Processos de Contas Anuais - Prestação de Contas

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Conforme art. 20-B do Decreto nº 3.591, de 06/09/2000, incluído pelo Decreto nº 5.481, de 30/06/2005, e conforme art. 2º da Portaria nº 262, da CGU, de 30/08/2005, encontram-se aqui disponíveis dados e documentos referentes aos Processos de Prestação de Contas Anuais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

2023

Código da Unidade Gestora (UG) : 49280
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

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  2020

Código da Unidade Gestora (UG) : 49280
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

  2019

Código da Unidade Gestora (UG) : 49280
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nº do Processo na ECT NUP 53.180.052.587/2019-46
Nº do Processo no TCU 025.379/2021-6
Situação do Processo no TCU Em instrução
Data do Julgamento Ainda não julgado
Data da Sessão de Julgamento Ainda não julgado
Data da Publicação no D.O.U. Ainda não julgado
  2018

Código da Unidade Gestora (UG) : 49280
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nº do Processo na ECT NUP 53.180.036.575/2018-93
Nº do Processo no TCU 004.526/2020-1
Situação do Processo no TCU Julgado - Acórdão 9376/2020 - TCU - 2ª Câmara
Data do Julgamento 08/09/2020                              
Data da Sessão de Julgamento                       -
Data da Publicação no D.O.U. 14/09/2020
  2017

Código da Unidade Gestora (UG) : 49280
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nº do Processo na ECT NUP 53180.004820/2017-12
Nº do Processo no TCU
005.187/2019-2
Situação do Processo no TCU Julgado - Acórdão 3650/2020 - TCU - 2ª Câmara
Data do Julgamento 16/04/2020
Data da Sessão de Julgamento        - 
Data da Publicação no D.O.U. 24/04/2020
  2016

Código da Unidade Gestora (UG) : 49280
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nº do Processo na ECT NUP 53101.004783/2016-02
Nº do Processo no TCU 034.901/2017-5
Situação do Processo no TCU Julgado - Acórdão 11206/2019 - TCU - 1ª Câmara
Data do Julgamento 08/10/2019
Data da Sessão de Julgamento        - 
Data da Publicação no D.O.U. 04/11/2019
  2015

Código da Unidade Gestora (UG) : 49280
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nº do Processo na ECT NUP 53101.004783/2016-02
Nº do Processo no TCU 001.916/2017-3
Situação do Processo no TCU Julgado - Acórdão 8885/2020 - TCU - 1ª Câmara
Data do Julgamento 25/08/2020
Data da Sessão de Julgamento        -  
Data da Publicação no D.O.U. 31/08/2020
  2014

Código da Unidade Gestora (UG) : 419000
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nº do Processo na ECT NUP 53101.3845/2014-99
Nº do Processo no TCU 033.660/2015-8
Situação do Processo no TCU Julgado - Acórdão 1959/2019 - TCU - Plenário
Data do Julgamento 21/08/2019
Data da Sessão de Julgamento        -
Data da Publicação no D.O.U. 02/09/2019
  2013

Código da Unidade Gestora (UG) : 419000
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nº do Processo na ECT NUP 53101.8669/2013-09
Nº do Processo no TCU 026.639/2014-9 
Situação do Processo no TCU Em instrução
Data do Julgamento Ainda não julgado
Data da Sessão de Julgamento Ainda não julgado
Data da Publicação no D.O.U. Ainda não julgado
  2012

Código da Unidade Gestora (UG) : 419000
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nº do Processo na ECT NUP 53101.000288/2012-92
Nº do Processo no TCU 029.458/2013-7
Situação do Processo no TCU Julgado - Acórdão 12856/2018 - TCU – 1ª Câmara
Data do Julgamento 16/10/2018
Data da Sessão de Julgamento        -
Data da Publicação no D.O.U. 24/10/2018
  2011

Código da Unidade Gestora (UG) : 419000
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nº do Processo na ECT NUP 53101.003167/2012-01
Nº do Processo no TCU 046.636/2012-9
Situação do Processo no TCU Julgado - Acórdão 4311/2018 - TCU – 1ª Câmara
Data do Julgamento 08/05/2018
Data da Sessão de Julgamento        -
Data da Publicação no D.O.U. 16/05/2018
  2010

Código da Unidade Gestora (UG) : 419000
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nº do Processo na ECT PROC/AUDIT-0187/2011
Nº do Processo no TCU 032.419/2011-2
Situação do Processo no TCU Julgado - Acórdão 4083/2014 - TCU - 2° Câmara
Data do Julgamento 12/08/2014
Data da Sessão de Julgamento 12/08/2014
Data da Publicação no D.O.U. 12/08/2014
  2009

Código da Unidade Gestora (UG) : 419000
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nº do Processo na ECT PROC/DAUDI-0182/2009
Nº do Processo no TCU 029.252/2010-5
Situação do Processo no TCU Julgado - Acórdão 2100/2018 - TCU - 1ª Câmara
Data do Julgamento 20/03/2018
Data da Sessão de Julgamento        -
Data da Publicação no D.O.U. 04/04/2018
  2008

Código da Unidade Gestora (UG) : 419000
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nº do Processo na ECT PROC/DAUDI-0178/2008
Nº do Processo no TCU 015.056/2009-6
Situação do Processo no TCU julgado - Acórdão 586/2013 - TCU - 2ª Câmara
Data do Julgamento 28/02/2013
Data da Sessão de Julgamento 26/02/2013
Data da Publicação no D.O.U. 01/03/2013
  2007

Código da Unidade Gestora (UG) : 419000
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nº do Processo na ECT PROC/DAUDI-0442/2007
Nº do Processo no TCU 020.457/2008-8
Situação do Processo no TCU Julgado - Acórdão 1956/2010 - TCU - 2ª Câmara
Data do Julgamento 12/05/2010
Data da Sessão de Julgamento 04/05/2010
Data da Publicação no D.O.U. 13/05/2010
  2006

Código da Unidade Gestora (UG) : 419000
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nº do Processo na ECT PROC/DAUDI-0295/2006
Nº do Processo no TCU 019.196/2007-9
Situação do Processo no TCU Julgado - Acórdão 4786/2009 - 2ª Câmara
Data do Julgamento 16/09/2009
Data da Sessão de Julgamento 15/09/2009
Data da Publicação no D.O.U. 18/09/2009
  2005

Código da Unidade Gestora (UG) : 419000
Descrição da Unidade Gestora (UG) : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nº do Processo na ECT PROC/GABPR-016.309/2006
Nº do Processo no TCU 020.571/2006-6
Situação do Processo no TCU Julgado - Acórdão 290/2021 - TCU - 1ª Câmara
Data do Julgamento 26/01/2021
Data da Sessão de Julgamento        -
Data da Publicação no D.O.U. 03/02/2021