Compliance

Em consonância com a norma ABNT NBR ISO 37.301:2021, os Correios adotam o Sistema de Gestão de Compliance que consiste na infraestrutura necessária para adoção de mecanismos e boas práticas de conformidade, integridade, fortalecimento da conduta ética, bem como prevenção, detecção e resposta de comportamentos indesejáveis, por meio de implementação de políticas, processos e procedimentos e ações que visam o fortalecimento institucional por meio de um ambiente de negócios íntegro que se torne um diferencial competitivo no mercado.

Programa de Compliance

Com três eixos de atuação e dimensões temáticas, o Programa de Compliance promove a execução coordenada, de medidas de compliance para a prevenção, detecção e remediação de condutas inadequadas, com finalidade combater atos ilícitos, fraudes e corrupção, descumprimento de normas e desvios de condutas éticas; reduzir perdas financeiras e danos à reputação e à imagem da Empresa; promover a integridade organizacional e a sustentabilidade dos negócios.

Programa de Compliance Concorrencial

Como parte integrante do Programa de Compliance, busca o fortalecimento institucional por meio de um ambiente de negócios probo, íntegro e capaz de ser o diferencial competitivo da Empresa no mercado, com foco na lei de Defesa da Concorrência – Lei nº 12.529/2011, garantindo, contudo, a universalização dos serviços postais com qualidade.

Acesse o Programa de Compliance (.pdf 1Mb)

Conheça também nosso Programa de Compliance Concorrencial (.odt 212Kb)

Duas pessoas dando as mão em sinal de acordo

Nossa Política de Compliance

Em conformidade com o Decreto nº 11.129 de 2022 e Norma ABNT ISO 37.301:2001, a nossa Política Corporativa de Compliance estabelece os princípios, diretrizes, papeis e responsabilidades que disciplinam o Sistema de Gestão de Compliance – SGC, de forma a assegurar o comprometimento dos Correios em cumprir leis, políticas, códigos e normativos organizacionais, com o desenvolvimento e a disseminação de uma cultura de compliance em consonância com as expectativas das suas partes interessadas, salvaguardando os valores, a integridade, a ética e a imagem da Empresa.

Veja aqui nossa Política Corporativa de Compliance (.odt 342Kb)

Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

A adesão dos Correios ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) posiciona a empresa como promotora da integridade e da ética e assumindo o compromisso com a sociedade na implementação de boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência.

O PNPC tem como objetivo valorizar e incentivar as organizações públicas do Brasil a se conhecer para melhorar seus padrões de integridade. É um processo evolutivo e colaborativo que visa reduzir os níveis de corrupção do Brasil. A marca de participante é fornecida pela aderência às boas práticas de prevenção e combate à fraude e corrupção.

Integridade e Conduta Ética, esse é o nosso Compromisso!

Nossas práticas de Compliance

Nossos normativos estabelecem procedimentos que visam a prevenção, detecção e correção de práticas inadequadas ou divergentes das leis, normas e regulamentos externos e internos, ganhando relevância como instrumento de governança corporativa, com missão de assegurar o efetivo gerenciamento do risco de Compliance e o fortalecimento da cultura ética e íntegra, e, por conseguinte, contribuindo para mitigação de riscos nos negócios disseminação da cultura de controles internos e Compliance inibição de atos ilícitos redução de perdas financeiras prevenção de danos à reputação.

Acesse e saiba mais sobre algumas de nossas práticas de compliance.

Fluxograma circular com 6 retângulos amarelos com frases no interior, com setas indicativas de um retângulo para o outro. Retângulo do centro superior, Frase: estabelecer contexto; Segundo retângulo a direita; Frase: Identificar Riscos terceiro retângulo, frase analisar riscos; quarto retângulo, frase: Avaliar riscos quinto retângulo, frase: Tratar riscos; Sexto retângulo, frase; Monitorar e comunicar

Tratando os nossos riscos

Nossa Gestão de Riscos, agrega valor à tomada de decisão e ao tratamento adequado dos riscos, respeitando os aspectos regulatórios estabelecendo princípios e diretrizes para agregar valor à tomada de decisão.

Acesse a Política de Gestão de Riscos (.odt 200Kb)

Uma pessoa a frente de uma sala realizando a explanação de conteúdo aos outros.

Cultura de Compliance

Como forma de promover a cultura da integridade e garantir a efetividade do programa, os Correios disseminam diretrizes e mecanismos de integridade por meio da realização contínua de ações de educação e comunicação.

Relacionamento com Terceiros

Com foco na integridade, seguimos rigorosamente a Lei 13.303/2016 e mantemos nos contratos firmados entre os Correios, fornecedores, distribuidores, representantes comerciais, intermediários e outros parceiros de negócios, previsão de cláusulas de práticas de compliance e anticorrupção.

Acesse a Cartilha do Fornecedor (.pdf 406Kb)
Acesse e saiba quem são nossos fornecedores

Várias pessoas sentadas à mesa, uma de frente para a outra com notebooks.

em destaque a imagem de uma martelo de juiz, ao fundo uma pessoa de terno utilizando um notebook

Corregedoria

Responsável por administrar e realizar as atividades correcionais, atuando como órgão gestor dos procedimentos de natureza disciplinar e de responsabilização de pessoa jurídica, responsável por disciplinar, controlar e/ou realizar atividades que envolvam: avaliação de admissibilidade; investigação preliminar; apuração de irregularidades disciplinares; ajustamento de conduta; sindicância patrimonial; tomada de contas especial; julgamento; e processamento de empresas com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Conheça a estrutura e as atividades da Corregedoria dos Correios.

Secretaria Executiva da Comissão de Ética - SECET

Integra a Comissão de Ética dos Correios, à qual provê apoio técnico e material para aplicar o Código de Conduta Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/1994, e o Código de Conduta Ética e Integridade (.pdf 96Kb); dirimir dúvidas a respeito da aplicação desses códigos; apurar, de ofício ou em razão de denúncia, as condutas que contrariem tais códigos, adotando as providências neles previstas; e deliberar sobre os casos omissos, atuando como instância consultiva dos que a eles se submetem, no âmbito dos Correios.