Tendo como foco a prevenção à ocorrência de situações de conflito de interesses, os Correios regimentaram a prevenção à ocorrência de situações de conflito de interesses em normativo interno que abrange: diretrizes, orientações, procedimentos operacionais para a realização de consultas quanto às dúvidas de ocorrência de conflito e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada, com a participação da Controladoria Geral da União – CGU e da Comissão de Ética Pública.

Dentre outras vedações estabelecidas no Regime Disciplinar dos Correios, é vedado aos empregados nomear designar ou contratar, como empregado público dos Correios ou empregado público em comissão ou para funções de qualquer natureza, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, observadas as exceções constantes do Decreto 7.203/2010.

Nos Correios, também é vedado realizar nomeações ou designações recíprocas entre as entidades, patrocinadas ou mantidas pelos Correios, caracterizando nepotismo cruzado.

Existem ações contínuas e evolutivas, de forma a mitigar este tipo de risco à integridade.

Nesse tema, os empregados dos Correios devem observar normativo interno que detalha os preceitos e procedimentos a serem adotados para oferta, recebimento, aceite ou devolução de brindes, presentes e hospitalidades, inclusive com a instituição de mecanismos de monitoramento dos itens ofertados ou recebidos pelos empregados da Empresa.

Disponibilizamos à sociedade, documento que esclarece preceitos para oferta e recebimento de brindes, presentes e hospitalidades, em alinhamento às diretrizes estabelecidas na Lei de Conflito de Interesses (Lei n.º 12.813/2013); no Regimento Disciplinar dos Correios; e no Código de Conduta Ética e Integridade. Conheça as regras e procedimentos que devem ser observados por agentes públicos e terceiros, no tocante à oferta e recebimento de brindes, presentes e hospitalidades

Conheça as regras e procedimentos que devem ser observados por agentes públicos e terceiros, no tocante à oferta e recebimento de brindes, presentes e hospitalidades.

Como iniciativa do compromisso dos Correios com o fortalecimento da ética e da integridade, a Empresa adota, como boa prática, o procedimento de Background Check de Integridade (BCI), com o objetivo de mitigar riscos à integridade e subsidiar a tomada de decisão de gestores nas designações para funções técnicas e gerenciais e de membros de órgãos colegiados e das entidades ligadas, sendo elemento acessórios de suporte à gestão, respeitando a legislação vigente no que tange à proteção da privacidade e acesso à informação.

A due diligence (diligência) consiste no processo que envolve a coleta e a avaliação de informações de qualquer área de uma empresa (financeiras, contábeis, legais, trabalhistas, tecnológicas, ambientais, jurídicas, de governança, de integridade e outras) para compreender a situação real da pessoa jurídica a ser contratada e diagnosticar possíveis riscos de responsabilização por atos de terceiros que com ela se relacionam. Esse processo de due diligence nas empresas é sustentado pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

Os Correios possuem procedimentos internos estabelecidos para que a devolutiva desses questionamentos seja executada com presteza e de forma uniforme e assertiva aos nossos clientes.

Estar em conformidade é atender ao propósito de manter os Correios, seus processos, rotinas e procedimentos em estrita aderência à legislação afeta à Empresa, bem como à ética e à integridade, aos valores, às políticas e às demais normas, internas e externas, aplicáveis. Com isso, tem-se o fortalecimento do ambiente interno de controle, bem como da imagem e da reputação da Empresa. Em outras palavras, é gerenciar a aderência dos Correios à legislação aplicável ao negócio.

Os Correios possuem procedimentos para fortalecer o nível de conformidade dos processos, produtos, serviços, canais e estrutura organizacional dos Correios às leis, normativos, políticas e diretrizes internas.

Papéis preponderantes na disseminação da cultura de compliance na Empresa, a capacitação e a comunicação contribuem para o entendimento das responsabilidades e engajamento das áreas tendo como consequência o fortalecimento dos mecanismos de conformidade, ética e integridade, além do aumento da maturidade da Empresa no tema.

Os Correios realizam ações de capacitação voltadas à atualização e à especialização dos seus empregados, em temas relacionados a temática de compliance. Aos seus parceiros, estão disponíveis cursos sobre ética e compliance concorrencial, na plataforma uniEAD.

As ações de comunicação visam dar publicidade, reforçar os temas e as ações de compliance implementados na empresa, divulgando a todos os empregados, de forma clara e contínua, aspectos relativos a normas e procedimentos, políticas gerais e específicas, utilizando todos os canais disponíveis na Empresa.

efetiva implementação e pelo acompanhamento incessante dos programas de compliance, considerando a capilaridade da Empresa, que está presente em todos os municípios brasileiros.