Convite Público - Soluções Financeiras
Apresentação
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT torna público o presente convite, que tem por objetivo o cadastro para a qualificação prévia de empresas interessadas em realizar parceria estratégica para oportunidade de negócio relacionado a serviços financeiros visando a implantação da conta digital dos Correios.
Público-Alvo
Instituições Financeiras registradas no BCB ofertantes de soluções de Banking as a Service.
Como participar
O cadastramento para a qualificação prévia será realizado por meio deste formulário.
As empresas interessadas deverão responder ao questionário e realizar o upload dos documentos exigidos até o dia 14/03/2025.
Para melhor compreensão do processo, bem como das questões a serem respondidas, é imprescindível a leitura do Convite e demais anexos a seguir:
Convite Público para Cadastro e Qualificação Prévia NºPQL00001/2025
Anexo 1 – Processo de Seleção
Anexo 2 – Dos Itens de Filtragem
Anexo 3 – Da Minuta de Acordo de Confidencialidade
Anexo 4 – Do Modelo de Declaração
Errata
Resultado da qualificação
Os Correios avaliarão os documentos e informações cadastradas, com a finalidade de checar o atendimento dos requisitos (critérios) exigidos para a qualificação, conforme convite e anexos. O resultado da qualificação, assim como as informações sobre as próximas etapas da seleção, será comunicado por e-mail a cada empresa interessada no dia 19/03/2025. Esse prazo poderá ser prorrogado a critério dos Correios.
Importante
O presente Convite e respectivo resultado da qualificação não gera entre os Correios e as empresas interessadas qualquer vínculo, responsabilidade ou obrigação relativa ao fechamento do negócio. Eventual parceria será resultado de negociação entre as partes, respeitadas as questões legais, a conveniência e a oportunidade.
Dúvidas e esclarecimentos
As dúvidas e pedidos de esclarecimentos sobre o objeto deste convite poderão ser enviados para o e-mail correioscd@ceresinteligencia.com.br (mensagens com tamanho máximo de 3 megabytes), até o dia 13/03/2025.
Perguntas e Respostas
Na solução de Marketplace, os Correios visam oferecer uma ampla variedade de produtos na plataforma, atuando como um canal estratégico tanto para grandes varejistas quanto para pequenos empreendedores.
Como diferencial, todas as entregas serão realizadas exclusivamente pelos Correios, garantindo controle total sobre a logística e a distribuição dos produtos comercializados na plataforma. Dessa forma, empresas que operam nesse segmento, tanto em comércio eletrônico quanto em serviços logísticos integrados, seriam consideradas concorrentes diretas do Correios Marketplace.
É esperado que o parceiro consiga ofertar por meio próprios a estrutura e os serviços de Banco Digital, como, por exemplo: Onboarding Digital; Conta PF e PJ; Emissão de Cartão (Débito e Crédito); Pagamentos e Recebimentos; Transferências (PIX e TED) e Saque e Depósito. Demais soluções como, Gateway de pagamentos, oferta de crédito entre outros serviços complementares, poderão ser fornecidas por parceiros especializados.
Se a empresa não conseguir obter a Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial dentro do prazo devido a trâmites jurídicos, recomendamos que a inscrição seja realizada mesmo diante da indisponibilidade do documento.
De forma provisória, a situação da empresa poderá ser comprovada por meio da Consulta de Instituições sob Regime de Resolução no Banco Central, válida até a data final do edital.
No entanto, reforçamos que a apresentação da Certidão será indispensável para a formalização da parceria.
O item 3 exige que a empresa tenha capacidade de ofertar uma solução de Banking as a Service (BaaS) por meios próprios. Isso significa possuir uma infraestrutura de conta digital white label desenvolvida internamente, sem depender de terceiros para a estrutura principal da conta digital.
O item 4 trata de serviços específicos, como emissão de cartões, soluções de pagamento (boletos, convênios etc.) e transferências bancárias (Pix, TED, P2P). Esses serviços podem ser fornecidos tanto por meios próprios quanto por parcerias, desde que integrados à solução principal.
Sim, desde que atendam aos demais requisitos estabelecidos no documento.
Conforme o item 5.1.2 do Edital do Convite Público, todos os documentos enviados para participação no convite público, inclusive a comprovação de cadastro como instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, devem conter o mesmo número de CNPJ. Além disso, conforme o item 3.2.1 do mesmo Edital, o serviço de BaaS – infraestrutura de conta digital white label desenvolvida internamente, sem dependência de terceiros para a estrutura principal – deve ser fornecido pela empresa participante da seleção. Não será considerado solução de terceiros a solução BAAS gerida ou desenvolvida por filial da empresa que se inscreveu na seleção.
Já os serviços complementares podem ser disponibilizados diretamente, por empresas do mesmo grupo ou por meio de parcerias, desde que estejam integrados à solução principal.