O que é uma denúncia?

É a comunicação de uma possível irregularidade ou ato ilícito que precisa ser analisado pelos órgãos competentes. Pode envolver, por exemplo, infrações disciplinares ou éticas, fraude, corrupção, improbidade administrativa, assédio e discriminação.

Qual é a diferença entre denúncia e reclamação?

A denúncia comunica uma possível irregularidade ou ato ilícito que pode exigir apuração. A reclamação demonstra insatisfação com a prestação de um serviço ou atendimento.

Preciso ter certeza de que ocorreu uma irregularidade para denunciar?

Não. O importante é relatar fatos e informações que permitam compreender a possível irregularidade. A denúncia será analisada para verificar se existem elementos suficientes para eventual apuração.

Posso denunciar algo que aconteceu com outra pessoa?

Sim. Você pode denunciar uma possível irregularidade que tenha ocorrido com outra pessoa. Sempre que possível, informe quem são as pessoas envolvidas e apresente detalhes que ajudem a compreender os fatos

Que informações devo incluir na denúncia?

Informe os fatos com clareza e forneça as informações que possam ajudar a compreender e verificar a situação. O objetivo é permitir que a Ouvidoria identifique elementos suficientes para a análise da denúncia. Sempre que souber, indique pessoas envolvidas, fatos, locais, datas e outras informações relevantes.

Preciso apresentar provas?

Não é necessário apresentar provas para registrar uma denúncia. No entanto, se você tiver documentos, mensagens, fotos ou outras evidências relacionadas aos fatos, inclua essas informações, pois elas podem contribuir para a análise.

Como são tratadas as denúncias enviadas por correspondência?

As denúncias recebidas por correspondência são registradas para análise. Se o denunciante não se identificar, a denúncia será tratada como uma comunicação anônima de irregularidade.

Receberei um número de protocolo da denúncia?

Sim. Ao registrar a denúncia, você receberá um número de protocolo para acompanhamento. Guarde esse número para futuras consultas.

Preciso me identificar para fazer uma denúncia?

Não necessariamente. Os Correios admitem denúncias de origem anônima, tratadas como comunicações de irregularidade.

Uma denúncia anônima pode ser encaminhada para apuração?

Sim. Uma denúncia anônima pode ser encaminhada para apuração quando apresentar informações mínimas que permitam compreender os fatos e verificar a possível irregularidade.

Se eu me identificar, meus dados serão protegidos?

Sim. Os Correios preveem medidas para proteger a identidade do denunciante e as informações recebidas. A Ouvidoria é responsável pela guarda dos dados do denunciante e pela proteção dos elementos que permitam sua identificação.

Minha identidade será informada à área responsável pela apuração?

Como regra a denúncia é encaminhada para apuração sem informações sobre a identidade do denunciante ou que permitam identificá-lo. O acesso aos dados pode ocorrer quando for imprescindível à apuração, mediante justificativa, observadas as regras aplicáveis.

Existe proteção contra retaliação?

Sim. Os Correios adotam medidas para proteger o denunciante contra retaliações ou ameaças e para preservar sua identidade.

O que acontece depois que registro uma denúncia?

A Ouvidoria analisa inicialmente as informações apresentadas. Se houver elementos suficientes, a denúncia é encaminhada à área responsável pela apuração. Se necessário e houver possibilidade de contato, a Ouvidoria poderá solicitar informações complementares.

A Ouvidoria investiga as denúncias?

Não. A Ouvidoria faz a análise inicial da denúncia e, quando houver elementos suficientes, encaminha o caso à área responsável pela apuração, de acordo com o assunto.

Toda denúncia gera uma apuração?

Não. É realizada análise para verificar se existem elementos mínimos que permitam a apuração. Quando essas informações não forem suficientes, a denúncia poderá ser arquivada.

E se faltarem informações na minha denúncia?

Quando houver possibilidade de contato, a Ouvidoria poderá solicitar informações complementares para permitir a análise dos fatos. Se não houver elementos suficientes para viabilizar a apuração, a denúncia poderá ser arquivada.

Quanto tempo tenho para fornecer informações complementares?

Você terá até 20 dias corridos, contados da solicitação, para enviar as informações complementares. Se as informações não forem enviadas dentro do prazo, a denúncia poderá ser arquivada.

Minha denúncia pode ser reclassificada?

Sim. Se a análise indicar que o relato não se caracteriza como denúncia, ele poderá ser classificado em outro tipo de manifestação, conforme o caso. O manifestante será informado da alteração

Que resposta receberei sobre minha denúncia?

O denunciante será informado sobre o encaminhamento da denúncia para apuração ou sobre seu arquivamento.

Vou receber o resultado detalhado da apuração?

Se você registrou uma denúncia identificada, poderá solicitar acesso ao resultado final da apuração por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Posso receber o resultado da apuração de uma denúncia anônima?

Não. No caso de denúncia anônima, não é possível solicitar acesso ao resultado da apuração.

Onde posso consultar as regras de tratamento das denúncias?

Você pode consultar as regras e orientações sobre denúncias em Normas vigentes para o tratamento das manifestações de ouvidoria.