Saiba mais - Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte-MG

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Ícone o que éO que é?

Atendimento Presencial dos Correios a população de Belo Horizonte referente aos serviços prestados pela Prefeitura de Belo Horizonte, conforme descrição abaixo:

  • Emissão de Guia de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano;
  • Emissão de Guia ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  • Emissão de Guia TFLF - Taxa de Fiscalização Localização e Funcionamento;
  • Emissão de Guia TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária;
  • Emissão de Guia TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade;
  • Emissão de Guia TMCM - Taxa de Manutenção de Cemitério Municipal; e
  • Emissão de Guia de Dívida Ativa.

Ícone Quem pode utilizarQuem pode utilizar esse serviço?

População de Belo Horizonte e Regiões Metropolitanas – Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas

Ícone Como FuncionaComo funciona?

As etapas do atendimento presencial na agências dos Correios, compreendem:

a) encaminhar o usuário para atendimento no guichê;
b) identificar o serviço desejado pelo usuário;
c) receber os documentos/informações fornecidas pelo usuário;
d) emitir a Certidão/guia por meio do STER;
e) receber pagamento; e
f) entregar a certidão/guia ao usuário e encerrar atendimento.

Atenção! somente haverá cobrança pelo serviço prestado, caso seja emitida, impressa e entregue a certidão ou guia ao usuário.

ÂMBITO
Municipal - Agências credenciadas para a prestação do serviço no Município de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana.

 Quanto Custa?

SERVIÇO VALOR

1. Emissão de Guia ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza RS 2,60
2. Emissão de Guia TFLF - Taxa de Fiscalização Localização e Funcionamento
3. Emissão de Guia TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária
4. Emissão de Guia TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade
5. Emissão de Guia TMCM - Taxa de Manutenção de Cemitério Municipal
6. Emissão de Guia de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
7. Emissão de Guia Créditos Inscritos em Dívida Ativa

Formas de pagamento permitidas:

Dinheiro, Cartão de Débito e Cartão de Crédito

 Como e onde solicitar os serviços?

O usuário dos serviços da PBH/MG deve comparecer a uma Agência de Correios credenciada para a prestação do serviço, munido da documentação/informação necessária e efetuar o pagamento do valor, conforme Certidão/Guia escolhida.
Os Correios farão a consulta e impressão das certidões/guias, ficando a cargo da PBH/MG a liberação das certidões/guias solicitadas pelo usuário no atendimento presencial realizado nos Correios.

                                                                                      AGÊNCIAS CREDENCIADAS
AC AARAO REIS AC SHOPPING CIDADE AGF GAMELEIRA
AC AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES AC SHOPPING DEL REY AGF GETULIO VARGAS
AC BAIRRO OURO PRETO AC VENDA NOVA AGF GONCALO COELHO
AC BAIRRO RIACHO DAS PEDRAS AGF ABILIO MACHADO AGF HORTO
AC BAIRRO SANTA EFIGENIA AGF AUGUSTO DE LIMA AGF JACUI
AC BAIRRO VALE DO SERENO AGF BANDEIRANTES AGF JARDIM MONTANHES
AC BARREIRO AGF BERNARDINO DE LIMA AGF JOSE CANDIDO DA SILVEIRA
AC BARRO PRETO AGF BERNARDO MONTEIRO AGF LIBERDADE
AC BETIM AGF BOA ESPERANCA AGF OURO
AC BH SHOPPING AGF CAETES AGF PEDRO I
AC CEASA CONTAGEM AGF CARDEAL ARCO VERDE AGF PLATINA
AC CIDADE ADMINISTRATIVA AGF CARLOS PRATES AGF POMPEIA
AC JARAGUA AGF CENTRO DE BELO HORIZONTE AGF PRACA RAUL SOARES
AC JATOBA AGF CIDADE JARDIM AGF RAJA GABAGLIA
AC JUSTINOPOLIS AGF CONTORNO AGF RIACHO DAS PEDRAS
AC NACIONAL AGF CORACAO EUCARISTICO AGF SANTA INES
AC PARANA AGF DAVID SARNOFF AGF SAO GONCALO
AC PARQUE INDUSTRIAL AGF DOUTOR CRISTIANO GUIMARAES AGF SAO LUIZ
AC PETROLANDIA AGF ELDORADO AGF TERMINAL RODOVIARIO DE BELO HORIZONTE
AC PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK AGF ESTACAO CENTRAL AGF URSULA PAULINO
AC SABARA AGF EXTRA MINAS SHOPPING AGF VILARINHO
AC SÃO BENEDITO AGF FLORESTA  
AC SAVASSI AGF FUNCIONARIOS  

 Documentação

Cada documento/certidão ou guia solicitado pelo usuário da PBH/MG possui a necessidade de ser consultado no sistema, são eles:

Emissão de Guia ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

  • Índice Cadastral do Imóvel (12 dígitos alfanuméricos)444
  • Emissão de Guia TFLF - Taxa de Fiscalização Localização e Funcionamento
  • Índice Cadastral do Imóvel (12 dígitos alfanuméricos)
  • Emissão de Guia TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária
  • Índice Cadastral do Imóvel (12 dígitos alfanuméricos)
  • Emissão de Guia TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade
  • Índice Cadastral do Imóvel (12 dígitos alfanuméricos)
  • Emissão de Guia TMCM - Taxa de Manutenção de Cemitério Municipal
  • Número da Perpetuidade (07 dígitos numéricos).
  • Emissão de Guia de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
  • Índice Cadastral do Imóvel (12 dígitos alfanuméricos) ou
  • CPF e
  • CEP do Imóvel.


Emissão de Guia de Dívida Ativa

  • CPF ou
  • CNPJ ou
  • Índice Cadastral do Imóvel (13 dígitos numéricos) ou
  • Inscrição Municipal (10 dígitos numéricos) ou
  • Placa do Veículo ou
  • Número do Lançamento (14 dígitos numéricos) ou
  • Número da Perpetuidade (08 dígitos numéricos).

Atenção!

O usuário poderá consultar a documentação necessária para a prestação dos serviços no site da PBH: https://prefeitura.pbh.gov.br/

  Dúvidas e Recomendações

A atuação dos Correios está restrita ao atendimento presencial. Assim, para toda e qualquer orientação, dúvida, reclamação e/ou informação sobre os serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, o usuário deverá ser orientado a manter contato diretamente com a PBH/MG, por intermédio do Fale Conosco disponível no site: https://prefeitura.pbh.gov.br/contato e/ou pela Central de Atendimento Telefônico da PBH (número de atendimento 156 e (31) 3429-8750 – para quem estiver fora de Belo Horizonte).