EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pelo presente instrumento, NOTIFICA o ex-empregado Sr. MARCOS JOSE GARCIA E SILVA, matrícula 8.330.423-1, CPF XXX.517.801-XX, sobre a sua responsabilidade pecuniária apurada no Processo Administrativo - SEI 53191.006754/2019-58, e para pagamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do 21 (vigésimo primeiro) dia seguinte ao da publicação deste edital, por não ter sido localizado no endereço constante nos registros da empresa e por terem restado infrutíferas as tentativas de localização de seu novo endereço. O não pagamento do débito no prazo concedido ensejará, no que couber: inclusão do seu nome no Cadastro Informativo dos Débitos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002; cobrança judicial do débito; instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgada pelo Tribunal de Contas da União, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 76/2016. Informações adicionais para o pagamento do débito, bem como a integra do processo administrativo, encontram-se a sua disposição, ou de seu defensor legalmente constituído, no seguinte órgão e endereço: Superintendência Estadual de Goiás, Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, 11, 1º andar - Setor Central, Goiânia/GO, CEP 74003-901, telefone(62) 3989-2003, e-mail: se-go@correios.com.br.

Publicado em 16.02.2024