EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pelo presente instrumento, NOTIFICA o ex-empregado SR. LEONIL RODRIGUES AZEVEDO, matrícula 8.202.485-5, CPF XXX.469.769-XX, sobre a sua responsabilidade civil/pecuniária apurada no Processo Administrativo - SEI 53133.005016/2018-05,  e para pagamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do 21 (vigésimo primeiro) dia seguinte ao da publicação deste edital, por não ter sido localizado no endereço constante nos registros da empresa e por terem restado infrutíferas as tentativas de localização de seu novo endereço. O não pagamento do débito no prazo concedido ensejará, no que couber: inclusão do seu nome no Cadastro Informativo dos Débitos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2002; cobrança judicial do débito; instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgada pelo Tribunal de Contas da União, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 76/2016. Informações adicionais para o pagamento do débito, bem como a integra do processo administrativo, encontram-se a sua disposição, ou de seu defensor legalmente constituído, no seguinte órgão e endereço: Superintendência Estadual do Mato Grosso do Sul, Avenida Calógeras nº 2.309, 2º andar, Centro, Campo Grande/MS,  CEP 79.002-900, telefone (67) 3301-2007, E-mail: se-ms@correios.com.br.

Publicado em 10.06.2022