O detalhamento sobre as funcionalidades necessárias para compor a plataforma farão parte da segunda etapa do processo, durante o "Request for Proposal"(RFP)

Conforme preconizado no Anexo 1 do convite, item 3.4 a empresa pré-qualificada terá acesso ao modelo de negócio proposto e informações do plano de negócios após
assinatura do Acordo de confidencialidade - NDA. A assinatura do Acordo, será exigido apenas às empresas que atenderem aos requisitos de qualificação para a participação na segunda etapa do processo de seleção. 

A exigência de patrimônio líquido mínimo em processos de contratação é uma prática comum nas estatais e tem como objetivo garantir que as empresas participantes tenham
capacidade financeira e estrutura adequada para honrar os compromissos a serem firmados, mitigando riscos de inadimplência.
Para o caso concreto, o valor requerido de patrimônio líquido é compativel com as projeções de receita do projeto em questão, não havendo, no momento, razões para a revisão.

Conforme informação do item 1.3 do Convite, somente após a validação de todas as informações e documentos exigíveis pelos Correios na Etapa 1, a empresa pré-qualificada estará apta para assinar o Acordo de Confidencialidade – NDA (Anexo 3), que será feita de forma eletrônica, para participar da Etapa 2 deste processo de seleção.
Nesse sentido, conforme item 1.2- I, a Etapa 1 trata da pré-qualificação e consiste na formação de cadastro de empresas potenciais a partir da apresentação de informações, por meio de respostas em questionário eletrônico, e portanto, não há necessídade de assinaturas nesta etapa do processo.

A exigência de patrimônio líquido mínimo em processos de contratação é uma prática comum nas estatais e tem como objetivo garantir que as empresas participantes tenham capacidade financeira e estrutura adequada para honrar os compromissos a serem firmados, mitigando riscos de inadimplência.
Para o caso concreto, o valor requerido de patrimônio líquido é compativel com as projeções de receita do projeto em questão, não havendo, no momento, previsão de flexibilização.

Acerca do seu questionamento, informamos que a Certidão Negativa de Recuperação Judicial é solicitada como documento de habilitação econômico-financeira e comprova que sua empresa não faz parte de um processo judicial desta natureza, geralmente é emitida pelo Tribunal da Justiça e fica registrado no Cartório Distribuidor Cível.
No caso da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais, esta busca comprovar se a empresa está em condição regular na Secretaria de Receita Federal e também se não há pendências na Dívida Ativa da União.

Na solução de Marketplace, os Correios visam oferecer uma ampla variedade de produtos na plataforma, atuando como um canal estratégico tanto para grandes varejistas quanto para pequenos empreendedores.
Como diferencial, todas as entregas serão realizadas exclusivamente pelos Correios, garantindo controle total sobre a logística e a distribuição dos produtos comercializados na plataforma. Dessa forma, empresas que operam nesse segmento, tanto em comércio eletrônico quanto em serviços logísticos integrados, seriam consideradas concorrentes diretas do Correios Marketplace.

É esperado que o parceiro consiga ofertar por meio próprios a estrutura e os serviços de Banco Digital, como, por exemplo: Onboarding Digital; Conta PF e PJ; Emissão de Cartão (Débito e Crédito); Pagamentos e Recebimentos; Transferências (PIX e TED) e Saque e Depósito. Demais soluções como, Gateway de pagamentos, oferta de crédito entre outros serviços complementares, poderão ser fornecidas por parceiros especializados.