Prezado Cliente,

Com o objetivo de garantir maior assertividade e agilidade ao processo de revisão de tributação de competência da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre as remessas postais internacionais, um novo formulário para este tipo de solicitação está disponibilizado pela plataforma Minhas Importações dos Correios.

O novo formulário está mais completo e é dividido em cinco áreas. Os clientes devem preencher todos os campos para prover o sistema dos dados necessários à análise do pedido pela RFB. Com o novo formulário, a análise é mais efetiva e rápida.

O fluxo de preenchimento é dinâmico e, na medida em que o importador informa os detalhes da contestação, são requeridos os documentos específicos necessários à análise de cada situação.

As principais etapas adicionadas ao formulário de pedido de revisão são:

1. Preenchimento de dados do destinatário, remetente e da remessa;

2. Apresentação da natureza da importação e do motivo do pedido de revisão;

3. Preenchimento das informações dos bens, frete e seguro;

4. Anexação (upload) de documentos, conforme a natureza da importação declarada (ex: documentos do remetente, pedido de compra da loja virtual, fatura comercial, prescrição médica, comprovante de pagamento, entre outros que podem ser solicitados).

Somente após certificar-se de que todos os dados foram preenchidos corretamente e de que todos os documentos estão devidamente anezados, na aba "Resumo do Pedido", o importador transmite os dados para análise da RFB.

Os Correios se colocam à disposição dos clientes por meio da Central de Atendimento - Fale Conosco ou pelos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 725 7282 (demais localidades).

Diretoria de Negócios