Saiba Mais - Certificado Digital
O que é?
O certificado digital é a identidade eletrônica da pessoa física ou jurídica em ambiente virtual. Única ferramenta que permite que o titular assine digitalmente qualquer tipo de arquivo e realize transações eletrônicas com segurança, rapidez e presunção legal de veracidade, sem a necessidade da presença física da pessoa a um balcão de serviço.
Quem pode utilizar este serviço?
É um documento eletrônico que identifica e gera a assinatura digital do seu titular podendo ser utilizado por Pessoas físicas (e-CPF) e Pessoas jurídicas (e-CNPJ)
Como funciona?
1- A solicitação do certificado é feita por meio do Portal Correios
2- Agendar o atendimento presencial em uma das agências dos Correios credenciadas para o serviço, levando a documentação necessária;
* O agendamento é realizado por meio de ligação telefônica à agência de preferência.
** As agências habilitadas a prestar o serviço apresentam o ícone:
3- A validação do titular do certificado e o pagamento do valor correspondente são realizados na agência, pelos agentes de registro dos Correios;
4- Na sequência, o cliente receberá um e-mail para baixar o certificado no computador ou na mídia escolhida: *Smart Card ou Token;
*As mídias não são vendidas nas agências dos Correios.
5- Após a baixa, o certificado estará pronto para ser usado em sistemas e aplicações.
- Telefone - 0800 728 2323 (O atendimento ocorre 24 horas por dia, 7 dias por semana);
- Formulário Eletrônico - Serviço Certificação Digital;
- E-mail - css.serpro@serpro.gov.br.
A solicitação e a baixa do certificado devem ocorrer no menor tempo possível, considerando a possibilidade de atualização no computador e o risco de perda do certificado;
O certificado digital não deve ser compartilhado com outras pessoas, pois as operações realizadas por terceiros são de responsabilidade do titular da identidade eletrônica;
As letras, espaços e acentos gráficos das senhas devem ser guardados com cuidado sob risco de perda do certificado digital;
O sistema gerador de certificados digitais é compatível com o sistema operacional Windows, a partir de 98, e com os navegadores Internet Explorer e Mozilla Firefox. Não recomendamos o uso em outros sistemas operacionais e navegadores.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cadastro Pessoa Jurídica (CNPJ).
Validação Presencial
A fase da validação presencial do Certificado Digital consiste em:
- Presença do titular;
- Apresentação da documentação necessária e
- Coleta de dados biométricos (foto e impressões digitais).
Informações sobre a coleta dos dados biométricos: o registro deve ser de acordo com os parâmetros normativos da RESOLUÇÃO N° 114, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, que tem alguns pré-requisitos:
- Os olhos devem estar abertos e direcionados à câmera;
- A expressão facial deve ser neutra, sem sorriso ou franzimentos;
- Caso seja necessário, e para o melhor registro da foto, durante a coleta biométrica facial poderá ser solicitada a correção da postura corporal, o afastamento dos cabelos e a retirada de objetos que possam obstruir a face, tais como: óculos escuros, chapéus ou bonés;
- Caso utilize óculos de grau, estes devem ter lentes transparentes, sem reflexo, e a armação não pode obstruir parte dos olhos. Caso o óculos não obedeça esses parâmetros, será necessário retirá-los.
O agendamento será realizado por telefone conforme a Agência selecionada. Confirme no ato do agendamento, a necessidade de levar cópias dos documentos.
Certificado tipo A1
As chaves criptográficas são geradas por software e o certificado é armazenado em uma área do disco como um arquivo do computador. Por isso, é recomendável fazer uma cópia de segurança em pen CD-ROM ou em outra mídia. O acesso pode ser protegido por senha do arquivo do sistema operacional onde o certificado digital é gravado. É válido por 1 (um) ano.
Certificado tipo A3
As chaves criptográficas são geradas por Hardware o certificado digital é armazenado em um smart card ou token adquiridos pelo cliente. O acesso ao certificado é protegido pela senha do dispositivo. É válido por 3 (três) anos.
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