Por meio do credenciamento de Operadores Logísticos para operacionalização de remessas destinadas ao exterior. 

Todas as empresas que atendam às condições previstas no edital serão credenciadas. 

O envio da documentação de habilitação ao processo de credenciamento deverá ser feito por meio o SEI – Sistema Eletrônico de Informações. O passo a passo para acesso ao sistema e as orientações para inserção da proposta de credenciamento estão disponíveis no item Credenciamento Aberto: Saiba mais sobre o processo de credenciamento. Após realizar o login no sistema, o interessado deverá encaminhar a Proposta de Credenciamento e a documentação exigida para Habilitação no Edital.

As informações de acesso ao sistema estão dispostas no Guia de Cadastro do Usuário Externo Solicitação de Acesso, anexo X do Edital.

A vigência do edital tem prazo indeterminado.

O prazo de validade do termo de Credenciamento é de 05 (cinco) anos, a contar da data da sua assinatura, não podendo ser prorrogado.

São atividades previstas na operacionalização: a indicação de seguro (quando solicitada pelo cliente), a coleta, o transporte local e internacional, o desembaraço no país de origem e de destino, a entrega em local designado, o redirecionamento (quando houver), a devolução à origem (quando houver) ou o refugo de remessas não entregues (quando houver).

Os pagamentos serão efetuados após a prestação dos serviços, mediante apresentação de documento(s) de cobrança(s) fiscal(is) válido(s), com valores em Reais (R$), após o atesto pelos CORREIOS, conforme cronograma: 

Dentre as etapas do processo de exportação, o credenciado poderá subcontratar:

•  Coleta das remessas;
•  Transporte das remessas dentro do Brasil;
•  Desembaraço Aduaneiro no Brasil;
•  Expedição das remessas até o país de destino;
•  Desembaraço aduaneiro no país de destino;
•  Entrega ao destinatário final e de refugo das remessas, quando houver.

Essa etapa será iniciada imediatamente após a Habilitação. O Operador Logístico habilitado deverá construir um webservice para consumir os métodos de troca de informações entre seus sistemas e o sistema Exporta Fácil +, EFM, nos moldes definidos em manual disponibilizado pelos Correios, após a habilitação na 1ª etapa (Habilitação legal e documental, conforme item 5. DA HABILITAÇÃO, Edital de Credenciamento).

Enquanto o Edital estiver vigente.

90 (noventa) dias corridos, a contar de sua emissão.

A minuta do Termo de Credenciamento está disponibilizada no Anexo VIII do Edital de Credenciamento e pode ser consultada no item Credenciamento Aberto: Saiba mais sobre o processo de credenciamento.

Os percentuais de penalidade poderão ser contestados pelos credenciados via Sistema Gestor do Serviço EF+ durante o processo de faturamento mediante comprovação de penalidade desmedida. 

As principais diferenças do novo chamamento em relação ao anterior são a simplificação da exigência documental para habilitação; a vigência do edital, que passa a ser por tempo indeterminado; e a vigência do termo de credenciamento, que passa a ser de 05 (cinco) anos.