Para enviar qualquer tipo de correspondência, mensagem, texto, informação ou dado de natureza pessoal ou jurídica, independentemente de seu valor comercial intrínseco, seja em formato físico, magnético ou eletromagnético, devem preencher o Formulário CN 22, desde que não se trate de uma remessa comercial.

Isso abrange uma variedade de itens, como livros, jornais, revistas e materiais similares; CDs, fitas cassete, fitas de vídeo, DVDs e outras mídias utilizadas para a comunicação; bem como programas de computador (software).

O CN22 é uma declaração simplificada, na qual a descrição do conteúdo de forma completa: presente, documento ou produto não comercial. Devendo ser preenchido todas as informações previstas no formulário: quantidade e descrição do produto, peso, valor e moeda.

Essa exigência visa garantir a conformidade com as normas postais internacionais.

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