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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ministério das Comunicações (MC)
Administração Central
SBN - Quadra 01 Bloco A
Ed. Sede dos Correios
Brasília-DF
70002-900
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta-feira
8h às 17h
Endereço e horário de atendimento das agências:
Veja aqui...
| Acordo de Cooperação Técnica - MDIC/MC | ||
|---|---|---|
| Órgão superior | Ministério das Comunicações | |
| Órgão subordinado ou entidade vinculada | ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | |
| Unidade gestora | VIPAD - Vice-Presidência de Administração / Grupo Técnico – Portaria nº. 37, de 23/12/2011, publicada no DOU em 26/12/2011, Pág.nº. 247, Seção 2 | |
| Nome do conveniado | Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ministério das Comunicações (MC) | |
| Número do convênio | 12/2011 | |
| Número do processo | 53101.000468/2011-93 | |
| Objeto | Realização de ações conjuntas destinadas ao desenvolvimento e fortalecimento de micro, pequeno e médio porte da indústria postal brasileira e à melhoria da infraestrutura logística e operacional dos serviços postais e de remessa no Brasil. | |
| Valor de repasse | Não prevê transferência de recursos entre as partes. Ações que dependam de transferências de recursos serão tratadas por instrumentos específicos. | |
| Valor da contrapartida do conveniado | Não prevê transferência de recursos entre as partes. | |
| Valor total dos recursos | Não prevê transferência de recursos entre as partes. | |
| Período de vigência | 3 (três) anos, com início da vigência em 21/7/2011 | |