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Portarias e instruções

PORTARIA n° - 6.202, de 13 de novembro de 2015
Aprova a Norma de Diretrizes para a Padronização da Rede de Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

PORTARIA n° - 6.206, de 13 de novembro de 2015
Estabelece metas de universalização e qualidade dos serviços postais básicos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

PORTARIA nº 133, de 28 DE Março de 2014
Dispõe sobre a exploração dos serviços postais financeiros pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

PORTARIA nº 210 de 13 de abril de 2012
Dispõe sobre a utilização da Rede de Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, na forma de parceria comercial.

PORTARIA nº 567 de 29 Dezembro de 2011
Dispõe sobre a entrega de objetos dos serviços postais básicos, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no território nacional.

PORTARIA n º 566 de 29 de Dezembro de 2011
Estabelece as metas para a universalização e de qualidade dos serviços postais básicos a serem cumpridas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

PORTARIA nº 553 de 12 de Dezembro de 2011
Estabelece que somente os usuários do Bolsa Família poderão enviar a Carta Social pelos Correios.

PORTARIA nº 384 de 2 de Setembro de 2011
Aprova a Norma de Diretrizes para a Padronização da Rede de Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

PORTARIA Nº 203, de 10 de JULHO DE 2001
promove o reajuste das tarifas dos serviços postais nacionais prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT:

PORTARIA Nº 710, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000
institui o serviço Exporte Fácil Brasil - Correios no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, integrante do Programa Empreendedor do Governo Federal:

PORTARIA Nº 589, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000
institui Grupo de Trabalho para elaborar o Plano Geral de Universalização dos Serviços de Correios:

PORTARIA Nº 588, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000
institui o Serviço Financeiro Postal Especial, denominado Banco Postal, a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, de acordo com os princípios gerais definidos nesta Portaria e em normas específicas vigentes:

PORTARIA Nº 150, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999
determina a incorporação da Resolução GMC nº 22/99 - Mercosul à regulamentação interna postal, referente ao uso dos termos "Administração Postal" e "Correio Oficial":

PORTARIA Nº 311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 - Revogada pela Portaria nº. 567, de 29 de Dezembro de 2011
disciplina a distribuição postal de objetos dos serviços de carta, de telegrama, de impresso e de encomenda não urgente:

PORTARIA Nº 310, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 - Revogada pela Portaria nº. 566, de 29 de Dezembro de 2011
estabelece as metas e ações para prestação de serviços postais a toda a população do território nacional, por meio da Rede de Unidades de Atendimento da ECT:

PORTARIA Nº 141, DE 28 DE ABRIL DE 1998
institui o serviço de Caixa Postal Comunitária - CPC, a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:

PORTARIA Nº 152, DE 9 DE JULHO DE 1997
revisão e reestruturação das tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

PORTARIA Nº 1.961, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996
limita percentual de multa a ser aplicado pela ECT:

PORTARIA Nº 818, DE 17 DE JULHO DE 1996
aprova a Norma nº 10/96, que estabelece critérios e procedimentos para elaboração do Programa Anual de Emissões de Selos Postais:

PORTARIA Nº 245, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995
institui as modalidades de Carta, no âmbito nacional:

PORTARIA Nº 117, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985
estabelece os critérios de tarifação dos telegramas internacionais:

PORTARIA Nº 1351, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978
institui o Serviço de Telegrama:

PORTARIA Nº 322 DE 16 DE MARÇO DE 1976
Homologa a Resolução nº 010-75, do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que estabelece o sistema tarifário e de preços da coleta entrega e transporte dos serviços específicos de correspondência agrupada:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000
disciplina os procedimentos para a implementação de Agência de Correios Comunitária pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 1999
estabelece normas para a operação de Unidades de Auto-atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT.