Desde a aprovação, em 1992, pela ONU, de resolução que consagra o 3 de dezembro como Dia Internacional do Portador de Deficiência, vêm crescendo em todo o mundo as discussões, a fim de buscar respostas para os problemas enfrentados pelos portadores de deficiência. Os debates envolvem desde a compreensão humana da deficiência, sob o ponto de vista social e psicológico, até questões mais práticas, como a conquista de oportunidades iguais às dos não-deficientes e a garantia de participação plena na vida da comunidade.
No Brasil, oportunas medidas vêm sendo concretizadas para a inclusão do portador de deficiência na comunidade, em igualdade de condições com os demais cidadãos, a começar pela adequação dos meios de transportes às suas necessidades e pelas adaptações na engenharia dos acessos a edifícios e recintos públicos.
Em outro plano, situa-se ampliar o mercado de trabalho, com a reserva legal de vagas no serviço público e o estímulo à absorção da pessoa portadora de deficiência pela iniciativa privada. Em todas essas frentes, cresce em importância o trabalho já realizado e a ser intensificado juntos aos meios de comunicação, cuja intervenção é decisiva para agilizar as mudanças.
A ONU vem fornecendo as bases teórico-metodológicas para orientar as modificações culturais que se impõem, a começar pela Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes e o Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência. Este último foi editado em 1982 e é um verdadeiro marco sinalizador das mudanças a serem viabilizadas para garantir ao deficiente, nas suas múltiplas acepções, o direito à plena cidadania. Afinal, a deficiência envolve diretamente direitos humanos que, diariamente, são violados em muitos países do mundo.
Para ampliar o foco das atenções sobre tão relevante assunto, os Correios emitem um selo com o propósito de difundir e conscientizar a população sobre a necessidade de melhoria da qualidade de vida dos portadores de deficiência e reafirmação dos direitos humanos de que são detentores.
Instituto Cultural e Profissionalizante de Pessoas Portadoras de Deficiência do Distrito Federal - ICP Cultural
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