Programação filatélica

Abrangência:
Nacional e Internacional

Tipos:
Bloco Comemorativo
Conjunto formado por um ou mais selos impressos em pequena folha que podem ser usados em separado ou no conjunto para o porte de correspondências ou colecionismo;

Cartela 
Conjunto de selos em quantidade variável, emitidos na mesma data e no mesmo tema, que apresentam uma cobertura protetora sob a forma de cartela;

Quadra
Conjunto de quatro selos unidos pelo picote, sendo dois superiores e dois inferiores, emitidos na mesma data;

Selo Comemorativo
Selo postal, de tiragem limitada, referente à comemoração de datas e acontecimentos de destaque no segmento sociocultural, com repercussão nacional ou internacional;

Selo Especial 
Selo postal não-comemorativo de tiragem limitada;

Selo Ordinário 
Selo postal de tiragem ilimitada;

Selo Personalizado 
É um conjunto composto por duas imagens distintas: um selo postal-base e uma imagem escolhida pelo cliente (fotografia de pessoas ou animais de estimação, marcas de empresas, produtos e serviços, sinais distintivos, personagens ou obras-de-arte próprias);

Selo Promocional 
Selo postal destinado a estimular a divulgação de idéias, fatos ou campanhas específicas - em âmbito nacional e sem caráter comemorativo - idealizadas pelos Correios ou efetuadas em parceria com outras instituições;

Série
Conjunto de dois ou mais selos, emitidos de uma só vez ou em etapas sucessivas, com motivos variados sobre o mesmo tema;

Se-tenant 
Conjunto de dois ou mais selos, picotados ou não, que apresentem desenhos contínuos. Para o colecionismo, estes selos não devem ser separados. A origem do nome vem do francês e significa “o que não se separa”;

Sextilha 
Conjunto de seis selos unidos pelo picote.

Características dos selos postais brasileiros:
- Apresentam temas originais; 
- Possuem elevada concepção artística; 
- Apresentam beleza e harmonia de imagens; 
- Adequam as imagens aos temas das emissões a que se referem; 
- São impressos com técnicas aprimoradas; 
- Estimulam a inovação filatélica com a emissão de seloscom aroma, em formatos diversos (redondo, triangular, especiais e vernizes redondo etc.); 
- Possuem aceitação nacional e internacional. 

Quem pode usar:
Pessoas físicas (pagamento à vista) e jurídicas (pagamento à vista ou a faturar).

Quem pode sugerir temas para emissões de selos:
- Qualquer pessoa pode sugerir temas para emissões de selos. As propostas devem ser encaminhadas até o dia 1º de junho do ano anterior ao da emissão.  As sugestões recebidas serão analisadas pela Comissão Filatélica Nacional, da qual fazem parte - além de representantes dos Correios - membros da Federação Brasileira de Filatelia - FEBRAF, da Associação Brasileira de Comerciantes Filatélicos – ABCF e de vários ministérios, entre os quais os da Educação e o da Cultura. As propostas vão ser e consolidadas na Programação Filatélica Anual.

Como sugerir temas para as emissões de selos:
- Por carta endereçada ao: 
  Departamento de Filatelia e Produtos 
  Edifício Sede da ECT – 12º andar - Ala Sul
  70002-900 Brasília – DF 

Pela Internet, no site dos Correios.

Critérios para a escolha dos selos e definição filatélica anual: 
- Cada ano, para analisar as sugestões recebidas para emissões de selos para o ano seguinte.
- Com base na Norma 500/2005 do Ministério das Comunicações são analisadas todas as sugestões apresentadas, considerando, sobretudo, os seguintes critérios para os motivos:
- Prioridade para acontecimentos como centenário, sesquicentenário (150 anos), bicentenário etc. (datas redondas).
- Intervalo de pelo menos 50 anos antes de repetir uma comemoração já efetuada.
- Homenagens a pessoas deverão ocorrer, preferencialmente, no aniversário de nascimento.
- Pessoas vivas não poderão ser homenageadas em selos, exceto Chefes de Estado, atletas que obtiveram a 1ª colocação nos Jogos Olímpicos e ganhadores do Prêmio Nobel.
- Não devem ser emitidos selos em homenagem a instituições de caráter privado, político, religioso, empresas comerciais ou industriais.
- Emissões de temática religiosa serão criteriosamente analisadas, levando em conta a abrangência e a repercussão dos fatos a que se referirem.
- Aniversários de cidades estarão sujeitas a análise especial, considerando sua importância histórico-cultural.
- Os temas devem ser abrangentes e de possível repercussão nos mercados nacional e internacional.
- Temas inéditos terão preferência. 

As emissões comemorativas e especiais deverão ser alusivas a:
- Eventos culturais, artísticos, científicos, históricos e religiosos, de repercussão nacional e mundial;
- Congressos, conferências e reuniões de interesse internacional, compatíveis com as normas em vigor;
- Divulgação de ações governamentais;
- Homenagem a personalidades e vultos pátrios já falecidos;
- Homenagem a Chefes de Estado;
- Divulgação de competições esportivas marcantes;
- Promoção do Turismo Nacional;
- Valores da cidadania, dos direitos humanos, da solidariedade e de assuntos relacionados ao bem-estar da humanidade;
- Assuntos relacionados à preservação do meio ambiente, da fauna e da flora em extinção, das reservas ecológicas nacionais e a ações preservacionistas. 

Quem aprova a programação filatélica anual:
Após analisar as propostas recebidas, a Comissão Filatélica Nacional encaminha proposta de programação Filatélica Anual para ser aprovada pelos Correios; 
Os Correios aprovam a proposta elaborada pela Comissão Filatélica Nacional, definem as características técnicas de cada emissão (data, tiragem, número e forma de apresentação dos selos, local de lançamento, valor etc.) e encaminham a proposta para homologação do Ministério das Comunicações;
O Ministério das Comunicações aprova a programação e os Correios iniciam a produção dos selos. 

Local de produção de selos:
Os selos brasileiros são produzidos pela Casa da Moeda do Brasil, que se localiza na cidade do Rio de Janeiro/RJ. 

Quantos selos fazem parte da programação anual:
A Programação Filatélica Anual é composta por, no máximo, 15 emissões de selos comemorativos e especiais. 
Cada emissão pode ter um ou mais selos, em diferentes formas de apresentação, de acordo com a definição dos detalhes técnicos aprovada para cada emissão. 
A quantidade de emissões de selos ordinários (comuns) obedece às necessidades operacionais, como o porteamento de correspondências, e não está incluída no limite acima, restrito a selos comemorativos e especiais.

- Podem ser utilizados para franquear correspondências ou como elementos de coleções filatélicas; 
- Auxiliam na divulgação de aspectos da cultura nacional; 
- Contribuem para o estabelecimento de intercâmbio entre pessoas e agremiações filatélicas.

Onde comprar:
- Em todas as Agências Filatélicas e com Guichê Filatélico;
- Na loja virtual dos Correios;
- Na Agência de Correios de Vendas à Distância (Avenida Presidente Vargas, 3077 – 23º andar
20210 - 973 – Rio de Janeiro – RJ).

Quanto custa:
Veja o preço dos selos na loja virtual dos Correios.

Como pagar:
- Nas agências dos Correios;
- À vista;
- Dinheiro em espécie 
- Cheque da própria praça e do próprio interessado, nominativo à ECT ou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Cheque comum
O limite é de 350 vezes o primeiro porte de uma carta comercial simples, conforme tabela Preços e Tarifas de Serviços Nacionais.

Cheque especial
O limite é o valor estabelecido pelo banco. Caso não exista a indicação do valor no cartão ou no cheque, será considerado o limite de 700 vezes o primeiro porte de uma carta comercial simples, conforme tabela Preços e Tarifas de Serviços Nacionais.

A faturar
Somente para clientes pessoa jurídica, mediante contrato a ser feito nas Gerências Comerciais de cada estado.

Na Loja virtual dos Correios
- Cartões de Crédito: American Express, Visa, Mastercard e Diners;
- Débito em conta corrente, somente para clientes Bradesco.

Os Correios emitem Editais Filatélicos para tornar públicos e oficializar os lançamentos de selos; 
Pertencem aos Correios a propriedade e os direitos de reprodução de todos os modelos de selos de suas emissões, inclusive as artes-finais, que compõem o acervo da empresa; 
Toda e qualquer reprodução de selos postais só poderá ser efetivada com a autorização expressa dos Correios.