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Política de Privacidade da ECT

Política de Privacidade da ECT

Definições

  1. Cookie: termo em inglês usado para designar arquivo armazenado nos browsers para facilitar a identificação destes. Muito utilizados por banco de dados dos sites para personalizarem rotinas para cada internauta;
  2. IP: Internet Protocol, é o protocolo da Internet que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à Internet.
  3. URL: do inglês Uniform Resource Location, ou Localização Uniforme de Recursos, é o padrão de nomes de endereços na Internet. Cada página deverá possuir uma URL própria para facilitar seu acesso.
  4. Portal: Conjunto de sítios com informações de produtos e serviços convencionais e on-line diferenciados que compõem um único ambiente. O endereço do Portal Correios na internet é: www.correios.com.br e englobando os conteúdos institucionais, serviços on-line e os serviços dos CorreiosNet.
  5. Sítio: Conjunto de informações disponibilizados na Internet, por indivíduo, instituição, empresa, etc., pertencente a um mesmo endereço (URL) e geralmente tratando de assunto especifico.

1. Políticas Gerais

As políticas de privacidade da ECT baseiam-se nos princípios do seu compromisso com a transparência e o respeito nas relações para com seus clientes e visitantes através da utilização do Portal Correios.

A ECT preocupa-se com a privacidade e a segurança de seus clientes e dos visitantes do seu Portal.

A ECT garante a proteção da privacidade das informações pessoais a todos aqueles que visitam o seu Portal.

Porém, o usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis.

2. Privacidade dos Dados Cadastrais e Tratamento das Informações

As informações solicitadas dos clientes e usuários são as mínimas necessárias à realização e ao aprimoramento dos serviços prestados, via Portal Correios, e ficam armazenadas no Sistema de Informações da ECT para fins estatísticos e de relacionamento com os mesmos.

As informações coletadas mediante o uso de cookies e a identificação de endereços IP são genéricas e usadas em conjunto, para fins estatísticos e para a melhoria da comunicação com nossos visitantes. Caso deseje, o visitante pode configurar seu programa de navegação na Internet para rejeitar a coleta automática dessas informações.

As informações dos clientes e visitantes são utilizadas por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções inerentes a contatos e realização de negócios via Internet.

As informações pessoais dos clientes e visitantes do Portal Correios que serão coletadas por sistemas ou cadastros serão guardadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e não serão repassadas a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo cliente para os casos de contato comercial/informativos ou por força de lei.

O cliente poderá, a qualquer tempo, corrigir ou atualizar as informações fornecidas via Portal Correios e demais dados cadastrais, pelos diversos canais disponíveis de contato com a ECT. Os campos em que não haja indicação de obrigatoriedade para as respostas sobre os dados pessoais são de preenchimento voluntário, sem que sua falta implique em diminuição de qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes.

3. Relacionamento com Terceiros

As políticas de privacidade adotadas pela ECT são pertinentes apenas ao Portal Correios, não sendo aplicáveis a qualquer outro sítio que a ele esteja associado ou que, de alguma forma, esteja relacionado por meio de "links" ou de outras formas de divulgação e acesso.

A ECT não se responsabiliza pelos conteúdos disponíveis em sítios de outras empresas ou associados ao Portal Correios por meio de "links" ou outras formas de divulgação e acesso.

A ECT não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da indisponibilidade, ausência de continuidade, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos e perda de utilidade ou de eventuais falhas do Serviço.

Ao contratar outras organizações para serviços de apoio, a ECT delas exige a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança que é assegurada em nossa Política de Privacidade aos clientes e visitantes do Portal Correios.

No Portal Correios, mantemos links com outros sítios na Internet para auxiliar nossos visitantes com determinada funcionalidade ou conteúdo. Entretanto, esta Política de Privacidade restringe-se aos serviços oferecidos nas páginas deste Portal. Desse modo, não nos responsabilizamos pelos serviços, procedimentos e políticas específicas de sítios para os quais o Portal possui link e/ou que tenham link para o Portal Correios. Para melhor garantia, o usuário deverá informar-se sobre o Termo de Privacidade de cada sítio associado a este Portal.

O Serviço terá duração indefinida, facultado à ECT, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, finalizar ou suspender a prestação do Serviço parcial ou totalmente, informando previamente o Usuário, quando possível, de sua decisão.

4. Segurança

A ECT garante a segurança no acesso aos sítios do Portal Correios, nas transações e na troca de informações reservadas com os clientes e visitantes, em áreas específicas, através do processo de criptografia dos dados, utilizando-se do protocolo de segurança - Secure Socket Layers (SSL).

Este sistema é composto por certificação que comprova a autenticidade do Portal Correios, bem como garante a integridade e confidencialidade dos dados durante sua transmissão.

A ECT avaliará constantemente os procedimentos de segurança e privacidade disponibilizados aos clientes e visitantes do Portal Correios.

O usuário não deve fornecer sua senha de acesso a terceiros, sob pena da ECT não se responsabilizar pelos eventuais prejuízos ocorridos.

5. Direitos

A ECT assegura a proteção das informações contidas no Portal Correios pelas leis e normas que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes.

Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos no Portal Correios são protegidos pelos direitos autorais, não sendo permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e formal da ECT.

Tentativas de invasão ao Portal Correios ou aos sítios a ele relacionados serão tratadas conforme prescrição legal como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às conseqüências da invasão, previstas no Código Penal Brasileiro.

6. Recomendações

O Usuário reconhece e aceita voluntariamente que o Serviço será utilizado, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade, assumindo o compromisso de fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas.

As Políticas de privacidade, ora estabelecidas, estão sujeitas a eventuais alterações, a qualquer tempo, devido a mudanças no Portal Correios ou nos sítios a ele associados, utilização de novas tecnologias ou sempre que a ECT julgar necessário, motivos pelos quais recomendamos sua periódica verificação.

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.

7 - Atendimento

O usuário deverá acessar a Central de Atendimento dos Correios para atendimento de eventuais reclamações e pedidos de esclarecimento sobre o Serviço e aplicativos do Portal Correios. Também poderá solicitar informações ou fazer sugestões.