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TST reafirma legitimidade da Postal Saúde

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou nesta sexta-feira (7) a legitimidade da Postal Saúde, caixa de assistência que realiza a gestão do plano de saúde dos trabalhadores dos Correios desde janeiro.

A decisão foi proferida pelo ministro Fernando Eizo Ono, ao avaliar recurso impetrado pela Federação dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). A representação sindical questionava a decisão do TST no dissídio coletivo de 2013 — quando o tribunal deixou claro que a gestão do plano de saúde é uma questão afeta ao empregador e não ao sindicato.

O ministro negou provimento ao recurso e reafirmou o entendimento do TST em 2013: “são distintas as questões da gestão do plano de saúde e da alteração do plano de assistência médica-hospitalar e odontológica, de que trata a cláusula 11, integralmente mantida. O que depende de estudos atuariais seria a exclusão ou a ampliação de benefícios”.

Ono ressaltou que este também foi o entendimento da maioria dos integrantes da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST em 2013, citando trechos daquela decisão: “o modo de gestão do plano de saúde é questão afeta ao poder diretivo-organizacional atribuído ao empregador”.

Segundo o ministro, as alegações da entidade sindical não procedem e se tratam de “inconformismo” da Fentect. A decisão completa pode ser consultada no site do TST.

Paralisação — No final de janeiro, a Fentect iniciou um movimento de paralisação parcial contra a Postal Saúde. Visando o benefício da sociedade brasileira, os Correios ingressaram com pedido de julgamento do dissídio pelo TST. O julgamento será realizado na próxima quarta-feira (12), às 15h30.

Originalmente publicado em 07/03/2014