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CPF - Cadastro de Pessoa Física

É um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.


Disponibilidade do serviço

Em todo o território nacional 

Como funciona

Onde fazer a solicitação dos serviços CPF:

- Os serviços de inscrição, alteração e o pedido de regularização poderão ser feito em todas as Agências próprias e terceirizadas.

A comprovação da inscrição no CPF poderá ser feita mediante a apresentação do “Comprovante de Inscrição no CPF” impresso a partir do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), ou emitido pelos Correios, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; 

CPF Modelo Itinerante:

É o serviço que permite ao cliente, pessoa física, solicitar à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, externamente (eventos sociais, escolas, etc) à uma unidade de Correios, por meio de funcionário de unidade própria e rede móvel dos Correios (via WEB SERVICE) as seguintes operações:

  • Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Alteração de dados cadastrais;
  • Correção de dados cadastrais;
  • Pedido de Regularização.


Atenção! As orientações, os documentos e valor são os mesmos do modelo realizado nas unidades próprias.

Alteração de dados cadastrais:

O contribuinte poderá solicitar gratuitamente a alteração de dados cadastrais até 60 dias após a inscrição. Basta ir a uma agência dos Correios dentro do prazo e solicitar a correção.

Pedido de Regularização:

O pedido de regularização deve ser solicitado nos CORREIOS apenas pelo contribuinte que estiver com a situação cadastral "pendente de regularização" ou "suspenso", e  não estiver obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos.

Local de Entrega

Agência de Correios

Documentação necessária

- Documento de identificação do interessado que comprove a naturalidade, filiação e data de nascimento. Ex.: carteira de identidade e registro civil de nascimento.

- Título de eleitor; Maiores de 18 (dezoito) anos e menores de 70 (setenta) anos.

- Número de inscrição no CPF - caso o cliente solicite a alteração ou regularização de seus dados.

Menores de 16 anos:

São representados legalmente (não assinam por seus atos) e um dos pais deve efetuar a solicitação, dispensada a procuração pois a representação está prevista no Novo Código Civil (NCC).

Para menores de 16 anos não há necessidade de comparecimento do menor para que a solicitação seja efetivada. Basta que o pai ou responsável apresente os seus documentos e os do menor.               

A solicitação de serviços de CPF de menores de 16 anos, tutelados, curatelados e de outras pessoas físicas sujeitas a guarda judicial, deverá ser efetuada por um dos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial, com a apresentação de:

a)    documento de identificação do interessado que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento;
b) documento de identificação de um dos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda em virtude de decisão judicial;
c) documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;

Entre 16 anos e 18 anos incompletos:

São assistidos legalmente (podendo assinar por seus atos ou não). No caso de um dos pais solicitar a inscrição é dispensada a procuração, pois a assistência está prevista no NCC. De acordo com a IN nº. 1.042/2010 da Receita Federal, poderão assinar sozinhos a solicitação do CPF.

Estrangeiro:

No caso de estrangeiro, poderá ser aceito como documento de identificação: o aceito no seu país de origem, ou ainda: RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), ou Passaporte, ou Protocolo RNE (acompanhado de tela de consulta impressa do SINCRE - Sistema Nacional de Estrangeiros) em que constem seus dados cadastrais.

Solicitação por Terceiros:

Apresentar a documentação do solicitante do CPF em conjunto com instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida, além dos documentos de identificação e de comprovação de inscrição no CPF do procurador no CPF.

Atenção!

Não é obrigatória a comprovação de filiação:
a)de estrangeiros;
b)de brasileiros, desde que não constem dados referentes a filiação no documento de identificação.

Por que solicitar CPF nos Correios?

Proximidade da residência do usuário, devido a grande quantidade de agências dos Correios;

Como comprar

Nas  agências dos Correios.

Quanto custa

Inscrição,  Alteração de Dados e Regularização.
Confira o preço.

Mais informações sobre o CPF consultar o portal da Receita Federal.

Atenção!

A apresentação do documento: “Atestado de Pobreza” não isenta o solicitante do pagamento da taxa de inscrição.

Este preço pode ser alterado quando o contrato da Receita Federal for renovado.

- Não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos);
- É permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior;
- Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez.

Atenção!

O número do CPF é único e definitivo. Se este número for esquecido, tente localizar o número em algum outro documento, cheque, contrato, etc. O comprovante de inscrição no CPF pode ser impresso na página da RFB na internet, com utilização de código de acesso, ou ainda obtido nas Unidades de Atendimento da RFB.

O CPF pode estar em uma das cinco situações cadastrais abaixo

- Regular: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;
- Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma declaração a que estava obrigado. Pode ter sido alguma Declaração Anual de Isento (até 2007) ou alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos;
- Suspensa: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto;
- Cancelada: o CPF foi cancelado, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte.

A segunda via do Cartão CPF foi instituída com o objetivo de substituir o cartão original, fornecido por ocasião da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), nos casos de extravio ou de alteração nos dados deste cadastro.

Com a edição da Instrução Normativa RFB nº1.042. de 10 de junho de2010, a segunda via do CPF deixou de existir a partir de 27 de setembro de 2010.