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Certificado Digital

O certificado digital é uma complexa equação matemática, gerada por meio de criptografia pela Autoridade Certificadora (no caso a AC SERPRO RFB), que os Correios vinculam (na condição de Autoridade Registradora) a uma pessoa física ou jurídica, após conferir os documentos do presencialmente do proponente. O certificado digital é para ser utilizado apenas na internet. E, devido à comprovação da identidade feita pela Autoridade Registradora, permite acesso do seu titular a vários serviços on-line. O certificado digital tem as seguintes garantias: - Autenticidade – garantia de quem executou a transação; - Integridade – garantia de não-alteração do conteúdo da transação; - Concessão e restrição de acesso - impedimento do acesso de pessoas não autorizadas a transações e serviços; - Não-repúdio - impossibilidade de o executor de uma transação negar tê-la feito, se seu certificado foi utilizado.


Quem pode usar

 - Pessoas físicas (e-CPF); e - Pessoas jurídicas (e-CNPJ).

Modalidades

Certificado tipo A1

As chaves criptográficas são geradas por software e o certificado é armazenado em uma área do disco da estação de trabalho, como um arquivo normal em seu computador. Por isso recomendamos fazer uma cópia de segurança em pen drive, ou CD-ROM, ou em outra mídia qualquer. O acesso pode ser protegido por senha do arquivo do sistema operacional onde o certificado digital é gravado. É válido por 1 (um) ano, a contar da data de sua solicitação.

Certificado tipo A3

As chaves criptográficas são geradas por hardware e o certificado digital é armazenado em um dispositivo de armazenagem específico para esse fim, que pode ser um smart card (cartão inteligente) ou um token. O acesso ao certificado é protegido pela senha do dispositivo. É válido por 3 (três) anos, a contar da data de sua solicitação.

Como funciona

a) Cliente solicita o certificado por meio da internet, após pesquisar qual modelo atende suas necessidades. Junta a documentação necessária e dirige-se a uma agência credenciada dos Correios a prestar o serviço;

b) Na agência ocorre a validação presencial do titular do certificado pelos Agentes de Registro dos Correios e o pagamento da tarifa correspondente;

c) Cliente baixa o certificado na mesma máquina onde foi solicitado o serviço e no mesmo login do sistema operacional, usando o número do Termo de Titularidade e a frase-senha que definiu na fase de solicitação do certificado;

d) Após a baixa, o certificado estará pronto para ser usado em sistemas e aplicações, como emissão de notas fiscais eletrônicas, declaração de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, além de vários outros serviços on-line disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, pelo Poder Judiciário, sistema Notarial, sistemas bancários, além de assinatura digital de documentos e criptografia de mensagens eletrônicas.

Por que usar este serviço?

O Certificado Digital prova a identidade do seu titular e permite acessar serviços on-line com as seguintes garantias:

- Autenticidade - garantia da identidade de quem executou a transação;
- Integridade - garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado;
- Concessão e restrição de acesso - impedimento do acesso de pessoas não autorizadas a transações e serviços;
- Não-repúdio - garantia de que quem executou a transação não pode negar que foi ele mesmo que executou.

O serviço poderá ser adquirido nas agências dos Correios credenciadas pela ICP Brasil como Instalações Técnicas.

Quanto custa

Clique para consultar.

Como pagar

Pagamento a vista, em dinheiro, cheque ou cartão de crédito.
Pagamento a faturar mediante contrato da empresa com a ECT.

- A solicitação e baixa do certificado devem ocorrer no menor tempo possível, considerando a possibilidade de atualização no computador e risco de perda do certificado;

- O titular do certificado não deve compartilhar seu certificado digital com terceiros, pois há a característica de não repúdio, e isso pode trazer sérios problemas para o titular;

- Os titulares dos certificados devem guardar com cuidado as senhas que o compõem o certificado digital, atentando-se com letras, espaços, acentos gráficos, sob o risco de perda do certificado digital;

- O sistema gerador de certificados digitais é compatível com o sistema operacional Windows (acima do modelo 98) e com os navegadores Internet Explorer e Mozilla Firefox. Não recomendamos o uso em outros sistemas operacionais e navegadores.