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Carta Social

Serviço Postal prestado pelos Correios com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços postais. O serviço está regulamentado pela Portaria nº 469, de 16 de novembro de 2012, do Ministério das Comunicações.


Disponibilidade do serviço

Em todo o território nacional

Quem pode usar

Pessoa física participante do Programa Bolsa Família ou seu dependente(s). E, ainda, pessoa presa, brasileira ou estrangeira, custodiada em qualquer parte do território nacional.

Características / Condições de aceitação

  • A Carta Social deve ter peso máximo de10 gramas e endereçamento do remetente e do destinatário manuscrito;
  • Um mesmo remetente pode efetuar no máximo cinco postagens por dia;
  • O envelope deve conter a identificação manuscrita “carta social”, aposta pelo remetente no canto inferior esquerdo do anverso do envelope, acima das quadrículas reservadas a indicação do CEP;
  • A mensagem deve ser envelopada, não se admitindo utilização de envelope tipo “data-mailer”, com janela, com timbre de pessoas jurídicas ou com inscrições promocionais impressas no envelope. Admiti-se a utilização de envoltório por dobramento de papel (invólucro obtido mediante dobras de uma única folha de papel ou confeccionado pelo próprio remetente);
  • Quando o nome do remetente for o do titular do benefício Bolsa Família, deverá ser apresentado o Cartão Bolsa Família e de documento de identificação do mesmo; 
  • Quando o nome do remetente for de um dependente do titular do benefício Bolsa Família, deverá ser apresentado o Cartão do Programa Bolsa Família em nome do titular do benefício,um documento de identificação desse titular e um documento de identificação do dependente;
  • No caso de postagens onde os remetentes são pessoas “presas”, devem ser seguidos procedimentos específicos para operacionalização dessas postagens, disponíveis nas Diretorias Regionais dos Correios;
  • O franqueamento da Carta Social deverá ser realizado por meio de selo específico para o serviço, e a postagem deverá ser efetuada, exclusivamente, nos guichês das Agências de Correios;
  • O selo destinado ao franqueamento do serviço deve ser vendido somente no ato da postagem, em razão da verificação das características necessárias para uso da Carta Social;
  • Excepcionalmente para filatelistas e comerciantes filatélicos, é permitida a venda do selo da Carta Social, mediante o cumprimento de procedimentos específicos, disponíveis nas Agências Filatélicas dos Correios e na Agência de Correios de Vendas a Distâncias – ACDV/RJ;
  • As Cartas Sociais indevidamente depositadas em Caixas de Coleta, ainda que franqueadas, serão devolvidas ao remetente;
  • Não é permitida a utilização de qualquer serviço adicional junto a Carta Social.

 

Observações

São considerados documentos de identificação a carteira com foto expedida pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares, Certificados de Reservista, Carteira Funcional expedida por órgão público que, por lei federal, tenha validade como identidade, Carteira de Trabalho e a Carteira Nacional de Habilitação.

 

Em todas as agências dos Correios,  vendido somente no ato da postagem, sendo vedada a sua venda antecipada.”  

Preços e Prazos

Veja os preçosos prazo de entrega deste serviço.