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Proibições e Restrições

A aviação civil internacional e a legislação postal proíbem o transporte de certas substâncias. Portanto, antes de utilizar os serviços dos Correios, convém que você leia atentamente a relação de restrições abaixo.

Se, ao final da consulta, você ainda tiver dúvidas quanto à aceitabilidade ou não do seu objeto pelos Correios, não hesite em consultar-nos peloFale com os Correios ou solicitar informações em uma de nossas agências. Iremos te ajudar a complementar sua pesquisa.

Proibições e restrições para envios nacionais

Não serão aceitos e nem entregues: 
a) Objeto com peso, dimensões, volume, formato, endereçamento, franqueamento ou acondicionamento em desacordo com as normas regulamentares ou com as previstas em convenções e acordos internacionais aprovados pelo Brasil;
b) Substância explosiva, radioativa, deteriorável, fétida, nauseante, corrosiva nociva ou facilmente inflamável, cujo transporte constitua perigo ou possa danificar outro objeto;
c) Cocaína, ópio, morfina, demais estupefacientes e outras substâncias de uso proibido;
d) Objeto com endereço, dizeres ou desenhos injuriosos, ameaçadores, ofensivos à moral ou ainda contrários à ordem pública ou aos interesses do País;
e) Animal vivo, exceto os admitidos em convenção internacional ratificada pelo Brasil;
f) Planta viva (mudas, galhos, estacas, bacelos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores – Decreto 24.114/34);
g) Animal morto, ossos e cinzas animais;
h) Objeto cujas indicações de endereçamento não permitem assegurar a correta entrega ao destinatário;
i) Objetos cuja circulação no País, exportação ou importação, estejam proibidos por ato de autoridade competente;
j) Moeda de valor corrente;
l) Substâncias que, ao serem manuseadas ou transportadas, constituam perigo ou possam causar danos;
m) Entorpecentes e substâncias psicotrópicas (que provocam alucinações e delírio). A exceção é feita para as remessas legalmente autorizadas, mediante a apresentação de documentação específica;
n) Objetos que atentem contra a segurança nacional;
o) Armas ou munição, exceto quando autorizado por legislação específica;
p) Cigarros, derivados do tabaco e produtos similares que não estejam no escopo dos objetos identificados pelas leis 9.294/1996 e 10.167/2000 e que sejam destinados à comercialização;
q) Restos mortais humanos, exceto o transporte de cinzas proveniente de cremação, que pode ser admitido, desde que devidamente embaladas em recipiente hermeticamente fechado e posteriormente condicionado em caixa de papelão resistente;
r) Conteúdo classificado como perigoso, conforme especificados em normas nacionais para transporte aéreo ou terrestre;
s) Quaisquer outros bens ou produtos proibidos pela lei brasileira ou protegidos pela legislação ambiental;
t) Mercadorias com limite de Declaração de Valor superior ao previsto nas tabelas de preços dos Correios;
u) Material Biológico, exceto quando postado por cliente com contrato especifico do serviço;
v) Postagem de líquidos.

São exceções para a regra de líquidos os objetos a seguir postados pelos clientes que possuam contrato comercial com os Correios:
- Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal (com exceção da acetona);
- Bebidas;
- Medicamentos em geral (exceto formol, éter, álcool);
- Líquidos alimentícios e suplementos;
- Material biológico;
- Tintas e tonner de impressoras;
- Essências;
- Ceras, detergentes, amaciantes e sabão líquido;
- Produtos para manutenção de aquários;
- Tintas para tatuagem.
* os produtos identificados nas outras proibições, poderão sofrer alterações mediante avaliação circunstanciada pelos órgãos competentes.

Conteúdo aceito com restrições:
a) Obrigatoriedade para declaração de valor, os objetos contendo artigos de ouro, prata, platina, bronze, níquel ou qualquer outro metal de valor, cédulas e moedas fora de circulação, selos ou qualquer outra forma de franqueamento, joias e artigos preciosos ou qualquer papel representativo de valor ao portador; 
b) Cheques possuem regras específicas;
c) entorpecentes e substâncias psicotrópicas, desde que com autorização legal ou expedida com finalidade médica ou científica;
d) abelhas, sanguessugas, bichos-da-seda, parasitas e predadores de insetos
nocivos desde que destinados ao controle desses insetos só podem ser aceitos se estiverem sendo enviados para instituições reconhecidas oficialmente e embalados em condições apropriadas, sob responsabilidade do remetente;
e) armas e demais produtos controlados pela Exército Brasileiro podem ser encaminhados somente por meio de contrato com os CORREIOS na modalidade expressa SEDEX, com uso obrigatório dos serviços adicionais de Aviso de Recebimento – ARValor Declarado – VD e Produto Controlado – EE, acompanhadas da Guia de Tráfego expedida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC do Ministério da Defesa;
f) amostras de material biológico humano ou animal exclusivamente recolhidas para fins de análise, pesquisa, investigação, diagnóstico, tratamento, transplante ou prevenção podem ser encaminhadas somente por meio de contrato celebrado com os CORREIOS;
g) ovos embrionados de aves, desde que apresentado pelo remetente no momento da postagem e afixado em local visível fora da embalagem, o GTA – Guia de Trânsito de Animal, conforme Instrução Normativa nº 18, de 18/07/2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
h) item suspenso até 02/12/2020 (Não serão aceitas postagens de Pilhas e Baterias de Íon Lítio por meio dos trechos que ensejam transporte aéreo durante a prestação do serviço pelos Correios, por exemplo SEDEX nacional (alguns trechos), SEDEX 10 e SEDEX 12 nacional. Clique Aqui para saber as faixas de CEP em que não podem ocorrer o transporte de Pilhas e Baterias de Íon Lítio pelos serviços dos Correios. Para o serviço PAC, atendido pelo modal terrestre, não há restrição.)

As encomendas nacionais deverão ser postadas abertas nos seguintes casos:
a) Na Zona Franca de Manaus para atender às exigências da Receita Federal (com ou sem valor declarado);
b) Nas unidades situadas em municípios de fronteira com outros países para atender à orientação de órgãos de segurança e afins (com ou sem valor declarado);
c) Com serviço adicional de Valor Declarado – VD;
d) No serviço Pagamento na Entrega.
As encomendas contendo materiais proibidos não serão enviadas em nenhuma hipótese. Elas não serão encaminhadas ao destino, nem entregues ao destinatário e nem devolvidas ao remetente. As autoridades competentes serão comunicadas para tomarem as providências necessárias.

Limites de dimensões e peso para envios nacionais


Proibições e restrições para envios internacionais

Restrições específicas de cada País

Proibições e restrições gerais para envios internacionais

Proibições e restrições adicionais por país de destino

 

Proibições e restrições para importações

Lista de objetos permitidos e aceitos

Lista de objetos proibidos no Brasil