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Prazo de guarda objeto internacional

TABELA DE PRAZO DE GUARDA DE OBJETOS INTERNACIONAIS (Unidades de atendimento / distribuição)
Origem	Tipos de Objeto	Aceita entrega interna	Condição	Quantidade de Dias corridos			Sujeito à taxa de armazenagem?
Origem	Tipos de Objeto	Aceita entrega interna	Condição	Caixa Postal	Posta Restante Pedida	Posta Restantes Caída	Sujeito à taxa de armazenagem?
Brasil	Exporta Fácil Econômico	Sim (1)	Em devolução ao remente	20 (2)	20	20	Sim (2)
	Exporta Fácil Standard						Sim (2)
	Exporta Fácil Expresso						Não
	Exporta Fácil Premium						Não
Exterior	Colis Postaux	Sim	Na distribuição ao destinatário, conforme MANDIS 5/1	20 (2)	20	20	Sim (2)
	Petit Paguet Registrado (3)
	Petit Paguet Simples (3)
	Prime (3)
	EMS				7	7	Não
	Telegrama				7	7	Não

Legenda:

(1)    Preferencialmente entrega domiciliária.
(2)    Objetos que possam ser mantidos na caixa postal, permanecerão em guarda pelo tempo que durar a assinatura;
(3)    Será cobrada taxa de armazenagem a partir do 8º dia corrido.
(4)    Só será cobrada taxa de armazenagem para objetos das Categorias ‘Petit’, ‘Exporta Fácil Econômico’ e ‘Prime’ para objetos com peso superior a 500g.

1 CONSIDERAÇÕES

1.1 Documentos Internacionais: Cartas Simples ou Registradas, Prioritárias ou Econômicas, Mala M, Cecograma Internacional, MDI-Mala Direta Internacional postados no Brasil ou no exterior, seguirão as mesmas regras definidas para as Cartas Simples/Registradas nacionais.

1.2 Os prazos definidos na tabela começam a contar a partir do dia seguinte à data de colocação do objeto à disposição do cliente. Para definição desse momento, considera-se a data de lançamento do objeto para entrega interna no SRO, que deve seguir-se à aplicação do carimbo datador no verso do objeto quando este não for protocolado.

1.3 Após o lançamento do objeto no SRO, deve ser emitido o aviso de chegada.

1.4 O preço de armazenagem será calculado em função do valor estabelecido na tarifa postal vigente à data da retirada do objeto, do seu peso e da quantidade de dias em que o mesmo ficar sob a guarda da ECT, inclusive o dia da retirada, excetuando-se o prazo de isenção

1.4.1 O preço de armazenagem será calculado pela seguinte fórmula:

PA = PT. PO. QD

onde:

PA = preço de armazenagem;
PT = preço estipulado na tarifa;
PO = peso do objeto em quilos (arredondando-se para um quilo a fração em grama);
QD = quantidade de dias.

1.5 A cobrança do preço de armazenagem será feita através de:

a)   selos adesivos ou comprovantes de franqueamento, aplicados e obliterados no verso do Aviso;
b)   estampas de máquinas de franquear, aplicadas no verso do Aviso;
c)   recolhimento por comprovante.

1.6 Se não houver emissão de aviso ou caso o destinatário não o apresente no ato da retirada do objeto, deve ser emitido um novo Aviso com a finalidade específica de atender ao disposto no subitem 1.5 deste Anexo.

1.7 No caso de devolução ao remetente, não será cobrado o preço de armazenagem a cargo do destinatário.

1.8 Quando houver o vencimento dos prazos definidos na tabela, o objeto com origem no exterior terá o tratamento indicado pelo remetente do documento AWB/CP72/CN23 - devolver, tratar como abandonado, ou outros - e o objeto com origem no Brasil seguirá os critérios definidos para os objetos nacionais.