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Bagagem Desacompanhada

1. Conceitos

De acordo com a portaria MF440/2010 entende-se por:

Bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, puder destinar para seu uso ou consumo pessoal, bem como para presentear, sempre que, pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitirem presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais;
Bagagem desacompanhada: a que chegar ao território aduaneiro ou dele sair, antes ou depois do viajante, ou que com ele chegue, mas em condição de carga;
Bens de uso ou consumo pessoal: os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem; e
Bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais.

2. Documentos necessários para o envio

a) Formulário de Postagem AWB;
b) Cópia do Passaporte do usuário (todas as páginas);
c) Cópia do Bilhete de Viagem do usuário;
d) Declaração do viajante (lista dos bens que compõem a remessa) Clique aqui para visualizar o modelo de declaração.

3. Observações

• Remetente e destinatário devem ser a mesma pessoa;

• Todo objeto qualificado como bagagem desacompanhada deverá ser submetido a despacho aduaneiro registrado no Portal Único de Comércio Exterior. Os objetos devem receber a etiqueta amarela DSE disponível nas agências. Na falta da etiqueta “DSE”, deverá ser anotada a sigla DSE/DUE em letras grandes preferencialmente em vermelho, próximo à etiqueta de registro do objeto. A falta da identificação dos objetos causa prejuízo aos clientes e aos Correios;

• No campo Observações do AWB e nas caixas escrever “BAGAGEM DESACOMPANHADA” (UNACCOMPANIED BAGGAGE) na língua inglesa;

• No Tipo de Remessa: marcar a opção “Outros”;

• No Código NCM do Produto: utilizar um dos códigos abaixo, de acordo com o propósito do envio:
NCM Descrição Português Descrição Inglês
99999911 Bagagem desacompanhada com retorno (exportação temporária) Unaccompanied baggage with return (temporary export)
99999912 Bagagem desacompanhada sem retorno (exportação definitiva) Unaccompanied baggage with no return (final export)

• No Natureza da Operação, preencher com o código 31 – Bagagem Desacompanhada