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ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE/MG


 



No atendimento presencial nas Agências dos Correios aos usuários dos serviços da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH/MG poderão ser realizados os seguintes serviços de consulta e impressão:

  • Emissão de Guia do IPTU -  Imposto Predial e Territorial Urbano.
  • Emissão de Guia TMCM - Taxa de Manutenção de Cemitério Municipais.
  • Emissão de Guia ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
  • Emissão de Guia TFLF – Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento.
  • Emissão de Guia TFS – Taxa de Fiscalização Sanitária.
  • Emissão de Guia TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade.
  • Emissão de Guia de Dívida Ativa.

 Benefícios que você encontra nas Agências dos Correios

  • Facilidade de acesso aos serviços e redução de deslocamento, em função da capilaridade dos Correios;
  • Comodidade e conveniência aos usuários residentes em localidades não assistidas pela PBH/MG;
  • Democratização do acesso aos serviços para o público menos familiarizado com a internet;
  • Preço acessível na execução de serviços com confidencialidade e credibilidade Correios.

O QUE É?
Atendimento Presencial dos Correios a população de Belo Horizonte referente aos serviços prestados pela Prefeitura de Belo Horizonte, conforme descrição abaixo:

  • Emissão de Guia de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano;
  • Emissão de Guia ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
  • Emissão de Guia TFLF - Taxa de Fiscalização Localização e Funcionamento;
  • Emissão de Guia TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária;
  • Emissão de Guia TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade;
  • Emissão de Guia TMCM - Taxa de Manutenção de Cemitério Municipal; e
  • Emissão de Guia de Dívida Ativa.

As etapas do atendimento presencial na agências dos Correios, compreendem:  

a)    encaminhar o usuário para atendimento no guichê;
b)    identificar o serviço desejado pelo usuário;
c)    receber os documentos/informações fornecidas pelo usuário;
d)    emitir a Certidão/guia por meio do STER;
e)    receber pagamento; e
f)     entregar a certidão/guia ao usuário e encerrar atendimento.

Atenção! somente haverá cobrança pelo serviço prestado, caso seja emitida, impressa e entregue a certidão ou guia ao usuário. 

ÂMBITO
Municipal - Agências credenciadas para a prestação do serviço no Município de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana.
Listagem disponível em Prefeitura de Belo Horizonte – Agências Credenciadas:
http://intranet/cs/dineg/sunep/material-de-apoio/atendimento-correios/servicos-balcao-do-cidadao

QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO NOS CORREIOS?

População de Belo Horizonte e Regiões Metropolitanas – Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas

QUANTO CUSTA?
SERVIÇOVALOR
1. Emissão de Guia ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza RS 4,30
2. Emissão de Guia TFLF - Taxa de Fiscalização Localização e Funcionamento
3. Emissão de Guia TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária
4. Emissão de Guia TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade
5. Emissão de Guia TMCM - Taxa de Manutenção de Cemitério Municipal
6. Emissão de Guia de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
7. Emissão de Guia Créditos Inscritos em Dívida Ativa
 
Formas de pagamento permitidas:
  • Dinheiro
  • Cartão de Débito
  • Cartão de Crédito
COMO E ONDE SOLICITAR OS SERVIÇOS

O usuário dos serviços da PBH/MG deve comparecer a uma Agência de Correios credenciada para a prestação do serviço, munido da documentação/informação necessária e efetuar o pagamento do valor, conforme Certidão/Guia escolhida.
Os Correios farão a consulta e impressão das certidões/guias, ficando a cargo da PBH/MG a liberação das certidões/guias solicitadas pelo usuário no atendimento presencial realizado nos Correios.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Cada documento/certidão ou guia solicitado pelo usuário da PBH/MG possui a necessidade de ser consultado no sistema, são eles:

Emissão de Guia ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
  •  Índice Cadastral do Imóvel (12 dígitos alfanuméricos)444
Emissão de Guia TFLF - Taxa de Fiscalização Localização e Funcionamento
  •  Índice Cadastral do Imóvel (12 dígitos alfanuméricos)
Emissão de Guia TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária
  •  Índice Cadastral do Imóvel (12 dígitos alfanuméricos)
Emissão de Guia TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade
  •  Índice Cadastral do Imóvel (12 dígitos alfanuméricos)
Emissão de Guia TMCM - Taxa de Manutenção de Cemitério Municipal
  •  Número da Perpetuidade (07 dígitos numéricos).
Emissão de Guia de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
  •   Índice Cadastral do Imóvel (12 dígitos alfanuméricos) ou
  •   CPF e
  •   CEP do Imóvel
 
Emissão de Guia de Dívida Ativa
  •  CPF ou
  •  CNPJ ou
  •  Índice Cadastral do Imóvel (13 dígitos numéricos) ou
  •  Inscrição Municipal (10 dígitos numéricos) ou
  •  Placa do Veículo ou
  •  Número do Lançamento (14 dígitos numéricos) ou
  •  Número da Perpetuidade (08 dígitos numéricos).
    Atenção! O usuário poderá consultar a documentação necessária para a prestação dos serviços no site da PBH: https://prefeitura.pbh.gov.br/
 DÚVIDAS E RECOMENDAÇÕES

 A atuação dos Correios está restrita ao atendimento presencial. Assim, para toda e qualquer orientação, dúvida, reclamação e/ou informação sobre os serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, o usuário deverá ser orientado a manter contato diretamente com a PBH/MG, por intermédio do Fale Conosco disponível no site: https://prefeitura.pbh.gov.br/contato e/ou pela Central de Atendimento Telefônico da PBH (número de atendimento 156 e (31) 3429-8750 – para quem estiver fora de Belo Horizonte).