Diretivas de Patrocínio

Os Correios patrocinam projetos enquadrados nas áreas Esportes, Cultura, Educação, Social, Meio Ambiente, Eventos e Inovação Tecnológica.

1. Na área Esportes, os Correios patrocinam:

Esportes de rendimento e/ou coordenados pelas entidades nacionais máximas de modalidades;

Projetos e/ou eventos esportivos de grande visibilidade e/ou relevância para os Correios.

2. Na área Cultura, os Correios patrocinam os seguintes segmentos:

Artes Cênicas - produção, apresentação e festival de teatro, circo, ópera e dança;

Audiovisual - mostra e festival de cinema e vídeo;

Artes Visuais - exposição em quaisquer suportes, nas seguintes categorias: histórica, pintura, artesanato, desenho, escultura, fotograﬁa, gravura, arquitetura, moda, graﬁte, instalação e outras linguagens das artes plásticas, ﬁlatelia, artes digitais, arte eletrônica, artes gráﬁcas e design;

Humanidades - evento literário e programa de incentivo à leitura;

Música - projeto de formação musical e projeto de produção e apresentação de festivais de música e concertos de grupos e artistas nacionais;

Patrimônio Cultural Imaterial - projeto incentivado que promova saberes, celebrações, formas de expressão e lugares que grupos sociais reconhecem como referências culturais organizadoras de sua identidade, por transmissão de tradições entre gerações, devidamente registrados consoante legislação vigente junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

3. Na área Educação, os Correios patrocinam:

Projetos que estimulem o desenvolvimento de segmentos da sociedade por meio da construção e difusão de conhecimento que os capacite para a geração de renda com sua inclusão e melhor atuação no mercado de trabalho;

Projetos que contribuam para a promoção de novas práticas de educação.

4. Na área Social, os Correios patrocinam projetos ou eventos que atendam um ou mais dos seguintes requisitos:

Promovam atividades que visem a melhoria da qualidade de vida de comunidades carentes, de pessoas portadoras de necessidades especiais ou em situação de vulnerabilidade social;

Desenvolvam práticas esportivas, educacionais ou culturais para crianças ou adolescentes, contribuindo para o combate à evasão escolar, ao abandono intelectual e ao trabalho infantil;

Valorizem o desenvolvimento humano, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da sociedade, incluindo ações que visem a preservação, conservação e recuperação ambiental ou que contribuam para a formação de uma cultura de consumo consciente.

5. Na área Meio Ambiente, os Correios patrocinam projetos que visem:

A recuperação de área degradada;

Conservação de florestas nativas;

Redução da emissão de carbono; e

Reflorestamento.

6. Na área Eventos, os Correios patrocinam:

Projetos cujo objetivo seja a realização de negócio, o reforço ou a promoção de produto ou serviço, visando manter ou conquistar novos clientes;

Projetos sem transação de negócio com potencial de gerar visibilidade, agregar valor à marca, possibilitar relacionamento com segmentos de interesse estratégico comercial dos Correios.

7. Na área Inovação Tecnológica, os Correios patrocinam projetos ou eventos, de acordo com o interesse estratégico da empresa, que contemplem um ou mais dos seguintes requisitos:

Apresentem relevância técnico-cientíﬁca, fomentem debates, difundam conhecimento e estimulem o desenvolvimento cientíﬁco e tecnológico;

Fomentem tecnologias ligadas a setores de interesse estratégico ou negocial dos Correios.

8. Os Correios NÃO concedem patrocínio a projetos e/ou eventos:

Que não estejam em consonância com os dispositivos legais e políticas públicas direcionados à garantia dos direitos humanos;

De cunho político-eleitoral-partidário ou qualquer outra atividade vinculada a partidos políticos, candidatos e/ou suas coligações;

De natureza religiosa, excetuando-se aqueles enquadrados no segmento Patrimônio Cultural Imaterial;

Que caracterizem promoção pessoal de autoridade, servidor ou empregado público da administração federal, estadual e municipal ou candidato a cargo eletivo;

De entidade classista ou de representação de grupos sociais;

De festividades de aniversário de municípios, cidades, estados, de instituições, de associações e de outras entidades e organizações semelhantes;

De natureza carnavalesca e gastronômica;

De natureza natalina, exceto aqueles que promovam a campanha Papai Noel dos Correios;

Que incentivem o uso de bebida alcoólica, cigarro ou outras drogas;

Que envolvam clube esportivo, agremiação e/ou equipe de qualquer modalidade;

Propostos por empresa de procedência estrangeira, exceto aquela que possua ﬁlial formalmente constituída no país;

Propostos por pessoa física;

Que envolvam, em sua seleção, produção e/ou execução, a participação de empregado, dirigentes e/ou conselheiros dos Correios ou pessoa que tenha com estes vínculos de parentesco de até terceiro grau, cônjuge ou companheiro;

Apresentados por órgão da Administração Pública Direta e Indireta na condição de entidade executora a ser contratada;

Apresentados por entidades ou empresas que estejam inadimplentes com os Correios e/ou que estejam com pendências administrativas relacionadas ao patrocínio e à autorização de uso de unidades culturais;

Apresentados por entidades ou empresas que não apresentem documentação de regularidade fiscal e trabalhista, conforme condições de habilitação previstas nas normas para o processo de contratação;

Que explorem o trabalho infantil, degradante ou escravo, que atente contra a ordem pública, que possa gerar demanda judicial ou que prejudique a imagem dos Correios, de suas entidades patrocinadas, subsidiárias, mantidas, coligadas e controladas;

Que contenham ou apresentem discriminação de raça, credo, orientação sexual ou preconceito de qualquer natureza;

Que compactuem com a violência ou o abuso animal;

Que causem danos ao meio ambiente;

Relacionados a jogos de azar ou especulativos, salvo se regulamentados em legislação especíﬁca;

Que tenham apelo sexual, obscenidade, erotização ou vulgaridade;

Que violem direitos de terceiros, incluídos os de propriedade intelectual;

Que sejam promovidos por empresa concorrente dos Correios ou que possuam entidades patrocinadas, subsidiárias, mantidas, coligadas e controladas que sejam concorrentes;

De premiação;

Cuja finalidade seja a veiculação de mídia ou em plataformas que funcionem como veículo de divulgação, com entrega em espaços publicitários;

Cujas contrapartidas sejam o recebimento de tempo e/ou espaço de mídia em veículos de divulgação para uso exclusivo do patrocinador, sem associação com o projeto patrocinado;

Realizado por veículos de divulgação e média, cadastrados no Sistema de Cadastro de Veículos de Mídia e Inovadores Digitais Fornecedores de Serviços Especializados - Midiacad - Secom/MCom.