CORREIOS - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Nº 1/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO – UNIDADES DE DISTRIBUIÇÃO

EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS - EIS

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

ÓRGÃO	REQUISITANTE: [Informar nome (unidades e órgão a que se vincula) e MCU] [p.ex. GNOP/DEPEC/SULIC/DIRAD]

Solicitamos instruir a contratação conforme as condições descritas a seguir:

N.º do PGCON: [Informar]

Lembrete 1: Consultar demanda no Sistema PGCON (http://sac2317:8091/PGCON/app_Login/ ) ou no Painel do PGCON (http://snu0126/intranet/)

Lembrete 2: Para demanda não planejada deverá ser realizada a inclusão, validação e aprovação no Sistema SPO.

1 OBJETO: Prestação de serviços continuados de apoio às unidades distribuidoras da(s) Superintendência(s) Estadual(is) do(a)(e) (Informar UF), relativos às etapas dos processos de detalhamento, ordenamento, preparação e distribuição de objetos postais (simples, registrados e encomendas de pequeno porte), com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas neste Instrumento e em seus Anexos.

LOTE: [informar Nº] – [informar o nome do lote]

[Deverão ser previstos, no máximo, 2 (dois) lotes, por licitação. Sendo necessária a contratação de mais lotes, deverá ser formatada outra licitação.]

QUANDO	APLICÁVEL	-	INDICAR:	DESTINADO	EXCLUSIVAMENTE	À	PARTICIPAÇÃO	DE

ME/EPP/COOP (até R$ 80.000,00).

Item (*)	Código ERP (**)	Descrição da Função	Unidade de Medida	Quantidade Anual de Horas	Valor Total Anual Máximo Aceito para o Item (***)
1	Supervisor operacional – hora normal - 44 horas - Seg a Sex.	[Informar]
2

Supervisor operacional – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

3

Auxiliar operacional distribuição – hora normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

4

Auxiliar operacional distribuição – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

5	[Informar]	Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.	HORA	[Informar]	SIGILOSO
6

Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

7

Supervisor operacional – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

8

Supervisor operacional – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

9

Auxiliar operacional distribuição – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

10

Auxiliar operacional distribuição – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

11

Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – hora extra normal 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

12

Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – hora extra normal 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

13

Supervisor operacional – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas Seg a Sex.

[Informar]

14

Supervisor operacional – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas Seg a Sáb.

[Informar]

15

Auxiliar operacional distribuição – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

16

Auxiliar operacional distribuição – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

17

Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas Seg a Sáb.

[Informar]

18

Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas Seg a Sáb.

[Informar]

19

Supervisor operacional – trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

20

Supervisor operacional – trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

21

Auxiliar operacional distribuição trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

22	Auxiliar operacional distribuição trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]
23

Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

24

Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

25

Rubricas com pagamento pelo fato gerador – eventos futuros e certos (13º salários, férias e adicional de férias)	/////	//////

26

Rubricas com pagamento pelo fato gerador – eventos futuros e incertos (afastamento maternidade, provisões para rescisão (Verbas Rescisórias), composição do custo de reposição de profissional ausente (Ausências Legais))	/////	/////

VALOR GLOBAL MÁXIMO DO LOTE***	SIGILOSO

[Observação: A jornada de 44 horas nas ACs (com distribuição) devem ser diluídas deSegunda a Sexta. Já nos CDDs, a jornada de 44 horas deverá ser de Segunda a Sábado, devido ao próprio horário de funcionamento da unidade.]

[Lembrete: visando celeridade no processo de contratação recomenda-se, se possível, evitar aglutinação de localidades com alíquotas de ISS distintas na composição dos lotes.]

* O quantitativo de Itens do lote não pode ser alterado, podendo no entanto em função do planejamento da contratação ser atribuída a quantidade zero a um outro item, que não venha a ser objeto de registro de preços.

** Indicar o código do item, de acordo com o tipo de atividade do lote. Cada lote somente pode ter um código. No caso de existirem dentro do mesmo lote mais de um tipo de atividade utilizar o código da atividade de maior relevância..

*** Valores extraídos das planilhas de custo de referência (Anexo 2 deste Termo). O valor total anual máximo de cada um dos itens de 1 a 24 corresponde à soma dos valores de cada rubrica das respectivas planilhas de custo, com exceção daquelas afetas ao pagamento por fato gerador.

O valor total anual máximo do item 25 corresponde ao somatório dos valores das rubricas especícas de pagamento pelo fato gerador, e relativos aos eventos futuros e certos registrados nas planilhas de custos de cada um dos itens 1 a 24.

O valor total anual máximo do item 26 corresponde ao somatório dos valores das rubricas especícas de pagamento pelo fato gerador, e relativos aos eventos futuros e incertos registrados nas planilhas de custos de cada um dos itens 1 a 24.

1.1 SITUAÇÕES PARA NÃO CONCESSÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO

ÀS ME’s, EPP’s e Cooperativas (Art. 10 do Decreto 8.538/15) [Excluir as opções que não se aplicam]

Valor do lote superior ao limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

Justificar: [informar]

O tratamento diferenciado e simplicado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.

Justificar:[informar]

O tratamento diferenciado e simplicado não for capaz de alcançar, justificadamente, pelo menos um dos seguintes objetivos: promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional; ampliar a eficiência das políticas públicas; e incentivar a inovação tecnológica.

Justificar: [informar]

1.2 Justificativa da composição do Lote:

Os itens são do mesmo segmento de mercado, motivo pelo qual a reunião desses não fere o caráter competitivo do certame, sendo comumente atendido pelo mercado.

Ganho por economia de escala, tendo em vista que a reunião dos itens num mesmo lote enseja maior atratividade do mercado fornecedor e reduz o custo com taxas de administração, entre outros elementos da composição do custo.

Agrupamento de objetos com a finalidade de atendimento à padronização.

1.2.1 Motivação Técnica para as justificativas da composição do lote:

Os serviços denidos no objeto da contratação em apreço são executados de forma conjunta, com estreita e dependente relação entre os processos e prossionais terceirizados envolvidos, de maneira que, uma vez parcelados, implicaria, inevitavelmente, em desconguração do objeto como um todo, sendo inegável o prejuízo para a Administração, mediante a execução contratual de um objeto de forma parcelada, quando, a rigor, e pela sua própria natureza, o objeto em questão é indivisível.

Operacionalmente, o parcelamento do objeto é inviável, considerando que a possível adjudicação de itens para mais de uma empresa (exemplo: Licitante "A" sagrou-se vencedora do Lote 1, item 1[único] - Auxiliar Operacional - Licitante "B" sagrou-se vencedora do Lote 2, item 1[único] Supervisor Operacional), traria insegurança jurídica aos contratos rmados, pois, nesta situação, os Auxiliares Operacionais contratados pela empresa "A", estariam subordinados diretamente ao Supervisor Operacional contratado pela empresa "B", não sendo possível, por exemplo, determinar a aplicação de penalidades, em função de inexecuções ocorridas nos contratos rmados pelas empresas.

Além disso, o entendimento jurisprudencial, no que tange à terceirização de atividades da Administração, ressalta que a subordinação do terceirizado deve-se dar diretamente com o prestador dos serviços, com o qual aquele tem vínculo empregatício contratual.

Desta forma, o agrupamento dos itens em lote, mostra-se devidamente plausível, conforme impossibilidade de parcelamento justicada acima, o que, por sua vez, alinha-se à previsão de excepcionalidade que também tem guarida naSúmula247/TCU,cujainteligênciadeterminaa adjudicaçãoporitemenãoporpreçoglobal,nascontrataçõesdeobras,serviços,comprase alienações,sendooobjetodivisível,edesdequenãohajaprejuízoparaoconjuntooucomplexoou perdadeeconomiadeescala.

1.3 Valor balizador da contratação: Custo de Referência, conforme detalhado nas Planilhas de Custos e Formação de Preços constantes em processo restrito do custo de referência.

[Obs. 1: A responsabilidade pela elaboração do custo de referência e pelas informações prestadas é exclusiva da Área Requisitante, órgão que detém a competência técnica para denir a metodologia de precificação do objeto – Ver MANLIG – Mód. 3, Cap. 3 e 6 e Mód. 1, Cap. 1 (glossário)].

[Obs. 2: Quando da elaboração da planilha de custos e formação de preços, deverá ser observado se nos Acordos, Convenções Coletiva de Trabalho ou em Contratos individuais estão previstos ou não o pagamento em dobro pelo trabalho realizado no Descanso Semanal Remunerado- DSR e em feriados e o adicional noturno nas prorrogações de trabalho noturno. Em havendo previsão, manter os custos na planilha, em não havendo previsão, retirar os custos da planilha.]

1.3.1. O Custo de Referência desta contratação tem como premissas o alinhamento às regras e diretrizes dispostas na Instrução Normativa nº 05, de 25/05/2017, publicada pelo então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como o cumprimento da Inclusão de informação sobre as premissas de 7 Decreto nº. 9.507, de 21/09/2018.

1.3.2. A m de assegurar o tratamento isonômico entre as licitantes foram consideradas as seguintes Categorias Prossionais e Convenção(ões) e/ou Acordo(s) Coletivo(s) de Trabalho para determinação dos Valores Balizadores da Contratação/Custos de Referência, considerando o disposto nos itens 7.3.1 e 7.3.1.1 da Especificação Técnica – Anexo 1 deste Instrumento:

LOTE: [informar nº]

Função Profissional Correios	Categoria Profissional	Salário Normativo	Convenção e/ou Acordo Coletivo de Trabalho	Data Base
Auxiliar Operacional Distribuição	[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]
Supervisor Operacional	[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]
Operador de Empilhadeira	[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]

1.3.3. A Autoridade signatária deste TSC, autoriza o valor balizador da contratação, conforme documento SEI nº [informar o documento que contém o valor do custo de referência], constante do processo [informar o NUP do processo restrito do custo de referência]

1.4 Justificativa para o registro de preços:

Objeto cuja necessidade é de contratação frequente.

O Serviço atenderá a mais de um órgão dos CORREIOS.

Impossibilidade de prévia definição do quantitativo a ser demandado pelos CORREIOS.

Evitar o fracionamento de despesas ou a realização de sucessivas licitações ou de aditamentos contratuais, em função de demandas em que o quantitativo e/ou o momento da necessidade são imprevisíveis ou passíveis de grande variação.

Economia de escala.

1.5 Pré-Qualificação: [Excluir a opção que não se aplica]

1.5.1 não foi realizada pré-qualificação de fornecedor e/ou objeto.

OU

1.5.1 foi realizada pré-qualicação de fornecedor e/ou objeto, por meio do edital de pré-qualicação nº [informar].

1.5.1.1 a licitação será: [Excluir a opção que não se aplica]

1.5.1.1.1 restrita aos fornecedores/objetos pré-qualificados [justificar]

OU

1.5.1.1.1 aberta

2 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

As unidades operacionais necessitam, continuamente e de acordo com o volume da carga postal, de apoio nos serviços atinentes às etapas do processo operacional, com prevalência de mão de obra, nos processos de logística integrada, tratamento, encaminhamento e distribuição de objetos.

Destaca-se, ainda, que a contratação dos serviços de execução indireta em apreço, direcionada para as atividades acima descritas, é imprescindível para que os Correios possam viabilizar o cumprimento dos prazos relacionados a sua atividade nalística, tendo em vista que, se não forem adotados, tempestivamente, os devidos procedimentos para a distribuição da carga postal, que chega e sai diariamente nos centros operacionais, tem-se como consequências o atraso no cumprimento dos prazos acordados junto aos clientes dos serviços postais, o que poderá levar a prejuízos decorrentes de indenização aos clientes, bem como à imagem institucional dos Correios perante à sociedade, ferindo, inclusive, o princípio da continuidade do serviço público.

A contratação em tela justica-se, também, pela necessidade de incorporação aos supracitados processos postais das inovações trabalhistas implementadas pela Lei 13.467/2017, como jornada parcial e trabalho intermitente, por exemplo, o que proporcionará aos Correios maior exibilidade, agilidade, eciência e economicidade quando necessário recorrer à contratação de serviços indiretos para manutenção da qualidade operacional esperada pelos clientes postais.

Quanto às quantidades denidas para os itens contidos no Lote do item 1 deste instrumento, cumpre registrar que representam, além das quantidades mínimas para os atendimentos das necessidades correntes das unidades de distribuição indicadas, também incorporam as projeções futuras para os casos de assinatura de novos contratos, aumento da carga acima do esperado e/ou em razão de problemas de infraestrutura local (incêndio, greve de setores especícos, outros casos fortuitos); por exemplo.

(Lembrete: excluir estes subitens quando não for uma repetição da contratação).

2.1 Justicativa Complementar: Este processo trata-se de uma repetição para a contratação do(s) objeto(s) em pauta, visto que a licitação anterior foi fracassada, porque todas as propostas nais apresentadas estavam acima do preço de referência. Suas condições permanecem inalteradas em relação à licitação anterior. O relatório de conclusão do processo licitatório encontra-se anexo a este documento.

OU

2.1 Justicativa Complementar: Este processo trata-se de uma repetição para a contratação do(s) objeto(s) em pauta, visto que a licitação anterior foi fracassada, porque todos os licitantes foram inabilitados e/ou todas as propostas nais apresentadas estavam acima do preço de referência. Suas condições permanecem inalteradas em relação à licitação anterior. O relatório de conclusão do processo licitatório encontra-se anexo a este documento.

2.2 Justicativa da Quantidade: [Indicar a metodologia adotada para a denição da quantidade estimada da contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala]

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1 N.º SPO: [Informar]

LOTE	CONTA ORÇAMENTÁRIA	DESCRIÇÃO
[Informar]	[Informar]	[Informar]
[Informar]	[Informar]	[Informar]

* Deverá ser informada a conta orçamentária e sua descrição correspondente ao objeto do lote:

3.2 Dados complementares para emissão da RMS:

Item	Código do Item (ERP)*	Descrição Complementar do Item	MCU do Local da Prestação **	Quantidade de parcelas	Desembolso a partir de: (mês/ano)	Intervalo de dias
1	Supervisor operacional – hora normal - 44 horas Seg a Sex.	[Informar]	12	[Informar]	30
2	Supervisor operacional – hora normal - 44 horas Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]
3	Auxiliar operacional distribuição – hora normal - 44 horas - Seg a Sex.	[Informar]	[Informar]
4	Auxiliar operacional distribuição – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]
5	Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]
6	Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]
7	Supervisor operacional – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sex.	[Informar]	[Informar]
8	Supervisor operacional – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]
9	Auxiliar operacional distribuição – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sex.	[Informar]	[Informar]
10	Auxiliar operacional distribuição – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]
11	Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]
12	Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]

13	Supervisor operacional – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sex.	[Informar]	[Informar]
14	Supervisor operacional – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]
15	Auxiliar operacional distribuição – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sex.	[Informar]	[Informar]
16	Auxiliar operacional distribuição – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]
17	Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]
18	Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]
19	Supervisor operacional – trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sex.	[Informar]	[Informar]
20	Supervisor operacional – trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]
21	Auxiliar operacional distribuição - trabalho sazonal – hora normal 44 horas - Seg a Sex.	[Informar]	[Informar]
22	Auxiliar operacional distribuição - trabalho sazonal – hora normal 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]
23	Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – trabalho sazonal – hora normal 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]
24	Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – trabalho sazonal – hora normal 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]	[Informar]
25	Rubricas com pagamento pelo fato gerador – eventos futuros e certos (13º salários, férias e adicional de férias)	[Informar]	[Informar]
26	Rubricas com pagamento pelo fato gerador – eventos futuros e incertos (afastamento maternidade, provisões para rescisão (Verbas Rescisórias), composição do custo de reposição de prossional ausente (Ausências Legais))	[Informar]	[Informar]

*Indicar o código do item, de acordo com o tipo de atividade do lote. Cada lote somente pode ter um código.

No caso de existirem dentro do mesmo lote mais de um tipo de atividade, utilizar o código da atividade de maior relevância.

** Indicar um único MCU para cada lote. Caso o Lote contemple mais de uma unidade no município ou região metropolitana deverá ser considerado o MCU da Gerência Operacional.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATAÇÃO:

PRAZO DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Conforme previsto no item 2 da Especificação Técnica – Anexo 1 deste Instrumento.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Conforme previsto no item 3 da Especicação Técnica – Anexo 1 deste Instrumento.

LOCAIS ESTIMADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: [Informar os nomes das unidades e os respectivos endereços, para cada lote, onde poderão ser prestados os serviços a serem contratados.]

[Somente poderão ser relacionadas unidades de distribuição]

Nº DO LOTE: [informar]

MUNICÍPIO	NOME DA UNIDADE	ENDEREÇO DA UNIDADE
[informar]	[informar]	[informar]
[informar]	[informar]	[informar]

PAGAMENTO: Conforme previsto na Cláusula Décima Segunda da minuta do contrato.

TRIBUTOS/IMPOSTOS: Além dos tributos e impostos devidos, incidirá o ISS.

SANÇÕES	ADMINISTRATIVAS,	OBRIGAÇÕES	DA	CONTRATADA	E	DA

CONTRATANTE: Conforme conteúdo constante nas respectivas cláusulas da minuta do contrato.

REAJUSTE: Conforme conteúdo constante na respectiva cláusula da minuta do Contrato.

GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: Conforme conteúdo constante na respectiva cláusula da minuta do Contrato.

VIGÊNCIAS:

CONTRATO: o período de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

Aplica-se, limitada a 05 (cinco) anos.[Lembrete: a área requisitante deve demonstrar tecnicamente a vantajosidade de prever a possibilidade de prorrogação]

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses.

PRORROGAÇÃO: [Escolha uma das opções]

10.2.1.1.1 Não se aplica.

OU

10.2.1.1.1 Se aplica, limitada a 12 (doze) meses. [Lembrete: conforme Regulamento - RLCC a validade da ata de registro de preços não pode ser superior a 2 (dois) anos, incluindo eventual prorrogação]

11 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

Consórcio: não será permitida a participação sob a forma de Consórcio. O objeto a ser licitado não envolve questões de alta complexidade em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos de habilitação do edital. Sendo assim, a vedação da participação de consórcios não enseja riscos à competitividade.

Subcontratação: não será permitida a Subcontratação. O objeto não possui parcelas de serviço passíveis de transferência a terceiros.

Cooperativas: não será permitida a participação de cooperativa. Não é possível a execução do objeto sem a devida relação de subordinação entre os empregados terceirizados (Auxiliares e Supervisores Operacionais) e entre estes e o Prestador de Serviços.

MATRIZ DE RISCO:

Se aplica conforme disposto no Apêndice 01 da minuta de Contrato.

ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA: fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos, com o ramo de atividade do objeto deste Edital, comprovando, ainda, o quantitativo mínimo de 30% (trinta por cento) da quantidade total anual de horas, objeto da licitação, bem como possuir experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, na prestação de serviços terceirizados compatíveis com o objeto licitado, conforme modelo constante no APÊNDICE 1 do Edital.

Os atestados que apresentarem períodos concomitantes serão computados uma única vez, para efeito de comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos.

Para comprovação do quantitativo mínimo de horas anuais poderão ser considerados mais de um atestado cujo período de execução dos serviços sejam concomitantes, permitindo-se assim o somatório dos quantitativos de cada atestado.

Para efeito de denição da quantidade total anual de horas devem ser considerados apenas os somatórios das quantidades anuais de horas dos itens 1 a 06 do Lote, objeto da licitação, não devendo ser considerados, para efeito de cálculo, os quantitativos dos demais itens, correspondentes ao Trabalho Sazonal, Trabalho em dia de repouso remunerado/feriado e hora extra.

13.3.1 No caso do Edital com mais de um Lote, a denição dos quantitativos mínimos e a avaliação dos atestados de capacidade técnica dar-se-á por Lote.

QUANTITATIVOS MÍNIMOS DE HORAS, CORRESPONDENTES A 30% DAS QUANTIDADES TOTAIS ANUAIS DE HORAS DO SOMATÓRIO DOS ITENS 1 A 06 DE CADA LOTE):

Lote	Quantitativo Mínimo (Horas)
[informar]	[informar]
[informar]	[informar]

JUSTIFICATIVAS:

Experiência Mínima de 3 (três) Anos

A exigência de 03 (três) anos de experiência no Atestado de Capacidade Técnica provém da Noticação Recomendatória nº 021776/2013-CODIN, de 26 de setembro de 2013, expedida pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região – Brasília.

Essa exigência coaduna com o Acordão 1.214/13 – TCU – Plenário, que recomendou à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do antigo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MPOG a fixação nos editais, de 03 (três) anos de experiência, como qualificação técnico-operacional.

Quantitativo Mínimo de 30%

A exigência de apresentação de atestados que comprovem a gestão por parte do Licitante de um quantitativo mínimo de 30% do total anual das horas por Lote, objeto da licitação, tem por objetivo denir o que os Correios entendem como quantidade compatível com o objeto da licitação, conferindo maior objetividade na avaliação da habilitação técnica.

VISTORIA TÉCNICA [Escolha uma das opções]

14.1 Não será exigida.

OU

14.1 Será exigida, conforme condições dispostas no Edital.

14.1.1 A vistoria deverá ser previamente agendada por meio do telefone [Informar], com o Sr. [Informar], no horário de [Informar], até [Informar] ([Informar por extenso]) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Dados da última contratação:

15.1 Não houve contratação anterior.

OU

15.1 Houve contratação anterior, conforme a seguir:

Empresa	Nº da Ata	Nº Contrato*	do	Vigência	Forma Contratação	de	Valor Contrato(R$)	do
[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]

* informar o número do último contrato emitido na Ata.

15.1.1. A contratação anterior, trata-se de:

contratação de objeto e abrangência idênticos ou similares: (	) SIM (	) NÃO

o objeto da contratação está sendo ou foi executado regularmente: (	) SIM (	) NÃO

(Obs1.: Preços históricos de contratos inexecutados totalmente e/ou rescindidos devem ser descartados).

a quantidade estimada da contratação ora requerida, está compreendida no intervalo de 25% amenos e 25% a mais da contratação anterior: ( ) SIM ( ) NÃO

(Obs2.: caso as questões acima sejam respondidas com "SIM", a pesquisa de mercado para vericar a vantajosidade da Ata de Registro de Preço oriunda da última contratação poderá ser aproveitada no presente processo).

d)Informar o NUP da Pesquisa de Mercado realizada para vericação da vantajosidade da Ata de Registro de Preço da última contratação, se for caso: [Informar]

15.2 Possíveis fornecedores:

Fornecedor	CNPJ	Endereço	Telefones	E-mail
[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]

16 GESTORES:

ÁREA GESTORA OPERACIONAL:

NOME DA ÁREA: [ informar ]

TELEFONE: [ informar ] E-MAIL: [ informar ]

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO/SUPLENTE/APOIADOR DO CONTRATO

O(s) empregado(s) mencionado(s) a seguir, cam designados para exercer asatividades de fiscalização descritas no Anexo deste Termo, relativas ao(s) instrumento(s) contratual(is) a ser(em) originado(s)	do processo	de	contratação	NUP/Sei	nº [Informar],	referente	ao TSC [nº/ano], cujo objeto refere-se [à prestação de serviço de [(Informar o objeto) ou [ao fornecimento de (Informar o objeto)]:

FISCAL DE ATA E DO CONTRATO

NOME: [ informar ]

MATRÍCULA: [ informar ]

CARGO: [informar]

LOTAÇÃO: [informar]

SUPLENTE

NOME: [ informar ]

MATRÍCULA: [ informar ]

CARGO: [informar]

LOTAÇÃO: [informar]

APOIADOR (se houver)

NOME: [ informar ]

MATRÍCULA: [ informar ]

CARGO: [informar]

LOTAÇÃO: [informar]

"A partir da autorização desta contratação a presente designação produzirá efeito imediato, cabendo à área gestora operacional proceder à emissão e a geração da respectiva portaria de designação especíca, mediante sua atualização e vinculação ao(s) contrato(s) originado(s) do presente processo, por meio do sistema corporativo de emissão de portarias - PSER" 17 ANEXOS:

Anexo 1: Checklist REQUISITANTE - devidamente preenchido (Modelo disponibilizado no SEI) [Obs: Para correta instrução do processo de contratação, o Requisitante deverá incluir este anexo, devidamente preenchido.]

Anexo 2: Especificação Técnica;

Ato de Designação de [Fiscal/Suplente/Apoiador] do Contrato

Outros: [Informar]

As informações prestadas neste Termo de Solicitação de Contratação – TSC e seus respectivos anexos são de responsabilidade do Órgão emissor, ressalvadas as informações prestadas pelas demais Áreas.

IDENTIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Elaborado por: [Informar]

De acordo: [Informar]

Autorização da contratação nas condições definidas neste Termo:[Informar]

18.3.1 PRT/[Informar] SEI nº [informar] (Lembrete:informareinserirohyperlinkdaportariade subdelegaçãoousubstituição,quandoforocaso)

ATO DE DESIGNAÇÃO DE [FISCAL/SUPLENTE/APOIADOR] DO CONTRATO

REFERÊNCIA: Lei nº. 13.303/2016; Manual de Licitação e Gestão - MANLIG Módulo 6, Capítulo 3.

Nos termos da designação constante no item “GESTORES:” do presente TSC, o(s) empregado(s) cam designados(s) a exercer as atividades de scalização descritas neste ato, relativas ao(s) instrumento(s) contratual(is) a ser(em) originado(s) do presente processo de contratação.

Além de exercer outras atividades compatíveis com o cargo que ocupa, sãoatribuições específicas do fiscal/suplente/apoiador designado:

Fiscalizar o contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências (eventos) relacionadascom a execução do instrumento contratual, no que tange à quantidade, qualidade, preço e prazos, inclusive avaliação de desempenho (se for o caso), interagindo diretamente com a contratada, a m de que adote as providências cabíveis com vistas à regularização das faltas ou defeitos observados;

Registrar, imediatamente, as irregularidades que sejam passíveis de penalização e encaminhar osrespectivos documentos à área gestora operacional;

Medir ou conferir a execução do objeto contratado, para ns de atesto dos documentos hábeis para faturamento pela área competente, solicitando à área gestora operacional, se necessário, suporte/apoio técnico especializado;

Acompanhar, receber, conferir a autenticidade e validar os documentos especicados no instrumento contratual;

Receber e aceitar/recusar o bem ou serviço, com emissão do(s) termo(s) de recebimento, deaceitação ou de recusa, para os casos que assim exigirem;

Atestar a realização do serviço ou o fornecimento nos documentos hábeis para faturamento comrelação às quantidades, qualidade, preço e prazos, prestando ao scal (no caso do apoiador) ou à área gestora operacional, respectivamente, todas as informações necessárias; g) Demais atribuições descritas no MANLIG Mód. 6, Cap. 3 e Anexos;

h) Outras, descritas em portaria de designação específica.

Todas as atribuições do scal serão coordenadas pela área gestora operacional, que será corresponsável por todos os atos da fiscalização, conforme previsto no MANLIG.

A ecácia deste ato de designação será a partir da autorização da contratação no TSC, cabendo à área gestora operacional proceder à sua atualização/substituição, mediante a emissão de portaria de designação especíca com a necessária vinculação ao(s) instrumento(s) contratual(is) originado(s) do processo de contratação, por meio do sistema corporativo de emissão de portarias - PSER.

________________________________________________________________________________________________________

TSC_EIS_POSTAL_SRP_(P)_15.0	NJ/GCON-DEJUR/SEI-41616756/2023

Referência: Processo nº 53180.009786/2024-00	SEI nº 47820229

CORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº [INFORMAR] / [INFORMAR]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO - UNIDADES DE DISTRIBUIÇÃO

EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – Empresa Pública, criada pelo Decreto-lei nº 509, de 20/03/69, mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNETrealizará o presente Pregão Eletrônico, que será regido pela Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015, Lei nº 11.488/2007, Lei nº 12.846/2013, Lei 13.429/2017 e Decreto nº 9.507/2018, e demais disposições aplicáveis, bem como pelas regras e condições estabelecidas neste Edital.

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Endereço: [Informar]

Telefone: [Informar]

E-mail: [Informar] (mensagens com tamanho máximo de [Informar] megabytes)

DATAS E HORÁRIOS**

Início do acolhimento das propostas: [dd/mm/aaaa] às [horas]h.

Data de Abertura das Propostas:	[dd/mm/aaaa] às [horas]h.*

Data do Pregão e horário da Disputa: [dd/mm/aaaa] às [horas]h. Intervalo mínimo entre lances: 6 segundos.

* Limite do Acolhimento das propostas: mesmos horários e data da Abertura das

Propostas.

**Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e nas documentações relativa ao certame.

APÊNDICES e ANEXOS

APÊNDICE 01 - MODELOS DE ATESTADOS, DECLARAÇÕES E PROPOSTA.

Proposta Econômica

I-A) Planilha de Custos e Formação de Preços da Mão de Obra

Atestado de Capacidade Técnica

Modelo de Declaração

Declaração	de	Vistoria	ou	DECLARAÇÃO	DE	RENÚNCIA	AO	DIREITO	DE

VISTORIA. (Lembrete: se for o caso)

Declaração de Contratos Firmados com a Iniciativa Privada e a Administração

Pública

Declaração de Vedação ao Nepotismo

Modelo de autorização para pagamento direto

APÊNDICE 02 - LOCAIS ESTIMADOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ANEXO 01 - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ANEXO 01-A - CADASTRO DE RESERVA

ANEXO 01-B - MINUTA DE CONTRATO

APÊNDICE 01 DO CONTRATO – MATRIZ DE RISCO

APÊNDICE 02 DO CONTRATO – LOCAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ANEXO 02 – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

NOTA IMPORTANTE: A EXECUÇÃO CONTINUA E REGULAR DOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS POR MEIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS É FUNDAMENTAL PARA

SUPORTE	AO	PROCESSO	PRODUTIVO	DOS	CORREIOS,	EXIGINDO-SE	ASSIM	DA

EMPRESA A SER CONTRATADA COMPETÊNCIA TÉCNICA, CAPACIDADE FINANCEIRA E ESTRUTURA DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA, COMPATÍVEIS COM AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DEFINIDAS NESTE EDITAL, SEUS APÊNDICES E ANEXOS.

OBJETO

1.1. Prestação de serviços continuados de apoio às unidades distribuidoras da(s) Superintendência(s) Estadual(is) do(a)(e) (Informar UF), relativos às etapas dos processos de detalhamento,, ordenamento, preparação e distribuição de objetos postais (simples, registrados e encomendas de pequeno porte), com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas neste Instrumento e em seus Apêndices e Anexos.

LOTE: [informar Nº] – [informar o nome do lote]

QUANDO APLICÁVEL - INDICAR: DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP/COOP (até R$ 80.000,00)

Item	Código ERP	Descrição da Função	Unidade de Medida	Quantidade Anual de Horas	Valor Total Anual Máximo Aceito para o Item
1	Supervisor operacional – hora normal - 44 horas Seg a Sex.	[Informar]
2

Supervisor operacional – hora normal - 44 horas Seg a Sáb.

[Informar]

3

Auxiliar operacional distribuição – hora normal 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

4

Auxiliar operacional distribuição – hora normal 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

5

Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

6

Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

7

Supervisor operacional – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

8

Supervisor operacional – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

9

Auxiliar operacional distribuição – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

10

Auxiliar operacional distribuição – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

11	[Informar]	Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sáb.	HORA	[Informar]	SIGILOSO
12

Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

13

Supervisor operacional – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

14

Supervisor operacional – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

15

Auxiliar operacional distribuição – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

16

Auxiliar operacional distribuição – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

17

Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

18

Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

19

Supervisor operacional – trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

20	Supervisor operacional – trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.	[Informar]
21

Auxiliar operacional distribuição - trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

22

Auxiliar operacional distribuição - trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

23

Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

24

Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

25

Rubricas com pagamento pelo fato gerador – eventos futuros e certos (13º salários, férias e adicional de férias)	/////	//////

26

Rubricas com pagamento pelo fato gerador – eventos futuros e incertos (afastamento maternidade, provisões para rescisão (Verbas Rescisórias), composição do custo de reposição de prossional ausente (Ausências Legais))	/////	/////

VALOR GLOBAL MÁXIMO DO LOTE***	SIGILOSO

Nota 1: Na elaboração do custo de referência foi considerado o percentual máximo de 5% do Imposto sobre Serviços - ISS.

Nota 2: As LICITANTES deverão elaborar o seu preço e registrar a proposta no sistema considerando o percentual máximo de 5% (cinco por cento) do Imposto sobre Serviços - ISS.

OU

Nota 2: As Licitantes deverão elaborar o seu preço e registrar a proposta no sistema considerando o percentual efetivo do Imposto sobre Serviços - ISS de cada município indicado na pauta de distribuição.

1.2. Para ns da presente licitação, a incidência tributária a ser considerada para o objeto em questão é: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, ressalvadas as exceções na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/03.

1.3. A m de assegurar o tratamento isonômico entre as licitantes foram consideradas as seguintes Categorias Prossionais e Convenção(ões) e/ou Acordo(s) Coletivo(s) de Trabalho para determinação dos Valores Máximos Aceitos para cada Item, considerando o disposto nos itens 7.3.1 e 7.3.1.1 da Especicação Técnica – Anexo 2 deste Edital: Lote: [Informar nº]

Função Profissional Correios	Categoria Profissional	Salário Normativo	Convenção e/ou Acordo Coletivo de Trabalho	Data Base
Auxiliar Operacional	[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]
Supervisor Operacional	[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]
Operador de Empilhadeira	[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]

1.3.1 A(s) Convenção(ões) e/ou Acordo(s) Coletivo(s) de Trabalho indicado(s) no subitem acima não são de utilização obrigatória pelos licitantes.

1.3.2 Para ns de cumprimento ao longo da execução do objeto contratado, deverão ser respeitados os limites salariais mínimos correspondentes às Funções e Categorias Prossionais previstas em Convenção(ões) e/ou Acordo(s) Coletivo(s) de Trabalho que forem definidos pela Licitante na formalização da respectiva proposta de preço.

1.3.3 Caso a Licitante opte por denir a sua proposta a partir de uma única

Convenção e/ou Acordo Coletivo de Trabalho, deverá indicar na Proposta a(s) Convenção(ões) e/ou Acordo(s) que possui(em) cobertura em cada município/região metropolitana de prestação dos serviços, de maneira que se possa vericar, previamente à assinatura do Contrato, se a Convenção e/ou Acordo Coletivo de Trabalho utilizado para denição do valor nal da Proposta garante o cumprimento das garantias obrigatórias previstas nas demais Convenção(ões) e/ou Acordo(s) indicados.

1.4. O valor total anual máximo de cada um dos itens de 1 a 24 da proposta econômica corresponde à soma dos valores de cada rubrica das respectivas planilhas de custo, com exceção daquelas afetas ao pagamento por fato gerador.

1.4.1. O valor total anual máximo do item 25 da proposta econômica corresponde ao somatório dos valores das rubricas especícas de pagamento pelo fato gerador, e relativos aos eventos futuros e certos registrados nas planilhas de custos de cada um dos itens 1 a 24.

1.4.2. O valor total anual máximo do item 26 da proposta econômica corresponde ao somatório dos valores das rubricas especícas de pagamento pelo fato gerador, e relativos aos eventos futuros e incertos registrados nas planilhas de custos de cada um dos itens 1 a 24.

1.5. O valor total anual máximo da proposta econômica corresponde ao somatório dos valores totais de todos os itens da proposta econômica, ou seja, do 1 ao 26.

[Lembrete: excluir os subitens abaixo quando houver apenas um lote a ser licitado]

1.6 Quando houver mais de um lote, a abertura ocorrerá da seguinte forma:[Informar com "X" a opção que será aplicada]

( ) Simultânea: [Informar se todos ou por etapas]

OU

( ) Sucessiva

1.6.1 No caso de abertura simultânea dos lotes, a licitante que participar da disputa em mais de um lote poderá fazê-lo por meio de uma única chave de acesso, o u poderá solicitar ao administrador do sistema Licitações-e, conforme as regras denidas por esse operador, a disponibilização de chaves de acesso para cada lote que irá participar.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Pregão, correrão por conta dos recursos consignados na:

LOTE	CONTA ORÇAMENTÁRIA	DESCRIÇÃO
[Informar]	[Informar]	[Informar]
[Informar]	[Informar]	[Informar]

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

3.1. A licitante poderá solicitar esclarecimentos pelo e-mail indicado no preâmbulo deste Instrumento, a partir da data de publicação deste Edital até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública, informando o número e o objeto da licitação.

3.1.1 As solicitações de esclarecimentos serão respondidas até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento do pedido, no linkcorrespondente a este Edital, na página de licitações eletrônicas dos CORREIOS, www.correios.com.br/acesso-ainformacao/licitacoes-e-contratos-1 ou diretamente no site www.licitacoes-e.com.br.

3.2 A impugnação deste Edital poderá ser realizada por qualquer interessado, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data xada para a abertura da sessão pública, preferencialmente, pelo e-mail indicado no preâmbulo deste edital.

3.2.1. Os pedidos de impugnações serão respondidos por e-mail em até 02 (dois) dias úteis contados da data de seu recebimento.

3.2.2. A apresentação de impugnação realizada após o prazo estipulado no subitem

3.2. não a caracterizará como tal, recebendo tratamento como mera informação.

3.3. As alterações do Edital que afetarem a formulação da proposta serão comunicadas aos interessados que o retiraram, disponibilizadas no sitewww.licitacoes-e.com.br e divulgadas, pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.

3.4. As alterações no Edital que não afetarem a formulação da proposta serão comunicadas aos interessados, conforme disposto neste Edital, não sendo alterada a data da Sessão do Pregão.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. A participação neste Pregão implica a aceitação, plena e irrevogável, das normas constantes do presente Edital e dos seus Anexos.

4.2. Poderão participar deste pregão os interessados que comprovarem possuir os requisitos de habilitação exigidos e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especique atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital.

4.3. A participação de consórcio de empresas não será permitida.

4.4. A subcontratação não será admitida.

4.5. Não será permitida a participação de cooperativa. Não é possível a execução do objeto sem a devida relação de subordinação entre os empregados terceirizados (Auxiliares e Supervisores Operacionais) e entre estes e o Prestador de Serviços.

4.6. Não poderá participar da presente Licitação a empresa:

cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capitalsocial seja diretor ou empregado dos Correios;

suspensa ou impedida pelos Correios, quando perdurarem os efeitos da sanção;

declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidadefederativa a que está vinculada a empresa pública ou sociedade de economia mista, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo degestão ou rompido seu vínculo com os CORREIOS há menos de 6 (seis) meses.

empresas que se encontrem sob falência decretada, recuperação judicial eextrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

será permitido a participação de empresas em recuperação judicial, com planode recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente;

sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico que utilizem recursosmateriais, tecnológicos ou humanos em comum;

sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidasaquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

impedida de licitar e contratar com fulcro no art. 7º da Lei 10.520/2002, enquantoperdurarem os efeitos da sanção, desde que o órgão aplicador seja da esfera Federal.

impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta eindireta da União, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, aplicada por autoridade competente de qualquer órgão da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, com fundamento no art. 156, III, da Lei 14.133/2021;

declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública Federal, poraté 5 (cinco) anos, aplicada por autoridade competente do Tribunal de Contas da União - TCU, com fundamento no art. 46 da Lei 8.445/1992.

4.6.1 Também não poderá participar desta Licitação:

empregado ou dirigente dos CORREIOS;

quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil (ex.: cônjuge,companheiro, pais, avós, lhos, netos, irmãos, tios, sobrinhos, cunhados, sogro e genro), com dirigente ou empregado dos CORREIOS, cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável por esta licitação ou contratação e com autoridade do ente público a que os CORREIOS esteja vinculado;

cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo degestão ou rompido seu vínculo com a respectiva empresa pública ou sociedade de economia mista promotora da licitação ou contratante há menos de 6 (seis) meses.

4.6.2 Matriz e Filial(is) serão consideradas como única pessoa jurídica. A(s) sanção(ões) aplicada(s) à matriz abrange(m) a(s) filial(is) e vice-versa.

4.7 Poderá ser impedida de participar da presente Licitação a empresa:

constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declaradainidônea;

cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada

inidônea;

constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa,impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa,impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão devínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;

4 . 8 As vedações acima aplicam-se às pessoas físicas quando participarem na condição de licitantes, no que couber.

VISTORIA TÉCNICA

[Escolher uma das opções]

5.1 Não se aplica.

OU

5.1 A licitante poderá realizar vistoria técnica para inteirar-se das condições dos locais onde serão prestados os serviços objeto desta contratação, levando-se em conta as características, eventuais dificuldades e demais peculiaridades do objeto.

5.1.1 A vistoria poderá ser previamente agendada por meio do telefone [Informar], com o Sr. [Informar], no horário de [Informar], até [Informar] ([Informar por extenso]) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

5.1.2 A licitante que decidir por não realizar a Vistoria Técnica, para subsidiar a elaboração de proposta econômica, deverá entregar a Declaração de Renúncia ao Direito de Vistoria conforme modelo constante neste Edital.

REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

6.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio dainternet, mediante condições de segurança - criptograa e autenticação - em todas as suas fases.

6.2. Os trabalhos serão conduzidos por empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema eletrônico licitações-e, constante da página eletrônica dos CORREIOS, www.correios.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-econtratos-1 ou diretamente no site www.licitacoes-e.com.br.

CADASTRAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES-e -

6.3. Para acesso ao sistema eletrônico os interessados em participar do Pregão deverão realizar o prévio cadastramento junto às Agências do Banco do Brasil, sediadas no País, para obtenção de chave de identicação e senha pessoal

(intransferíveis).

6.3.1. Os interessados em se cadastrar no sistema poderão obter maiores informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefones: 4004-0001 Capitais e Regiões Metropolitanas e 0800-729-0001 - demais localidades, ou diretamente no site www.licitacoes-e.com.br.

6.3.2 No caso de cadastramento de sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado), a empresa deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

6.3.3. Os interessados poderão nomear representantes, devidamente cadastrados, para realização de negócios em seu nome e sob sua responsabilidade.

Os representantes, deverão comprovar tal condição, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, atribuindo poderes para formular propostas e lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema.

No caso de instrumento particular, deverá ser comprovada a capacidade de osignatário nomear procurador, mediante apresentação de cópia do Estatuto ou Contrato Social em vigor, e, quando se tratar de sociedade anônima, da ata de nomeação do signatário.

A chave de identicação e a senha terão validade de até 12 (doze) meses e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do administrador do sistema.

É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu usoem qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao órgão administrador do sistema ou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

O cadastramento do interessado e de seu representante legal junto ao sistemaeletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

6.6.1. Nenhum representante legal poderá representar mais de uma empresa licitante para o mesmo lote, neste Certame.

6.7. O interessado deverá comunicar imediatamente ao órgão administrador do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviolabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

PARTICIPAÇÃO -

6.8. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível da licitante e subsequente encaminhamento dos documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (licitações-e), observados a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste Edital para abertura da sessão pública.

O acesso ao sistema eletrônico é feito pela página de compras eletrônicas dosCORREIOS, www.correios.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos-1 ou diretamente no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado”.

A LICITANTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas emseu nome no sistema eletrônico, declarando e assumindo como rmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao administrador do sistema ou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

- REGISTROS DAS PROPOSTAS -

6.9. Quando do registro da proposta no sistema, é vedado inserir qualquer elemento (na proposta, anexos ou informações adicionais), que possa identicar a LICITANTE, sob pena de desclassificação.

6.9.1. É recomendável que as LICITANTES registrem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. O sigilo das propostas é garantido pelo administrador do sistema e apenas na data e horário previstos para a abertura, as propostas tornam-se publicamente conhecidas.

6.9.2. Após o registro da proposta, as LICITANTES deverão encaminhar os documentos de habilitação exigidos no Edital, exclusivamente por meio do sistema, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

6.9.3. Até a abertura da sessão, as LICITANTES poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente apresentados.

6.9.4. As Microempresas, as Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), para exercerem o direito de preferência estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006, deverão informar no sistema o tipo de segmento de empresa que representam. A falta desta informação implicará a perda desse direito.

6.9.5. O encaminhamento da proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. A LICITANTE declarará no sistema, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital, sujeitando-se às sanções legais na hipótese de declaração falsa.

6.9.6. A validade da proposta será de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados a partir da data de apresentação da proposta após a negociação.

6.9.6.1. Na indicação do valor unitário, somente serão consideradas 2 (duas) casas decimais.

- SESSÃO PÚBLICA -

6.10. A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital, a sessão pública na internetserá aberta por comando do Pregoeiro.

6.10.1. Caberá à LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, cando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas no sistema ou de sua desconexão.

6.11. O Pregoeiro vericará as propostas apresentadas, desclassicando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.

6.11.1. A desclassicação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

6.11.2. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classicadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.

6.12. Classicadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as LICITANTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

6.12.1. Aberta a etapa competitiva, as LICITANTES deverão estar conectadas ao sistema na sala virtual de disputa para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado, a LICITANTE será imediatamente informada de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

6.12.2. Os lances ofertados serão no valor global do lote.

6.12.3. A LICITANTE poderá oferecer lance inferior ao valor do seu último lance, ainda que superior ao do primeiro colocado da disputa.

6.12.4. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo para ns de classificação aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.

6.12.5. Durante o transcurso da sessão pública, as LICITANTES serão informadas, em tempo real, dos seus respectivos últimos lances registrados no sistema, do menor lance registrado, bem como da ordem de classificação.

6.12.6 Serão adotados para o envio de lances os seguintes modos de disputa: [Escolher umas das opções]

I) Aberto

6.12.6.1. No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.

6.12.6.1.1. Caso haja lances enviados no período de duração da prorrogação automática de que trata o subitem 6.12.6.1, haverá nova prorrogação de 2 (dois) minutos, e assim sucessivamente.

6.12.6.1.2. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos subitens 6.12.6.1. e

6.12.6.1.1 a sessão pública será encerrada automaticamente.

6.12.6.1.3. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro poderá admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa.

OU

I) Aberto e Fechado.

6.12.6.1. No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.

6.12.6.1.1. Encerrado o prazo previsto no subitem 6.12.6.1 o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

6.12.6.1.2. Encerrado o prazo de que trata o subitem 6.12.6.1.1, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10 (dez) por cento superiores àquela possam ofertar um lance nal e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.12.6.1.3. Na ausência de, no mínimo, três ofertas com valores até 10 (dez) por cento superiores a de valor mais baixo, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classicação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance nal e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.12.6.1.4. Na ausência de lance nal e fechado haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classicação, possam ofertar um lance nal e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.12.6.1.5. Encerrados o prazo de 5 (cinco) minutos estabelecido nos subitens 6.12.6.1.2, 6.12.6.1.3 e 6.12.6.1.4, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.

6.12.6.1.6 Na hipótese de não haver licitante classicado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, mediante justicativa, admitir o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classicação, possam ofertar um lance nal e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.12.7 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às LICITANTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

6.12.7.1. Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública do Pregão será suspensa e reiniciada 24 (vinte e quatro) horas após comunicação às LICITANTES participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.

- JULGAMENTO -

6.13. Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global do lote.

6.14. Após o encerramento da fase de lances será assegurada preferência na contratação para as ME/EPP nos termos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

6.14.1. O sistema identicará automaticamente as ME/EPP que declararam exercer este direito e examinará a situação de empate.

6.14.1.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP, beneciadas e favorecidas pelo regime diferenciado da Lei Complementar 123/06, sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a licitante em situação de empate, melhor classicada, será convocada para apresentar novo lance no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, a contar da convocação pelo Pregoeiro, sob pena de preclusão do direito. Nesta fase somente a empresa convocada poderá oferecer novo lance, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada;

não havendo manifestação da licitante convocada para apresentar novo lance noprazo máximo de 05 (cinco) minutos, o sistema/pregoeiro vericará se há outra situação de empate realizando a convocação de forma automática/manual;

no caso de propostas apresentadas pelas licitantes com valores equivalentes, estasnão serão consideradas iguais e a classicação será feita conforme a ordem de apresentação das propostas;

não havendo situação de empate o Pregoeiro encerrará a disputa do lote.

6.14.2. A condição de empate não se aplica se a proposta de menor preço tiver sido apresentada por licitantes beneciadas pelo regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar nº 123/2006.

6.14.3. Na hipótese da não classicação da licitante favorecida pela Lei Complementar nº 123/2006, a empresa autora da proposta de menor preço originalmente apresentada voltará à condição de primeira classificada.

- NEGOCIAÇÃO -

6.15. O Pregoeiro deverá encaminhar, por meio do sistema, viachat, solicitação de negociação com a LICITANTE que tenha apresentado a proposta classicada em primeiro lugar, ou com a LICITANTE que passe a ocupar esta posição, para que sejam obtidas condições mais vantajosas, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.

6.16. Quando todas as propostas estiverem acima do valor estimado da contratação, e não houver sucesso na negociação com a primeira colocada para reduzir ou igualar o seu preço ao valor estimado, o pregoeiro deverá negociar com as demais licitantes, considerando a ordem de classificação inicialmente estabelecida.

6.16.1. A critério do pregoeiro, poderá ser efetuada consulta por meio do chat de mensagens, concedendo prazo único às demais licitantes, de no mínimo 2 (duas) horas, para que somente se manifestem quanto ao interesse em reduzir ou igualar o seu preço ao valor estimado da contratação.

6.16.2. Após o decurso do prazo, a NEGOCIAÇÃO ocorrerá apenas com as licitantes que tenham manifestado interesse em reduzir ou igualar o seu preço ao valor estimado da contratação, observando-se a ordem de classicação inicialmente estabelecida.

6.16.3. Se após a negociação com as demais licitantes não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado da contratação, ou nenhuma licitante manifestar interesse em reduzir ou igualar o seu preço ao valor estimado da contratação, a licitação será declarada fracassada.

6.17. As licitantes deverão enviar a proposta e a planilha de custos, se for o caso, adequadas ao último lance ofertado após a negociação, conforme modelos disponíveis neste Edital e, se necessário, os documentos complementares, sob pena de desclassificação.

6.17.1 O pregoeiro estipulará no sistema o prazo de envio da proposta e dos documentos complementares, considerando o mínimo de 02 (duas) horas úteis.

- VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DAS PROPOSTAS -

6.18. Após o encerramento da negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classicada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado da contratação, observados, ainda, os prazos para prestação dos serviços, as especicações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, tributos e encargos, custos diretos e indiretos e as demais condições denidas neste

Edital.

6.18.1 No momento da apresentação da proposta escrita, o valor global do lote não poderá ser majorado em relação ao do último lance ofertado e registrado no sistema.

6.18.1.1. Após a apresentação da proposta econômica escrita, poderão ser admitidos ajustes nos valores dos seus itens desde que tais ajustes não excedam o valor máximo aceito para cada item e não resultem em majoração do valor global do lote.

6.18.1.2. Quando os lances ofertados forem pelo valor global do lote e não pelo valor global do item, os valores dos itens apresentados na proposta escrita serão considerados como o último lance ofertado pelo licitante.

6.18.1.3. Serão desclassicadas as propostas que, após eventuais ajustes, apresentarem valor global do lote ou total de qualquer item superior ao valor estimado da contratação, observado o disposto no subitem 6.16.

6.18.1.3.1. A LICITANTE que apresentar declaração falsa para os ns de aplicação do enquadramento previsto no art. 3º da Lei Complementar 123/2006, será desclassicada e estará sujeita à aplicação da penalidade prevista no subitem 9.1.2 deste edital.

6.19. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

6.20. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, vericando primeiro a situação de empate detectada automaticamente pelo sistema e a ordem de classicação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

HABILITAÇÃO

7.1. A habilitação dos interessados será vericada em consonância com o Art. 58 da Lei n° 13.303/2016, para comprovação da possibilidade da aquisição de direitos e da contração de obrigações por parte do interessado, de sua qualicação técnica e capacidade econômica e financeira.

7.1.1.	As	LICITANTES	pré-qualicadas	estarão	dispensadas	de	apresentar	os

documentos de habilitação exigidos neste Edital, salvo os porventura vencidos. [Lembrete: somente para pré-qualificação de fornecedores]

7.2. A comprovação do ramo de sua atividade será feita, conforme o caso, por meio de:

registro comercial, no caso de empresa individual;

ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, emse tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus Administradores;

inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de provade diretoria em exercício;

decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

7.2.1. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

7.2.2. O ramo de atividade da empresa deverá ser pertinente ao objeto licitado;

7.3. A prova de regularidade scal e trabalhista será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta de Regularidade com a Fazenda Federal (Quitação de Tributos eContribuições Federais e Dívida Ativa da União da Fazenda Federal) e Contribuições

Sociais e às de Terceiros (INSS);

Certicado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –

FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

7.4. A qualicação técnica será comprovada mediante apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos, com o ramo de atividade de acordo o objeto deste Edital, comprovando, ainda, o quantitativo mínimo de 30% (trinta por cento) da quantidade total anual de horas, objeto da licitação, bem como possuir experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, na prestação de serviços terceirizados compatíveis com o objeto licitado, conforme modelo constante no APÊNDICE 1 deste Edital.

7.4.1. Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, os atestados que apresentarem períodos concomitantes serão computados uma única vez.

A licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.

Para comprovação do quantitativo mínimo de horas anuais poderão ser considerados mais de um atestado cujo período de execução dos serviços sejam concomitantes, permitindo-se assim o somatório dos quantitativos de cada atestado.

Para efeito de denição da quantidade anual de horas deve ser considerado apenas o somatório das quantidades anuais de horas dos itens 1 a 06 do Lote, objeto da licitação, não devendo ser considerados, para efeito de cálculo, os quantitativos dos demais itens, correspondentes ao Trabalho Sazonal, Trabalho em dia de repouso remunerado/feriado e hora extra.

7.4.4.1. No caso de Edital com mais de um Lote, a denição dos quantitativos mínimos e a avaliação dos atestados de capacidade técnica dar-se-á por somatório dos lotes arrematado pela mesma licitante.

Quando mais de um lote for arrematado pela mesma licitante, a denição dos quantitativos mínimos e a avaliação dos atestados de capacidade técnica, dar-seá por somatório desses lotes.

A análise da comprovação do quantitativo mínimo será feita por ordem doslotes arrematados e a licitante será habilitada somente no(s) lote(s) que houver comprovação.

7.4.5 Quantidades mínimas de horas anuais a serem comprovadas por meio dos atestados de capacidade de técnica:

Lote	Quantitativo Mínimo (Horas)
[Informar]	[Informar]
[Informar]	[Informar]

Caso os atestados sejam emitidos considerando quantitativo de postos detrabalho ou de empregados e não em horas, a conversão do quantitativo para horas será realizada considerando a jornada indicada no atestado ou mediante a apresentação do contrato ou outro documento que comprove as quantidades de horas do atestado, que poderão ser solicitados pelo Pregoeiro por meio de diligência.

Considera-se pertinente e compatível com o objeto desta licitação a prestaçãode serviços continuados, com predominância de mão-de-obra, tais como: logística, armazenagem, movimentação de carga, triagem e transbordo de carga, serviços de apoio administrativo, serviços de asseio e conservação, serviços gerais, dentre outros.

7.5. A capacidade econômica e nanceira será comprovada mediante apresentação de Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, exigidos na forma da lei, para comprovar:

7.5.1. Capital Social compatível com o número de empregados de acordo com os seguintes parâmetros:

QUANTIDADE DE EMPREGADOS	CAPITAL SOCIAL MÍNIMO (R$)
Até 10	10.000,00
De 11 a 20	25.000,00
De 21 a 50	45.000,00
De 51 a 100	100.000,00
Acima de 100	250.000,00

7.5.1.1. Para cumprimento da exigência acima, a licitante deverá apresentar documento oficial que comprove o quantitativo de empregados.

Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC),relativos à boa situação nanceira, maiores que 1,0 (um). O cálculo dos citados índices serão efetuados, conforme a seguir:

ILG =	Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
ISG =	Ativo Total

Passivo Circulante Circulante	+	Passivo	Não
ILC =	Ativo Circulante

Passivo Circulante

Capital Circulante Líquido (CCL), igual ou superior a 16,66% do valor total daproposta da licitante arrematante.

CCL = Ativo Circulante – Passivo Circulante

7.5.4. Patrimônio Líquido de, no mínimo, 10% (dez por cento) do preço negociado do lote.

7.5.5. O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício, exigíveis nos termos dos subitens 7.5.3.1 e 7.5.3.2, deverão ser apresentados contendo no mínimo:

Resultados das contas do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido;

Resultados das contas de receita, despesa e lucro/prejuízo do Exercício;

Comprovação do registro do Balanço e da Demonstração do Resultado do Exercíciona Junta Comercial ou em órgão competente.

7.5.5.1.Deverá ser apresentado o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício do último exercício social, caso a sessão publica ocorra a partir do primeiro dia útil do mês de julho do ano seguinte ao anoCalendário a que se refere a escrituração.

7.5.5.2. Poderá ser apresentado o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício do penúltimo exercício social, caso a sessão publica ocorra até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.

7.5.5.3 É vedada a substituição do Balanço Patrimonial por balancetes ou balanços provisórios.

7.5.5.4. As sociedades constituídas no exercício em curso ou com menos de 1 (um) ano deverão apresentar o balanço de abertura ou intermediário, conforme o caso.

7.5.5.5. As sociedades constituídas com mais de 1 (um) ano de exercício poderão apresentar o balanço intermediário, desde que haja comprovação de que o estatuto ou contrato social autoriza a sua emissão, ou em decorrência de lei.

7.5.6. Também deverá ser apresentado Certidão negativa de falência e recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou, quando for o caso, de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.

7.5.6.1. Se a certidão apresentada contiver a observação de que o seu conteúdo declaratório (nada consta) não abrange eventuais processos que tramitam eletronicamente, deverá ser apresentada a Certidão negativa de falência e recuperação judicial e extrajudicial emitida pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE ou outro sistema eletrônico próprio do Tribunal da região da sede da pessoa jurídica.

7.5.6.2. Quando o prazo de validade não estiver expresso na Certidão, deverá ser considerado válido para os efeitos deste Edital, desde que expedida em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da emissão do documento;

7.5.6.3. Caso a certidão apresentada seja positiva, a licitante deverá comprovar o acolhimento ou a homologação de seu plano de recuperação judicial ou extrajudicial, respectivamente, pelo juízo competente;

7.6. O Licitante deverá apresentar também os seguintes documentos:

Declaração conforme modelo III do apêndice 1 deste Edital, que atende osseguintes pontos:

não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubree não emprega menor de dezesseis anos, salvo menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz;

até a presente data, inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação,estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

atende plenamente os requisitos de habilitação constantes neste Edital;

ter recebido todos os documentos e informações, conhecer e acatar as condiçõespara o cumprimento das obrigações objeto desta licitação;

não está incurso em nenhuma das vedações previstas no art. 38 da Lei nº

13.303/2016.

que os documentos apresentados por meio do sistema Licitações-e são autênticos aos originais.

Declaração de que é MICROEMPRESA – ME / EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP/ COOPERATIVA – COOP, quando for o caso.

Apresentação de Declaração de Vistoria,quando for exigida, para ns de comprovação que a licitante realizou vistoria no local onde serão executados/prestados os serviços, ou Declaração de Renúncia ao Direito de Vistoria, conforme modelos constantes neste Edital.

) Declaração de contratos rmados com	a	iniciativa	privada	e	com	a

Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante no Apêndice 1, juntamente com a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei.

A Declaração de contratos firmados deverá comprovar Patrimônio Líquido superiora 1/12 (um doze avos) do valor total remanescente dos contratos rmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada.

Para fins dessa comprovação será aplicada a seguinte fórmula:

Valor do Patrimônio Líquido x 12 = Valor total dos Contratos*

Nota 1: Esse resultado deverá ser superior a 1

Nota 2: *Considera-se o valor remanescente dos contratos rmados, excluindo o já executado

Se o resultado entre o valor total dos contratos constante na declaração e areceita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), apresentar divergência percentual superior a 10% (dez por cento), positiva ou negativa, a licitante deverá apresentar as devidas justicativas, sob pena de inabilitação.

Para ns da comprovação da variação percentual entre o valor total da declaração de contratos e a receita bruta demonstrada na DRE será aplicada a seguinte fórmula:

(Valor da receita bruta - valor total dos contratos) x100 =

Valor da receita bruta

7.7 Os documentos de habilitação previstos no presente Edital serão vericados, preferencialmente, por meio do Sistema de Cadastramento Unicado de Fornecedores - SICAF, sendo que as informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

7.8. Além da consulta ao SICAF, o CNPJ/CPF do interessado deverá ser vericado nos Cadastros Nacionais de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, disponível no portal da transparência, e de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça/CNJ.

7.8.1. Caso haja registro impeditivo da contratação, a licitante será inabilitada quando a penalidade incorrer no art. 38, da Lei nº 13.303/2016.

7.9. Poderão ser consultados os sítios ociais emissores de certidões, especialmente quando o interessado esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF, sendo os resultados da consulta considerados como meio de prova.

7.10. Os documentos complementares à habilitação, quando necessários à conrmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, bem como aqueles, porventura, vencidos no SICAF, deverão ser encaminhados pelo licitante melhor classicado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo estipulado pelo pregoeiro no subitem 6.17.1, sob pena de inabilitação.

7.11. Na forma da Lei Complementar 123/06, no caso de Microempresa - ME / Empresa de Pequeno Porte – EPP, havendo alguma restrição na regularidade scal e trabalhista, será assegurado prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério dos CORREIOS, para a regularização da documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento da convocação do licitante pelo Pregoeiro, após concluída a análise dos documentos de habilitação, sendo que, após esse prazo, será inabilitada do certame.

7.11.1. A prorrogação do prazo previsto no subitem 7.11. poderá ser concedida, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

7.11.2. A licitante ME/EPP, beneciada pelo regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar nº 123/2006, deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo havendo alguma restrição na regularidade fiscal e trabalhista.

7.11.3 A abertura da fase para manifestação de intenção de interposição de recurso, em relação ao resultado do certame, ocorrerá somente após os prazos de regularização scal e trabalhista de que tratam os Subitens 7.11. ou 7.11.1., ou após a regularização fiscal e trabalhista da licitante.

7.11.4. A não apresentação de documentação scal e trabalhista devidamente regularizada, no prazo concedido pela Administração, acarretará a perda do direito à adjudicação, sem prejuízos das sanções previstas neste Edital.

7.12. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” expedidos por quaisquer órgãos, em substituição aos documentos exigidos neste Edital e seus Anexos.

7.13. O não cumprimento das exigências contidas neste Item implicará na inabilitação da licitante do certame, cando, também sujeita às penalidades previstas neste Edital.

7.14. O CNPJ do interessado utilizado nesta licitação deverá ser o mesmo compreendido no SICAF e em todos os documentos de habilitação. Se o interessado for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o interessado for a lial, todos os documentos deverão estar em nome da lial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

7.15. Constatado o atendimento a TODAS as exigências xadas no Edital, o Pregoeiro declarará a licitante como vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do referido Pregão, caso não haja recurso.

7.15.1. Antes da Adjudicação, para ns de formação do cadastro de reserva, o pregoeiro convocará no Sistema Licitações-e, por meio do chat, os licitantes participantes do certame para manifestarem no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, interesse em registrar o(s) mesmo(s) preço(s) praticado(s) pelo licitante vencedor ou manterem as suas propostas originais ou reduzidas, conforme disposto no inciso II do subitem 10.1 deste Edital.

RECURSOS

8.1. Após a declaração da licitante vencedora, será aberto o prazo de24 (vinte e quatro) horas para as demais licitantes manifestarem sua intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com o registro da síntese de suas razões.

8.1.1. Para as licitantes que manifestarem a intenção de recurso, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar as razões relacionadas à intenção manifestada, cando as demais licitantes desde logo intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vistas dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

8.2. A falta de manifestação motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, bem como a não apresentação das razões de recurso, importará na decadência desse direito, cando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.

8.3. O Recurso contra a decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente fará a adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora.

8.5. Os Recursos contra a decisão de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS deverão ser interpostos no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação do ato.

8.6. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão.

PENALIDADES

9.1. A LICITANTE cará sujeita às penalidades de multa e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os Correios, quando incorrer nas hipóteses de irregularidades previstas no subitens 9.1.1 e 9.1.2, respectivamente, sem prejuízo da reparação dos danos causados.

9.1.1. Multa de até 10% (dez por cento) do valor do lote arrematado, quando:

não mantiver os preços ou as condições de habilitação;

recusar-se, injusticadamente, a assinar o contrato ou a ata de registro de preços ou a receber/retirar instrumento de contratação equivalente.

9.1.1.1. Para definição da multa deverão ser observados os limites abaixo:

Lote de até R$ 1.000.000,00 - multa limitada a 10.000 (dez mil) vezes o PrimeiroPorte da Carta Comercial.

Lote de R$ 1.000.000,01 a R$ 5.000.000,00 - multa limitada a 20.000 (vinte mil)vezes o Primeiro Porte da Carta Comercial.

Lote acima de R$ 5.000.000,00 - multa limitada a 40.000 (quarenta mil) vezes oPrimeiro Porte da Carta Comercial.

9.1.2 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS, por até 2 (dois) anos, quando:

fizer declaração falsa;

apresentar documento falso;

Fazer declaração falsa de que é destinatária do tratamento diferenciado a que serefere a Lei Complementar 123/2006, para se beneciar na licitação (Microempresa -

ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Cooperativa - COOP);

praticar atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

comportar-se de modo inidôneo;

participar da licitação depois de haver sofrido condenação denitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

praticar qualquer conduta tipicada pelo art. 5º, da Lei 12.846/2013 (“lei anticorrupção”) como ato lesivo à Administração Pública.

9.2. A penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS poderá ser aplicada juntamente com a de multa, facultada a defesa prévia da LICITANTE, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da ciência da notificação.

9.3 A pessoa jurídica incursa nas penalidades previstas na Lei nº 13.303/2016, também pode incorrer nas sanções disciplinadas pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Não serão aplicadas penalidades na ocorrência de casos fortuitos ou força maior,devidamente comprovados.

As penalidades serão aplicadas com observância aos princípios da ampla defesae do contraditório.

As penalidades aplicadas serão registradas no SICAF.

REGISTRO DE PREÇOS

10.1. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições:

– serão registrados na Ata os preços do licitante mais bem classicado durante a fase competitiva;

- será incluído, na respectiva ata na forma de anexo, o registro dos licitantes queaceitarem cotar o(s) ben(s) com preço(s) igual(is) ao do licitante vencedor na sequência da classicação do certame, assim como dos licitantes que mantiverem suas propostas originais ou reduzidas desde que os valores correspondentes sejam iguais ou inferiores ao preço de referência;

- a ordem de classicação dos licitantes registrados na ata será denida de forma crescente em relação aos preços aceitos e/ou ofertados quando da convocação, sendo que, quando houver preços iguais, o ordenamento respeitará a ordem original obtida ao final da disputa de lances.

- a ordem de classicação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações.

10.1.1. O registro a que se refere o inciso II tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata.

10.1.2. Se houver mais de um licitante na situação de que trata o inciso II, serão classicados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase

competitiva;

A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar,facultando-se a realização de licitação especíca para o serviço pretendido, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

A contratação dos serviços obedecerá à conveniência e às necessidades daAdministração.

Dentro do prazo de vigência do Registro de Preços, as licitantes que tiveremseus preços registrados carão obrigadas ao fornecimento dos serviços, desde que obedecidas às condições deste Edital e da respectiva Ata de Registro de Preços.

A prestação dos serviços será precedida da assinatura da Ata de Registro dePreços.

A licitante que tiver seu preço registrado se obriga a manter, durante o prazo devigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas nesta licitação.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. Homologado o resultado da licitação, a licitante mais bem classicada será convocada para assinar a ata de registro de preços, nos prazos e condições estabelecidos no instrumento convocatório, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

11.2. Como condição para assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante adjudicatária deverá manter as mesmas condições de habilitação, sendo vericada a regularidade fiscal e trabalhista prevista no subitem 7.3. deste Edital.

11.3. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante adjudicatária será convocada para realizar cadastro e assinar a Ata de Registro de Preços eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, por meio de login e senha ou certificado digital (token), dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da convocação pelo SEI, sob pena de caracterizar renúncia ao direito de contratação, ficando sujeita às sanções previstas neste Edital.

11.3.1. O prazo para liberação, pelos CORREIOS, do cadastro, de que trata o subitem acima, não será computado em desfavor da licitante adjudicatária.

11.3.2. As informações sobre os procedimentos para cadastro no Sistema Eletrônico de Informações – SEI serão enviadas à licitante adjudicatária no momento da convocação.

11.4. Os Correios, a seu critério, poderá convidar a licitante adjudicatária, por meios eletrônicos ou carta com “AR” (Aviso de Recebimento), para realizar a assinatura presencial da Ata de Registro de Preços.

11.4.1. Havendo concordância, o prazo de assinatura presencial da Ata será de10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da convocação, sob pena de caracterizar renúncia ao direito de contratação, cando sujeita às sanções previstas neste Edital.

11.5. É facultado aos CORREIOS, quando a convocada não assinar a ata de registro de preços, no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classicação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada.

11.6 A Ata de Registro de Preços, oriunda deste certame e durante a sua vigência, desde que previamente autorizada pelo órgão licitante dos CORREIOS, poderá ser utilizada por qualquer empresa pública ou sociedade de economia mista prevista no art. 1º da Lei 13.303/2016.

11.7. A Minuta da Ata de Registro de Preços estabelecerá as demais condições de registro de preço.

CONTRATAÇÃO

12.1. A contratação será formalizada mediante assinatura do Contrato, constante neste Edital, devendo a licitante adjudicatária manter todas as condições de habilitação.

12.1.1. A Minuta do Contrato estabelecerá a forma de pagamento e demais condições de contratação.

12.2. As licitantes deverão conhecer e se comprometer, por todos os seus representantes, a respeitar, cumprir e fazer cumprir durante a licitação, no que couber, o “Programa de Compliance Concorrencial dos Correios” o “Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios”, que se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.correios.com.br (página principal).

12.3. O tratamento dos dados pessoais obtidos nesta licitação dar-se-á de acordo com o art. 7º, II, da Lei nº. 13.709/2018, com vistas à execução deste certame, levando-se em consideração os princípios gerais de proteção e os direitos do titular previstos nesta Lei.

12.4. Os Correios realizarão, para os contratos acima de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais), avaliação de riscos de corrupção, reputação e integridade, com base no questionário de DueDiligencede Integridade - DDI, que deverá ser preenchido pela licitante contratada após a assinatura do contrato, conforme obrigação contida na minuta do contrato anexa a este Edital.

PAGAMENTO PELA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

13.1. Os valores devidos pelos serviços prestados, relativos aos seguintes itens da Planilha de Custos e Formação de Preços: férias; 1/3 de férias; 13º salários; ausências legais; verbas rescisórias e eventos futuros e incertos, serão pagos somente na ocorrência do seu fato gerador.

13.2. A proposta econômica apresentada pela licitante vencedora deverá contemplar, na sua Planilha de Custos e Formação de Preços, o valor total dos custos da contratação, incluindo os itens cujo pagamento ocorrerão pelo fato gerador, conforme definido no subitem 13.1.

13.3. As verbas discriminadas no subitem 13.1, para ns de pagamento, somente serão pagas nas seguintes condições:

pelo valor correspondente ao 13º (décimo terceiro) salário dos empregadosvinculados ao contrato, quando devido;

pelo valor correspondente às férias e a 1/3 (um terço) de férias previsto na

Constituição, quando do gozo de férias pelos empregados vinculados ao contrato;

pelo valor correspondente ao 13º (décimo terceiro) salário proporcional, fériasproporcionais e à indenização compensatória porventura devida sobre o FGTS, quando da dispensa de empregado vinculado ao contrato;

pelos valores correspondentes às ausências legais efetivamente ocorridas dosempregados vinculados ao contrato; e

outras de evento futuro e incerto, após efetivamente ocorridas, pelos seus valorescorrespondentes.

13.4. A não ocorrência dos fatos geradores discriminados no subitem 13.1 não gera direito adquirido para a contratada, das referidas verbas, ao nal da vigência do contrato, devendo o pagamento seguir as regras previstas no instrumento contratual e anexos.

DISPOSIÇÕES FINAIS DA LICITAÇÃO

14.1. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo os CORREIOS revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

14.1.1. Havendo a revogação ou anulação desta licitação, decorrente de ato imputável ao licitante, após iniciada a fase de apresentação de lances ou propostas, será concedido às LICITANTES prazo de 03 (três) dias úteis para contestarem, contados a partir da data da noticação, de forma a assegurar o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.

14.2. A LICITANTE é responsável pela delidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassicação da licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital.

14.3. É facultado ao Pregoeiro ou autoridade superior:

efetuar, em qualquer fase da licitação, consultas ou promover diligências comvistas a esclarecer ou complementar a instrução do processo;

relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para ns de classicação e habilitação da licitante, desde que sejam irrelevantes, não ram o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da

licitação;

convocar as licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários aoentendimento de suas propostas.

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará noafastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualicação e a exata compreensão da sua proposta.

As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor daampliação da disputa entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

As situações não previstas neste Edital, inclusive as decorrentes de caso fortuitoou de força maior, serão resolvidas pelo Pregoeiro ou pela Autoridade Competente, desde que pertinentes com o objeto do Pregão, e observadas a legislação em vigor.

Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-áo dia do início e incluir-se-á o do vencimento; Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na unidade dos CORREIOS promotora do evento.

Este Edital e seus Anexos e Apêndices, bem como a Proposta vencedora, farãoparte integrante do Instrumento Contratual, como se nele estivessem transcritos.

FORO

15.1. É competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária CIDADE/UF, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Pregão.

[NOME]

Pregoeiro

Portaria nº [número/ano]

APÊNDICE 01

(Modelo I)

MODELO DE PROPOSTA ECONÔMICA

NOTA IMPORTANTE: PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA RECOMENDAMOS A LEITURA

ATENTA E CRITERIOSA DO EDITAL, DAS MINUTAS DE ATA E CONTRATO E DA

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS, DE MODO A CONHECER COM EXATIDÃO AS

CONDIÇÕES E AS EXIGÊNCIAS PARA O ADEQUADA E REGULAR PRESTAÇÃO DOS

SERVIÇOS E COM ISSO APRESENTAR UMA PROPOSTA EXEQUÍVEL. EM CASO DE

DÚVIDAS NO ENTENDIMENTO DOS TERMOS DOS DOCUMENTOS, RECOMENDAMOS APRESENTAR AS SOLICITAÇÕES DE ESCLARECIMENTOS, CONFORME PREVISTO NO ITEM 3.1 DESTE EDITAL.

Razão Social da Empresa: ...................................

Endereço: ...................................

UF: ...................................

CEP: ...................................

Telefone: ...................................

E-mail: ...................................

CNPJ Nº: ...........................................................

Validade da Proposta: ....... dias (nomínimo90(noventa)dias)

Prazo de Pagamento: conforme Edital...................

A Unidade da Federação na qual será emitido o documento fiscal é...................

Apresentamos nossa proposta para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, na forma de Pregão

Eletrônico,	referente	ao	objeto	do Pregão no ....../20...,	acatando	todas	as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo:

LOTE: ........

Item (*)	Código ERP (**)	Descrição da Função	Unidade de Medida	Quantidade Anual de Horas	Valor Total Anual Máximo Aceito para o Item (***)
1	Supervisor operacional – hora normal - 44 horas Seg a Sex.	[Informar]
2

Supervisor operacional – hora normal - 44 horas Seg a Sáb.

[Informar]

3

Auxiliar operacional distribuição – hora normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

4

Auxiliar operacional distribuição – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

5

Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

6

Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

7

Supervisor operacional – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

8

Supervisor operacional – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

9

Auxiliar operacional distribuição – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

10

Auxiliar operacional distribuição – hora extra normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

11	[Informar]	Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – hora extra normal - 44 horas Seg a Sáb.	HORA	[Informar]	SIGILOSO
12

Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – hora extra normal - 44 horas Seg a Sáb.

[Informar]

13

Supervisor operacional – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

14

Supervisor operacional – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

15

Auxiliar operacional distribuição – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

16

Auxiliar operacional distribuição – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

17

Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

18

Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – hora repouso remunerado/feriado normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

19	Supervisor operacional – trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sex.	[Informar]
20

Supervisor operacional – trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

21

Auxiliar operacional distribuição - trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sex.

[Informar]

22

Auxiliar operacional distribuição - trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

23

Operador de empilhadeira (sem adicional de periculosidade) – trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

24

Operador de empilhadeira (com adicional de periculosidade) – trabalho sazonal – hora normal - 44 horas - Seg a Sáb.

[Informar]

25

Rubricas com pagamento pelo fato gerador – eventos futuros e certos (13º salários, férias e adicional de férias)	/////	//////

26

Rubricas com pagamento pelo fato gerador – eventos futuros e incertos (afastamento maternidade, provisões para rescisão (Verbas Rescisórias), composição do custo de reposição de prossional ausente (Ausências Legais))	/////	/////

VALOR GLOBAL MÁXIMO DO LOTE***	SIGILOSO

* O prestador de serviço deverá informar o código da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/ 2003.

** O preço unitário de cada um dos itens 1 a 24 devem ser preenchidos sem o montante dos valores relativos aos eventos futuros certos (13º salários, férias e adicional de férias) e incertos (afastamento maternidade, provisões para rescisão (Verbas Rescisórias), composição do custo de reposição de prossional ausente (Ausências Legais)), que deverão ser consolidadas e inseridas nos valores anuais totais dos itens 25 e 26, para fins de pagamento pelo fato gerador.

OBS: DEVERÁ SER REGISTRADO NO SISTEMA O VALOR GLOBAL DO LOTE.

No preço estão contidos todos os custos e despesas diretas e indiretas, tributosincidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, taxa de administração e lucro, materiais e mão-de-obra a serem empregados, seguros, fretes, rotulagem, embalagens, e quaisquer outros necessários ao el e integral cumprimento do objeto do Edital e seus Anexos.

Declaramos que tomamos conhecimento de todas as informações e condiçõespara o cumprimento das obrigações objeto desta licitação e que atendemos todas as condições do Edital.

Declaramos que a proposta apresentada foi elaborada de maneira independente,que não tentou inuir na decisão de qualquer outro potencial participante desta licitação, e que com estes ou com outras pessoas não discutiu nem recebeu informações.

UF,	de	de 20__

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

NOME E CPF

PRAZOS E FORMAS PARA ENCAMINHAMENTO

A licitante arrematante deste Pregão deverá encaminhar a Proposta e a Planilha de Custos, devidamente ajustadas ao seu último lance,observados o(s) valor(es) total(is) do(s) item(ns) e global máximos publicados nas Condições Especícas da Licitação, após a convocação no sistema pelo pregoeiro, conforme disposto no subitem 6.17 deste Edital.

1.1 A Planilha de Custo deverá ser encaminhada em formato eletrônico (Calc - .ods, Excel - .xlsx ou similares), com as memórias de cálculos desbloqueadas e visíveis.

O não encaminhamento da Proposta e da Planilha de Custos e Formação de Preços da mão de obra nos prazos definidos, implicará na sua desclassificação.

EXIGÊNCIAS COMPLEMENTARES:

1. Para ns de avaliação da planilha de custo, relativamente à apuração do imposto devido, a licitante arrematante optante do simples nacional deverá apresentar a receita bruta acumulada nos últimos 12 (doze) meses, conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 155/2016, sob pena de desclassificação.

CADASTRO DE FORNECEDOR JUNTO AOS CORREIOS

Para que seja providenciado o cadastro do fornecedor nos correios, deverá ser encaminhada carta, por e-mail, contendo os dados abaixo:

Inscrição Estadual: .............................................

Inscrição Municipal:.............................................

Endereço: .........................................................

Telefone: .........................

Banco: ........... Agência: .......... Conta Corrente:.......

Representante da Empresa: ...............................

Cargo: ............ RG: ............... CPF: ..................

E-mail: ..............

PARA	POSSIBILITAR	A	ASSINATURA	ELETRÔNICA	DO	INSTRUMENTO CONTRATUAL, DEVERÃO SER INFORMADOS OS DADOS CONSTANTES DOS SUBITENS 6 A 8 DE CADA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.

Obs.: O e-mail deverá ser único por representante, pois será utilizado comologinde acesso restrito e individual.

(Modelo I – A)

MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Prestação de serviços continuados de apoio às unidades de distribuição (CDD e AC com distribuição).
DADOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO
1	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)	__/__/____
2	Município/UF
3	Categoria prossional (observar o disposto no item 7.3 da Especicação Técnica – anexo 2 do edital)
4	Salário normativo da categoria prossional (R$)
5	Sindicato da categoria profissional (nome/UF)
6	Ano e número do registro de acordo, convenção ou dissídio coletivo
7	Data base da categoria (dia/mês/ano)	__/__/____
8	Carga horária semanal/mensal	[Informar] horas/semanais correspondente a [informar] horas mensais (conforme metodologia de cálculo prevista no item 5.7 da Especicação Técnica (anexo 2 do edital).
9	Quantidade de meses

Nota 1: Deverá ser apresentada uma planilha para cada categoria prossional, de acordo com a carga horária.

MÓDULO 1	COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO	%	VALOR (R$)
A	Salário-base
B	Adicional de periculosidade
C	Adicional noturno
D	Adicional de hora noturna reduzida
E	Adicional de hora extra
F	Descanso semanal remunerado (DSR)
G	Outros (especificar)
SUBTOTAL MÓDULO 1 (A + ... + G)
H	Reexo dos adicionais no DSR
TOTAL MÓDULO 1 (A + ... + H)

Nota 2: Os cálculos da planilha são para empregados mensalistas, ou seja, que possuem remuneração fixa para a jornada de trabalho contratada.

Nota 2.1: Os reexo dos adicionais sobre o descanso semanal remunerado está totalizado à parte, pois é computado para os encargos de INSS, FGTS e outras contribuições, mas não é computado para as férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e depósitos do FGTS (Orientação Jurisprudencial nº 394 TST).

MÓDULO 2	ENCARGOS E BENEFÍCIOS	%	VALOR (RS)
2.1	13º SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS
A	13º Salário	8,33%
B	Férias e adicional de férias	11,11%
C	Incidência do submódulo 2.2
TOTAL SUBMÓDULO 2.1 (A + B + C)
2.2	ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS
A	INSS	20,00%
B	Salário Educação	2,50%
C	SAT/RAT
D	SESC ou SESI	1,50%
E	SENAI ou SENAC	1,00%
F	SEBRAE	0,60%
G	INCRA	0,20%
H	FGTS	8,00%
TOTAL SUBMÓDULO 2.2 (A + ... + H)

Nota 3: A planilha de custos e formação de preços é calculada mensalmente, portanto, provisiona-se proporcionalmente 1/12 (um doze avos) dos valores referente a graticação natalina, férias e adicional de férias, conforme previsão legal vigente para as respectivas rubricas.

Nota 4: Os percentuais dos encargos previdenciários, do FGTS e demais contribuições são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.

Nota 5: A alíquota da alínea "C", referente ao grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, deve estar em consonância com as atividades de organização logística (CNAE 5250-8/04) e seleção de mão de obra (7810-8/00) definidas no Anexo V do Decreto nº. 6.957/2009.

2.3	BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS	VALOR (R$)
A	Transporte
B	Auxílio alimentação/refeição
C	Assistência médica (conforme previsão CCT)
D	Auxílio creche (conforme previsão CCT)
E	Seguro de vida/invalidez e funeral (conforme previsão CCT)
F	Outros (especificar)
TOTAL SUBMÓDULO 2.3 (A + ... + F)

Nota 6: O valor informado deverá ser o custo real do benefício (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado, quando for o caso). No cálculo do vale transporte, em caso de diversicação de preços em localidades diferentes, pode-se considerar o valor médio das passagens.

Nota 7: Observar a previsão dos benefícios contidos nas convenções coletivas de trabalho e atentar-se ao disposto no art. 6º da IN nº 05/2017.

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS
MÓDULO 2	ENCARGOS E BENEFÍCIOS	VALOR (R$)
2.1	13º SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS
2.2	ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS
2.3	BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
TOTAL MÓDULO 2 (2.1 + 2.2 + 2.3)
MÓDULO 3	PROVISÃO PARA RESCISÃO	%	VALOR (R$)
A	Aviso prévio indenizado
B	Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado
C	Multa do FGTS sobre o aviso prévio indenizado
D	Aviso prévio trabalhado	1,94%
E	Incidência do submódulo 2.2 sobre o aviso prévio trabalhado
F	Multa do FGTS sobre o aviso prévio trabalhado
TOTAL MÓDULO 3 (A + ... + F)

Nota 8: O valor previsto nas linhas "A" e "C" do módulo 3 é calculado considerando a possibilidade de acontecer mediante base estatística.

Nota 9: Segundo o Acórdão do TCU nº 1.186/2017 Plenário, o percentual mais adequado ao item aviso prévio trabalhado é 1,94%, e deve ser pago apenas no primeiro ano do contrato, uma vez que só haverá uma demissão e uma indenização por empregado.

MÓDULO 4	CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE	%	VALOR (R$)
4.1	CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
A	Substituição durante férias
B	Ausência por doença
C	Licença paternidade
D	Ausência por acidente de trabalho
E	Ausências legais
F	Outros (especificar)
Subtotal (A + ... + F)
G	Incidência do submódulo 2.2 sobre o custo de reposição
TOTAL SUBMÓDULO 4.1 (A + ... + G)
4.1.1	AFASTAMENTO MATERNIDADE
A	Afastamento maternidade (férias + 1/3 de férias pagas ao substituto pelos 120 dias de reposição)
B	Incidência do submódulo 2.2 sobre afastamento maternidade
Subtotal (A + B)
C	Incidência do FGTS sobre a remuneração e 13º salário proporcional aos 120 dias de licença maternidade
TOTAL SUBMÓDULO 4.1.1 (A + B + C)
TOTAL MÓDULO 4 (4.1 + 4.1.1)

Nota 10: O valor previsto na linha "A" do submódulo 4.1 não se confunde com a remuneração a ser paga ao prossional que substituirá o titular em período de férias, pois a contratante pagará à contratada pelo total de horas de serviços executadas pelo substituto. A linha "A" refere-se às férias e adicional de férias, 13º salário, custos com provisões de rescisão e custos com uniforme e EPI relacionados ao prossional substituto no período de substituição do titular.

Nota 11: Os valores previstos nas linha "B", "C", "D" e "E", do submódulo 4.1, bem como, os valores da linha "A" e "C", do submódulo 4.1.1, são calculados considerando possibilidade de acontecer mediante base estatística.

MÓDULO 5	INSUMOS DIVERSOS	VALOR (R$)
A	Uniformes
B	Equipamentos de proteção individual
C	Outros (especificar)
TOTAL MÓDULO 5 (A + B + C)

Nota 12: Valores mensais por empregado.

TOTAL MÓDULOS 1 a 5
TOTAL MÓDULOS 1, 5 e SUBMÓDULOS 2.2 E 2.3 - SEM FATO GERADOR
TOTAL MÓDULO 3, 4 e SUBMÓDULO 2.1 - FATO GERADOR
TOTAL SUBMÓDULO 2.1 - FATO GERADOR CERTO
TOTAL MÓDULOS 3 e 4 – FATO GERADOR INCERTO

Observação módulos 6 e 7, tributos sobre o faturamento, aplicar:

Optantes do lucro presumido: PIS/PASEP - 0,65% e COFINS - 3,00%; Optantes do lucro real:

Incidência não cumulativa sem aproveitamento de créditos: PIS/PASEP 1,65% e COFINS - 7,60%;

Incidência não cumulativa com aproveitamento de créditos: a arrematante deverá informar as alíquotas efetivas calculadas pela média dos últimos 12 meses anteriores à apresentação da proposta, considerando o direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis n.os 10.637/2002 e 10.833/2003 (para comprovação das alíquotas deve-se encaminhar os recibos da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS (EFD-Contribuições) dos 12 meses anteriores à apresentação da proposta);

Incidência cumulativa: PIS/PASEP - 0,65% e COFINS - 3%, conforme exceções previstas ao artigo 8º da Lei nº 10.637/2002 e artigo 10º da Lei nº 10.833/2003.

Optante do Simples Nacional: informar as alíquotas efetivas de cada tributo, municipal (ISS), estadual (ICMS) e federal (PIS, COFINS e CPP) (enviar juntamente com a planilha de custos o recibo do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS) do mês anterior à apresentação da proposta).

MÓDULO 6	CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS SEM FATO GERADOR	%	VALOR (R$)
A	Custos indiretos
B	Lucro
C	Tributos (C.1 + C.2)
C.1	Tributos federais (C.1.1 + C.1.2)
C.1.1	PIS
C.1.2	COFINS
C.2	Tributo municipal (C.2.1)
C.2.1	ISS
TOTAL MÓDULO 6 (A + B + C)

Nota 13: O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento. Em caso de diversicação das alíquotas de ISS, devido a prestação de serviços em municípios diferentes, deverá ser elaborada/encaminhada uma planilha de custo para cada alíquota de ISS vigente no município que ocorrer a prestação do serviço.

MÓDULO 7	CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS FATO GERADOR	%	VALOR (R$)
A	Custos indiretos
B	Lucro
C	Tributos (C.1 + C.2)
C.1	Tributos federais (C.1.1 + C.1.2)
C.1.1	PIS
C.1.2	COFINS
C.2	Tributo municipal (C.2.1)
C.2.1	ISS
TOTAL MÓDULO 7 (A + B + C)

Nota 14: Custos indiretos, tributos e lucro calculados, consideram o total dos módulos 3, 4 e submódulos 2.1.

Nota 15: O valor referente aos tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento. Em caso de diversicação das alíquotas de ISS, devido a prestação de serviços em municípios diferentes, é necessário observar a alíquota de ISS de cada município que ocorrer a prestação do serviço.

QUADRO-RESUMO DA COMPOSIÇÃO DE CUSTOS SEM FATO GERADOR
MÃO DE OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL (VALOR POR PROFISSIONAL)	VALOR (R$)
A	MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
B	SUBMÓDULO 2.2 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS
C	SUBMÓDULO 2.3 - BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
D	MÓDULO 5 - INSUMOS DIVERSOS
SUBTOTAL (A + B + C + D)
E	MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
Valor mensal por profissional – SEM FATO GERADOR (A + ... + E)
VALOR POR HORA DE TRABALHO (Obtido a partir da divisão do valor total por empregado pela quantidade total de horas/mês, correspondente a [informar] horas mensais – jornada de [informar] horas semanais.)
QUADRO-RESUMO DA COMPOSIÇÃO DE CUSTOS FATO GERADOR
MÃO DE OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL (VALOR POR PROFISSIONAL)	VALOR (R$)
A	SUBMÓDULO 2.1 - 13º SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS
B	MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO
C	MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONALL AUSENTE
SUBTOTAL (A + B + C)
D	MÓDULO 7 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
Valor mensal por profissional – FATO GERADOR (A + ... + D)
PROVISÃO POR HORA DE TRABALHO – FATO GERADOR (Obtido a partir da divisão do valor total por empregado pela quantidade total de horas/mês, correspondente a [informar] horas mensais – jornada de [informar] horas semanais.)
PROVISÃO POR HORA DE TRABALHO – FATO GERADOR CERTO
PROVISÃO POR HORA DE TRABALHO – FATO GERADOR INCERTO

Nota 16: Dado o valor mensal, apura-se o valor da hora de trabalho, conforme jornada de trabalho de trabalho contratada. Para a denição do valor/hora deverá ser considerado obrigatoriamente o quantitativo médio mensal de [informar] horas, conforme metodologia de cálculo prevista no item 5.7 da Especicação Técnica anexo 2 do edital. Este quantitativo é o valor médio mensal de horas, sem os feriados nacionais, estaduais e municipais não coincidentes com o dia de Descanso Semanal Remunerado, para efeito de denição do valor hora. Assim, ao longo da execução do contrato as quantidades mensais de horas variarão, conforme as características de cada um dos meses do ano.

Nota 17: O preenchimento da planilha é obrigatório para cada item da contratação. A não apresentação implicará em desclassificação da proposta.

Nota 18: O pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou correções nos valores dos itens lançados na planilha de custos, desde que não altere a substância da proposta e não aumente o último valor global ofertado/negociado no pregão, para que esta reapresente a planilha ou esclareça as dúvidas, sob pena de desclassificação.

Nota 19: A licitante deverá indicar na planilha se é optante do SIMPLES NACIONAL e qual o regime de tributação (lucro real ou lucro presumido). Caso o objeto licitado esteja enquadrado nas vedações do art. 17 da Lei Complementar 123/06, a licitante optante pelo SIMPLES NACIONAL não poderá utilizar-se dos benefícios tributários do SIMPLES NACIONAL nesta planilha de custos e na sua proposta econômica. Nota 20: É vedado à licitante incluir na planilha de custos e formação de preços:

item relativo a despesas decorrentes de disposições contidas em acordos,convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa contratada, de matéria não trabalhista, ou que estabeleçam direitos não previstos em lei, tais como valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade;

item relativo a despesas decorrentes de disposições contidas em acordos,convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a Administração Pública;

rubricas que prevejam o custeio de despesas com treinamento, reciclagem ecapacitação ou congêneres, pois tais parcelas já são cobertas pelas despesas administrativas;

rubrica denominada “reserva técnica”, exceto se houver justicativa, na proposta, que indique, claramente e por meio de memória de cálculo, o que está sendo custeado, de modo a haver a comprovação da não cobertura do valor, direta ou indiretamente, por outra rubrica da planilha;

rubrica para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e da

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL;

rubrica denominada “verba” ou “verba provisional”, pois o item não está vinculadoa qualquer contraprestação mensurável.

A inclusão na proposta de item de custo vedado não acarretará a desclassicação do licitante, devendo o pregoeiro determinar que os respectivos custos sejam excluídos da Planilha.

Nota 21: Caso a licitante opte por denir a sua proposta a partir de uma única convenção e/ou acordo coletivo de trabalho, ainda assim, deverá anexar à proposta as convenções e/ou acordos que possuem cobertura em cada município/região metropolitana da prestação dos serviços, de maneira que a licitada possa vericar, previamente à assinatura do contrato, se a convenção e/ou acordo coletivo de trabalho utilizado para denição do valor nal da proposta garante o cumprimento das garantias obrigatórias previstas nas demais convenções e/ou acordos anexados.