CORREIOS - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Nº 2/2024

Serviço de limpeza predial, asseio e conservação (com fornecimento de material de limpeza e higiene, de máquinas, equipamentos e utensílios)

ÓRGÃO REQUISITANTE: [Informar nome (unidades e órgão a que se vincula) e MCU][p.ex. GNOP/DEPEC/DIRAD] Solicitamos instruir a contratação conforme as condições descritas abaixo:

N.º do PGCON: [Informar]

Lembrete	1:	Consultar	demanda	no	Sistema	PGCON	(http://sac2317:8091/PGCON/app_Login/	)	ou	no	Painel	do	PGCON

(http://snu0126/intranet/)

Lembrete 2: Para demanda não planejada deverá ser realizada a inclusão, validação e aprovação no Sistema SPO.

1 OBJETO: A presente licitação tem como objeto a prestação de serviço de limpeza prossional, com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na [informar], discriminados no quadro abaixo, conforme Especificações/Descrições Técnicas e demais condições deste Edital e seus Anexos.

LOTE Nº: [Informar]

Quando aplicável, indicar: Destinado exclusivamente à participação de ME/EPP/COOP – Inciso I, Art 48, LC 123/2006.

Item	Código*	Descrição do item	Descrição da área	Área Física Total a ser limpa (m2)
1	00290030RC	Serviço de limpeza predial [rubricas da planilha de custos, com exceção daquelas com pagamento pelo fato gerador]	1. Interna	[informar]

2. Externa	[informar]

3. Esquadria de Vidro (face interna e externa)	[informar]

4. Sistema de Triagem Automática (STA) [Excluir quando não se aplicar]	[informar]

2	00290030RC	Serviço de limpeza predial [rubricas com pagamento pelo fato gerador (férias e 1/3 de férias, 13º salários, ausências legais, verbas rescisórias, evento futuro ou incerto)]	///////////////////////	///////////////////////
VALOR GLOBAL MÁXIMO DO LOTE

* Código do Sistema de Planejamento Orçamentário (SPO)

1.1 Situacões para não concessão do tratamento diferenciado e simplicado às ME’s, EPP’s e Cooperativas. [Excluir as opções que não se aplicam]

Valor do lote superior ao limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

Justificar: [Informar]

Aplicado para os Lotes: [Informar, caso haja mais de um lote]

o tratamento diferenciado e simplicado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.

Justificar: [Informar]

Aplicado para os Lotes: [Informar, caso haja mais de um lote]

o tratamento diferenciado e simplicado não for capaz de alcançar, justicadamente, pelo menos um dos seguintes objetivos: promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional; ampliar a eciência das políticas públicas; e incentivar a inovação tecnológica.

Justificar: [Informar]

Aplicado para os Lotes: [Informar, caso haja mais de um lote]

1.2 Justificativa da composição do lote: [Excluir as opções que não se aplicam]

Os itens são do mesmo segmento de mercado, motivo pelo qual a reunião desses não fere o caráter competitivo do certame, sendo comumente atendido pelo mercado.

Aplicado para os Lotes: [Informar, caso haja mais de um lote]

Ganho por economia de escala, tendo em vista que a reunião dos itens num mesmo lote enseja maior atratividade do mercado fornecedor e reduz o custo com frete, taxas de administração, entre outros elementos da composição do custo.

Aplicado para os Lotes: [Informar, caso haja mais de um lote]

Agrupamento de objetos objetivando o atendimento à padronização.

Aplicado para os Lotes: [Informar, caso haja mais de um lote]

O não agrupamento de objetos poderá ensejar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser licitado, conforme justicativa anexa.

Aplicado para os Lotes: [Informar, caso haja mais de um lote]

Outros: Justificar: [informar]

1.3 Valor balizador da contratação: Será por custo de Referência, conforme metodologia denida pelo órgão competente pela Gestão dos Processos de Serviços Gerais dos Correios.

1.3.1 Vigência do Custo de Referência: [informar]

[Obs 1: A responsabilidade pela elaboração do custo de referência e pelas informações prestadas é exclusiva da Área Requisitante, órgão que detém a competência técnica para denir a metodologia de precicação do objeto – Ver MANLIG – Mód. 3, Cap. 3 e 6 e Mód. 1, Cap. 1

(glossário)]

[Obs. 2: Quando da elaboração da planilha de custos e formação de preços, deverá ser observado se nos Acordos, Convenções Coletiva de Trabalho ou em Contratos individuais estão previstos ou não o pagamento em dobro pelo trabalho realizado no Descanso Semanal Remunerado- DSR e em feriados e o adicional noturno nas prorrogações de trabalho noturno. Em havendo previsão, manter os custos na planilha, em não havendo previsão, retirar os custos da planilha].

[Obs 3: A Autoridade signatária deste TSC, autoriza o valor balizador da contratação, conforme documento SEI nº[informar o documento que contém o valor do custo de referência], constante do processo [informar o NUP do processo restrito do custo de referência]

1.4 Pré-Qualificação: [Excluir a opção que não se aplica]

1.4.1 Não foi realizada pré-qualificação de fornecedor e/ou objeto.

OU

1.4.1 Foi realizada pré-qualificação de fornecedor e/ou objeto, por meio do edital de pré-qualificação nº[informar].

1.4.1.1 A licitação será: [Excluir a opção que não se aplica]

1.4.1.1.1. Restrita aos fornecedores/objetos pré-qualificados. Justificar: [informar]

OU

1.4.1.1.1. Aberta.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: [informar].

(Lembrete: excluir estes subitens quando não for uma repetição da contratação).

2.1 Justicativa Complementar: Este processo trata-se de uma repetição para a contratação do(s) objeto(s) em pauta, visto que a licitação anterior foi fracassada, porque todas as propostas nais apresentadas estavam acima do preço de referência. Suas condições permanecem inalteradas em relação à licitação anterior. O relatório de conclusão do processo licitatório encontra-se anexo a este documento.

OU

2.1 Justicativa Complementar: Este processo trata-se de uma repetição para a contratação do(s) objeto(s) em pauta, visto que a licitação anterior foi fracassada, porque todos os licitantes foram inabilitados e/ou todas as propostas nais apresentadas estavam acima do preço de referência. Suas condições permanecem inalteradas em relação à licitação anterior. O relatório de conclusão do processo licitatório encontra-se anexo a este documento.

2.2	Justicativa	da	Quantidade:	[Indicar	a	metodologia	adotada	para	a	denição	da	quantidade	estimada	da contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala]

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Nº do Aporte: [Informar]

CONTA ORÇAMENTÁRIA	DESCRIÇÃO
[Informar].44403.030003	LIMPEZA PESSOA JURÍDICA

Dados complementares para emissão da RMS:

Gerar modalidade de licitação e incluir contrato no sistema corporativo ERP considerando o MCU da área gestora operacional.

Código do Item ERP	Descrição Complementar do Item	MCU do Local da Prestação de Serviço	Qtd de Parcelas	Desembolso a partir de: (mês/ano)	Intervalo em dias
00290030RC	Serviço de limpeza predial [rubricas da planilha de custos, com exceção daquelas com pagamento pelo fato gerador]	[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]
00290030RC	Serviço de limpeza predial [rubricas com pagamento pelo fato gerador (férias e 1/3 de férias, 13º salários, ausências legais, verbas rescisórias, evento futuro ou incerto)]	/////	/////	/////	/////

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATAÇÃO:

PRAZO DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO: até [Informar] ([por extenso]) dias corridos a partir da vigência do Contrato.

Em casos excepcionais e devidamente previstos no instrumento convocatório, o prazo de início da execução dos serviços para alguns prédios poderá ser superior ao definido no item 4.1.

A Contratante informará à Contratada, com antecedência mínima de 30 dias, o prazo de início da execução dos serviços para os prédios cuja prestação dar-se-á em prazo diverso daquele definido no item 4.1.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Conforme Anexo - Descrição e frequência da prestação dos serviços.

LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Conforme Anexo - Especificação de áreas e de unidades. 5 PAGAMENTO:

5.1 Os pagamentos serão efetuados após a prestação dos serviços, mediante a apresentação de documento(s) scal(is) válido(s), após o atesto pela CONTRATANTE, conforme cronograma abaixo:

Data de Atesto da NF	Vencimento
Dia 1 a 15 do mês	Dia 16 do M+1
Dia 16 a 31 do mês	Dia 28 do M+1

Legenda:

M = mês do atesto

M + 1 = mês do atesto acrescido de um mês

6 TRIBUTOS/IMPOSTOS: Além dos tributos e impostos devidos, incidirá o ISS.

7. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE: Conforme conteúdo constante na respectiva cláusula da minuta do contrato.

8 REAJUSTE: O reajuste será aplicado pelo índice IPCA/IBGE nas parcelas previstas na Planilha de Custos e Formação de Preços que não foram contempladas na repactuação, conforme previsto no subitem 13.2 do Contrato. 9 GARANTIA

9.1 DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: Conforme previsto na Cláusula Décima Oitava da minuta do contrato.

VIGÊNCIA: O período de vigência do Contrato será de [Informar] ([por extenso]) meses. [Lembrete: incluir justicativa para vigência acima de 12 meses]

PRORROGAÇÃO: [Escolha uma das opções]

10.1.1 Não se aplica.

OU

10.1.1 Se aplica, limitado a 05 (cinco) anos.[Lembrete: incluir justificativa da prorrogação]

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

Consórcio: Não será permitida a participação sob a forma de Consórcio. O objeto a ser licitado não envolve questões de alta complexidade em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos de habilitação do edital. Sendo assim, a vedação da participação de consórcios não enseja riscos à competitividade.

Subcontratação: Não será permitida a Subcontratação. O objeto não possui parcelas de serviço passíveis de transferência a terceiros.

Cooperativas: Não será permitida a participação de cooperativa, em razão da relação de subordinação entre os cooperados, a cooperativa e a empresa tomadora dos serviços, bem como do Termo de Conciliação Judicial rmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.

MATRIZ DE RISCO:

12.1 Se aplica, conforme anexo a este instrumento.

ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA:

fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos, com o ramo de atividade do objeto deste Edital, comprovando, ainda, possuir experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, na prestação de serviços terceirizados compatíveis com o objeto licitado, conforme modelo constante no APÊNDICE 1 do Edital.

13.1 Os atestados que apresentarem períodos concomitantes serão computados uma única vez.

JUSTIFICATIVA:

A exigência de 03 (três) anos de experiência no Atestado de Capacidade Técnica provém da Noticação Recomendatória nº 021776/2013CODIN, de 26 de setembro de 2013, expedida pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região –

Brasília.

Essa exigência coaduna com o Acordão 1.214/13 – TCU – Plenário, que recomendou à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do antigo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG a xação nos editais, de 03 (três) anos de experiência, como qualificação técnico-operacional.

13.2 Caso a área demandante entenda pela aplicação de um prazo menor, deverá incluir a justicativa da alteração, devidamente motivada, no campo abaixo.

JUSTIFICATIVA: [Informar]

VISTORIA TÉCNICA [Escolha uma das opções]

Não se aplica.

OU

14.1 A vistoria será facultada, conforme condições dispostas no Edital.

14.1.1 A vistoria deverá ser previamente agendada por meio do telefone [Informar], com o Sr. [Informar], no horário de [Informar], até [Informar] ([Informar por extenso]) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Dados da última contratação: [Escolher uma das opções]

Não houve contratação anterior.

OU

15.1 Houve contratação anterior, conforme a seguir:

15.1.1. A contratação anterior, trata-se de:

contratação de objeto e abrangência idênticos ou similares: (	) SIM (	) NÃO

o objeto da contratação está sendo ou foi executado regularmente: (	) SIM (	) NÃO (Obs:Preçoshistóricosdecontratoscomproblemasdeexecuçãodevemserdescartados).

Empresa	Nº do Contrato	Vigência	Forma de Contratação	Valor do Contrato(R$)
[Informar]	[Informar]	[Informar Data início e Data fim]	[Informar]	[Informar]

16 GESTORES:

ÁREA GESTORA OPERACIONAL:

NOME DA ÁREA: [Informar]

TELEFONE: [Informar]

E-MAIL: [Informar]

MCU: [Informar]

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO/SUPLENTE/APOIADOR DE [CONTRATO/AS/AF]

O(s) empregado(s) mencionado(s) a seguir, cam designados para exercer asatividades de scalização descritas no Anexo deste Termo, relativas ao(s) instrumento(s) contratual(is) a ser(em) originado(s) do processo de contratação NUP/Sei nº [Informar], referente ao TSC [nº/ano], cujo objeto refere-se [à prestação de serviço de (Informar o objeto)] ou [ao fornecimento de (Informar o objeto)]:

FISCAL DO CONTRATO

NOME: [ informar ]

MATRÍCULA: [ informar ]

CARGO: [informar]

LOTAÇÃO: [informar]

SUPLENTE

NOME: [ informar ]

MATRÍCULA: [ informar ]

CARGO: [informar]

LOTAÇÃO: [informar]

APOIADOR(ES) (se houver)

NOME: [ informar ]

MATRÍCULA: [ informar ]

CARGO: [informar]

LOTAÇÃO: [informar]

"A partir da autorização desta contratação a presente designação produzirá efeito imediato, cabendo à área gestora operacional proceder à emissão e geração da respectiva portaria de designação especíca, mediante sua atualização e vinculação ao(s) contrato(s) originado(s) do presente processo, por meio do sistema corporativo de emissão de portarias - PSER".

17 ANEXOS:

Anexo 1: Checklist REQUISITANTE - devidamente preenchido (Modelo disponibilizado no SEI) [Obs: Para correta instrução do processo de contratação, o Requisitante deverá incluir este anexo, devidamente preenchido.]

Apêndice 1: Custo de referência da contratação

Apêndice 2: Locais de prestação dos serviços

Apêndice 3: Quantitativos referenciais de materiais de higiene e limpeza, utensílios, máquinas, e equipamentos empregados nas prestações dos serviços

Apêndice 4: Imagens dos locais de prestação dos serviços

Apêndice 5: Ato de Designação de Fiscal/Suplente de contrato/AF/AS

Outros: [Informar]

As informações prestadas neste Termo de Solicitação de Contratação – TSC e seus respectivos anexos, são de responsabilidade do Órgão emissor, ressalvadas as informações prestadas pelas demais Áreas.

APÊNDICE 1

CUSTO DE REFERÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

1.1. A composição do Custo de Referência (CR) da contratação considera as seguintes variáveis:

Variável A: Custo da mão de obra, conforme a Planilha de Custos e Formação de Preços da mão de obra (MODELO I-A do anexo do

Edital);

Variável B: Produtividade diária de referência, por tipo de área (interna, externa e de vidro); e Variável C: Os custos dos serviços, por unidade de prestação dos serviços. Variável A

QUADRO - RESUMO DO CUSTO MENSAL POR EMPREGADO
MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL (VALOR POR EMPREGADO)	SERVENTE DIURNO (R$)	SERVENTE N
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente

O

E	Módulo 5 - Insumos Diversos
Subtotal (A+B+C+D+E)
F	Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro
CUSTO TOTAL POR EMPREGADO

Variável B

Á A

A

CUSTO DO M² LIMPO, SEGUNDO OS TIPOS DE ÁREAS INTERNAS, EXTERNAS E DE VIDRO DA CONTRATAÇÃO
CÓDIGO DE OPÇÃO	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE PREDOMINANTE NA UNIDADE/ÓRGÃO	ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DE REFERÊNCIA PARA A ÁREA (M²/8H)	CUS UNIT D PREST D SERV (R$/
LIMPEZA DE ÁREA INTERNA
1	Administrativo	1.200
2	Agência de Correios	600
3	Área de material recolhido	1.350
4	Arquivo/Almoxarifado	1.350
5	CDD/CEE	800
6	Centro Cultural/Museu	800
7	Centro de Treinamento	800
8	Complexo Operacional - Turno 1 (44h matutino, horário sugerido: 05 às 14h)	1.350
8.1	Complexo Operacional - Turno 2 (44h vespertino, horário sugerido: 13 às 22h)	4.700
8.2	Complexo Operacional - Turno 3 (44h noturno - 22 às 05h)	9.400
9	Oficina Mecânica	1.200
10	Instalações sanitárias - DIURNO	300
11	Instalações sanitárias - NOTURNO	300
12	Área interna ambulatorial	300
13	Área para uso exclusivo das atividades da Operação FNDE - DIURNO	1.350
14	Área para uso exclusivo das atividades da Operação FNDE - NOTURNO (44h noturno - 22 às 05h)	9.400
15	Limpeza de Sistema de Triagem Automática (STA) - DIURNO	1.350
16	Limpeza de Sistema de Triagem Automática (STA) - NOTURNO (22 às 05h)	1.350

O

I M

LIMPEZA DE ÁREA EXTERNA
1	Pisos pavimentados contíguos às edificações	1.200
2	Varrição de passeios e arruamentos (inclusive garagens cobertas garagens internas)	e	6.000
3	Pátios e áreas verdes com alta frequência (1 vez/semana)	1.200
4	Pátios e áreas verdes com média frequência (1 vez/quinzena)	1.200
5	Pátios e áreas verdes com baixa frequência (1 vez/mês)	1.200
6	Coleta de detritos em pátios e áreas verdes com frequência diária	100.000
LIMPEZA DE VIDRO, FACE INTERNA E EXTERNA, SEM EXPOSIÇÃO A RISCO
1	Esquadria2	220

1 Aplicável apenas para complexos operacionais cujo turno de trabalho seja em regime de 24h ininterruptas. 2 Para a limpeza de vidro, está convencionada a execução dos serviços na frequência quinzenal.

Obs.: A Produtividade Diária Mínima de Referência elencada neste Instrumento considerou as características das áreas a serem limpas (área interna, externa, esquadria de vidros, fachada de vidros), a jornada do servente de limpeza para a jornada de 8 horas diárias, as características e condições dos locais de execução dos serviços, a periodicidade, a frequência e as rotinas de execução dos serviços, o número de agentes de limpeza estimado para execução dos serviços e a relação do material, máquinas, equipamentos e utensílios adequados para a execução dos serviços com a respectiva especificação.

Para calcular o custo do metro quadrado por tipo de área deve ser utilizada a seguinte equação:

CP = CME

PP Onde:

CP = Custo proposto (R$/m2)

CME = Custo Mensal do empregado (R$), refere-se ao custo mensal apurado no preenchimento da Planilha Modelo I-A, anexa ao Edital PP = Produtividade proposta (m2), refere-se à produtividade atribuída ao tipo de área.

Variável C (Imagem ilustrativa, não preencher. As informações desta variável estão contidas nos quadros do Anexo 2 deste Termo) Custo dos serviços, por unidade de prestação dos serviços

ORDEM	DESCRIÇÃO DA UNIDADE	ÁREA FÍSICA DA UNIDADE (M²)	PRODUTIVIDADE PROPOSTA	R$/M2 PROPOSTO

INTERNA	EXTERNA	ESQUADRIA DE VIDRO	INTERNA	EXTERNA	ESQUADRIA DE VIDRO	INTERNA	EXTERNA	ESQUADR DE VIDR

A	B	C

D	E	F
TOTAL

O

Custo de Referência da contratação (CR)

O CR da contratação consiste no somatório das relações obtidas entre os tipos de área e seus respectivos custos unitários.

LOTE: 1

Item	Código	Descrição do Tipo de Área	Área Física Total (m2)	Valor Mensal Máximo Aceito para o Item	Valor Global Máximo Aceito para o Item
1	00290001M	1. Interna

2. Externa

3. Esquadria de Vidro (face interna e externa)

4. Área de Sistema de Triagem Automática (STA)
VALOR GLOBAL MÁXIMO DO LOTE

LEMBRETE: Considerando que o Regulamento dos Correios permite que a contratação inicial tenha prazo de vigência superior a 12 meses, o valor global da contratação deverá ser equivalente ao total da despesa prevista para o total de meses que compõe a vigência inicial do contrato.

APÊNDICE 2

LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

DISPOSIÇÕES GERAIS

Os serviços deverão ser prestados nas unidades relacionadas no Contrato.

Os materiais de higiene deverão ser fornecidos em quantitativo adequado ao atendimento da população das unidades/órgãos periodicidade mensal, devendo a Contratada gerir seu estoque, evitando sua escassez ou excessos.

Diferenças de até 10% entre as áreas das unidades informadas neste contrato, em relação à área efetivamente existente, assim como as diferenças de até 10% entre a população xa em relação à população xa efetivamente existente, não ensejarão em adições ou reduções no preço contratado.

As áreas a serem consideradas para cada tipo de serviço correspondem às quantidades obtidas da projeção horizontal de cada ambiente, isto é, a áreas de planta baixa. Para reforçar esse conceito, a área a ser quanticada é a de piso, sem considerar as áreas verticais de paredes, portas, divisórias, divisórias com vidros e afins.

Os índices de produtividade para limpeza de instalações sanitárias serão aplicados, exclusivamente, nos seguintes casos:

Na limpeza de instalações sanitárias de uso coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, dos grandes prédios, tais comocomplexos operacionais, edifícios sede e complexos administrativos, onde exista constante circulação de indivíduos, embora restrita ao efetivo próprio e terceirizado. Nesse caso, o índice tem a função de oportunizar à Proponente a melhor precicação da prestação dos serviços quando a convenção/acordo coletivo de trabalho estabelecer a obrigatoriedade do pagamento de adicional de insalubridade na limpeza de instalações sanitárias de uso coletivo de grande circulação;

Na limpeza diurna de instalações sanitárias, e a respectiva coleta de lixo, dos prédios de livre acesso ao público externo, tais como osmuseus e os centros culturais. Nestes locais os serviços não poderão ser prestados no horário entre 22h e 5h.

ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE PROPOSTOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Em condições ordinárias, os Correios adotam os seguintes índices de produtividade de referência aplicados à limpeza de áreas internas, externas e de vidro:

i

Cód. da área	Descrição da atividade principal do órgão	Índice de produtividade de referência para a área (m²/8h)	Índ Pro
Área interna
1	Administrativo	1.200
2	Agência de Correios	600
3	Área de material recolhido	1.350
4	Arquivo/Almoxarifado	1.350
5	CDD/CEE	800
6	Centro Cultural/Museu	800

p

i

Cód. da área	Descrição da atividade principal do órgão	Índice de produtividade de referência para a área (m²/8h)	Índ Pro
7	Centro de Treinamento	800
8	Complexo Operacional - Turno 1 (44h matutino, horário sugerido: 05 às 14h)	1.350
8.1	Complexo Operacional - Turno 2 (44h vespertino, horário sugerido: 13 às 22h)	4.700
8.2	Complexo Operacional - Turno 3 (44h noturno - 22 às 05h)	9.400
9	Oficina Mecânica	1.200
10	Instalações sanitárias - diurno	300
11	Instalações sanitárias - noturno	300
12	Área interna ambulatorial	300
13	Área para uso exclusivo das atividades da Operação FNDE - DIURNO	1.350
14	Área para uso exclusivo das atividades da Operação FNDE - NOTURNO (44h noturno - 22 às 05h)	9.400
15	Limpeza de Sistema de Triagem Automática (STA) - DIURNO	1.350
16	Limpeza de Sistema de Triagem Automática (STA) - NOTURNO (22 às 05h)	1.350
Área externa
1	Pisos pavimentados contíguos às edificações	1.200
2	Varrição de passeios e arruamentos (inclusive garagens cobertas e garagens internas)	6.000
3	Pátios e áreas verdes com alta frequência (1 vez/semana)	1.200
4	Pátios e áreas verdes com média frequência (1 vez/quinzena)	1.200
5	Pátios e áreas verdes com baixa frequência (1 vez/mês)	1.200
6	Coleta de detritos em pátios e áreas verdes com frequência diária	100.000
Área de Vidro
1	Face interna e externa sem exposição a risco3, com frequência quinzenal	2.631,75

p

LOCAIS E DADOS DAS UNIDADES/ÓRGÃOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A prestação dos serviços deverá iniciar conforme prazos a seguir:

(LEMBRETE: DEVERÁ SER PREENCHIDO PELO ÓRGÃO REQUISITANTE)

Limpeza predial: (informar)

Limpeza dos Sistemas de Triagem Automática (STA): (informar)

Quando a prestação dos serviços ocorrer em diversas unidades/órgãos da Contratante, deverão ser observados os dados contidos no quadro a seguir:

Ordem	MCU	Denominação da Unidade	Endereço	Bairro	Cidade	Telefone	População fixa	Dimensão predial das instalações sanitárias	Código dos tipos de áreas da unidade	Área físic

a

Quando a prestação dos serviços ocorrer em prédio que atenda diversas unidades/órgãos da Contratante, deverão ser observados os dados contidos no quadro a seguir:

Dados do prédio:

<<Denominação do prédio>>; <<Endereço completo;	CEP	Cidade/UF>>

Ordem	MCU	Denominação da Unidade	Andar	Telefone	População Fixa	Dimensão predial das instalações sanitárias	Código dos tipos de áreas da Unidade	Área física da Unidade (m²)

Área interna	Área externa	Interna	Externa	Esquadri de vidro
01
02
...
N
TOTAL

a

Relação de endereços de instalação dos Sistemas de Triagem Automática - STAs:

Ordem	MCU	Denominação da Unidade	Tipo de sistema/fabricante	Endereço	Bairro	Cidade
01
02
03
...
N

T

Características	dos	Sistemas	de	Triagem	Automática	–	STA (APLICÁVEL DESDE QUE PREVISTO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO)

(LEMBRETE: DADOS EXEMPLIFICATIVOS. O ÓRGÃO REQUISITANTE DEVE INSERIR OS DADOS CORRESPONDENTES A CADA EQUIPAMENTO A SER LIMPO)

Ordem	DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO

Tipo de sistema/fabricante	Composição	Componentes
1	FE (Crisplant)	13 Induções	Sensores e leitores ópticos, monitores, teclados, impressoras, roletes, correia esteiras transportadoras, diversos componentes eletromecânicos, estrutur formadas por partes metálicas, acrílicas, madeiras e plásticas.

1 Carrossel com 508 bandejas

152 Rampas

1 Estrutura

12 Esteiras JOKAN

...
n
Dimensão total

a

Sobre a execução dos serviços:

3.4.2.1 A execução dos serviços deve ocorrer, impreterivelmente, durante o período destinado à manutenção preventiva, com o equipamento parado e respeitando-se os horários pré-estabelecidos pela Contratante, exceto se, por restrições operacionais ou técnicas, ocorrer alteração nos horários estabelecidos, conforme o seguinte quadro:

(LEMBRETE: O ÓRGÃO REQUISITANTE DEVE INSERIR OS DADOS, INCLUSIVE DE HORÁRIO, CORRESPONDENTES A CADA EQUIPAMENTO A SER LIMPO)

Ordem	Sobre o equipamento Tipo de sistema/fabricante	Área do equipamento a ser limpa (M²)	Dados da execução dos serviços

Frequência (Diária/Semanal/Quinzenal)	Horário
1
2
n

*****

APÊNDICE 3

Quantitativos referenciais de materiais de higiene e limpeza, utensílios, máquinas e equipamentos UTILIZADOS na prestação dos serviços

DISPOSIÇÕES GERAIS

As listas de materiais, utensílios máquinas e equipamentos sugeridos para a prestação dos serviços e seus respectivos quantitativos quando indicados - tem propósito meramente referencial, sendo facultado à licitante, em função da sua metodologia/programa de trabalho, sugerir em sua Proposta Econômica alterações ou substituições.

Os Correios adotam especificações mínimas para os materiais de higiene e limpeza, utensílios, equipamentos e máquinas empregados na prestação dos serviços.

1.2.1 Eventual indicação de marca do produto deve ter a nalidade de mensurar objetivamente se as características do produto atendem às especicações de referência do edital, sendo facultado à Contratada substituir as marcas, desde que os produtos em substituição apresentem especificação que indique qualidade igual ou superior e sejam previamente aprovadas pela Contratante.

As listas de materiais, equipamentos e utensílios disponíveis neste Apêndice não são exaustivas, devendo a CONTRATADA responsabilizar-se pelo fornecimento de todos os materiais, incluindo o emprego de outros não previstos, nas quantidades necessárias à perfeita execução dos serviços.

LISTAS DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, UTENSÍLIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO

DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL

LISTA DE MATERIAIS:

Frequência de fornecimento: Mensal/eventual substituição

Item	Especificação	Forma e volume de apresentação	Quantida estimad para o fornecime
1	Álcool etílico tratado em gel (65º)
1.1	Álcool 70%
2	Cera líquida comum para piso
3	Desincrustante líquido - para limpeza e desincrustação de vasos sanitários e mictórios. De base ácida com ação bactericida.
4	Desinfetante líquido - uso geral.
5	Desodorizador de ambiente aerosol, fragrância indiferente (purificador de ambientes)
6	Detergente líquido - uso geral.
7	Esponja dupla face multiuso
8	Flanela de algodão, cor indiferente
9	Hipoclorito de sódio, com cloro ativo - aplicação desinfetante ou Água Sanitária
10	Lã de aço - biodegradável, sem perfume
11	Limpa metais.
12	Limpa vidros.
13	Limpador de carpetes.
14	Limpador instantâneo - uso geral.
15	Lustra móveis - aplicação no mobiliário.
16	Pano de chão de saco de algodão, cor branca
17	Papel higiênico, branco, folha simples, macio, 100% celulose virgem.
18	Papel Toalha - cor branca, macio, super absorvente, não reciclado.
19	Pedra sanitária.
20	Removedor para camadas de gorduras vegetais, animais, minerais, ceras e acabamentos de piso.
21	Sabão em barra.
22	Sabão em pó - uso geral.
23	Sabonete gel ou líquido - neutro e antisséptico.
24	Saco de lixo 20, 40, 60, 100 e 200 L - preto
25	Saco de lixo 20, 40 e 60 L - azul
26	Saco de lixo 20, 40 e 60 L - vermelho
Item	Especificação	Forma e volume de apresentação	Quantida estimad para o fornecime
27	Sapólio em pedra.
28	Tela desodorizante - aplicação em mictório. Com borracha aderente para xar no fundo, fragrâncias variadas.
29	Vaselina líquida, sem odor e 100% mineral – aplicação na conservação de peças de inox.
30	Saco de lixo 20, 40 e 60 L - transparente
31	Saco de lixo 100 e 200 L - transparente*

*Deverão ser demandados apenas quando devidamente justicados, para unidades de grande porte, que possuam atividades de natureza operacional de tratamento de encomendas.

LISTA DE UTENSÍLIOS:

Frequência de fornecimento: Início da prestação dos serviços e sob demanda, para eventual substituição

Item	Especificação	Quantidade estimada para o fornecimento
1	Baldes plástico, capacidade: 10 e 20 L. Balde para uso doméstico, de polipropileno, sem tampa e com alça
2	Bombonas para acondicionamento de material, capacidade: 5 L
3	Conjunto mop-água (mop e balde espremedor)
4	Cavaletes em pvc, na cor amarela, conf. sinalização prevista no item 2 do Anexo 5
5	Desentupidor manual para pia, com bocal de borracha, liso
6	Desentupidor manual para sanitário, com bocal de borracha e esférico
7	Disco de fibra bege, disco para polimento
8	Disco de fibra branco, disco lustrador
9	Disco de fibra preto, disco para remoção total
10	Disco de fibra verde, disco para remoção parcial
11	Escovas de sanitários - Escova para limpeza com cerdas de nylon, cabo em plástico
12	Espanador, com penas/fibras
13	Espátulas para remoção de detritos
14	Limpador de Vidros, com cabo de alumínio com espuma
15	Mangueira em PVC exível, para jardim de 1/2", 10 metros, com engates rápidos e esguicho, resistente à variação de temperatura e à torção.
16	Mop pó
17	Pá coletora de lixo e Pá para jardim, base em chapa metálica
18	Rodo com base de alumínio - Com duas borrachas
19	Porta papel higiênico, em plásticoabs
20	Porta papel toalha, em plásticoabs
Item	Especificação	Quantidade estimada para o fornecimento
21	Saboneteira, em plásticoabs
22	Vassoura de pelo - Vassoura com cerdas de pelo sintético, cabo de madeira
23	Vassoura de piaçava - Vassoura com cerdas de piaçava, cabo de madeira
24	Vassoura de tecido - uso específico em Ambulatório Médico. Vassoura com cerdas de pano, com cabo de madeira
25	Vassoura de teto. Vassoura com cabo de madeira de grande alcance, média de 3 metros

LISTA DE EQUIPAMENTOS

Frequência de fornecimento: Início da prestação dos serviços e sob demanda, para eventual substituição

Item	Especificação	Quantidade estimada para o forneciment
1	Aspirador de pó e líquido, com bocal de sopro e acessórios.
2	Carrinhos multifuncional/multiuso (para transporte de acessórios de limpeza - vassoura, rodo, balde e etc)
3	Enceradeira industrial
4	Escada metálica articulada de 6 e de 12 degraus
5	Escada com mais de 12 degraus - de madeira
6	Extensões elétricas
7	Lavadora automática de piso com todos os acessórios
8	Lavadora de alta pressão para limpeza de piso, com vazão mínima de 800l/h.
9	Varredeira manual
10	Equipamentos para limpeza de cortinas e persianas

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LISTAS DE MATERIAIS DE LIMPEZA, UTENSÍLIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇODE LIMPEZA DE SISTEMA DE TRIAGEM AUTOMÁTICO

Frequência de fornecimento: Mensal para os materiais e sob demanda, para utensílios e equipamentos

Ordem	Descrição	Forma de apresentação/Volume/ Especificação	Quantidade de referência a ser fornecida
Relação dos Materiais
1	Álcool (70º)	Litro
2	Estopa branca sem impureza/resíduos	Unidade com 400g
3	Cera líquida
4	Cera polidora automotiva	Embalagem 200g

R

Ordem	Descrição	Forma de apresentação/Volume/ Especificação	Quantidade de referência a ser fornecida
5	Detergente líquido Biodegradável	Bombona de 5litros	co Be
6	Removedor	Litro	Re ou si
7	Esponja dupla face: face abrasiva e face macia	Unidade
8	Esponja face única abrasiva	Unidade
9	Flanela de algodão	Medidas 40x60 cm, com bainha
10	Limpa vidros	Frasco de 500ml
11	Limpador multiuso	Frasco de 500ml
12	Lustra móveis	Frasco de 200ml	Su Se
13	Pano de chão	Saco branco, medidas: 100cm x 80cm
14	Sabão em pó	4kg	Re
15	Sabão em barra	200g	Yp
16	Saco de lixo 100l	cor transparente
17	Saco de lixo 20l	cor transparente
18	Saco de lixo 40l	cor transparente
19	Saco de lixo 60l	cor transparente
20	Pasta de limpeza de computadores	litros	si
21	Removedor de gordura e cola	litros	75
Relação dos Utensílios
1	Balde plástico, capacidade: 10l	unidade
2	Balde plástico, capacidade: 20l	unidade
3	Espanador	unidade
4	Espátula plástica para remover detritos	unidade
5	Pá de lixo	unidade
6	Rodo	unidade
7	Vassoura de pelo	unidade
8	Vassoura de piaçava	unidade
9	Pincel cerda macia	unidade
10	Borrifador tipo spray	unidade

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Ordem	Descrição	Forma de apresentação/Volume/ Especificação	Quantidade de referência a ser fornecida
Relação dos Equipamentos
1	Aspirador de pó e líquido, com bocal de sopro e acessórios.	Potência mínima de motor 2000W. Tensão: 220V
2	Aspirador de pó e líquido, com bocal de sopro e acessórios.	Potência máxima de motor 1400W. Tensão: 220V
3	Escada articulada de 3 degraus	Escada metálica.
4	Escada articulada de 6 degraus	Escada metálica.
5	Escada articulada de 12 degraus	Escada metálica.
6	Extensões elétricas com 40 metros, para as máquinas propelidas à energia elétrica	Cabo flexível - 3x2,5mm, preferencialmente na cor cinza ou preta.

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APÊNDICE 4 Imagens dos locais de prestação dos serviços LEMBRETES:

O órgão requisitante da contratação poderá adicionar neste apêndice as imagens das áreas externas das unidades/órgãos que julgar mais relevantes para a precificação da prestação dos serviços, indicando abaixo de cada suas respectivas codificações;

Recomenda-se o emprego de imagens de fachada, laterais e vista aérea do prédio, preferencialmente obtidas de aplicativos gratuitos de pesquisa e visualização de mapas e imagens de satélite, tais como GoogleMaps.

Deverão ser empregadas, preferencialmente, imagens com as seguintes características: a) Dimensão de 5cmX8cm; formatosJPEGe

JPG; e c) tamanho limitado a 200KB;

O SEI aceita a gravação de arquivos com tamanho máximo de 15MB;

As imagens deverão ser datadas de até 6 meses anteriores ao início da instrução do processo de contratação e preservar as características da área que indicam o código de produtividade empregado

Fica vedada a inclusão das imagens das áreas internas das unidades, a m de preservar a segurança e sigilo das operações dos

Correios.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A indicação das imagens das unidades/órgãos tem a nalidade de agregar informações e dados à adequada precicação dos serviços.

A inclusão das imagens não substitui a vistoria, devendo a licitante observar todas as orientações afetas a este aspecto, contidas neste Edital.

2. IMAGENS DOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Cole aqui a sua imagem	Cole aqui a sua imagem

<<denominação da unidade/órgão>> <<Código empregado para limpeza da área externa e respectiva descrição>>	<<denominação da unidade/órgão>> <<Código empregado para limpeza da área externa e respectiva descrição>>

* * * * *

IDENTIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Elaborado por: [Informar]

De acordo: [Informar]

Autorização da contratação nas condições definidas neste Termo:[Informar]

18.3.1 PRT/[Informar] SEI nº [informar](Lembrete:informareinserirohyperlinkdaportariadesubdelegaçãoousubstituição,quando forocaso)

ANEXO

ATO DE DESIGNAÇÃO DE [FISCAL/SUPLENTE/APOIADOR] DE [CONTRATO/AS/AF]

REFERÊNCIA: Lei nº. 13.303/2016; Manual de Licitação e Gestão - MANLIG Módulo 6, Capítulo 3.

Nos termos da designação constante no item “Gestores” do presente TSC, o(s) empregado(s) ficam designados(s) a exercer as atividades de scalização descritas neste ato, relativas ao(s) instrumento(s) contratual(is) a ser(em) originado(s) do presente processo de contratação.

Além de exercer outras atividades compatíveis com o cargo que ocupa, sãoatribuições especícas do scal/suplente/apoiador designado:

Fiscalizar o contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências (eventos) relacionadas com a execução do instrumentocontratual, no que tange à quantidade, qualidade, preço e prazos, inclusive avaliação de desempenho (se for o caso), interagindo diretamente com a contratada, a fim de que adote as providências cabíveis com vistas à regularização das faltas ou defeitos observados;

Registrar, imediatamente, as irregularidades que sejam passíveis de penalização e encaminhar os respectivos documentos à áreagestora operacional;

Medir ou conferir a execução do objeto contratado, para ns de atesto dos documentos hábeis para faturamento pela área competente, solicitando à área gestora operacional, se necessário, suporte/apoio técnico especializado;

Acompanhar, receber, conferir a autenticidade e validar os documentos especificados no instrumento contratual;

Receber e aceitar/recusar o bem ou serviço, com emissão do(s) termo(s) de recebimento, de aceitação ou de recusa, para os casos queassim exigirem;

Atestar a realização do serviço ou o fornecimento nos documentos hábeis para faturamento com relação às quantidades, qualidade,preço e prazos, prestando ao scal (no caso do apoiador) ou à área gestora operacional, respectivamente, todas as informações necessárias;

Demais atribuições descritas no MANLIG Mód. 6, Cap. 3 e Anexos;

Outras, descritas em portaria de designação específica.

Todas as atribuições do scal serão coordenadas pela área gestora operacional, que será corresponsável por todos os atos da fiscalização, conforme previsto no MANLIG.

A ecácia deste ato de designação será a partir da autorização da contratação no TSC, cabendo à área gestora operacional proceder à sua atualização/substituição, mediante a emissão de portaria de designação especíca com a necessária vinculação ao(s) instrumento(s) contratual(is) originado(s) do processo de contratação, por meio do sistema corporativo de emissão de portarias - PSER.

______________________________________________________________________________________________________

TSC_Serviço_Limpeza_Predial_M²_(P)_15.0	NJ/GCON-DEJ

Referência: Processo nº 53180.009786/2024-00	SEI nº 47783580

CORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº [Informar] / [Informar]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS NAS UNIDADES LOCALIZADAS NO(A) [informar]

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – Empresa Pública, criada pelo Decreto-lei nº 509, de 20/03/69, mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNETrealizará o presente Pregão Eletrônico, que será regido pela Lei nº

13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015, Lei nº 11.488/2007, Lei nº 12.846/2013, Lei

13.429/2017, Decreto nº 9.507/2018 e demais disposições aplicáveis, bem como pelas regras e condições estabelecidas neste Edital.

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Endereço: [Informar]

Telefone: [Informar]

E-mail: [Informar] (mensagens com tamanho máximo de [Informar] megabytes)

DATAS E HORÁRIOS

Início do acolhimento das propostas: [dd/mm/aaaa] às [horas]h.

Data de Abertura das Propostas:	[dd/mm/aaaa] às [horas]h.*

Data do Pregão e horário da Disputa: [dd/mm/aaaa] às [horas]h. Intervalo mínimo entre lances: 6 segundos.

* Limite do Acolhimento das propostas: mesmos horários e data da Abertura das Propostas.

**Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e nas documentações relativa ao certame.

APÊNDICES E ANEXOS

APÊNDICE 01 - MODELOS DE ATESTADOS, DECLARAÇÕES E PROPOSTA.

Proposta Econômica;

Planilha de Custos e Formação de Preços da Mão de Obra;

Planilhas de materiais, utensílios e equipamentos empregados nos serviços;

Atestado de Capacidade Técnica;

Modelo de Declaração;;

Declaração de Vistoria ou DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO DE VISTORIA;(LEMBRETE:seforocaso)

Declaração de Contratos Firmados com a Iniciativa Privada e a Administração Pública;

Declaração de Vedação ao Nepotismo;

VIII) Modelo de autorização para pagamento direto.

ANEXO 01 - MINUTA DE CONTRATO

Apêndice 1 - Orientações preliminares ao início da execução dos serviços, práticas de sustentabilidade e perguntas frequentes

Apêndice 2 - Tipos de áreas a serem limpas, índices de produtividade de referência e horário de prestação dos serviços

Apêndice 3 - Periodicidades empregadas na prestação dos serviços e detalhamento das rotinas

Apêndice 4 - Especificação dos materiais, utensílios e equipamentos empregados nos serviços

Apêndice 5 - Avaliação dos serviços

Apêndice 6 - Formulários de apoio à gestão operacional e à scalização aplicados aos contratos de prestação de serviços, contínuo ou não, com cessão de mão de obra

Apêndice 7 - Índices de produtividade propostos e locais de prestação dos serviços

Apêndice 8 - Quantitativos de materiais de higiene e limpeza, utensílios, máquinas e equipamentos utilizados na prestação dos serviços Apêndice 9 - Matriz de Risco

OBJETO

A presente licitação tem como objeto a prestação de serviço de limpeza prossional, com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na [informar], discriminados no quadro abaixo, conforme Especificações/Descrições Técnicas e demais condições deste Edital e seus Anexos.

LOTE Nº.: [Informar]

(Lembrete:verificarsehouveaplicaçãodeexclusividadeparaME/EPP,conformeTSC)

Item	Código	Descrição do item	Descrição da área	Área Física Total a ser limpa (m2)	Quantidade de meses	Valor total máximo aceito para o item (R$)
1	00290030RC	Serviço de limpeza predial [rubricas da planilha de custos, com exceção daquelas com pagamento pelo fato gerador]	1. Interna	[informar]	[informar]	[informar]

2. Externa	[informar]

3. Esquadria de Vidro (face interna e externa)	[informar]

4. Sistema de Triagem Automática (STA) [Excluir quando não se aplicar]	[informar]

2	00290030RC	Serviço de limpeza predial [rubricas com pagamento pelo fato gerador (férias e 1/3 de férias, 13º salários, ausências legais, verbas rescisórias, evento futuro ou incerto)]	//////	//////

[informar]
VALOR GLOBAL MÁXIMO DO LOTE	[informar]

Nota 1: O valor mensal transcrito para os itens 1 e 2 devem considerar a devida proporção das incidências tributárias indicadas no módulo 6 da planilha de custos e formação de preços.

Nota 2: Na elaboração do custo de referência foi considerado o percentual máximo de 5% do Imposto sobre Serviços - ISS.

Nota 3: As LICITANTES deverão elaborar o seu preço e registrar a proposta no sistema considerando o percentual máximo de 5% (cinco por cento) do Imposto sobre Serviços - ISS.

OU

Nota 3: As Licitantes deverão elaborar o seu preço e registrar a proposta no sistema considerando o percentual efetivo do Imposto sobre Serviços - ISS de cada município indicado na pauta de distribuição.

Para ns da presente licitação, a incidência tributária a ser considerada para o objeto em questão é: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, ressalvadas as exceções na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/03.

[Lembrete: excluir os subitens abaixo quando houver apenas um lote a ser licitado]

Quando houver mais de um lote, a abertura ocorrerá da seguinte forma:[Informar com "X" a opção que será aplicada]

( ) Simultânea: [Informar se todos ou por etapas]

OU

( ) Sucessiva

No caso de abertura simultânea dos lotes, a licitante que participar da disputa em mais de um lotepoderá fazê-lo por meio de uma única chave de acesso, ou poderá solicitar ao administrador do sistema Licitações-e, conforme as regras denidas por esse operador, a disponibilização de chaves de acesso para cada lote que irá participar.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Pregão, correrão por conta dos recursos consignados na:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL
Conta Orçamentária	Descrição
[Informar].44403.030003	LIMPEZA PESSOA JURÍDICA

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

A licitante poderá solicitar esclarecimentos pelo e-mail indicado no preâmbulo deste Instrumento, a partir da data de publicaçãodeste Edital até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública, informando o número e o objeto da licitação.

As solicitações de esclarecimentos serão respondidas até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento do pedido, n o link correspondente a este Edital, na página de licitações eletrônicas dos CORREIOS,www.correios.com.br/acesso-ainformacao/licitacoes-e-contratos-1 ou diretamente no site www.licitacoes-e.com.br.

A impugnação deste Edital poderá ser realizada por qualquer interessado, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, preferencialmente, pelo e-mail indicado no preâmbulo deste edital.

Os pedidos de impugnações serão respondidos por e-mail em até 02 (dois) dias úteis contados da data de seu recebimento.

A apresentação de impugnação realizada após o prazo estipulado no subitem 3.2. não a caracterizará como tal, recebendo tratamento como mera informação.

As alterações do Edital que afetarem a formulação da proposta serão comunicadas aos interessados que o retiraram, disponibilizadasn o site www.licitacoes-e.com.br e divulgadas, pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.

As alterações no Edital que não afetarem a formulação da proposta serão comunicadas aos interessados, conforme disposto nesteEdital, não sendo alterada a data da Sessão do Pregão.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. A participação neste Pregão implica a aceitação, plena e irrevogável, das normas constantes do presente Edital e dos seus Anexos.

4.2. Poderão participar deste pregão os interessados que comprovarem possuir os requisitos de habilitação exigidos e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital.

4.3. A participação de consórcio de empresas não será permitida.

4.4. A subcontratação não será admitida.

4.5. Não será permitida a participação de cooperativa, em razão da relação de subordinação entre os cooperados, a cooperativa e a empresa tomadora dos serviços, bem como do Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.

4.6. Não poderá participar da presente Licitação a empresa:

cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregadodos Correios;

suspensa ou impedida pelos Correios, quando perdurarem os efeitos da sanção;

declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a empresa pública ousociedade de economia mista, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com os CORREIOS hámenos de 6 (seis) meses.

empresas que se encontrem sob falência decretada, recuperação judicial e extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou

liquidação;

será permitido a participação de empresas em recuperação judicial, com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresasem recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente;

sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum;

sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representanteslegais comuns, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

impedida de licitar e contratar com fulcro no art. 7º da Lei 10.520/2002, enquanto perdurarem os efeitos da sanção, desde que o órgãoaplicador seja da esfera Federal.

impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo máximo de 3 (três) anos,aplicada por autoridade competente de qualquer órgão da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, com fundamento no art. 156, III, da Lei 14.133/2021;

declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública Federal, por até 5 (cinco) anos, aplicada por autoridade competente do Tribunal de Contas da União - TCU, com fundamento no art. 46 da Lei 8.445/1992.

4.6.1 Também não poderá participar desta Licitação:

empregado ou dirigente dos CORREIOS;

quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil (ex.: cônjuge, companheiro, pais, avós, lhos, netos, irmãos, tios, sobrinhos, cunhados, sogro e genro), com dirigente ou empregado dos CORREIOS, cujas atribuições envolvam a atuação direta nas áreas responsáveis pelo planejamento, instrução, condução, análises, pareceres, aprovação e demais atos relativos à licitação ou contratação direta e com autoridade do ente público a que os CORREIOS esteja vinculado;

cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a respectiva empresa pública ou sociedade de economia mista promotora da licitação ou contratante há menos de 6 (seis) meses.

4.6.2 Matriz e Filial(is) serão consideradas como única pessoa jurídica. A(s) sanção(ões) aplicada(s) à matriz abrange(m) a(s) lial(is) e vice-versa.

4.7 Poderá ser impedida de participar da presente Licitação a empresa:

constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;

cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;

constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dosfatos que deram ensejo à sanção;

cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos quederam ensejo à sanção;

que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada

inidônea;

4.8 As vedações acima aplicam-se às pessoas físicas quando participarem na condição de licitantes, no que couber.

VISTORIA TÉCNICA

[Escolha uma das opções]

5.1 Não se aplica.

OU

5.1 A licitante poderá realizar vistoria técnica para inteirar-se das condições dos locais onde serão prestados os serviços objeto desta contratação, levando-se em conta as características, eventuais dificuldades e demais peculiaridades do objeto.

5.1.1 A vistoria deverá ser previamente agendada por meio do telefone [Informar], com o Sr. [Informar], no horário de [Informar], até [Informar] ([Informar por extenso]) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

5.1.2 A licitante que decidir por não realizar a Vistoria Técnica, para subsidiar a elaboração de proposta econômica, deverá entregar a Declaração de Renúncia ao Direito de Vistoria conforme modelo constante neste Edital.

REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

6.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio dainternet, mediante condições de segurança - criptograa e autenticação - em todas as suas fases.

6.2. Os trabalhos serão conduzidos por empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema eletrônico licitações-e, constante da página eletrônica dos CORREIOS, www.correios.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos-1 ou diretamente no site www.licitacoes-e.com.br

- CADASTRAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES-e –

6.3. Para acesso ao sistema eletrônico os interessados em participar do Pregão deverão realizar o prévio cadastramento junto às Agências do Banco do Brasil, sediadas no País, para obtenção de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis).

6.3.1. Os interessados em se cadastrar no sistema poderão obter maiores informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefones: 4004-0001 - Capitais e Regiões Metropolitanas e 0800-729-0001 - demais localidades, ou diretamente no site www.licitacoese.com.br.

6.3.2 No caso de cadastramento de sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado), a empresa deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

6.3.3. Os interessados poderão nomear representantes, devidamente cadastrados, para realização de negócios em seu nome e sob sua responsabilidade.

6.3.3.1. Os representantes, deverão comprovar tal condição, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, atribuindo poderes para formular propostas e lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema.

6.3.3.2. No caso de instrumento particular, deverá ser comprovada a capacidade de o signatário nomear procurador, mediante apresentação de cópia do Estatuto ou Contrato Social em vigor, e, quando se tratar de sociedade anônima, da ata de nomeação do signatário.

6.4. A chave de identicação e a senha terão validade de até 12 (doze) meses e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do administrador do sistema.

6.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao órgão administrador do sistema ou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

6.6. O cadastramento do interessado e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

6.6.1. Nenhum representante legal poderá representar mais de uma empresa licitante para o mesmo lote, neste Certame.

6.7. O interessado deverá comunicar imediatamente ao órgão administrador do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviolabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. - PARTICIPAÇÃO -

6.8. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível da licitante e subsequente encaminhamento dos documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (licitações-e), observados a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste Edital para abertura da sessão pública.

6.8.1. O acesso ao sistema eletrônico é feito pela página de compras eletrônicas dos CORREIOS, www.correios.com.br/acesso-ainformacao/licitacoes-e-contratos-1 ou diretamente no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado”.

6.8.2. A LICITANTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, declarando e assumindo como rmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao administrador do sistema ou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

- REGISTROS DAS PROPOSTAS -

6.9. Quando do registro da proposta no sistema, é vedado inserir qualquer elemento (na proposta, anexos ou informações adicionais), que possa identificar a LICITANTE, sob pena de desclassificação.

6.9.1. É recomendável que as LICITANTES registrem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. O sigilo das propostas é garantido pelo administrador do sistema e apenas na data e horário previstos para a abertura, as propostas tornam-se publicamente conhecidas.

6.9.2. Após o registro da proposta, as LICITANTES deverão encaminhar os documentos de habilitação exigidos no Edital, exclusivamente por meio do sistema, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

6.9.3. Até a abertura da sessão, as LICITANTES poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente apresentados.

6.9.4. As Microempresas, as Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), para exercerem o direito de preferência estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006, deverão informar no sistema o tipo de segmento de empresa que representam. A falta desta informação implicará a perda desse direito.

6.9.5. O encaminhamento da proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. A LICITANTE declarará no sistema, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital, sujeitando-se às sanções legais na hipótese de declaração falsa.

6.9.6. A validade da proposta será de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados a partir da data de apresentação da proposta após a negociação.

6.9.6.1. Na indicação do valor unitário, somente serão consideradas 2 (duas) casas decimais.

- SESSÃO PÚBLICA -

6.10. A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital, a sessão pública nainternetserá aberta por comando do Pregoeiro.

6.10.1. Caberá à LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, cando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas no sistema ou de sua desconexão.

6.11. O Pregoeiro vericará as propostas apresentadas, desclassicando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.

6.11.1. A desclassicação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

6.11.2. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classicadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.

6.12. Classicadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as LICITANTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

6.12.1. Aberta a etapa competitiva, as LICITANTES deverão estar conectados ao sistema na sala virtual de disputa para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado, a LICITANTE será imediatamente informada de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

6.12.2. Os lances ofertados serão no valor global do lote.

6.12.3. A LICITANTE poderá oferecer lance inferior ao valor do seu último lance, ainda que superior ao do primeiro colocado da disputa.

6.12.4. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo para ns de classicação aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.

6.12.5. Durante o transcurso da sessão pública, as LICITANTES serão informadas, em tempo real, dos seus respectivos últimos lances registrados no sistema, do menor lance registrado, bem como da ordem de classificação.

6.12.6 Serão adotados para o envio de lances os seguintes modos de disputa:

I) Aberto

6.12.6.1. No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.

6.12.6.1.1. Caso haja lances enviados no período de duração da prorrogação automática de que trata o subitem 6.12.6.1, haverá nova prorrogação de 2 (dois) minutos, e assim sucessivamente.

6.12.6.1.2. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos subitens 6.12.6.1. e 6.12.6.1.1 a sessão pública será encerrada automaticamente.

6.12.6.1.3. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro poderá admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa.

OU

I) Aberto e Fechado.

6.12.6.1. No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de15 (quinze) minutos.

6.12.6.1.1. Encerrado o prazo previsto no subitem 6.12.6.1 o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

6.12.6.1.2. Encerrado o prazo de que trata o subitem 6.12.6.1.1, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10 (dez) por cento superiores àquela possam ofertar um lance nal e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.12.6.1.3. Na ausência de, no mínimo, três ofertas com valores até 10 (dez) por cento superiores a de valor mais baixo, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classicação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance nal e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.12.6.1.4. Na ausência de lance nal e fechado haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classicação, possam ofertar um lance nal e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.12.6.1.5. Encerrados o prazo de 5 (cinco) minutos estabelecido nos subitens 6.12.6.1.2, 6.12.6.1.3 e 6.12.6.1.4, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.

6.12.6.1.6 Na hipótese de não haver licitante classicado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, mediante justicativa, admitir o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classicação, possam ofertar um lance nal e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.12.7. No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às LICITANTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

6.12.7.1. Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública do Pregão será suspensa e reiniciada 24 (vinte e quatro) horas após comunicação às LICITANTES participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.

- JULGAMENTO -

6.13. Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global do lote.

6.14. Após o encerramento da fase de lances será assegurada preferência na contratação para as ME/EPP nos termos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

6.14.1. O sistema identificará automaticamente as ME/EPP que declararam exercer este direito e examinará a situação de empate.

6.14.1.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP, beneciadas e favorecidas pelo regime diferenciado da Lei Complementar 123/06, sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a licitante em situação de empate, melhor classicada, será convocada para apresentar novo lance no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, a contar da convocação pelo Pregoeiro, sob pena de preclusão do direito. Nesta fase somente a empresa convocada poderá oferecer novo lance, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada;

não havendo manifestação da licitante convocada para apresentar novo lance no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, o sistema/pregoeiro verificará se há outra situação de empate realizando a convocação de forma automática/manual;

no caso de propostas apresentadas pelas licitantes com valores equivalentes, estas não serão consideradas iguais e a classicação será feita conforme a ordem de apresentação das propostas;

não havendo situação de empate o Pregoeiro encerrará a disputa do lote.

6.14.2. A condição de empate não se aplica se a proposta de menor preço tiver sido apresentada por licitantes beneciadas pelo regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar nº 123/2006.

6.14.3. Na hipótese da não classicação da licitante favorecida pela Lei Complementar nº 123/2006, a empresa autora da proposta de menor preço originalmente apresentada voltará à condição de primeira classificada.

- NEGOCIAÇÃO -

6.15. O Pregoeiro deverá encaminhar, por meio do sistema, viachat, solicitação de negociação com a LICITANTE que tenha apresentado a proposta classicada em primeiro lugar, ou com a LICITANTE que passe a ocupar esta posição, para que sejam obtidas condições mais vantajosas, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.

6.16. Quando todas as propostas estiverem acima do valor estimado da contratação, e não houver sucesso na negociação com a primeira colocada para reduzir ou igualar o seu preço ao valor estimado, o pregoeiro deverá negociar com as demais licitantes, considerando a ordem de classificação inicialmente estabelecida.

6.16.1. A critério do pregoeiro, poderá ser efetuada consulta por meio do chat de mensagens, concedendo prazo único às demais licitantes, de no mínimo 2 (duas) horas, para que somente se manifestem quanto ao interesse em reduzir ou igualar o seu preço ao valor estimado da contratação.

6.16.2. Após o decurso do prazo, a NEGOCIAÇÃO ocorrerá apenas com as licitantes que tenham manifestado interesse em reduzir ou igualar o seu preço ao valor estimado da contratação, observando-se a ordem de classificação inicialmente estabelecida.

6.16.3. Se após a negociação com as demais licitantes não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado da contratação, ou nenhuma licitante manifestar interesse em reduzir ou igualar o seu preço ao valor estimado da contratação, a licitação será declarada fracassada.

6.17. As licitantes deverão enviar a proposta e a planilha de custos, se for o caso, adequadas ao último lance ofertado após a negociação, conforme modelos disponíveis neste Edital e, se necessário, os documentos complementares, sob pena de desclassificação.

6.17.1 O pregoeiro estipulará no sistema o prazo de envio da proposta e dos documentos complementares, considerando o mínimo de 02 (duas) horas úteis.

- VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DAS PROPOSTAS -

6.18. Após o encerramento da negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classicada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado da contratação, observados, ainda, os prazos para prestação dos serviços, as especicações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, tributos e encargos, custos diretos e indiretos e as demais condições denidas neste Edital.

6.18.1 No momento da apresentação da proposta escrita, o valor global do lote não poderá ser majorado em relação ao do último lance ofertado e registrado no sistema.

6.18.1.1. Após a apresentação da proposta econômica escrita, poderão ser admitidos ajustes nos valores dos seus itens desde que tais ajustes não excedam o valor máximo aceito para cada item e não resultem em majoração do valor global do lote.

6.18.1.2. Para ns de aproveitamento das propostas com erros materiais sanáveis em suas respectivas planilhas de custos, poderá haver ajustes, para mais ou para menos, exclusivamente entre os valores dos itens sem pagamento pelo fato gerador ou com pagamento pelo fato gerador, desde que não ultrapassem o valor estimado para cada item.

6.18.1.3. Serão desclassicadas as propostas que, após eventuais ajustes, apresentarem valor global do lote ou total de qualquer item superior ao valor estimado da contratação, observado o disposto no subitem 6.16.

6.18.1.3.1. A LICITANTE que apresentar declaração falsa para os ns de aplicação do enquadramento previsto no art. 3º da Lei Complementar 123/2006, será desclassificada e estará sujeita à aplicação da penalidade prevista no subitem 9.1.2 deste edital.

6.19. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

6.20. Quando a licitação tiver lotes destinados à Cota Reservada – exclusiva para ME/EPP e à Cota Principal e a mesma empresa for vencedora em ambos os lotes, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço.

6.20.1. Não havendo vencedor para a Cota Reservada, o Pregoeiro ofertará este lote ao licitante vencedor da Cota Principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, obedecendo à ordem de classicação no certame, desde que seja pelo preço do primeiro colocado na Cota Principal.

6.21. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, vericando primeiro a situação de empate detectada automaticamente pelo sistema e a ordem de classicação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

HABILITAÇÃO

7.1. A habilitação dos interessados será vericada em consonância com o Art. 58 da Lei n° 13.303/2016, para comprovação da possibilidade da aquisição de direitos e da contração de obrigações por parte do interessado, de sua qualicação técnica e capacidade econômica e financeira.

7.1.1. As LICITANTES pré-qualicadas estarão dispensadas de apresentar os documentos de habilitação exigidos neste Edital, salvo os porventura vencidos. [Lembrete: excluir esse subitem se não houver pré-qualificação de fornecedores indicada no TSC]

7.2. A comprovação do ramo de sua atividade será feita, conforme o caso, por meio de:

registro comercial, no caso de empresa individual;

ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso desociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus Administradores;

inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

7.2.1. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

7.2.2. O ramo de atividade da empresa deverá ser pertinente ao objeto licitado;

7.3. A prova de regularidade fiscal e trabalhista será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta de Regularidade com a Fazenda Federal (Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União da

Fazenda Federal) e Contribuições Sociais e às de Terceiros (INSS);

Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

7.4. A qualicação técnica será comprovada mediante apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos, com o ramo de atividade do objeto deste Edital, comprovando, ainda, possuir experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, na prestação de serviços terceirizados compatíveis com o objeto licitado, conforme modelo constante no APÊNDICE 1 do Edital.

Os atestados que apresentarem períodos concomitantes serão computados uma única vez.

A licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.

7.5. A capacidade econômica e nanceira será comprovada mediante apresentação de Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, para comprovar:

7.5.1. Capital Social compatível com o número de empregados de acordo com os seguintes parâmetros:

Quantidade de Empregados	Capital Social Mínimo (R$)
Até 10	10.000,00
De 11 a 20	25.000,00
De 21 a 50	45.000,00
De 51 a 100	100.000,00
Acima de 100	250.000,00

7.5.1.1. Para cumprimento da exigência acima, a licitante deverá apresentar documento ocial que comprove o quantitativo de empregados.

7.5.2. Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), relativos à boa situação nanceira, maiores que 1,0 (um). O cálculo dos citados índices serão efetuados, conforme a seguir:

ILG =	Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
ISG =	Ativo Total

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
ILC =	Ativo Circulante

Passivo Circulante

7.5.2.1. A LICITANTE que apresentar pelo menos um dos índices indicados acima, igual ou inferior a 1 (um), deverá comprovar que possui patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do preço negociado do lote.

7.5.3. O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício, exigíveis nos termos dos subitens 7.5.3.1 e 7.5.3.2, deverão ser apresentados contendo no mínimo:

Resultados das contas do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido;

Resultados das contas de receita, despesa e lucro/prejuízo do Exercício;

Comprovação do registro do Balanço e da Demonstração do Resultado do Exercício na Junta Comercial ou em órgão competente.

7.5.3.1. Deverá ser apresentado o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício do último exercício social, caso a sessão publica ocorra a partir do primeiro dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-Calendário a que se refere a escrituração.

7.5.3.2. Poderá ser apresentado o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício do penúltimo exercício social, caso a sessão publica ocorra até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.

7.5.3.3. É vedada a substituição do Balanço Patrimonial por balancetes ou balanços provisórios.

7.5.3.4. As sociedades constituídas no exercício em curso ou com menos de 1 (um) ano deverão apresentar o balanço de abertura ou intermediário, conforme o caso.

7.5.3.5. As sociedades constituídas com mais de 1 (um) ano de exercício poderão apresentar o balanço intermediário, desde que haja comprovação de que o estatuto ou contrato social autoriza a sua emissão, ou em decorrência de lei.

7.5.4 Também deverá ser apresentado Certidão negativa de falência e recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou, quando for o caso, de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

7.5.4.1. Se a certidão apresentada contiver a observação de que o seu conteúdo declaratório (nada consta) não abrange eventuais processos que tramitam eletronicamente, deverá ser apresentada a Certidão negativa de falência e recuperação judicial e extrajudicial emitida pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE ou outro sistema eletrônico próprio do Tribunal da região da sede da pessoa jurídica.

7.5.4.2 Quando o prazo de validade não estiver expresso na Certidão, deverá ser considerado válido para os efeitos deste Edital, desde que expedida em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da emissão do documento;

7.5.4.3 Caso a certidão apresentada seja positiva, a licitante deverá comprovar o acolhimento ou a homologação de seu plano de recuperação judicial ou extrajudicial, respectivamente, pelo juízo competente;

7.6. O interessado deverá apresentar também os seguintes documentos:

Declaração conforme modelo III do apêndice 1 deste Edital, que atende os seguintes pontos:

não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvomenor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz;

até a presente data, inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

atende plenamente os requisitos de habilitação constantes neste Edital;

ter recebido todos os documentos e informações, conhecer e acatar as condições para o cumprimento das obrigações objeto desta

licitação;

não está incurso em nenhuma das vedações previstas no art. 38 da Lei nº 13.303/2016.

que os documentos apresentados por meio do sistema Licitações-e são autênticos aos originais.

Declaração de que é MICROEMPRESA – ME / EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP, quando for o caso;

Apresentação de Declaração de Vistoria,quando for exigida, para ns de comprovação que a licitante realizou vistoria no local onde serão executados/prestados os serviços, ou Declaração de Renúncia ao Direito de Vistoria, conforme modelos constantes neste

Edital.

Declaração de contratos rmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante no Apêndice 1, juntamente com a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei.

A Declaração de contratos rmados deverá comprovar Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total remanescente dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada.

c.1.1 Para fins dessa comprovação será aplicada a seguinte fórmula:

Valor do Patrimônio Líquido x 12 =

Valor total dos Contratos*

(*Considera-se o valor remanescente dos contratos firmados, excluindo o já executado)

Nota 1: Esse resultado deverá ser superior a 1

c.2 Se o resultado entre o valor total dos contratos constante na declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), apresentar divergência percentual superior a 10% (dez por cento), positiva ou negativa, a licitante deverá apresentar as devidas justificativas, sob pena de inabilitação.

c.2.1 Para ns da comprovação da variação percentual entre o valor total da declaração de contratos e a receita bruta demonstrada na DRE será aplicada a seguinte fórmula:

(Valor da receita bruta- valor total dos contratos) x100 =

Valor da receita bruta

7.7 Os documentos de habilitação previstos no presente Edital serão vericados, preferencialmente, por meio do Sistema de Cadastramento Unicado de Fornecedores - SICAF, sendo que as informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

7.8. Além da consulta ao SICAF, o CNPJ/CPF do interessado deverá ser vericado nos Cadastros Nacionais de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, disponível no portal da transparência, e de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça/CNJ.

7.8.1. Caso haja registro impeditivo da contratação, a licitante será inabilitada quando a penalidade incorrer no art. 38, da Lei nº

13.303/2016.

7.9. Poderão ser consultados os sítios ociais emissores de certidões, especialmente quando o interessado esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF, sendo os resultados da consulta considerados como meio de prova.

7.11. Na forma da Lei Complementar 123/06, no caso de Microempresa - ME / Empresa de Pequeno Porte – EPP, havendo alguma restrição na regularidade scal e trabalhista, será assegurado prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério dos CORREIOS, para a regularização da documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento da convocação do licitante pelo Pregoeiro, após concluída a análise dos documentos de habilitação, sendo que, após esse prazo, será inabilitada do certame.

7.11.1. A prorrogação do prazo previsto no subitem 7.11. poderá ser concedida, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

7.11.2. A licitante ME/EPP, beneciada pelo regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar nº 123/2006, deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo havendo alguma restrição na regularidade fiscal e trabalhista.

7.11.3 A abertura da fase para manifestação de intenção de interposição de recurso, em relação ao resultado do certame, ocorrerá somente após os prazos de regularização scal e trabalhista de que tratam os Subitens 7.11. ou 7.11.1., ou após a regularização scal e trabalhista da licitante.

7.11.4. A não apresentação de documentação scal e trabalhista devidamente regularizada, no prazo concedido pela Administração, acarretará a perda do direito à adjudicação, sem prejuízos das sanções previstas neste Edital.

7.12. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” expedidos por quaisquer órgãos, em substituição aos documentos exigidos neste Edital e seus Anexos.

7.13. O não cumprimento das exigências contidas neste Item implicará na inabilitação da licitante do certame, cando, também sujeita às penalidades previstas neste Edital.

7.14. O CNPJ do interessado utilizado nesta licitação deverá ser o mesmo compreendido no SICAF e em todos os documentos de habilitação. Se o interessado for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o interessado for a lial, todos os documentos deverão estar em nome da lial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

7.15. Constatado o atendimento a TODAS as exigências xadas no Edital, o Pregoeiro declarará a licitante como vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do referido Pregão, caso não haja recurso.

RECURSOS

8.1. Após a declaração da licitante vencedora, será aberto o prazo de24 (vinte e quatro) horas para as demais licitantes manifestarem sua intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com o registro da síntese de suas razões.

8.1.1. Para as licitantes que manifestarem a intenção de recurso, será concedido o prazo de03 (três) dias úteis para apresentar as razões relacionadas à intenção manifestada, cando as demais licitantes desde logo intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vistas dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

8.2. A falta de manifestação motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, bem como a não apresentação das razões de recurso, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.

8.3. O Recurso contra a decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente fará a adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora.

8.5. Os Recursos contra a decisão de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS deverão ser interpostos no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação do ato.

8.6. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão.

PENALIDADES

9.1. A LICITANTE cará sujeita às penalidades de multa e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os Correios, quando incorrer nas hipóteses de irregularidades previstas no subitens 9.1.1 e 9.1.2, respectivamente, sem prejuízo da reparação dos danos causados.

9.1.1. Multa de até 10% (dez por cento) do valor do lote arrematado, quando:

não mantiver os preços ou as condições de habilitação;

recusar-se, injusticadamente, a assinar o contrato ou a ata de registro de preços ou a receber/retirar instrumento de contratação equivalente.

9.1.1.1. Para definição da multa deverão ser observados os limites abaixo:

Lote de até R$ 1.000.000,00 - multa limitada a 10.000 (dez mil) vezes o Primeiro Porte da Carta Comercial.

Lote de R$ 1.000.000,01 a R$ 5.000.000,00 - multa limitada a 20.000 (vinte mil) vezes o Primeiro Porte da Carta Comercial.

Lote acima de R$ 5.000.000,00 - multa limitada a 40.000 (quarenta mil) vezes o Primeiro Porte da Carta Comercial.

9.1.2 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS, por até 2 (dois) anos, quando: a) fizer declaração falsa;

apresentar documento falso;

Fazer declaração falsa de que é destinatária do tratamento diferenciado a que se refere a Lei Complementar 123/2006, para se beneficiar na licitação (Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Cooperativa - COOP); d) praticar atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

comportar-se de modo inidôneo;

participar da licitação depois de haver sofrido condenação denitiva por praticar, por meios dolosos, fraude scal no recolhimento de quaisquer tributos;

praticar qualquer conduta tipificada pelo art. 5º, da Lei 12.846/2013 (“lei anticorrupção”) como ato lesivo à Administração Pública.

9.2. A penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS poderá ser aplicada juntamente com a de multa, facultada a defesa prévia da LICITANTE, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da ciência da notificação.

9.3 A pessoa jurídica incursa nas penalidades previstas na Lei nº 13.303/2016, também pode incorrer nas sanções disciplinadas pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Não serão aplicadas penalidades na ocorrência de casos fortuitos ou força maior, devidamente comprovados.

As penalidades serão aplicadas com observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

As penalidades aplicadas serão registradas no SICAF.

CONTRATAÇÃO

10.1. A contratação será formalizada mediante a assinatura do Contrato, devendo a licitante adjudicatária manter todas as condições de habilitação.

10.2. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante adjudicatária será convocada para realizar cadastro e assinar o Instrumento Contratual eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, por meio de login e senha ou certicado digital (token), dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da convocação pelo SEI, sob pena de caracterizar renúncia ao direito de contratação, ficando sujeita às sanções previstas neste Edital.

10.2.1 Excepcionalmente e havendo concordância e interesse dos Correios, o prazo de assinatura apresentado no item 10.2 poderá ser prorrogado.

10.2.2. O prazo para liberação, pelos CORREIOS, do cadastro, de que trata o subitem 10.2, não será computado em desfavor da licitante adjudicatária.

10.2.3. As informações sobre os procedimentos para cadastro no Sistema Eletrônico de Informações – SEI serão enviadas ao licitante adjudicatário no momento da convocação.

10.3. Os Correios, a seu critério, poderá convidar a licitante adjudicatária, por meios eletrônicos ou carta com “AR” (Aviso de Recebimento), para realizar a assinatura presencial do Instrumento Contratual.

10.3.1 Havendo concordância, o prazo de assinatura presencial do instrumento contratual será de10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da convocação, sob pena de caracterizar renúncia ao direito de contratação, cando sujeita às sanções previstas neste

Edital.

10.4. Quando a licitante adjudicatária recusar-se a assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, é facultado aos CORREIOS o direito de convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classicação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada.

10.5. A Minuta do Contrato estabelecerá a forma de pagamento e demais condições de contratação.

10.6. As licitantes deverão conhecer e se comprometer, por todos os seus representantes, a respeitar, cumprir e fazer cumprir durante a licitação, no que couber, e o “Programa de Compliance Concorrencial dos Correios” e o “Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios”, que se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.correios.com.br (página principal).

10.7. O tratamento dos dados pessoais obtidos nesta licitação dar-se-á de acordo com o art. 7º, II, da Lei nº. 13.709/2018, com vistas à execução deste certame, levando-se em consideração os princípios gerais de proteção e os direitos do titular previstos nesta Lei.

10.8. Os Correios realizarão, para os contratos acima de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais), avaliação de riscos de corrupção, reputação e integridade, com base no questionário de DueDiligencede Integridade - DDI, que deverá ser preenchido pela licitante contratada após a assinatura do contrato, conforme obrigação contida na minuta do contrato anexa a este Edital.

PAGAMENTO PELA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

11.1. Os valores devidos pelos serviços prestados, relativos aos seguintes itens da Planilha de Custos e Formação de Preços:férias; 1/3 de férias; 13º salários; ausências legais; verbas rescisórias e eventos futuros e incertos, serão pagos somente na ocorrência do seu fato gerador.

11.2. A proposta econômica apresentada pela licitante vencedora deverá contemplar, na sua Planilha de Custos e Formação de Preços, o valor total dos custos da contratação, incluindo os itens cujo pagamento ocorrerão pelo fato gerador, conforme definido no subitem 11.1.

11.3. As verbas discriminadas no subitem 11.1, para fins de pagamento, somente serão pagas nas seguintes condições:

pelo valor correspondente ao 13º (décimo terceiro) salário dos empregados vinculados ao contrato, quando devido;

pelo valor correspondente às férias e a 1/3 (um terço) de férias previsto na Constituição, quando do gozo de férias pelos empregadosvinculados ao contrato;

pelo valor correspondente ao 13º (décimo terceiro) salário proporcional, férias proporcionais e à indenização compensatória porventuradevida sobre o FGTS, quando da dispensa de empregado vinculado ao contrato;

pelos valores correspondentes às ausências legais efetivamente ocorridas dos empregados vinculados ao contrato; e

outras de evento futuro e incerto, após efetivamente ocorridas, pelos seus valores correspondentes.

11.4. A não ocorrência dos fatos geradores discriminados no subitem 11.1 não gera direito adquirido para a contratada, das referidas verbas, ao final da vigência do contrato, devendo o pagamento seguir as regras previstas no instrumento contratual e anexos.

DISPOSIÇÕES FINAIS DA LICITAÇÃO

12.1. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo os CORREIOS revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

12.1.1. Havendo a revogação ou anulação desta licitação, decorrente de ato imputável ao licitante, após iniciada a fase de apresentação de lances ou propostas, será concedido às LICITANTES prazo de 03 (três) dias úteis para contestarem, contados a partir da data da notificação, de forma a assegurar o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.

12.2. A LICITANTE é responsável pela delidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital.

12.3. É facultado ao Pregoeiro ou autoridade superior:

efetuar, em qualquer fase da licitação, consultas ou promover diligências com vistas a esclarecer ou complementar a instrução doprocesso;

relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para ns de classicação e habilitação da licitante, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;

convocar as licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas.

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível aaferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as licitantes, desde quenão comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

As situações não previstas neste Edital, inclusive as decorrentes de caso fortuito ou de força maior, serão resolvidas pelo Pregoeiroou pela Autoridade Competente, desde que pertinentes com o objeto do Pregão, e observadas a legislação em vigor.

Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; Osprazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na unidade dos CORREIOS promotora do evento.

Este Edital e seus Anexos, bem como a Proposta vencedora, farão parte integrante do Instrumento Contratual, como se nele estivessem transcritos.

13. FORO

13.1. É competente o Foro da Justiça Federal, Seção JudiciáriaCIDADE/UF, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Pregão.

[NOME]

Pregoeiro

Portaria nº [número/ano]

APÊNDICE 1 (Modelo I)

MODELO DE PROPOSTA ECONÔMICA

Razão Social da Empresa: ...................................

Endereço: ...................................

UF: ...................................

CEP: ...................................

Telefone: ...................................

E-mail: ...................................

CNPJ Nº: ...........................................................

Validade da Proposta: ....... dias (nomínimo90(noventa)dias)

Prazo de Pagamento: conforme Edital...................

A Unidade da Federação na qual será emitido o documento fiscal é...................

Apresentamos nossa proposta para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, na forma de Pregão Eletrônico, referente ao objeto doPregão no ....../20..., acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo:

LOTE: 1

Quadro 1 - Resumo dos custos dos serviços

Item	Código*	Descrição do item	Descrição do Tipo de Área	Área Física Total a ser limpa (m2)	Nº de meses	Valor mensal (R$)	Valor total máximo aceito para o item (R$)**
1	[informar] ATENÇÃO: Informar o código da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003.	Serviço de limpeza predial [rubricas da planilha de custos, com exceção daquelas com pagamento pelo fato gerador]	1. Interna	[informar]	[informar]

2. Externa	[informar]

3. Esquadria de Vidro (face interna e externa)	[informar]

4. Sistema de Triagem Automática (STA) [Excluir quando não se aplicar]	[informar]

2	[informar] ATENÇÃO: Informar o código da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003.	Serviço de limpeza predial [rubricas com pagamento pelo fato gerador (férias e 1/3 de férias, 13º salários, ausências legais, verbas rescisórias, evento futuro ou incerto)]	///////	///////	[informar]
VALOR GLOBAL MÁXIMO DO LOTE	[informar]

* O Fornecedor deverá informar o código da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/ 2003.

** A formação do valor global deve levar em consideração o total de meses de vigência do contrato.

Nota: o valor mensal transcrito para os itens 1 e 2 devem considerar a devida proporção das incidências tributárias indicadas no módulo 6 da planilha de custos e formação de preços.

INDICAÇÃO DOS SINDICATOS, ACORDOS, CONVENÇÕES OU DISSÍDIOS COLETIVOS DE TRABALHO

ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE PROPOSTOS

Quadro 3 – Resumo dos custos dos serviços, por unidade de prestação dos serviços

ORDEM	DESCRIÇÃO DA UNIDADE	ÁREA FÍSICA DA UNIDADE (m²)	PRODUTIVIDADE PROPOSTA	R$/m2 PROPOSTO

INTERNA	EXTERNA	ESQUADRIA DE VIDRO	INTERNA	EXTERNA	ESQUADRIA DE VIDRO	INTERNA	EXTERNA	ESQUADR DE VIDR

A	B	C

D	E	F
TOTAL

O

Observação do quadro 3: o valor mensal obtido deverá ser transferido para o respectivo campo no quadro 1.

QUANTIDAD	E DE PESSOAL
Função	Quantidade

No preço estão contidos todos os custos e despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, taxa de administração e lucro, materiais e mão de obra a serem empregados, seguros, fretes, rotulagem, embalagens, e quaisquer outros necessários ao fiel e integral cumprimento do objeto do Edital e seus Anexos.

Declaramos que tomamos conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto destalicitação e que atendemos todas as condições do Edital.

Declaramos não estar participando sob a forma de consórcio.

Declaramos que a proposta apresentada foi elaborada de maneira independente, que não tentou inuir na decisão de qualquer outro potencial participante desta licitação, e que com estes ou com outras pessoas não discutiu nem recebeu informações.

UF,	de	de 20__

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA NOME E CPF

PRAZOS E FORMAS PARA ENCAMINHAMENTO

A licitante arrematante deste Pregão deverá encaminhar a Proposta, a Planilha de Custos e a Planilha de materiais, utensílios e equipamentos devidamente ajustadas ao seu último lance,observados o(s) valor(es) total(is) do(s) item(ns) e global máximos publicados nas Condições Especícas da Licitação, após a convocação no sistema pelo pregoeiro, conforme disposto no subitem 6.17.1 deste Edital.

1.1 A Planilha de Custo deverá ser encaminhada em formato eletrônico (Calc - .ods, Excel - .xlsx ou similares), com as memórias de cálculos desbloqueadas e visíveis.

O não encaminhamento da Proposta e das Planilhas de Custos e Formação de Preços da mão de obra e a Planilha de materiais, utensílios e equipamentos (Modelo I-A e Modelo I-B deste documento), nos prazos acima denidos, implicará na sua desclassificação.

ORIENTAÇÕES E SEQUÊNCIA DE PREENCHIMENTO DAS TABELAS

Obter o custo mensal do empregado com o preenchimento da planilha de custo e formação de preços – Modelo I-A;

Preencher o Quadro 3 com a Produtividade Proposta, o Custo Mensal Proposto por m2 e o Custo Mensal Total por Unidade, observada aordem de preenchimento estabelecida, de acordo com as orientações contidas neste documento;

Para cada tipo de área física deverá ser apresentado pelas proponentes o respectivo preço mensal unitário por m², calculado com basena planilha de custo e formação de preços modelo I – A, conforme a equação:

CP = CME

PP Onde:

CP = Custo proposto (R$/m2) – Quadro 3. CME = Custo Mensal do empregado (R$) - Modelo I-A

PP = Produtividade proposta (m2) – Quadro 3.

Consolidar no Quadro 1 os valores obtidos no Quadro 3;

Informar no Quadro 3, o efetivo total proposto para a prestação dos serviços em todas unidades abrangidas por esta contratação.

ESCLARECIMENTOS SOBRE O FORMATO DE CONTRATAÇÃO ADOTADO PELOS CORREIOS

Considerando que o Regulamento dos Correios permite que a contratação inicial tenha prazo de vigência superior a 12 meses, o valorglobal da contratação deverá ser equivalente ao total da despesa prevista para o total de meses que compõe a vigência inicial do contrato.

Na aferição do valor balizador da contratação, os Correios consideraram os valores dos elementos indicados no modelo de planilha deformação de custos em conformidade com a convenção coletiva de trabalho vigente na localidade de prestação dos serviços, o custo médio dos insumos necessários aos serviços e a legislação vigente para o cumprimento dos encargos sociais e trabalhistas, e seus reflexos nos custos indiretos, tributos e lucro.

Os índices de produtividade e rotinas ora estabelecidos neste Instrumento consideram as características e condições dos locais deexecução dos serviços, as características predominantes das áreas a serem limpas (áreas internas, áreas externas e esquadrias de vidros), a periodicidade, frequência e rotinas de execução dos serviços, assim como a execução dos serviços em jornada de 8 horas diárias.

Os Correios fornecem os seguintes parâmetros para apoiar a precicação da prestação dos serviços: localização do prédio, população, frequência e horário de prestação dos serviços, índice de produtividade de referência, relação e especicação dos materiais, equipamentos e utensílios a serem empregados e imagens das unidades/órgãos a serem atendidos pelo contrato.

A indicação das imagens das unidades/órgãos tem a nalidade de agregar informações e dados, de modo a demonstrar aos interessados a necessidade de prestar serviço compatível com o esperado. Permanecem vigentes todas as orientações afetas a Vistoria, contidas neste Edital.

A lista de materiais, utensílios máquinas e equipamentos sugeridos para a prestação dos serviços e seus respectivos quantitativos tem propósito meramente referencial, sendo facultado à licitante, em função da sua metodologia/programa de trabalho, sugerir em sua Proposta Econômica alterações ou substituições.

A licitante deverá fornecer materiais de higiene e limpeza aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, ou órgão que o substituir.

É permitida a alternância do uso dos itens relacionados nas listas de utensílios e de equipamentos, entre as unidades da Contratante, desde que os mesmos estejam disponíveis sempre que a rotina de prestação dos serviços assim o exigir.

Os serviços deverão ser prestados durante o horário de funcionamento da unidade, podendo ser alterado pela Contratante em decorrência de fatores operacionais.

Em regra, as unidades dos Correios funcionarão nos horários de 8 às 18h, de segunda à sexta-feira.

Algumas unidades poderão apresentar horário diferenciado de funcionamento, cabendo à licitante vericar no apêndice denominado “Locais de prestação dos serviços” a frequência da prestação dos serviços, assim como o horário indicado para seu início para melhor precificação da sua proposta.

A necessidade da permanência do empregado da Contratada nas dependências da Contratante está condicionada ao cumprimento das rotinas nas frequências definidas no Contrato.

As alterações no horário de funcionamento das unidades que implicarem alterações nas rotinas de prestação dos serviços poderão ser objeto de apostilamento contratual, desde que não afetem o custeio dos serviços e demais condições do contrato.

A remuneração pela prestação dos serviços dar-se-á pela avaliação do desempenho da contratada frente as rotinas e demais obrigações contratuais, e não pela mera ocupação do posto de serviços.

Na apresentação da Proposta Econômica, é facultada à licitante:

Utilizar índices de produtividades superiores aos descritos no Instrumento Convocatório, assim como, propor o emprego de soluçõestécnicas para a racionalização das rotinas de execução dos serviços ou o emprego dos insumos, tais como o uso de máquina varredeira, a alocação de equipes de trabalho, inclusive volantes, para a execução de serviços especícos – como a limpeza de instalações sanitárias, a alternância de dias/horários de execução dos serviços em unidades com área interna inferior ao índice de produtividade, dentre outras, desde que não alterem o objeto da contratação, não contrariem os dispositivos legais vigentes e apresentem justicativas, devendo a proponente comprovar sua exequibilidade com provas objetivas, tais como:

Relatórios técnicos elaborados por prossional devidamente registrado nas entidades prossionais competentes compatíveis com o objeto da contratação;

Manual de fabricante que evidencie, de forma inequívoca, capacidade operacional e produtividade dos equipamentos utilizados;

Atestado do fabricante ou de qualquer órgão técnico que evidencie o rendimento e a produtividade de produtos ou serviços;

Atestados detalhados fornecidos por empresas de direitopúblico ou privado que venham a comprovar e exequibilidade da produtividade apresentada.

Indicar índice de produtividade proporcional para a prestação dos serviços em agência de Correios com área interna menor que adefinida no índice de produtividade de referência, desde que observadas as demais regras de contratação ora estabelecidas;

Propor solução diferenciada para a gestão dos recursos da prestação dos serviços, a saber, encarregado, líder de equipe, coordenadorou supervisor, ou até mesmo dispensá-la, desde que devidamente justificado em sua Proposta;

Propor o emprego de mão de obra de diversas categorias de prossionais para a prestação dos serviços, desde que as atividades desempenhadas estejam em consonância com o objeto do contrato e com a convenção/acordo coletivo de trabalho vigente da categoria.

Para cada categoria indicada deverá ser apresentada a planilha de formação de custos e respectivo memorial de cálculo de precificação dos serviços.

8. É de competência exclusiva da licitante a seleção, aquisição, gestão e gerenciamento dos recursos empregados na prestação dos serviços, inclusive de mão de obra, de modo a evitar seu desperdício ou ociosidade.

EXIGÊNCIAS COMPLEMENTARES:

1. Para ns de avaliação da planilha de custo, relativamente à apuração do imposto devido, a licitante arrematante optante do simples nacional deverá apresentar a receita bruta acumulada nos últimos 12 (doze) meses, conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 155/2016, sob pena de desclassificação.

CADASTRO DE FORNECEDOR JUNTO AOS CORREIOS

Para que seja providenciado o cadastro do fornecedor nos correios, deverá ser encaminhada carta, por e-mail, contendo os dados abaixo:

Inscrição Estadual: .............................................

Inscrição Municipal:.............................................

Endereço: .........................................................

Telefone: ......................... E-mail: .........................

Banco: ........... Agência: .......... Conta Corrente:..

Representante da Empresa: ...............................

Cargo: ............ RG: ............... CPF: ..................

Para que seja providenciado o cadastro do fornecedor no sei – sistema eletrônico de informação – para viabilizar a assinatura eletrônica do instrumento contratual, deverão ser informados os dados do(s) representante(s) legal(is) da empresa:

Nome completo do Representante legal da Empresa: ....................................

Cargo: ................ RG: ............................. CPF: .......................................................

E-mail: ......................................................

Obs.: O e-mail deverá ser único por representante, pois o mesmo será utilizado comologinde acesso restrito e individual para assinatura eletrônica do Contrato. É possível visualizar e salvar o Contrato disponibilizado

MODELOS DE FORMULÁRIOS

(Modelo I – A)

MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

Nº do processo:

Licitação nº.: ________/________________

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS (DADOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO)

A	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano):
B	Município/UF:
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo:
D	Número de meses de execução contratual:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO

Tipo de Serviço	Unidade de Medida	Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida)
Limpeza predial e de Sistemas de Triagem Automática - STA	Metro quadrado limpo (m²)	Área interna – ... Área externa – ... Área de vidro - ...

1. MÓDULOS

Mão de obra

Mão de obra vinculada à execução contratual:

DADOS PARA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS REFERENTES A MÃO DE OBRA
1	Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas)
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
3	Salário Normativo da Categoria Profissional
4	Categoria Profissional (vinculada à execução contratual)
5	Data-Base da Categoria (dia/mês/ano)

Nota 1: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço.

Nota 2: A planilha será calculada considerando o valor mensal do empregado.

Módulo 1 - Composição da Remuneração

1	Composição da Remuneração	Valor (R$)
A	Salário Base
B	Adicional de Periculosidade
C	Adicional de Insalubridade
D	Adicional Noturno
E	Adicional de Hora Noturna Reduzida
F	Outros (especificar)
Total

Nota 1: O Módulo 1 refere-se ao valor mensal devido ao empregado pela prestação do serviço no período de 12 meses.

Nota 2: Deverá ser observado se nos Acordos, Convenções Coletiva de Trabalho ou em Contratos individuais estão previstos ou não o pagamento em dobro pelo trabalho realizado no Descanso Semanal Remunerado- DSR e em feriados e o adicional noturno nas prorrogações de trabalho noturno. Em havendo previsão, manter os custos na planilha, em não havendo previsão, retirar os custos da planilha.

Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários

Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	Valor (R$)
A	13º (décimo terceiro) Salário
B	Férias e Adicional de Férias
Total

Nota 1: Como a planilha de custos e formação de preços é calculadamensalmente, provisiona-se proporcionalmente 1/12 (um doze avos) dos valores referentes a gratificação natalina, férias e adicional de férias.

Nota 2: O adicional de férias contido no Submódulo 2.1 corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração que por sua vez é divido por 12 (doze) conforme Nota 1 acima.

Nota 3: O pagamento de férias deve observar o prazo de vigência do contrato, sendo este um direito assegurado no Art. 7º, inciso XVII da Constituição da República Federativa do Brasil e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maios de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações.

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições

2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	Percentual (%)	Valor (R$)
A	INSS	20,00%
B	Salário Educação	2,50%
C	SAT	/////////
D	SESC ou SESI	1,50%
E	SENAI - SENAC	1,00%
F	SEBRAE	0,60%
G	INCRA	0,20%
H	FGTS	8,00%
Total

Nota 1: Os percentuais dos encargos previdenciários, do FGTS e demais contribuições são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.

Nota 2: O SAT irá variar entre 0,5% a 6,0%, conforme percentual obtido entre o RAT x FAP.

Nota 3: Esses percentuais incidem sobre o Módulo 1, Submódulo 2.1

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários

2.3	Benefícios Mensais e Diários	Valor (R$)
A	Transporte
B	Auxílio-Refeição/Alimentação
C	Benefício xxx
D	Outros (especificar)
Total

Nota 1: O valor informado deverá ser o custo real do benefício (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).

Nota 2: Observar a previsão dos benefícios contidos em Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos de Trabalho e atentar-se ao disposto no art. 6º da IN 5/2017.

Quadro Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários

2	Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	Valor (R$)
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições
2.3	Benefícios Mensais e Diários
Total

Módulo 3 - Provisão para Rescisão

3	Provisão para Rescisão	Valor (R$)
A	Aviso Prévio Indenizado
B	Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado
C	Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado
D	Aviso Prévio Trabalhado
E	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado
F	Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado
Total

Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente

Nota 1: Os itens que contemplam o módulo 4 se referem ao custo dos dias trabalhados pelo repositor/substituto, quando o empregado alocado na prestação de serviço estiver ausente, conforme as previsões estabelecidas na legislação.

Submódulo 4.1 - Ausências Legais

4.1	Ausências Legais	Valor (R$)
A	Férias
B	Ausências Legais
C	Licença Paternidade
D	Ausência por acidente de trabalho
E	Afastamento Maternidade
F	Outros (especificar)
Total

Submódulo 4.2 - Intrajornada

4.2	Intrajornada	Valor (R$)
A	Intervalo para repouso e alimentação
Total

Quadro Resumo do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente

4	Custo de Reposição do Profissional Ausente	Valor (R$)
4.1	Ausências Legais
4.2	Intrajornada
Total

Módulo 5 - Insumos Diversos

5	Insumos Diversos	Valor (R$)
A	Uniformes
B	Materiais
C	Equipamentos
D	Outros (especificar)
Total

Nota: Valores mensais por empregado.

Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro

OBSERVAÇÃO: Tributos sobre o Faturamento, aplicar:

Optantes do lucro presumido: PIS/PASEP – 0,65% e Cofins – 3% Optantes do lucro Real:

Incidência não cumulativa sem aproveitamento de créditos - PIS/PASEP – 1,65% e Cofins – 7,6%

Incidência não cumulativa com aproveitamento de créditos. A arrematante deverá informar as alíquotas efetivas calculadas pela média dos últimos 12 meses anteriores à apresentação da proposta, considerando o direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis ns. 10.637/2002 e 10.833/2003. Para comprovação das alíquotas deve-se encaminhar os recibos da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS (EFD-Contribuições) dos 12 meses anteriores à apresentação da Proposta.

Incidência cumulativa - PIS/PASEP – 0,65% e Cons – 3%, conforme exceções previstas no Artigo 8º da Lei 10.637/2002 e Artigo 10º da Lei 10.833/2003.

Optante do Simples Nacional – informar as alíquotas efetivas de cada tributo, municipal (ISS), estadual (ICMS) e federal (PIS, Cons e CPP). Enviar juntamente com a planilha de custos o recibo do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS) do mês anterior à apresentação da Proposta.

6	Custos Indiretos, Tributos e Lucro	Percentual (%)	Valor (R$)
A	Custos Indiretos
B	Lucro
C	Tributos
C.1. Tributos Federais (especificar)
C.2. Tributos Estaduais (especificar)
C.3. Tributos Municipais (especificar)
Total

Nota 1: Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado.

Nota 2: O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.

Nota 3: O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento. Em caso de diversicação das alíquotas de ISS, devido a prestação de serviços em municípios diferentes, deverá ser elaborada/encaminhada uma planilha de custo para cada alíquota de ISS vigente no município que ocorrer a prestação do serviço.

2. QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO

Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
E	Módulo 5 - Insumos Diversos
Subtotal (A + B + C + D + E)
F	Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro
Valor Total por Empregado

(Modelo I – B)

MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS DE MATERIAIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS

1. LISTA DE MATERIAIS:

Frequência de fornecimento: Início da prestação dos serviços e sob demanda, para eventual substituição

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	FORMA E VOLUME DE APRESENTAÇÃO	QUANT ESTI PAR FORNEC
1	Álcool etílico tratado em gel (65º)
1.1	Álcool em gel (70%)
2	Cera líquida comum para piso
3	Desincrustante líquido - para limpeza e desincrustação de vasos sanitários e mictórios. De base ácida com ação bactericida.
4	Desinfetante líquido - uso geral.
5	Desodorizador de ambiente aerosol, fragrância indiferente (purificador de ambientes)
6	Detergente líquido - uso geral.
7	Esponja dupla face multiuso
8	Flanela de algodão, cor indiferente
9	Hipoclorito de sódio, com cloro ativo - aplicação desinfetante ou Água Sanitária
10	Lã de aço - biodegradável, sem perfume
11	Limpa-metais.
12	Limpa-vidros.
13	Limpador de carpetes.
14	Limpador instantâneo - uso geral.
15	Lustra móveis - aplicação no mobiliário.
16	Pano de chão de saco de algodão, cor branca
17	Papel higiênico, branco, folha simples, macio, 100% celulose virgem.
18	Papel Toalha - cor branca, macio, super absorvente, não reciclado.
19	Pedra sanitária.
20	Removedor para camadas de gorduras vegetais, animais, minerais, ceras e acabamentos de piso.
21	Sabão em barra.
22	Sabão em pó - uso geral.
23	Sabonete gel ou líquido - neutro e antisséptico.
24	Saco de lixo 20, 40, 60, 100 e 200 L - preto
25	Saco de lixo 20, 40 e 60 L - azul
26	Saco de lixo 20, 40 e 60 L - vermelho
27	Sapólio em pedra.

M

A I

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	FORMA E VOLUME DE APRESENTAÇÃO	QUANT ESTI PAR FORNEC
28	Tela desodorizante - aplicação em mictório. Com borracha aderente para xar no fundo, fragrâncias variadas.
29	Vaselina líquida, sem odor e 100% mineral – aplicação na conservação de peças de inox.
30	Saco de lixo 20, 40 e 60 L - transparente
31	Saco de lixo 100 e 200 L - transparente*

M

A

I

*Deverão ser demandados apenas quando devidamente justicados, para unidades de grande porte, que possuam atividades de natureza operacional de tratamento de encomendas.

2. LISTA DE UTENSÍLIOS:

Frequência de fornecimento: Início da prestação dos serviços e sob demanda, para eventual substituição

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUA ES FORN
1	Baldes plástico, capacidade: 10 e 20 L. Balde para uso doméstico, de polipropileno, sem tampa e com alça
2	Bombonas para acondicionamento de material, capacidade: 5 L
3	Conjunto mop-água (mop e balde espremedor)
4	Cavaletes em pvc, na cor amarela, conf. sinalização prevista no item 2 do Anexo 5
5	Desentupidor manual para pia, com bocal de borracha, liso
6	Desentupidor manual para sanitário, com bocal de borracha e esférico
7	Disco de fibra bege, disco para polimento
8	Disco de fibra branco, disco lustrador
9	Disco de fibra preto, disco para remoção total
10	Disco de fibra verde, disco para remoção parcial
11	Escovas de sanitários - Escova para limpeza com cerdas de nylon, cabo em plástico
12	Espanador, com penas/fibras
13	Espátulas para remoção de detritos
14	Limpador de Vidros, com cabo de alumínio com espuma
15	Mangueira em PVC exível, para jardim de 1/2", 10 metros, com engates rápidos e esguicho, resistente à variação de temperatura e à torção.
16	Mop pó
17	Pá coletora de lixo e Pá para jardim, base em chapa metálica
18	Rodo com base de alumínio - Com duas borrachas
19	Porta papel higiênico, em plásticoabs
20	Porta papel toalha, em plásticoabs

T P

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUA ES FORN
21	Saboneteira, em plásticoabs
23	Vassoura de pelo - Vassoura com cerdas de pelo sintético, cabo de madeira
24	Vassoura de piaçava - Vassoura com cerdas de piaçava, cabo de madeira
25	Vassoura de tecido - uso específico em Ambulatório Médico. Vassoura com cerdas de pano, com cabo de madeira
26	Vassoura de teto. Vassoura com cabo de madeira de grande alcance, média de 3 metros

T

P

3. LISTA DE EQUIPAMENTOS

Frequência de fornecimento: Início da prestação dos serviços e sob demanda, para eventual substituição

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUAN EST PA FORNE
1	Aspirador de pó e líquido, com bocal de sopro e acessórios.
2	Carrinhos multifuncional/multiuso (para transporte de acessórios de limpeza - vassoura, rodo, balde e etc)
3	Enceradeira industrial
4	Escada metálica articulada de 6 e de 12 degraus
5	Escada com mais de 12 degraus - de madeira
6	Extensões elétricas
7	Lavadora automática de piso com todos os acessórios
8	Lavadora de alta pressão para limpeza de piso, com vazão mínima de 800l/h.
9	Varredeira manual
10	Equipamentos para limpeza de cortinas e persianas

I

R

C

4 LISTA DE MATERIAIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS ESPECIFICADOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE

SISTEMAS DE MÁQUINAS DE TRIAGEM – STA [excluir quando não se aplicar]

Frequência de fornecimento: Mensal para os materiais e sob demanda, para utensílios e equipamentos

SEQ.	DESCRIÇÃO	FORMA DE APRESENTAÇÃO/VOLUME/ ESPECIFICAÇÃO	QUANTIDADE DE REFERÊNCIA A SER FORNECIDA	REFERÊNCIA COMERCIAL
RELAÇÃO DOS MATERIAIS
1	Álcool (70º)	Litro
2	Estopa branca sem impureza/resíduos	Unidade com 400g	Com. Pinheiro ou similar
3	Cera líquida	Power Plus ou similar
4	Cera polidora automotiva	Embalagem 200g	Grand Prix ou similar

D

SEQ.	DESCRIÇÃO	FORMA DE APRESENTAÇÃO/VOLUME/ ESPECIFICAÇÃO	QUANTIDADE DE REFERÊNCIA A SER FORNECIDA	REFERÊNCIA COMERCIAL
5	Detergente líquido Biodegradável	Bombona de 5litros	Power DET-20, Clegel concentrax (Audax
6	Removedor	Litro	RemoPower (Pawer Cleaning) ou Removit
7	Esponja dupla face: face abrasiva e face macia	Unidade	Scotch Brite ou similar
8	Esponja face única abrasiva	Unidade	Scotch Brite ou similar
9	Flanela de algodão	Medidas 40x60 cm, bainha	com
10	Limpa vidros	Frasco de 500ml	Vidrex ou similar
11	Limpador multiuso	Frasco de 500ml	Veja, Cif, Ajax ou similar
12	Lustra móveis	Frasco de 200ml	Johnson, Poliflor Multi Superfície, Lavanda
13	Pano de chão	Saco branco, medidas: 100cm x 80cm
14	Sabão em pó	4kg	Biju, Campeiro, Omo, Revel ou similar
15	Sabão em barra	200g	Brilhante, Rio, Minerva, Ypê ou similar.
16	Saco de lixo 100l	cor transparente
17	Saco de lixo 20l	cor transparente
18	Saco de lixo 40l	cor transparente
19	Saco de lixo 60l	cor transparente
20	Pasta de limpeza de computadores	litros	Limp Tek ou Polibrim ou similar
21	Removedor de gordura e cola	litros	Tira Grude ou Prograx Eco 75 ou similar
RELAÇÃO DOS UTENSÍLIOS
1	Balde plástico, capacidade: 10l	unidade
2	Balde plástico, capacidade: 20l	unidade
3	Espanador	unidade
4	Espátula plástica para remover detritos	unidade
5	Pá de lixo	unidade
6	Rodo	unidade
7	Vassoura de pelo	unidade
8	Vassoura de piaçava	unidade
9	Pincel cerda macia	unidade
10	Borrifador tipo spray	unidade

D

)

W

SEQ.	DESCRIÇÃO	FORMA DE APRESENTAÇÃO/VOLUME/ ESPECIFICAÇÃO	QUANTIDADE DE REFERÊNCIA A SER FORNECIDA	REFERÊNCIA COMERCIAL
RELAÇÃO DO	S EQUIPAMENTOS
1	Aspirador de pó e líquido, com bocal de sopro e acessórios.	Potência mínima de 2000W. Tensão: 220V	motor
2	Aspirador de pó e líquido, com bocal de sopro e acessórios.	Potência máxima de 1400W. Tensão: 220V	motor
3	Escada articulada de 3 degraus	Escada metálica.
4	Escada articulada de 6 degraus	Escada metálica.
5	Escada articulada de 12 degraus	Escada metálica.
6	Extensões elétricas com 40 metros, para as máquinas propelidas à energia elétrica	Cabo exível - 3x2,5mm, preferencialmente na cor cinza ou preta.

D

ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO

Preenchimento da planilha é obrigatório para a licitação/contratação. A não apresentação implicará em desclassificação da proposta.

Na coluna “DESCRIÇÃO DO VOLUME”, a proponente/licitante deverá informar a forma na qual fornecerá os materiais, se será em litros,quilos ou unidade.

A coluna “QUANTIDADE ESTIMADA PARA O FORNECIMENTO” refere-se à quantidade que será fornecida para todas as unidades dosCorreios abrangidas por esta contratação.

Na coluna “MARCA(S) DE REFERÊNCIA” deverá ser informada uma ou mais marcas que serão fornecidas, porém ca facultado à Contratada substituí-la por outra de igual qualidade ou superior à informada. A Contratante poderá rejeitar a nova marca caso julgue tratar-se de marca com qualidade inferior a informada nos quadros deste documento.

(Modelo II)

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

(Estemodeloéumexemplodecomoseráavaliadaaqualificaçãotécnicadalicitante)

Atestamos para os devidos ns que a empresa (nome e CNPJ da empresa prestadora de serviços) estabelecida à (endereço completo), na categoria de prestadora de serviços de ...................... (indicar o objeto da contratação), objeto desta licitação, prestou serviços para esta empresa (nome e CNPJ da empresa emitente), na condição de cliente usuária dos serviços especicados abaixo, no período de

__/__/__ a __/__/__:

SERVIÇOS:................................

N.º CONTRATO:................................... DE ...../...../.......

VALOR PARCIAL/GLOBAL (R$):.................................. (se possível).

Atestamos ainda, que tais serviços foram executados de acordo com os parâmetros técnicos de qualidade exigidos e no prazo pactuado, não existindo, em nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas.

............................, .......de ....................de 20....

IDENTIFICAÇÃO (nome, cargo/função) E ASSINATURA DA DECLARANTE

CONDIÇÃO DE ACEITABILIDADE:

os atestados podem ser emitidos pela mesma pessoa jurídica, contudo deverão reportar-se a relações contratuais distintas, caso alicitante deseje apresentar mais de um atestado;

a omissão de qualquer item acima previsto será analisada pelo Pregoeiro, que decidirá pela validação ou não do Atestado de Capacidade Técnica, desde que não comprometa a análise da qualicação técnica e o atestado se encontre pertinente e compatível em características e prazos com o objeto da licitação.

não serão aceitos atestados emitidos para outras empresas que não sejam aquelas que efetivamente tenham assinado o contrato coma emitente.

(Modelo III)

MODELO DE DECLARAÇÃO

Empresa ......................................, inscrita no CNPJ n°................................. e razão social........................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no ........................., DECLARA sob as penas da Lei:

* ( ) que cumpro os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, e/ou pela Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu Art. 34, que essa Empresa está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar, quando for o caso.

que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; que até a presente data, inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; que atende plenamente os requisitos de habilitação constantes do Edital;

ter recebido todos os documentos e informações, conhecer e acatar as condições para o cumprimento das obrigações objeto da

Licitação;

que não está incursa em nenhuma das vedações previstas no art. 38 da Lei 13.303/2016; que os documentos apresentados por meio do sistema Licitações-e são autênticos aos originais; * Assinalar se estiver participando na condição de Microempresa, de Empresa de Pequeno porte.

Local e data

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA NOME E CPF

(Modelo IV)

DECLARAÇÃO DE VISTORIA

(LEMBRETE:seforocaso)

Declaramos para ns de comprovação junto à Comissão Permanente de Licitação da /CS/SE, relativamente ao Pregão Eletrônico nº....../20...., que o Sr.(a)____________________________________, representante da empresa ____________________________________, visitou nesta data as instalações físicas da unidade _____ dos CORREIOS, situado _______________________________________, e realizou vistoria às dependências internas e externas, visando obter subsídios para a elaboração de sua proposta econômica para a licitação em questão, os quais foram inteiramente prestados pelos CORREIOS.

1.	Responsável pela Declaração de Vistoria

Nome em letra de forma:

Matrícula:

Assinatura:

Data: ____/____/20....

1.	Representante da Licitante

Nome em letra de forma:

Assinatura:

Data: ____/____/20.....

(Modelo IV)

DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE VISTORIA

(LEMBRETE:seforocaso)

Declaramos que renunciamos ao direito de realizar Vistoria Técnica aos locais e as instalações para a prestação dos serviços constantes do objeto do Pregão Eletrônico nº ....../......, e que tomamos conhecimento das reais condições de execução dos serviços, bem como das informações de todos os dados e elementos necessários à perfeita elaboração da proposta econômica, nos responsabilizando por todas as consequências oriundas deste ato.

CNPJ: _________________________ RAZÃO SOCIAL: ______________________

LOCAL E DATA

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EMPRESA

NOME E CPF

(Modelo V)

DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Declaro que a empresa __________________________________________, inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, inscrição estadual nº ____________________, estabelecida em __________________________, possui os seguintes contratos rmados com a iniciativa privada e administração pública:

Nome do Órgão/Empresa	Nº/ Ano/Vigência do Contrato	Valor total do contrato*	Endereço e Telefone
Valor total dos contratos R$*

Local e data

______________________________________________

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

NOME E CPF

Observação 1: Quando tratar-se de contratos rmados com a iniciativa privada e estes contenham cláusulas de condencialidade que impeçam a divulgação do nome da Contratante, a licitante deverá indicar no campo Nome da Empresa: “Contrato Condencial A”, “Contrato Condencial B”, “Contrato Condencial C”, e assim sucessivamente. Permanecerá, todavia, a obrigatoriedade de serem apresentadas as demais informações.

Observação 2: Além dos nomes dos órgãos/empresas, o licitante deverá informar também o endereço completo e telefone dos órgãos/empresas, com os quais tem contratos vigentes, com exceção dos contratos que contenham cláusulas de condencialidade, conforme observação 1.

Observação 3: * Considera-se ovalor remanescente do contrato, excluindo o já executado.

(Modelo VI)

DECLARAÇÃO DE VEDAÇÃO AO NEPOTISMO

Declaro, sob as penas da Lei, que não tenho e não contratarei prestadores para execução de serviços do objeto deste contrato, com vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou anidade, até o terceiro grau, nos termos do Art. 2º, Inciso III, do Decreto nº 7.203/2010) com empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que exerçam cargo em comissão ou função de confiança.

CNPJ:	RAZÃO SOCIAL:

[Local.....], .......de ....................de 20....

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

NOME E CPF

(Modelo VII)

MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DIRETO

______________________________________________(identicaçãodolicitante), inscrita no CNPJ nº _______________, por intermédio de seu representante legal, o Sr. ___________________________(nomedorepresentante), portador da Cédula de Identidade RG nº _______________ e do CPF nº _______________, AUTORIZA, o desconto no documento scal dos valores relativos aos salários e demais verbas trabalhistas, contribuições previdenciárias e do FGTS, e o pagamento direto aos trabalhadores, quando houver falha no cumprimento dessas obrigações, até o momento da regularização, sem prejuízo das penalidades previstas neste instrumento e de acionar as Autoridades do Trabalho competentes para intervenção, a fim de salvaguardar os interesses desses trabalhadores e da CONTRATANTE.

..........................................., .......... de.......................................... de 20.....

________________________________________

(IDENTIFICAÇÃO - NOME, CARGO/FUNÇÃO EASSINATURADOREPRESENTANTELEGAL)

NJ/GCON-DEJUR/SEI-

Edital_Serviço_Limpeza_Predial_M²_(P)_15.0

41616756/2023

Referência: Processo nº 53180.009786/2024-00	SEI nº 47783587

ANEXO 1

CONTRATO Nº [Informar] / [Informar]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PREDIAL POR M²

CONTRATANTE: [Informar]

CNPJ: [Informar]

INSCRIÇÃO ESTADUAL: [Informar]

ENDEREÇO: [Informar]

CEP: [Informar]

TELEFONE: ([Informar]) [Informar]

E-MAIL: ([Informar]) [Informar] REPRESENTANTE (S):

AUTORIDADE COMPETENTE 1: [Informar]

DOCUMENTO DE IDENTIDADE: [Informar] CPF: [Informar]

AUTORIDADE COMPETENTE 2: [Informar]

DOCUMENTO DE IDENTIDADE: [Informar] CPF: [Informar]

CONTRATADA: [Informar]

CNPJ: [Informar]

INSCRIÇÃO ESTADUAL: [Informar]

ENDEREÇO: [Informar]

CEP: [Informar]

TELEFONE: ([Informar]) [Informar]

E-MAIL: ([Informar]) [Informar] REPRESENTANTE(S):

NOME: [Informar]

CARGO/FUNÇÃO: [Informar]

DOCUMENTO DE IDENTIDADE: [Informar]

CPF: [Informar]

ENDEREÇO: [Informar]

CEP: [Informar]

TELEFONE: [Informar]

E-MAIL: [Informar]

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATAÇÃO CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO E PREÇO

1.1 A presente licitação tem como objeto a prestação de serviço de limpeza prossional, com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na [informar], discriminados no quadro abaixo, conforme Especificações/Descrições Técnicas e demais condições deste Edital e seus Anexos.

1.2 O valor global para o presente Contrato é de[Informar] ([Informar por extenso]), sendo os valores unitários os seguintes:

LOTE Nº [Informar]

Item	Código	Descrição do item	Descrição da área	Área Física Total a ser limpa (m2)	Valor total máximo aceito para o item (R$)
1	00290030RC	Serviço de limpeza predial [rubricas da planilha de custos, com exceção daquelas com pagamento pelo fato gerador]	1. Interna	[informar]	[informar]

2. Externa	[informar]

3. Esquadria de Vidro (face interna e externa)	[informar]

4. Sistema de Triagem Automática (STA) [Excluir quando não se aplicar]	[informar]

2	00290030RC	Serviço de limpeza predial [rubricas com pagamento pelo fato gerador (férias e 1/3 de férias, 13º salários, ausências legais, verbas rescisórias, evento futuro ou incerto)]	///////////////////////	///////////////////////	[informar]
VALOR GLOBAL MÁXIMO DO LOTE	[informar]

1.3 No preço estão incluídos todos os custos e despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, taxa de administração e lucro, materiais e mão de obra a serem empregados, seguros, despesas com transporte, hospedagem, diárias, alimentação, e quaisquer outros necessários ao fiel e integral cumprimento desta contratação.

1.3.1. O preço xado em contrato para prestação dos serviços se refere à execução com a máxima qualidade, em observância aos critérios de avaliação dos serviços definidos no Apêndice 8 deste Contrato.

1.3.2. Diferenças de até 10% (dez por cento) entre as áreas das unidades informadas neste contrato, em relação à área efetivamente existente, assim como as diferenças de até 10% (dez por cento) entre a população xa em relação à população xa efetivamente existente, ambas informações descritas no Apêndice 1 deste contrato, não ensejarão em adições ou reduções no preço contratado pelos serviços.

CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO DE INÍCIO DA EXECUÇÃO

2.1 O prazo para início da execução dos serviços é de até[Informar] ([Informar por extenso]) dias corridos, após o início da vigência do Contrato.

2.1.1 Em casos excepcionais e devidamente previstos no instrumento convocatório, o prazo de início da execução dos serviços para alguns prédios poderá ser superior ao definido no item 2.1.

2.1.2 A Contratante informará à Contratada, com antecedência mínima de 30 dias, o prazo de início da execução dos serviços para os prédios cuja prestação dar-se-á em prazo diverso daquele definido no item 2.1.

CLÁUSULA TERCEIRA - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

3.1 Os serviços serão realizados de acordo com o seguinte cronograma de execução definido nos Apêndice 3 à 6 deste Contrato.

3.2. A necessidade de alteração dos horários e da frequência de execução dos serviços serão previamente comunicados pela CONTRATANTE e formalizados por meio de Apostilamento, quando não ensejarem a alteração do valor global contratado.

3.3 As modicações nas frequências de execução dos serviços que ensejarem alteração no valor global do contrato serão precedidas de estudo de vantajosidade técnica e econômica e deverão ser formalizadas por meio de Termo Aditivo ao contrato.

3.4 Para os ns deste contrato, somente terão efeito as alterações de frequência formalizadas por meio de Termo Aditivo ao contrato ou por meio de Apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. A prestação dos serviços dar-se-á inicialmente nas unidades localizadas nos endereços referenciados no Apêndice 7 deste Contrato, podendo a CONTRATANTE solicitar a inclusão da prestação de serviços para outras unidades da CONTRATANTE no decorrer da vigência do Contrato.

4.1.1. A inclusão da prestação de serviços para outras unidades da CONTRATANTE será, obrigatoriamente, precedida de termo aditivo de contrato.

CLÁUSULA QUINTA- RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

5.1 As despesas decorrentes da prestação do serviço objeto deste Contrato correrão por conta da seguinte classificação orçamentária:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL
Conta Orçamentária	Descrição
[Informar].44403.03003	LIMPEZA PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA

6.1 O período de vigência do presente Contrato será de[Informar] ([Informar por extenso]) meses, podendo ser prorrogado, limitado a 05 (cinco) anos, sendo contado a partir da assinatura pela Autoridade Competente do Correios.

6.1.1 Havendo ou não interesse na prorrogação do Contrato, as partes se manifestarão expressamente em até 160 (cento e sessenta) dias antes do término da vigência contratual;

OU

6.1 O período de vigência do presente Contrato será de [Informar] ([Informar por extenso]) meses, não podendo ser prorrogado, sendo contado a partir da assinatura pela Autoridade Competente do Correios. (LEMBRETE: O prazo máximo de vigência é de até 5 anos)

CLÁUSULA SÉTIMA - GESTÃO DO CONTRATO

7.1 A gestão deste Contrato será feita:

7.1.1 Por parte da CONTRATANTE:

Área Gestora Operacional: [Informar]

Telefone: [Informar]

E-Mail: [Informar]

Área Gestora Administrativa: [Informar]

Telefone: [Informar]

E-Mail: [Informar]

7.1.2 Por parte da CONTRATADA:

Nome do Gestor: [Informar]

Telefone: [Informar]

E-Mail: [Informar]

CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1 Manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante todo o período desta contratação.

8.1.1 A CONTRATADA deverá manter atualizado os dados cadastrais no Cadastro de Fornecedores do Correios.

8.2 Executar os serviços em estrita observância aos detalhamentos constantes nas Condições Especícas deste Instrumento e seus Apêndices.

8.3 Emitir documento scal com o mesmo CNPJ que consta neste instrumento, discriminando no corpo das mesmas o serviço/etapa/parcela, o local da prestação do serviço, bem como destacar, se possível, o número e o objeto deste Contrato.

8.3.1 Caso a CONTRATADA possua mais de uma contratação com a CONTRATANTE, deverá emitir documentos fiscais distintos.

8.3.2 No caso de Nota(s) Fiscal(is) Eletrônica(s) – NF-e, a CONTRATADA deverá encaminhar, se for o caso, o(s) respectivo(s) arquivo(s) no formato XML para o e-mail documentofiscal@correios.com.br.

8.4 Caso a CONTRATADA seja MICROEMPRESA-ME ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP, optante do SIMPLES NACIONAL, ca condicionada na emissão dos documentos fiscais:

8.4.1 A inutilização dos campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, devendo constar, no campo destinado as informações complementares, ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráco indelével, as expressões: “DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL”, para os casos de emissão de documentos não eletrônicos;

8.4.2 Nas notas scais eletrônicas devem constar, no campo destinado as informações complementares, as expressões: “DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL”;

8.5 Apresentar em duas vias a declaração constante no anexo IV da IN/RFB 1.234/2012 no ato da assinatura do contrato e/ou na prorrogação, caso a CONTRATADA seja MICROEMPRESA-ME ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP, optante do SIMPLES NACIONAL.

8.5.1 Quando o instrumento contratual ou termo aditivo for assinado eletronicamente o documento, de que trata o subitem acima, deverá ser enviado em até 02 (dois) dias úteis a contar da data de assinatura.

8.6. Sanear, às suas expensas, em garantia, os vícios, defeitos ou incorreções que se vericarem nos objetos, respondendo diretamente por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros, independentemente da comprovação de sua culpa ou dolo, durante a execução deste Contrato.

8.7 Caso o objeto desta contratação esteja enquadrado nas vedações do art. 17 da Lei Complementar 123/06, sendo a CONTRATADA

MICROEMPRESA-ME ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP, optante do SIMPLES NACIONAL, ca obrigada a apresentar para a CONTRATANTE cópia do ofício, com comprovante de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviço com cessão de mão de obra à Receita Federal do Brasil, no prazo previsto no artigo 30, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006.

8.8 No caso de a empresa CONTRATADA não realizar a comunicação, a CONTRATANTE ociará à Receita Federal do Brasil, para que esta proceda à exclusão de ofício, conforme disposto no art. 29, Inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006.

8.9 Responsabilizar-se de forma exclusiva pela quitação de todos e quaisquer ônus e encargos previdenciários, scais, trabalhistas e comerciais resultantes da execução desta contratação.

8.9.1 A CONTRATADA declara que a inadimplência de quaisquer dos encargos acima não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto desta contratação.

8.9.2 A CONTRATADA deverá, juntamente com o instrumento contratual assinado, encaminhar documento que autorize a CONTRATANTE a fazer o desconto no documento scal dos valores relativos aos salários e demais verbas trabalhistas, contribuições previdenciárias e do FGTS, e o pagamento direto aos trabalhadores, quando houver falha no cumprimento dessas obrigações, até o momento da regularização, sem prejuízo das penalidades previstas neste instrumento e de acionar as Autoridades do Trabalho competentes para intervenção, a fim de salvaguardar os interesses desses trabalhadores e da CONTRATANTE.

8.9.2.1 Quando o instrumento contratual for assinado eletronicamente o documento, de que trata o subitem acima, deverá ser enviado em até 02 (dois) dias úteis a contar da data de assinatura.

8.10 Permitir à CONTRATANTE a scalização, a vistoria dos serviços e o livre acesso às dependências, se for o caso, bem como prestar, quando solicitada, as informações visando o seu bom andamento.

8.10.1 A scalização pela CONTRATANTE não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por quaisquer irregularidades, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios e, na ocorrência destes, não implica em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes ou prepostos.

8.11 Manter sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos, especicações técnicas ou comerciais e inovações da CONTRATANTE de que venha ter conhecimento, não podendo, sob qualquer pretexto divulgá-las, reproduzi-las ou utilizá-las, sob as penas da lei, mesmo depois de encerrada a presente contratação.

8.12 Responder por todos e quaisquer ônus suportados pela CONTRATANTE, decorrente de eventual condenação trabalhista proposta por seus empregados, autorizando, desde já, a retenção dos valores correspondentes aos créditos existentes deste Contrato e de outros porventura existentes entre as partes e, inclusive da garantia contratual.

8.13 Substituir, em até 2 (dois) dias úteis após a comunicação, sem qualquer ônus para aCONTRATANTE, sempre que exigido, qualquer prestador de serviço, cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios.

8.14 Responsabilizar-se pela execução dos serviços contratados, obrigando-se a reparar, exclusivamente às suas custas e dentro dos prazos estabelecidos, todos os erros, falhas, omissões e quaisquer outras irregularidades vericadas na execução dos serviços, indenizando a CONTRATANTE ou terceiros por qualquer dano ou prejuízo causados à mesma, a seus servidores ou a terceiros, decorrente desses erros, falhas, omissões ou irregularidades.

8.15 Zelar pelo bom desempenho dos serviços prestados pelos seus empregados e providenciar que todos, nos locais de trabalho, cumpram as normas internas da CONTRATANTE.

8.16 Substituir, em até 4 (quatro) horas, após a comunicação da CONTRATANTE, o empregado que faltar, seja qual for o motivo, a m de que não haja prejuízo na manutenção da prestação dos serviços contratados.

8.17 Respeitar as normas previstas pelo Ministério do Trabalho, quanto à prestação dos serviços, e submeter-se à scalização por parte das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

8.18 Apresentar, antes do início das atividades, relação do pessoal a ser alocado nos respectivos serviços, nos quantitativos denidos pela CONTRATANTE neste Instrumento, com dados pessoais de identicação e respectivos salários, conforme modelo disponibilizado pela CONTRATANTE, e mantê-la rigorosamente atualizada.

8.18.1 A CONTRATADA deve apresentar uma relação dos seus prestadores de serviços que, porventura, façam jus ao benefício de salário família.

8.18.2 Comunicar à CONTRATANTE, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a substituição de qualquer membro da equipe durante a execução dos serviços, quando a substituição for por iniciativa da CONTRATADA.

8.18.3 O desligamento de empregado(s) utilizado(s) na execução dos serviços deverá ser comunicado à CONTRATANTE por meio formal.

8.18.3.1 Encaminhar, para comprovação da dispensa do empregado terceirizado, cópia da Carteira de Trabalho constando a anotação da dispensa, bem como cópia da comunicação da dispensa encaminhada aos órgãos competentes.

8.19 Manter identicados todos os empregados e, devidamente uniformizados, para que tenham acesso às dependências da CONTRATANTE, a fim de executarem os serviços.

8.20 Para identicação funcional, deverá ser utilizado crachá confeccionado em cartão RFID no padrão Mifare e, como número do crachá a ser gravado na etiqueta RFID, deverão ser usados os primeiros 9 dígitos do número do CPF do empregado sem pontos ou traços.

8.20.1 Na identicação funcional deverão ser indicadas, no mínimo, as seguintes informações: o cargo que ocupa, o número do documento de identidade e lotação.

8.20.2 Os empregados da CONTRATADA deverão portar a identicação funcional em lugar visível do vestuário, preferencialmente na altura do tórax e o seu uso é obrigatório no decorrer da execução dos serviços, para circulação e para a permanência nas dependências da CONTRATANTE.

8.20.3 O uniforme deverá ter um só padrão e ser composto, no mínimo, pelas seguintes peças: calça comprida, camisa, meia em algodão e calçado de segurança.

8.21 Ser a única representante legal perante a CONTRATANTE para o cumprimento das Cláusulas Contratuais.

8.21.1 A CONTRATADA deverá indicar um preposto para representá-la na execução do contrato.

8.22 Apresentar, no prazo de até 30 (trinta) dias após o início da vigência do Contrato e eventuais prorrogações, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), ambos regidos pelas Normas regulamentadoras NR-7 e NR-9, do Ministério do Trabalho e Emprego.

8.22.1 No caso de Contratos com vigência acima de 12 meses, esses documentos deverão, quando expirada a validade, ser renovados durante toda a vigência contratual, devidamente atualizados.

8.23 Obedecer rigorosamente às normas internas da CONTRATANTE, relativas à segurança, manutenção e continuidade dos serviços, e também às normas de higiene, segurança e medicina do trabalho, em função do que estabelece a Portaria Nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho.

8.24 Apresentar mensalmente cópia da folha de pagamento consolidada com os dados de todos os prestadores de serviços dessa contratação (salário, salário família, descontos legais, 13º salário, férias, repouso semanal remunerado, horas extras, horas noturnas e adicionais e benefícios - quando for o caso).

8.25 Apresentar, quando solicitada, a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS dos empregados vinculados à prestação dos serviços.

8.25.1 No caso de apresentação da CTPS dos prestadores de serviços, a CONTRATADA deve observar os prazos legais para devolução destas, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

8.26 Fica facultado à CONTRATANTE solicitar à CONTRATADA cópia do contrato de trabalho dos empregados vinculados à prestação dos serviços.

8.27 Apresentar, quando solicitado, cópia dos recibos de pagamentos dos empregados vinculados à prestação dos serviços.

8.28 Observar o cumprimento das obrigações contidas em convenção e acordo coletivo de trabalho vigente, bem como, daquelas dispostas na CLT.

8.28.1 Apresentar a relação de benefícios a serem concedidos a seus empregados, que conterá, no mínimo, o auxílio transporte e o auxílio-alimentação.

8.29 Fornecer, em perfeitas condições de uso, quando for o caso, todo e qualquer Equipamento de Proteção Individual (EPI), necessário ao desenvolvimento dos serviços considerados de risco pessoal.

8.30 Apresentar, quando solicitada, comprovantes de Vale Transporte e Vale Alimentação/Refeição fornecidos aos prestadores de serviços.

8.31 Efetuar o pagamento de salários dos empregados e demais verbas, mediante depósito na conta bancária de titularidade do trabalhador, em agência situada na localidade ou região metropolitana em que ocorre a prestação dos serviços.

8.32 A CONTRATADA deverá manter sede, lial ou escritório na região ou local, em que serão prestados os serviços, com capacidade operacional para receber e solucionar qualquer demanda da Administração, bem como realizar todos os procedimentos pertinentes à seleção, treinamento, admissão e demissão dos funcionários.

8.32.1 A CONTRATADA deverá comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do início da prestação dos serviços, o cumprimento desta obrigação.

8.33 Manter número de empregados compatível com a quantidade dos serviços a serem prestados.

8.34 Apresentar, antes do início da execução dos serviços, o regime de compensação de horas rmados com os empregados, quando previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho ou pactuado por acordo individual escrito, a m de resguardar a CONTRATANTE de qualquer condenação no pagamento de horas extras, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 59, §§ 2º, 5º e 6º).

8.34.1. Manter quadro de pessoal suciente para atendimento dos serviços, conforme previsto no Contrato, sem interrupção, seja por motivo de férias, aviso prévio, descanso semanal, licença, greve, falta de serviço e demissão de empregados.

8.35 Não alocar para prestação dos serviços que constituem objeto deste Contrato, nas dependências da CONTRATANTE, familiar de empregado dos CORREIOS que exerça cargo em comissão ou função de conança, sendo de sua responsabilidade a certicação dessa condição junto aos seus empregados.

8.35.1 É considerado familiar, nos termos do Artigo 2º, Inciso III, do Decreto nº 7.203/2010, o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

8.35.2 A CONTRATADA deverá apresentar, juntamente com a relação do pessoal alocado para este contrato, conforme subitem 8.18, declaração de que os seus empregados não possuem vinculo familiar com os empregados dos Correios, na forma proposta no Apêndice I (modelo VII) do Edital.

[Lembrete: excluir os subitens abaixo se não for aplicado o DDI nesta contratação, conforme item 10 do edital]

8.36 A CONTRATADA deverá encaminhar, devidamente preenchido, o questionário de DueDiligencede Integridade - DDI, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da vigência do instrumento contratual, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

8.36.1 O questionário está disponível para preenchimento pela CONTRATADA no Portal do Fornecedor, conforme endereço abaixo, para acesso ao referido Portal a CONTRATADA deverá informar usuário e senha.

8.36.1.1. O questionário de DueDiligence de Integridade - DDI possui validade de12 meses, contados a partir da conclusão do preenchimento.

8.36.1.2 Endereço para acesso ao Portal do Fornecedor: https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/index.ph

CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1 Fiscalizar a execução desta contratação e subsidiar a CONTRATADA com informações e/ou comunicações úteis e necessárias ao melhor e fiel cumprimento das obrigações.

9.2 Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, conforme o cronograma previsto neste Instrumento.

9.3 Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência que interfira na execução dos serviços, objeto desta contratação.

9.4 Fornecer todas as informações necessárias para emissão do documento fiscal.

9.5 A CONTRATANTE será responsável por garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado.

9.6 Encaminhar à Seguradora, dentro do prazo de validade da(s) Apólice(s), cópia das Noticações de Descumprimento Contratual, enviadas à CONTRATADA, para ns de caracterização da expectativa de sinistro, conforme previsto nos arts. 769 e 771 do Código Civil, quando for o caso de garantia sob a modalidade Seguro-Garantia.

CLÁUSULA DÉCIMA – PRÁTICAS DE COMPLIANCEEANTICORRUPÇÃO

10.1. As Partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e seus decretos regulamentadores, e se comprometem a cumpri-las elmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.

10.2 A Contratada declara conhecer e se compromete, por todos os seus prepostos, a respeitar, cumprir e fazer cumprir durante a execução do contrato, no que couber, o “Programa de Compliance Concorrencial dos Correios” o “Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios”, e o “Regime Disciplinar Deveres e Proibições", que se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.correios.com.br (página principal).

10.2.1 A Contratada deverá adotar um perl ético em suas práticas de gestão e conduzir suas atividades com alto padrão de integridade, inclusive na cadeia produtiva de seus fornecedores, obrigando-se a comunicar à Contratante eventuais irregularidades que constatarem ou apurarem no exercício de suas atividades, de modo a preservar o nome e a reputação da Contratante, evitando perdas de ordem financeira e moral.

10.3. As Partes, seus agentes ou empregados devem combater toda e qualquer iniciativa que seja contra a lei 12.529/11 (Lei de Defesa da Concorrência).

10.4. Em caso de indícios de descumprimento desta Cláusula, a CONTRATANTE poderá realizar diligências, diretamente ou por meio de terceiros, à CONTRATADA, que deverá cooperar e disponibilizar informações, documentos, inclusive por meio de entrevistas com seus colaboradores, observadas as restrições de acesso a informação previstas na legislação brasileira.

10.5. A comprovada violação de qualquer uma das obrigações previstas nesta cláusula poderá ocasionar a rescisão deste Contrato, sem prejuízo da responsabilização por perdas e danos, além das demais sanções contratuais e legais aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – MATRIZ DE RISCOS

11.1 A análise dos riscos associados à essa contratação foi realizada com base nas informações da Matriz de Risco deste Contrato.

11.1.1 Risco é o efeito da incerteza nos objetivos, sendo muitas vezes expresso em termos de uma combinação de consequências de um evento e a probabilidade de ocorrência associada. Considera-se “incerteza” o estado, mesmo que parcial, da deciência das informações relacionadas a um evento, sua compreensão, seu conhecimento, sua consequência ou sua probabilidade

11.2 Os riscos decorrentes da relação contratual foram identicados e, sem prejuízo de outras previsões contratuais, estabeleceu-se os respectivos responsáveis na Matriz de Riscos constante do Apêndice 09 deste Contrato.

11.3 A CONTRATADA tem conhecimento da natureza e extensão dos riscos por ela assumidos no Contrato e os considerou na formulação de sua proposta.

11.4 É vedada a celebração de aditivos decorrentes de eventos supervenientes alocados na Matriz de Riscos, como de responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – PAGAMENTO

12.1 O(s) pagamento(s) será(ão) efetuado(s) por meio de depósito bancário, conforme dados (nome e número do banco, número da agência e número da conta corrente) fornecidos pela CONTRATADA.

12.2 Os pagamentos serão efetuados conforme cronograma abaixo, após a prestação do serviço e a apresentação de documento(s) scal(is) válido(s) devidamente atestado(s) pela CONTRATANTE, assim como, após a apresentação dos documentos comprobatórios do pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço - FGTS, relativas aos empregados que tenham participado da execução dos serviços contratados, em especial, quanto:

ao pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário;

à concessão de férias remuneradas e ao pagamento de respectivo adicional;

à concessão do auxílio transporte, auxílio-alimentação e auxílio saúde, quando for devido;

aos depósitos do FGTS e informação à Previdência social - GFIP,

ao pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato.

Data de Atesto da NF	Vencimento
Dia 1 a 15 do mês	Dia 16 do M+1
Dia 16 a 31 do mês	Dia 28 do M+1

Legenda:

M = mês do atesto

M + 1 = mês do atesto acrescido de um mês

12.2.1 Na hipótese de não ser apresentada a documentação comprobatória do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, de que trata o subitem 12.2, a CONTRATANTE comunicará o fato à CONTRATADA e reterá o pagamento da fatura, em valor proporcional ao inadimplemento, até que a situação esteja regularizada.

12.2.2 Na hipótese de não haver a quitação das obrigações por parte da CONTRATADA, no prazo de até 15 (quinze) dias, a CONTRATANTE poderá efetuar o pagamento das obrigações diretamente aos empregados da CONTRATADA que tenham participado da execução dos serviços contratados.

12.2.2.1 Caso ocorra o pagamento das obrigações pela CONTRATANTE:

o sindicato representante da categoria do trabalhador deve ser notificado para acompanhar o pagamento das verbas;

não congura vínculo empregatício ou implica a assunção de responsabilidade por quaisquer obrigações dele decorrentes entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA.

Os valores destinados ao pagamento das férias, décimo terceiro salário, ausências legais e verbas rescisórias dos empregados da contratada que participarem da execução dos serviços contratados serão efetuados pela CONTRATANTE somente na ocorrência do fato gerador.

Havendo disponibilidade e interesse da CONTRATANTE, bem como solicitação da CONTRATADA, o pagamento eventualmente poderá ser antecipado, mediante desconto, nos termos e nas regras estabelecidas no site dos CORREIOS, acessando: http://www2.correios.com.br/institucional/licit_compras_contratos/valorpresente/default.cfm

Além dos documentos citados no subitem 12.2, a CONTRATADA deverá apresentar, juntamente com o documento scal, os seguintes documentos:

Certidão Conjunta de Regularidade com a Fazenda Federal (Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União da

Fazenda Federal) e Contribuições Sociais e às de Terceiros (INSS);

Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida pelos respectivos órgãos.

12.5.1 Poderão ser consultados os sítios ociais emissores de certidões, especialmente quando a CONTRATADA estiver com alguma documentação vencida.

12.5.2 A não apresentação ou a irregularidade dos documentos previstos no subitem 12.5 não acarretará retenção do pagamento. Entretanto, a CONTRATADA será comunicada quanto à apresentação de tais documentos em até 30 (trinta) dias, sob pena de rescisão contratual e demais penalidades cabíveis.

Caso o documento scal apresente incorreção o prazo de pagamento será contado após a data de regularização, observado o prazo do atesto.

Quaisquer alterações nos dados bancários deverão ser comunicadas à CONTRATANTE, por meio de carta, cando sob inteira responsabilidade da CONTRATADA os prejuízos decorrentes de pagamentos incorretos devido à falta de informação.

Correrão por conta da CONTRATADA o ônus do prazo de compensação e todas as despesas bancárias decorrentes da transferência de crédito.

A CONTRATANTE efetuará as retenções dos tributos incidentes no faturamento, de acordo com a legislação vigente.

Nos documentos scais, o campo “Tomador dos Serviços” deverá ser preenchido com os dados do CNPJ: Da Administração Central/Diretoria Regional contratante ou da lista anexa, que será informado pela área Financeira quando da validação do item do ERP, dependendo do serviço contratado.

O faturamento do(s) documento(s) scal(is) terá como referência o local da prestação dos serviços denido nas Condições Específicas da Contratação deste Instrumento.

No caso de atraso de pagamento, desde que o CONTRATADO não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela CONTRATANTE - a título de atualização nanceira, compensações nanceiras e penalizações - encargos moratórios, com base na variação proratatemporedo IGP-M (FGV), verificada entre a data prevista para o pagamento e a data em que esse for efetivado.

A CONTRATANTE não acatará a cobrança por meio de duplicatas ou qualquer outro título, em bancos ou outras instituições do gênero, tampouco a cessão/negociação do crédito que implique na sub-rogação de direitos.

Os pagamentos efetuados pela CONTRATANTE não isentam a CONTRATADA de suas obrigações e responsabilidades assumidas. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ATUALIZAÇÃO DO PREÇO

13.1 Poderá haver repactuação, calcada em acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, contemplando apenas a parcela referente aos itens constantes do instrumento coletivo da categoria e seus reexos, mantidos os percentuais de tributos, do lucro e dos custos indiretos.

Quando não houver convenção, acordo ou dissídio coletivo de trabalho poderá ser realizada repactuação de preços, relativa ao valor da mão de obra, baseada no valor do salário mínimo vigente, nos casos em que o valor deste torne-se superior ao salário base constante no contrato.

Deverá ser observado o interregno mínimo de um ano, a contar da data do acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho ou equivalente, que estipular o salário vigente à época da apresentação da proposta, vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de antecipações e de benefícios não previstos originariamente.

Nova repactuação relativa à data base da categoria poderá ocorrer 12 meses após a última data base.

A solicitação, pela CONTRATADA, deverá ser formalizada, durante a vigência contratual, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da ocorrência do fato gerador do acordo, convenção ou dissídio coletivo ou equivalente, retroagindo a concessão, se for cabível, à última data base da categoria.

13.1.4.1 A formalização deve ser acompanhada de cálculo e demonstração analítica de aumento ou redução dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços vigente e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamenta a repactuação.

Quando a solicitação for formalizada após 30 (trinta) dias do fato gerador do acordo, convenção ou dissídio coletivo, se for cabível, a concessão dar-se-á a partir da data do pleito.

Ocorrerá a preclusão das repactuações que não forem solicitadas durante a vigência deste contrato.

13.1.6.1 Excepcionalmente, as repactuações que a CONTRATADA zer jus e não forem solicitadas durante a vigência deste Contrato, poderão ser realizadas posteriormente, desde que o fato gerador, consistente em novo acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, ocorra após a extinção deste Instrumento contratual e contemple data de vigência retroativa, sendo o pagamento mediante Termo de Reconhecimento de Dívida.

13.2 As parcelas de insumos de mão de obra (ex: uniformes, equipamentos e outros) constantes da Planilha de Custos e Formação de Preços, que tenham sofrido variação e não foram contempladas na repactuação decorrente do acordo, convenção ou dissídio coletivo da categoria, poderão ser reajustadas após 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, tendo por base o IPCA/IBGE.

Os próximos reajustes ocorrerão sempre que decorridos 12 (doze) meses do último reajuste concedido, aplicando a variação do índice pactuado.

Na concessão do reajuste serão mantidos os percentuais referentes ao lucro e aos custos indiretos inicialmente informados na planilha de custos .

Para efeito da denição do índice a ser aplicado nos reajustes adotar-se-á a variação de custos denida pelo índice IPCA/IBGE que será aplicada no período do reajuste, observada a seguinte fórmula:

P = v * I1

I0 Onde:

P: preço reajustado v: preço atual do contrato

I1 =	número-índice relativo a data de aniversário da proposta;*

I0 = número-índice relativo a data de apresentação da proposta (no caso do primeiro reajuste contratual) ou do último reajuste aplicado, conforme o caso.*

* considerar o último índice divulgado

13.3 O reequilíbrio econômico-nanceiro do contrato poderá ser solicitado pela contratada, que deverá demonstrar, de forma inequívoca, por meio de planilhas e de outros documentos hábeis, a variação dos preços em decorrência de razões que possam comprovar o dever de se conceder o reequilíbrio.

13.3.1 A solicitação do reequilíbrio econômico-nanceiro, pela CONTRATADA, deverá ser formalizada, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da ocorrência do fato gerador, retroagindo a concessão, se for cabível, à data do fato gerador.

13.3.2 Quando o pedido for formalizado após 30 (trinta) dias do fato gerador, a concessão do reequilíbrio, se cabível, dar-se-á a partir da data do protocolo do pleito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

14.1 Este Contrato poderá ser alterado, por acordo entre as partes, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

necessária à modicação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou supressão quantitativa de seu objeto no limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste Instrumento, mantendo as mesmas condições contratuais.

b.1) as supressões poderão exceder os limites estabelecidos na alínea “b”.

necessária a modicação do modo e/ou do cronograma de execução do serviço, em face de vericação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

necessária à modicação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação dos serviços;

para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos da CONTRATADA e a retribuição da CONTRATANTEpara a justa remuneração dos serviços, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-nanceiro inicial do Contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, congurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

conveniente à substituição da garantia de execução contratual, quando essa exigência estiver contida neste Instrumento.

14.2 As alterações serão procedidas mediante os seguintes instrumentos:

14.2.1 APOSTILAMENTO: para as alterações que envolverem as seguintes situações:

as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas neste Instrumento;

o empenho de dotações orçamentárias suplementares, até o limite do seu valor corrigido.

14.2.2 TERMO ADITIVO: alterações não abrangidas pelo apostilamento, que ensejarem modificações deste Instrumento ou do seu valor.

14.3 Os Termos Aditivos ou Apostilas farão parte deste Instrumento, como se nele estivessem transcritos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PENALIDADES

15.1. Pelo descumprimento das obrigações deste Contrato, a CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à CONTRATANTE, garantida a ampla defesa e o contraditório:

15.1.1. Advertência, quando:

o descumprimento não constituir obrigação principal;

não houver penalidade de multa específica para o descumprimento;

não houver reincidência do fato gerador da penalidade.

15.1.1.1 As multas cujos valores sejam inferiores a 100 (cem) vezes o PPCC – Primeiro Porte da Carta Comercial básico serão convertidas em advertência, desde que não tenha sido aplicada a advertência para o mesmo fato gerador.

15.1.1.2 Quando houver a reincidência do fato gerador de advertência já aplicada, a CONTRATADA incidirá na multa disposta no subitem 15.1.2.2, alínea “b”.

15.1.2 Multa: aplicada nos seguintes casos:

15.1.2.1 Multa de mora:

atraso injusticado na execução dos serviços contratados em relação aos prazos xados neste Instrumento:1% (um por cento) sobre o valor mensalprevisto para a Unidade da Contratante para cada ocorrência, por dia de atraso, até o limite de 10 (dez) dias, quando poderá ensejar a rescisão contratual;

atraso na apresentação/reposição/complementação da garantia de execução contratual, nos moldes da Cláusula Décima Oitava desteContrato: 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total da garantia a ser prestada ou do valor da diferença a ser reposta/complementada, por dia útil de atraso, até o limite de 10 (dez) dias úteis. Após esse prazo será aplicado o subitem 18.1.1 deste Contrato;

atraso no pagamento dos créditos salariais, vale-alimentação, vale transporte, e/ou descumprimento de demais benefícios/obrigaçõestrabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS: 1,0% (um por cento) sobre o custo mensal atualizado equivalente ao cargo do empregado vinculado a prestação dos serviços, por dia de atraso, por trabalhador prejudicado, até o limite de 15 (quinze) dias úteis, quando poderá ensejar a rescisão contratual.

[Lembrete: excluir a alínea abaixo se não for aplicado o DDI nesta contratação, conforme disposto na cláusula de obrigações da contratada]

atraso na apresentação do questionário de DueDiligencede Integridade - DDI, em relação ao prazo xado neste Instrumento: 0,02% (dois centésimos por cento) , por dia de atraso, até o limite de 10 dias corridos, incidente sobre o valor global do contrato.

15.1.2.2 Demais multas:

Inexecução do(s) serviço(s) contratado(s), caracterizado após o limite de prazo constante na alínea “a” do subitem 15.1.2.1 desteinstrumento: 20% (vinte por cento) sobre o valor mensal previsto para a Unidade da Contratante, quando poderá ensejar a rescisão

contratual;

reincidência no descumprimento do mesmo fato gerador de penalidade de advertência já aplicada, conforme subitem 15.1.1: 20%

(Vinte por cento) sobre o valor mensal previsto para a Unidade da Contratante para cada ocorrência;

na rescisão do Contrato, com base nas hipóteses previstas nas alíneas “a” a “c” do subitem 16.1.1 deste Instrumento, será aplicadamulta de 20% (vinte por cento) sobre o valor remanescente atualizado deste Contrato, na data da rescisão.

no caso do resultado da avaliação trimestral - Relatório Geral do desempenho do contrato - obtiver pontuação entre 70 (setenta)pontos a 89,99 (oitenta e nove vírgula noventa e nove) pontos: 0,5% (meio por cento) do valor mensal atualizado deste Instrumento, por cada evento.

não disponibilização de equipamento ou material necessário à prestação dos serviços: 20% (vinte por cento) do valor mensal daunidade onde consta o emprego do equipamento ou material, para cada evento.

não substituição de equipamento ou material que apresente rendimento insatisfatório, defeito ou baixa qualidade nos serviçosexecutados: 10% (dez por cento) do valor mensal da unidade onde consta o emprego do equipamento ou material, para cada evento.

15.1.2.3 As multas de mora são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladamente ou cumulativamente, e estão limitadas a 10% (dez por cento) do valor global atualizado deste Instrumento.

15.1.2.4 As demais multas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, cando, porém, o total das multas limitado ao valor global atualizado deste Instrumento.

15.1.2.5 As multas de mora e demais multas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, cando, porém, o total das multas limitado ao valor global atualizado deste Instrumento.

15.1.2.6 Não serão aplicadas multas decorrentes de casos fortuitos, força maior ou razões de interesse público, devidamente comprovados.

15.1.2.7 O valor da multa e os prejuízos causados pela CONTRATADA serão executados pela CONTRATANTE, nos seguintes termos:

retenção dos créditos decorrentes deste Contrato, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE;

retenção dos créditos existentes em outras contratações, porventura vigentes entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, até o limitedos prejuízos causados;

retenção/execução da garantia contratual, quando essa exigência estiver contida neste Instrumento, para ressarcimento da CONTRATANTE dos valores das multas e indenizações a ela devidos.

15.1.2.7.1 Caso a retenção não possa ser efetuada, no todo ou em parte, na forma prevista nas alíneas acima, a CONTRATADA será notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, recolher o respectivo valor em Agência indicada pela CONTRATANTE, sob pena de imediata aplicação das medidas judiciais cabíveis.

15.1.3 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS, por prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo da reparação dos danos causados, nos seguintes casos:

tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

demonstre não possuir idoneidade para contratar com os CORREIOS, em virtude de atos ilícitos praticados.

Em caso de descumprimento deste Contrato, além das penalidades acima previstas, a CONTRATADA responderá a título de indenização complementar, nos termos do Parágrafo Único do Art. 416 do Código Civil, por quaisquer danos, prejuízos e lucros cessantes sofridos pela CONTRATANTE.

As penalidades serão aplicadas com observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

As sanções de advertência e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS, poderão ser aplicadas juntamente com as de multa, facultada a defesa prévia da CONTRATADA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação dessas, cujas razões, em sendo procedentes, poderão isentá-la das penalidades, caso contrário aplicarse-á a sanção cabível.

Da aplicação das penalidades previstas nesta Cláusula caberá recurso.

15.5.1 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento do recurso ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão.

15.6 As penalidades serão registradas no SICAF.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RESCISÃO

16.1 O presente Contrato poderá ser rescindido, conforme legislação aplicável e sem prejuízo das penalidades previstas neste Instrumento.

16.1.1 Poderá haver a rescisão unilateral deste contrato por iniciativa de qualquer uma das partes, quando ocorrer os seguintes motivos:

não cumprimento ou cumprimento irregular deste Contrato, especificações técnicas, projetos ou prazos;

não manutenção das condições de habilitação exigidas na licitação;

subcontratação total deste Contrato;

decretação de falência ou dissolução da sociedade da CONTRATADA;

caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução deste Contrato.

16.1.1.1 Poderá, ainda, haver rescisão unilateral por parte dos Correios por motivos decorrentes de fato superveniente que constitua óbice manifesto e incontornável para a execução deste contrato.

16.1.1.2 A rescisão unilateral pela contratada ocorrerá, mediante aviso prévio e por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias e prova de recebimento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações contratuais já iniciadas e do pagamento das indenizações cabíveis aos Correios.

16.1.1.3 Os efeitos da rescisão unilateral pelos Correios serão operados a partir do recebimento da comunicação escrita sobre o seu julgamento ou, na impossibilidade de notificação do interessado, por meio de publicação oficial.

16.1.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do Processo Administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

16.1.3 A rescisão por ato unilateral da CONTRATANTE, exceto quando se tratar de casos fortuitos ou força maior, acarretará as consequências contidas no subitem 15.1.2.7, sem prejuízo das sanções previstas em lei e neste instrumento.

16.2 Amigavelmente, por acordo entre as partes,reduzida a termo no Processo Administrativo.

16.3 Judicialmente, nos termos da legislação.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – SUSPENSÃO DO CONTRATO

17.1 Poderá haver a suspensão da execução deste Contrato, por acordo entre as partes, desde que devidamente motivada e justicada a inviabilidade de sua continuação.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – GARANTIA

18.1 A CONTRATADA comprovará no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de vigência deste Contrato, a efetivação da garantia de execução contratual, em percentual equivalente a 5 % (cinco por cento) do valor global deste Contrato, podendo optar por uma das seguintes modalidades:

caução em dinheiro;

a.1) em caso de garantia em dinheiro, a CONTRATADA deverá depositar o valor em nome da CONTRATANTE em uma Agência de Correios, mencionando o código 54224 (Código SARA). Feito o depósito, a cópia do comprovante deverá ser enviada a Área Gestora Administrativa, previsto no subitem 7.1.1 deste Instrumento.

seguro-garantia;

fiança bancária.

18.1.1 Decorrido o prazo de mora previsto no subitem 15.1.2.1, alínea “b”, sem que haja a apresentação/reposição ou complementação da garantia, o valor correspondente será retido do pagamento subsequente, para a constituição da garantia sob a modalidade caução em dinheiro.

18.1.2 O desconto no pagamento para constituição da garantia não afasta a aplicação da penalidade cabível pelo atraso, prevista na Cláusula Décima Quinta deste Instrumento.

18.1.3 A CONTRATADA poderá a qualquer tempo, solicitar a substituição da garantia contratual por outra modalidade, conforme previsto no subitem 14.1, alínea “f”.

18.2 Quando apresentada Carta de Fiança ou Apólice de Seguro-Garantia, é indispensável que a cobertura da garantia alcance todas as obrigações previstas em Contrato, principal e acessória.

18.2.1 A CONTRATADA poderá apresentar mais de 01 (uma) apólice para o atendimento integral das obrigações contratadas.

18.2.2 A garantia só será aceita, e a exigência contratual atendida, após a cobertura integral das obrigações pactuadas neste instrumento.

18.3 Se a opção de garantia recair em seguro-garantia ou fiança bancária, no título apresentado deverá constar expressamente:

cobertura da responsabilidade decorrente de aplicação de multas de caráter punitivo;

cobertura da responsabilidade decorrente de desrespeito às obrigações previdenciárias e trabalhistas, exceto indenização por acidentede trabalho, resultantes da execução do Contrato;

vigência da garantia, observado o prazo previsto no subitem 18.5.

cláusulas de inalienabilidade e de irrevogabilidade.

cláusula expressa de renúncia do ador aos benefícios dos artigos 827 e 835 do Código Civil Brasileiro, somente para o caso de ança bancária.

o prazo máximo de pagamento da indenização de 30 (trinta) dias.

A Carta de Fiança ou Apólice de Seguro-Garantia deverá ser acompanhada do rol da documentação necessária à caracterização do sinistro para fins de indenização.

A validade da garantia deverá ultrapassar em 90 (noventa) dias a vigência do contrato de que trata a Cláusula Sexta.

No caso de haver acréscimo no valor deste Contrato, a CONTRATADA se obriga a fazer a complementação da garantia no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de vigência do Termo Aditivo, ou, no caso de apostilamento, da data do recebimento da notificação pela CONTRATADA.

Se o valor da garantia for utilizado em pagamento de quaisquer obrigações, inclusive indenização a terceiros, a CONTRATADA se obriga a fazer a respectiva reposição, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da data que for noticada pela CONTRATANTE.

A garantia prestada será liberada ou restituída após cessadas todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA.

A garantia, quando prestada em dinheiro, será liberada ou restituída atualizada monetariamente com base na variaçãoprorata temporedo IGP-M (FGV), verificada entre a data da prestação efetiva e a da devolução.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

19.1 As PARTES se obrigam, sempre que aplicável, a atuar no presente contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria.

19.2 O consentimento para o tratamento de dados pessoais se dará por meio da assinatura deste contrato.

19.3 O tratamento dos dados pessoais será limitado às atividades necessárias para o atingimento das nalidades de execução do objeto deste contrato, e poderá ser utilizado, quando for caso, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direito, por determinação judicial ou por requisição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

19.3.1 A CONTRATADA se responsabiliza por obter o consentimento dos empregados terceirizados para uso e compartilhamento dos dados pessoais indispensáveis à prestação do serviço à CONTRATANTE.

19.4 A CONTRATADA se responsabiliza a compartilhar os dados pessoais dos empregados terceirizados com a CONTRATANTE.

19.5 A CONTRATADA deverá apresentar o instrumento de consentimento dos titulares dos dados, quando solicitado, visando atender requisições e determinações das autoridades fiscalizadoras, Ministério Público, Poder Judiciário ou órgãos de controle administrativo.

19.6 A CONTRATANTE não se responsabiliza pelo uso indevido dos dados dos empregados terceirizados no ambiente da CONTRATADA.

19.7 Após encerrada a vigência do contrato e/ou não havendo mais necessidade de utilização dos dados pessoais, a CONTRATANTE eliminará os dados pessoais disponibilizados, salvo quando tenha que mantê-los para cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese da LGPD.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – CONTRATAÇÃO E SUBORDINAÇÃO LEGAL

20.1 As partes CONTRATANTES submetem-se às condições ora acordadas e aos ditames da Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015, Lei 11.488/07, Lei nº 12.846/2013, Lei 13.429/2017, Decreto nº 9.507/2018 e no que for aplicável.

20.2 Constituirão partes integrantes deste Contrato: o Edital, seus Anexos, e a Proposta Econômica da CONTRATADA.

20.2.1 Este Contrato é oriundo do Pregão Eletrônico n.º[Informar nº/ano] homologado por meio do Relatório [Informar nº] de [Informar data].

20.3 A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Contrato no portal eletrônico dos Correios nainternet.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1 Não havendo expediente na CONTRATANTE no dia da prestação do serviço, do pagamento ou outro evento, a data para o adimplemento da obrigação será prorrogada para o primeiro dia útil imediato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – FORO

22.1 É competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária [LOCAL/UF], para dirimir quaisquer dúvidas, porventura oriundas do presente Contrato.

E, por estarem justas e CONTRATADAS assinam as partes o presente Contrato, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

PELACONTRATANTE	PELACONTRATADA
NOME: [Informar]	NOME: [Informar]
CARGO/CPF: [Informar] TESTEMUNHAS:	CARGO/CPF: [Informar]
1)__________________________________	2)__________________________________
NOME: [Informar]	NOME: [Informar]
CPF: [Informar]	CPF: [Informar]

Apêndice 1 - Orientações preliminares ao início da execução dos serviços, práticas de sustentabilidade e perguntas frequentes

Apêndice 2 - Tipos de áreas a serem limpas, índices de produtividade de referência e horário de prestação dos serviços

Apêndice 3 - Periodicidades empregadas na prestação dos serviços e detalhamento das rotinas

Apêndice 4 - Especificação dos materiais, utensílios e equipamentos empregados nos serviços

Apêndice 5 - Avaliação dos serviços

Apêndice 6 - Formulários de apoio à gestão operacional e à scalização aplicados aos contratos de prestação de serviços, contínuo ou não, com cessão de mão de obra

Apêndice 7 - Índices de produtividade propostos e locais de prestação dos serviços

Apêndice 8 - Quantitativos de materiais de higiene e limpeza, utensílios, máquinas e equipamentos utilizados na prestação dos serviços Apêndice 9 - Matriz de Risco

APÊNDICE 1 (LEMBRETE: NÃO EDITÁVEL)

ORIENTAÇÕES PRELIMINARES AO INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE E PERGUNTAS FREQUENTES

DISPOSIÇÕES GERAIS

A execução dos serviços deve ser realizada com o fornecimento de material de limpeza e de higiene, assim como, de equipamentos e utensílios. Todo o material deve ser compatível com o quantitativo de empregados da CONTRATANTE e especícos para as características de cada área física dos imóveis discriminados no contrato.

Os serviços de limpeza de fachadas, controle de vetores e pragas, jardinagem e paisagismo, limpeza e desinfecção de reservatórios e caixas d’água, esgotamento e desentupimento de fossas, esgotos e caixas de gordura, limpeza de sistemas centrais de ar condicionado não são objeto deste contrato.

Todas as rotinas de execução dos serviços previstas neste Contrato, exceto na prestação dos serviços de limpeza do sistema de triagem automática (STA), deverão ocorrer na altura máxima de 2 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.

Na prestação dos serviços de limpeza dos sistemas de triagem automática (STA), a Contratada deverá observar as normas de segurança do trabalho em altura, conforme NR-35 e demais que a substituírem ou complementarem.

O acesso às dependências da Contratante de pessoal da Contratada sem portar identicação e uniforme completo sujeita a Contratada às sanções previstas neste Contrato.

É de responsabilidade exclusiva da Contratada o deslocamento da mão de obra e dos insumos empregados na prestação dos serviços, inclusive entre as unidades/prédios atendidos pelo Contrato.

A Contratada deverá apresentar à scalização do contrato, em até 30 dias após a assinatura do Contrato, comprovação de que a mão de obra empregada na prestação dos serviços encontra-se treinada para iniciar sua execução, inclusive em práticas de Coleta Seletiva de Resíduos.

Serão admitidas apenas comprovações de atividade/ação/evento ocorrido em até 12 meses anteriores ao início de vigência do contrato.

Admite-se como comprovação do cumprimento da obrigação estabelecida no item 1.6 a apresentação de cópias de certicados de participação em treinamento, cópia de ata de reunião e demais instrumentos onde se ateste a participação dos indivíduos diretamente vinculados à prestação dos serviços na ação de treinamento.

Sem prejuízo às condições estabelecidas nas Condições Gerais e Específicas deste contrato, compete ainda à Contratada:

Orientar sua mão de obra quanto a não prestação dos serviços em local diverso daquele relacionado no Contrato, assim como, derotinas ou frequências de execução alheias ou superiores às contratadas;

Comunicar tempestivamente ao órgão de scalização do contrato a ocorrência dos eventos relacionados na alínea anterior ou que, de algum modo, comprometam o desempenho da prestação dos serviços.

BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS

2.1. Em atendimento à política de sustentabilidade da CONTRATANTE, a CONTRATADA, na execução dos serviços ora contratados, deverá atender as seguintes orientações:

Utilizar, preferencialmente, produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classicações e especificações determinadas pela ANVISA;

Otimizar a utilização de recursos e a redução de desperdícios e de poluição, através das seguintes medidas, dentre outras:

Racionalizar o uso de substâncias potencialmente tóxicas ou poluentes;

Substituir as substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade;

Racionalizar o consumo de energia (especialmente elétrica) e adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada.

Utilizar lavagem com água de reuso ou outras fontes, sempre que possível (águas de chuva, poços cuja água seja certicada de não contaminação por metais pesados ou agentes bacteriológicos, minas e outros);

Treinar e capacitar periodicamente os empregados em boas práticas de redução de desperdícios e poluição.

Observar a Resolução CONAMA nº 20/1994, assim como a legislação correlata, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruídono seu funcionamento;

Realizar a separação dos resíduos recicláveis descartados pela CONTRATANTE, conforme as normas vigentes;

Desenvolver ou adotar manuais de procedimentos de descarte de materiais potencialmente poluidores, quando couber, dentre os quaisdestacamos:

Pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos devem ser recolhidas e encaminhadas aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores;

Lâmpadas uorescentes e frascos de aerossóis em geral devem ser separados e acondicionados em recipientes adequados para destinação específica;

Pneumáticos inservíveis devem ser encaminhados aos fabricantes para destinação nal, ambientalmente adequada, conforme disciplina normativa vigente.

PERGUNTAS FREQUENTES

3.1 Como forma de elucidar eventuais dúvidas no decurso da vigência do contrato, os representantes das partes deverão observar os questionamentos e as orientações a seguir:

Qual a produtividade máxima que podemos admitir para os serviços de limpeza?

As produtividades em prestação de serviços de limpeza se referem à quanticação de áreas, em m², que supostamente um prossional poderia desenvolver para atender as rotinas e frequências das atividades de limpeza, em função das características do ambiente envolvido. Os índices de produtividade empregados na contratação correspondem aos informados pela Contratada quando da apresentação da sua Proposta Econômica.

É possível exigir quantidade mínima de profissionais para execução dos serviços de limpeza, asseio e conservação?

Não. Neste formato de contratação não se contrata número de prossionais de limpeza e sim área a ser limpa. Não cabe aos Correios gerenciar a mão de obra. Compete à Contratada dimensionar a quantidade de prossionais de limpeza necessários e sucientes para a execução dos serviços, gerenciando eventuais faltas/reposições.

Como proceder se os profissionais prestadores do serviço não estiverem usando o uniforme completo?

Esta situação caracteriza-se como inadimplemento contratual. O scal do contrato deve advertir a empresa contratada sobre o cumprimento das obrigações contratuais, que contém a obrigatoriedade da empresa contratada de manter seu pessoal devidamente uniformizado, inclusive com equipamentos de proteção individual e portando crachá de identicação, conforme Contrato. Persistindo a situação a Contratada estará sujeita a sanção prevista no contrato.

Como proceder caso os profissionais prestadores dos serviços não estiverem cumprindo com os horários?

O scal do contrato deve solicitar à Contratada a observação dos horários estabelecidos para a prestação dos serviços acordados. Se o resultado dos serviços atender às expectativas contratuais, não há o que se cobrar; caso contrário, exigir-se-á o resultado e a qualidade contratualmente estabelecida, mas não a quantidade e presença de faxineiros, uma vez que a gestão da mão de obra que executa o contrato é de responsabilidade da Contratada.

5.	No dimensionamento das áreas para limpeza, como é feita a medição dos vidros?

O valor referencial dos vidros internos (divisórias) está incluído nos serviços de limpeza de área interna. Para a limpeza de vidros externos, a medição deverá ser somente do vão luz, ou seja, somente de uma face dos vidros. Se observada atentamente, a Especicação Técnica para o item de limpeza em questão inclui o processo de limpeza interno e externo, isto é, das duas faces com as respectivas frequências, inclusive considerado nos valores unitários de referência.

Devo solicitar elaboração de valor de referência específico, em função de minhas instalações terem áreas inferiores a 600m²?

Em agências de Correios nas quais a dimensão da área interna for menor ao índice de produtividade, que consiste em 600m²/8horas, a execução do serviço se dará em um período menor de tempo, ou seja, a produtividade de 600 m2 é a estimativa de área que se supõe razoável para um homem limpar em 8 horas/dia. Assim sendo, quando a área se apresentar menor, o tempo estimado também deverá ser menor, proporcionalmente.

Durante o expediente é possível requerer outros serviços aos faxineiros que não sejam os previamente contratados?

Não. Além do desvio de função, essa atitude pode caracterizar subordinação direta à contratante.

É permitido descontar valores das parcelas a serem pagas caso ocorra ausência de algum faxineiro?

Apenas se a falta do prossional ocasionar perda de qualidade no serviço ou não cumprimento das rotinas detalhadas na especicação técnica.

* * * * *

APÊNDICE 2 (LEMBRETE: NÃO EDITÁVEL)

TIPOS DE ÁREAS A SEREM LIMPAS, ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE DE REFERÊNCIA E HORÁRIO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 1. TIPOS DE ÁREAS A SEREM LIMPAS

Os serviços deverão ser prestados segundo o tipo de área predominante em cada órgão/prédio indicado no contrato.

As áreas a serem consideradas para cada tipo de serviço correspondem às quantidades obtidas da projeção horizontal de cada ambiente, isto é, a áreas de planta baixa. Para reforçar esse conceito, a área a ser quanticada é a de piso, sem considerar as áreas verticais de paredes, portas, divisórias, divisórias com vidros e afins.

Para os ns deste contrato, cada tipo de área possui um código que indicará as suas características predominantes e o turno de prestação dos serviços.

Considerar-se-á área interna, aquelas referentes à natureza da atividade principal executada na unidade/órgão, codicada conforme a seguir:

Indicação de Código	Denominação da unidade órgão	Descrição da característica predominante do órgão/unidade	Turno de prestação dos serviços
1	Administrativa	Abriga estrutura e empregados desempenhando atividades meio, de suporte ao negócio da empresa, tais como gestão de pessoas, de contratos, suporte tecnológico e demais atividades administrativas.	Diurno
2	Agência de Correios	Realiza atendimento e oferta de serviços e de produtos diretamente aos clientes.	Diurno
3	Área de material recolhido	Destinada à guarda de bens móveis novos ou alijados/recolhidos.	Diurno
4	Arquivo/Almoxarifado	Locais onde são feitas, respectivamente, a guarda/preservação de acervo documental até seu recolhimento ou eliminação, e a guarda de materiais.	Diurno
5	Centro de Distribuição Domiciliar - CDD/Centro de Entrega de Encomenda – CEE	Destinado à distribuição ou à entrega de correspondências e encomendas.	Diurno
6	Centro Cultural/Museu	Destinado às manifestações culturais nas mais diversas modalidades.	Diurno
7	Centro de Treinamento	Destinado à capacitação de e desenvolvimento de pessoas.	Diurno
8	Complexo Operacional	Destinado às atividades de grande porte.	Turnos 1, 2 (código 8.1) e 3 (código 8.2)
9	Oficina Mecânica	Destinado aos reparos, consertos e ajustes dos automóveis da frota.	Diurno
10	Instalações sanitárias	Estruturas das edicações destinadas ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção e aos cuidados de higiene pessoal.	Diurno e noturno (código 10.1)
11	Área interna ambulatorial	Destinada ao atendimento médico e ambulatorial	Diurno
12	Operação FNDE	Destinada exclusivamente à Operação FNDE.	Diurno e noturno (código 12.1)
13	Sistema de Triagem Automática (STA)	Equipamento que automatiza os processos de triagem das correspondências e encomendas.	Diurno e noturno (código 13.1)

Considerar-se-á área externa aquela não edificada mas que integra o imóvel, localizada nas dependências da Contratante.

Indicação de Código	Denominação da unidade órgão	Descrição da característica predominante do órgão/unidade	Turno de prestação dos serviços
1	Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	Áreas circundantes aos prédios, cujos pisos possam ser revestidas de cimento, lajota, cerâmica etc.	Diurno
2	Área de varrição de passeios e arruamentos	Áreas destinadas a estacionamentos - inclusive garagens cobertas e garagens internas, passeios, alamedas, arruamento e demais áreas circunscritas nas dependências do contratante.	Diurno
3	Pátios e áreas verdes com alta frequência	Áreas onde, por sua localização, a intensidade da sujeira requer a prestação dos serviços em frequência semanal, tais como áreas com circulação constante de indivíduos e veículos, como passarelas e rampas.	Diurno
4	Pátios e áreas verdes com média frequência	Onde a intensidade da sujeira requer a prestação dos serviços em frequência quinzenal, tais como áreas com circulação sazonal de indivíduos ou veículos.	Diurno
5	Pátios e áreas verdes com baixa frequência	Onde a intensidade da sujeira requer a prestação dos serviços em frequência mensal, tais como áreas com circulação isolada de indivíduos ou veículos, como canteiros e passagens.	Diurno
6	Coleta de detritos em pátios e áreas verdes com frequência diária	Áreas externas com e sem pavimentos, pedregulhos, jardins e gramados.	Diurno

Considerar-se-á esquadrias externas - face interna e externa, aquelas que requerem técnicas apropriadas e emprego de materiais específicos para cada tipo de limpeza, observando as orientações da CONTRATANTE.

Considerar-se-á área de esquadrias de vidro aquela cujo acesso (interno e externo) para limpeza não exija equipamento especial.

ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE DE REFERÊNCIA

A Produtividade é a capacidade de realização de determinado volume de tarefas, em função de uma determinada rotina de execução de serviços, considerando-se os recursos humanos, materiais e tecnológicos disponibilizados, o nível de qualidade exigido e as condições do local de prestação do serviço.

Para a definição da produtividade diária mínima de referência foram consideradas, dentre outras variáveis:

A legislação vigente aplicável à contratação dos serviços;

As características e condições predominantes dos locais de execução dos serviços;

A periodicidade, a frequência e rotinas de execução dos serviços;

Os insumos mínimos ao desempenho satisfatório da prestação dos serviços; e

A qualificação da mão de obra para a execução das rotinas.

Os índices de produtividade aplicados a prestação dos serviços de limpeza predial consideram as características predominantes das áreas internas, externas em condições ordinárias, ou seja, numa jornada máxima de oito horas diárias, sendo que para as agências de Correios com área interna inferior ao seu índice de produtividade poderá ser empregado índice proporcional, desde que observadas as demais disposições do contrato.

Os índices de produtividade para limpeza de instalações sanitárias serão aplicados, exclusivamente, nos seguintes casos:

Na limpeza de instalações sanitárias de uso coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, dos grandes prédios, tais comocomplexos operacionais, edifícios sede e complexos administrativos, onde exista constante circulação de indivíduos, embora restrita ao efetivo próprio e terceirizado. Nesse caso, o índice tem a função de oportunizar à Proponente a melhor precicação da prestação dos serviços quando a convenção/acordo coletivo de trabalho estabelecer a obrigatoriedade do pagamento de adicional de insalubridade na limpeza de instalações sanitárias de uso coletivo de grande circulação;

Na limpeza diurna de instalações sanitárias, e a respectiva coleta de lixo, dos prédios de livre acesso ao público externo, tais como osmuseus e os centros culturais. Nestes locais os serviços não poderão ser prestados no horário entre 22h e 5h.

Em condições ordinárias, os Correios adotam os seguintes índices de produtividade de referência aplicados à limpeza de áreas internas e externas:

Cód. da área	Descrição da atividade principal do órgão	Índice de produtividade de referência para a área (m²/8h)
1	Administrativo	1.200
2	Agência de Correios	600
3	Área de material recolhido	1.350
4	Arquivo/Almoxarifado	1.350
5	CDD/CEE	800
6	Centro Cultural/Museu	800
7	Centro de Treinamento	800
8	Complexo Operacional - Turno 1	1.350
8.1	Complexo Operacional - Turno 2	4.700
8.2	Complexo Operacional - Turno 3	9.400
9	Oficina Mecânica	1.200
10	Instalações sanitárias - DIURNO	300
10.1	Instalações sanitárias - NOTURNO	300
11	Área interna ambulatorial	300
12	Área para Operação FNDE - DIURNO	1.350
12.1	Área para Operação FNDE - NOTURNO (22 às 05h)	9.400
13	Limpeza de STA - DIURNO	1.350
13.1	Limpeza de STA - NOTURNO (22 às 05h)	1.350
Cód. área	da	Descrição das áreas externas	Índice de produtividade de referência para a área (m²/8h)
Cód. da área	Descrição da atividade principal do órgão	Índice de produtividade de referência para a área (m²/8h)
1	Pisos pavimentados contíguos às edificações	1.200
2	Varrição de passeios e arruamentos (inclusive garagens cobertas e garagens internas)	6.000
3	Pátios e áreas verdes com alta frequência (1 vez/semana)	1.200
4	Pátios e áreas verdes com média frequência (1 vez/quinzena)	1.200
5	Pátios e áreas verdes com baixa frequência (1 vez/mês)	1.200
6	Coleta de detritos em pátios e áreas verdes com frequência diária	100.000

O índice de produtividade de referência aplicado à limpeza de esquadria de vidros considera a prestação dos serviços em frequência quinzenal, conforme quadro a seguir:

Frequência da limpeza	Produtividade de referência para jornada de 8 horas	Número de horas úteis no mês	Número de horas trabalhadas no mês, para cada 220 m²	Produtividade mensal

A	B	C	(B/C) X A
Quinzenal	220 m²	191,40	16	2.631,75 m²

2.6.1. O cálculo de horas úteis no mês observa os parâmetros indicados no quadro a seguir:

Nº. de semanas trabalhadas no ano	Dias trabalhados	Meses do ano	Cálculo de dias úteis no ano	Cálculo de dias úteis mensais	Cálculo de semanas úteis no mês*	Cálculo de horas semanais úteis
365/7= 52,14 semanas	6	12	52,14 x 6= 312,84 dias úteis ao ano	312,84/12= 26,07 dias úteis no mês	26,07/6= 4,35 semanas	44h x 4,35= 191,40 horas úteis/mês

*Para o cálculo do número de semanas trabalhadas no ano não foi considerada a dedução de feriados.

2.7 Para este Contrato será considerada a produtividade diária contratada aquela apresentada pela CONTRATADA em sua Proposta Econômica homologada na contratação dos serviços, nunca inferior aos índices de produtividades de referência dos Correios.

HORÁRIOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A prestação dos serviços deverá ocorrer no horário em que as unidades/órgãos estiverem em funcionamento.

3.1.1 O horário de prestação dos serviços não deve necessariamente coincidir com o horário de funcionamento do órgão/unidade, vez que este pode funcionar, por exemplo, 24 (vinte e quatro) horas, enquanto a limpeza requer uma jornada de 8 (oito) horas.

A prestação dos serviços em área interna e de vidro poderá ser indicada pelas denominaçõesTurno1, Turno2 ou Turno3, conforme horários a seguir:

Turno 1, ou Diurno, com horário sugerido a partir de 05h01;

Turno 2, com horário sugerido de14h às 22h;

Turno 3, ou Noturno, com horário fixo de 22h às 05h do dia seguinte.

A prestação dos serviços neste turno está restrita aos complexos operacionais e instalações sanitárias neles localizadas, às áreasdestinadas à Operação FNDE e à limpeza dos Sistemas de Triagem Automática (STA).

A planilha contemplando o Adicional Noturno deverá compor a Proposta Econômica da Contratada.

3.2.1 Quando não indicada a denominação, os serviços deverão ser prestados em horário diurno, no horário de funcionamento da unidade/órgão dos Correios.

a) Em regra, as unidades dos Correios funcionarão no horário de 8 às 18h, de segunda à sexta. A necessidade da permanência do empregado da Contratada nas dependências da Contratante está condicionada ao cumprimento das rotinas nas frequências denidas no Contrato.

3.3 A prestação dos serviços em áreas externas não poderá ocorrer em horário posterior às 18h e inferior a 7h do dia seguinte.

3.4 As alterações no horário de funcionamento das unidades que implicarem alterações nas rotinas de prestação dos serviços poderão ser objeto de apostilamento contratual, desde que não afetem o custeio dos serviços e demais condições do contrato.

* * * * *

APÊNDICE 3 (LEMBRETE: NÃO EDITÁVEL)

PERIODICIDADES EMPREGADAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DETALHAMENTO DAS ROTINAS

PERIODICIDADES

Os serviços deverão ser prestados nas periodicidades previstas neste Contrato, a saber: diária, semanal, quinzenal, mensal, trimestral, semestral e sob demanda.

Para o cálculo das horas gastas em atividades com periodicidades diferente de diária, foram considerados os cálculos apresentados no quadro a seguir:

Descrição da periodicidade	Ocorrência no mês	Horas trabalhadas	Total de horas no mês
Semanal	4,3500	8	34,80
Quinzenal	2,1750	8	17,40
Mensal	1,0887	8	8,70
Trimestral	0,3625	8	2,90
Semestral	0,1813	8	1,45

As atividades relacionadas poderão ser alteradas na sua frequência (diária, semanal, quinzenal, mensal, trimestral), conforme a necessidade do órgão.

Quando não citada e os serviços forem diários, a frequência de sua realização será de, no mínimo, uma vez por dia.

ROTINAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Em regra, para as produtividades estabelecidas no Apêndice 2, devem ser realizadas as atividades e respectivas frequências descritas no quadro abaixo:

ROTINAS	FREQUÊNCIA

Diária	Semanal	Quinzenal	Mensal	Trimestral	Semestral	Sob demanda
ÁREA INTERNA
1. Limpeza
1.1 Sanitários e vestiários	2X
1.2 Piso (encerável)	X
1.3 Piso (não encerável)	X
1.4 Copa e refeitório	2X
1.5 Elevadores	X
1.6 Mobiliário	X
1.7 Bebedouro e troca do vasilhame	X
1.8 Armários e arquivos	X
1.9 Divisórias e portas	X
1.10 Esquadrias de vidro	X
1.11 Luminárias	X
1.12 Forros, paredes e rodapés	X
1.13 Cortinas e persianas	X
1.14 Calhas de luminárias	X
1.15 Tela de ar condicionado tipojanelae split	X
2. Lavagem
2.1 Estofados a seco	X
2.2 Carpetados	X
3. Varrição de piso	2X
4. Enceramento de piso	X
5. Abastecimento de material de higiene	X	X
ROTINAS	FREQUÊNCIA

Diária	Semanal	Quinzenal	Mensal	Trimestral	Semestral	Sob demanda
6. Polimento de mobiliário de madeira	X
7. Lubrificação de portas, grades e janelas de ferro	X
8. Limpeza de Sistema de Triagem Automática	X
ÁREA EXTERNA
1. Limpeza
1.1 Capachos e tapetes	X
1.2 Calhas e canaletas de águas pluviais	X	X
1.3 Paredes revestidas	X
2. Lavagem de pisos de áreas cobertas (garagem, passarela e estacionamento)	X
3. Varrição de áreas pavimentadas	2X
4. Retirada de papéis, detritos e folhagens de áreas verdes	X
ÁREA INTERNA E EXTERNA
1. Limpeza
1.1 Dutos de ar condicionado e tubulações aparentes (limpeza externa)	X
1.2 Extintores e hidrantes	X
1.3 Áreas após consertos, reparos, adaptações ou pinturas	X
1.4 Placas de identificação e sinalização e letreiros	X	X
2. Retirada de lama	X
3. Lavagem de coletores de lixo	X
4. Remoção do lixo	X	X
5. Polimento de pisos vinílicos, cerâmica, mármore e emborrachados	X
6. Pulverização do depósito de lixo, caixa de gordura e tubulação de lixeira	X	X
7. Desentupimento simples de ralos, lavatórios e aparelhos sanitários	X	X

Para as unidades/órgãos com funcionamento em regime de 3 turnos, devem ser realizadas as atividades e respectivas frequências descritas no quadro abaixo:

TURNO	ATIVIDADES
Complexo Operacional – TURNO 1 (44h matutino, com horário sugerido a partir de 05h01)	Todas as atividades, e respectivas frequências, estabelecidas no item 2.1 deste Apêndice.
Complexo Operacional – TURNO 2 (44h vespertino, com horário sugerido a partir das 13h)	Atividades, e respectivas frequências, previstas nas linhas 1.1, 1.4, 1.7, 3 e 5 do bloco denominado “ÁREA INTERNA” e linha 4 do bloco denominado “ÁREA EXTERNA”, ambos contidos no item 2.1deste Apêndice.
Complexo Operacional – TURNO 3 (44h, com horário noturno xo, iniciando às 22h e finalizando às 05h do dia seguinte)	Atividades, e respectivas frequências, previstas nas linhas 1.1, 1.4, 1.7, 3 e 5 do bloco denominado “ÁREA INTERNA”, contidos no item 2.1 deste Apêndice.

Para as agências de Correios com área interna inferior ao índice de produtividade indicado no Apêndice 2, cam estabelecidas as rotinas de prestação dos serviços descritas no quadro a seguir:

ROTINAS	FREQUÊNCIA

Diária	Semanal	Quinzenal	Mensal	Trimestral	Semestral	Sob demanda
ROTINAS	FREQUÊNCIA

Diária	Semanal	Quinzenal	Mensal	Trimestral	Semestral	Sob demanda
ÁREA INTERNA
1. Limpeza
1.1 Sanitários e vestiários	2X
1.2 Piso (encerável)	X
1.3 Piso (não encerável)	X
1.4 Copa e refeitório	2X
1.5 Mobiliário	X
1.6 Bebedouro e troca do vasilhame	X
1.7 Armários e arquivos	X
1.8 Divisórias e portas	X
1.9 Esquadrias de vidro	X
1.10 Luminárias*	X
1.11 Forros*, paredes e rodapés	X
1.12 Calhas de luminárias*	X
1.13 Tela de ar condicionado tipojanelae split	X
2. Varrição de piso	2X
3. Enceramento de piso	X
4. Abastecimento de material de higiene	X	X
5. Lubrificação de portas, grades e janelas de ferro	X
ÁREA INTERNA E EXTERNA
1. Limpeza
1.1 Extintores, hidrantes, área avarandada, capachos e tapetes	X
1.2 De calhas e canaletas pluviais
2. Varrição de áreas pavimentadas	2X
3. Retirada papéis, detritos e folhagens de áreas verdes	X
4. Lavagem de coletores de lixo	X
5. Desentupimento simples de ralos, lavatórios e aparelhos sanitários	X	X

*Atentar para orientação contida no Apêndice 1, no que se refere a trabalho em altura.

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS ROTINAS

Para execução das rotinas de prestação dos serviços deverá ser considerado seu respectivo detalhamento, conforme discriminado neste Apêndice.

Os serviços deverão ser executados considerando sempre a sinalização dos ambientes, deixando um lado livre para o trânsito de pessoal, enquanto se procede à limpeza do outro lado.

Nos serviços deverão ser utilizadas placas sinalizadoras e manter os materiais organizados, a m de evitar acidentes e poluição visual.

Nas áreas de uxo de pessoas devem ser axadas, no decorrer da execução dos serviços, placas dobráveis com a nalidade de informar a interdição do ambiente para a limpeza, bem como, prevenir eventuais acidentes, tais como as abaixo ilustradas:

PRINCÍPIOS BÁSICOS DE LIMPEZA

Os procedimentos de limpeza a serem adotados deverão observar a prática da boa técnica e as normas estabelecidas pelos Correios: a) Limpar:

de cima para baixo;

do mais distante para o mais próximo;

de dentro para fora;

de trás para frente;

organizadamente, sem transtornos para quem estiver no ambiente.

Usar panos limpos;

Evitar derrame de água no chão ao limpar móveis, objetos, paredes;

Manter os equipamentos limpos e secos;

Comunicar à CONTRATANTE sempre que houver estragos nos móveis e equipamentos;

Zelar pela manutenção dos móveis e equipamentos da CONTRATANTE e da CONTRATADA;

Retirar e pôr no mesmo local objetos e papéis que estiverem em cima de mesa ou de bancadas;

Impedir o descarte de papéis e de objetos no lixo, sem a devida autorização;

Habilitar os profissionais para o uso de equipamentos específicos destinados à limpeza das áreas;

Sinalizar corredores e áreas de grande circulação, durante o processo de limpeza, dividindo a área em local de livre trânsito e de trânsito impedido;

Observar os procedimentos que devem ser realizados com a utilização de luvas;

Coletar o lixo nas frequências indicadas, e sempre que necessário;

Utilizar na prestação dos serviços somente produtos que possuam garantia de qualidade, série NB-9000 da ABNT ou substitutivo,atendam aos requisitos básicos estabelecidos pela legislação vigente e sejam submetidos à previa apreciação e aprovação da CONTRATANTE.

DETALHAMENTO DA LIMPEZA DE SANITÁRIOS E VESTIÁRIOS

Independentemente do tipo de prédio/funcionalidade predominante onde estejam localizados, os banheiros e vestiários deverão ser disponibilizados limpos, preferencialmente, antes do início do expediente do prédio.

Os casos omissos deverão ser tratados junto à fiscalização do contrato.

Na prestação dos serviços, sem prejuízo aos demais que possam ser utilizados, deverão ser empregados os produtos, equipamentos e utensílios relacionados a seguir:

Equipamento de proteção individual (EPI);

Detergente, sabonete líquido, limpa vidro e desinfetante;

Papel higiênico, papel toalha e sabonete;

Saco de lixo e esponja dupla face;

Tela aromatizada e pedra sanitária;

Desodorizadores;

Utensílios (devem ser de uso exclusivo para sanitários).

5.4 Na prestação dos serviços deverão ser observadas as seguintes periodicidades e procedimentos:

5.4.1. Limpeza diária:

Anuncie antes de entrar;

Quando estiver vazio, coloque a placa sinalizadora;

Certique-se de que os banheiros não estejam com as portas dos compartimentos, vasos sanitários, pias e ralos danicados. Caso comprove os danos, o encarregado deverá tomar ciência para que se adotem as providências devidas;

Esvazie as lixeiras, limpe o interior e o exterior com pano úmido e pulverize desinfetante bactericida;

Limpe as superfícies externas dos porta-papéis e o revestimento das paredes em volta deles, pulverize desinfetante em pano úmido,passe-o na superfície e recarregue-os; f) Recarregue as saboneteiras;

Limpe as pias e torneiras com detergente multiuso, enxaguando as partes cromadas e retirando o excesso de água;

Dê a descarga nos vasos e mictórios, pulverize o detergente multiuso em seu interior e debaixo das bordas e enxágue; pulverize odesinfetante para fazer a ação antibactericida nas partes externas dos vasos, mictórios, paredes, chão e divisórias onde pode haver resíduos de urina;

Passe um pano úmido para remover o excesso de produto nas partes externas dos vasos e mictórios;

Recolha os detritos e acondicione em saco de lixo;

Limpe a porta de entrada e maçanetas com pano úmido pulverizado com detergente multiuso;l) Retire as placas sinalizadoras.

5.4.2 Limpeza semanal:

5.4.2.1 Vasos e mictórios:

Repetir os passos do item 3.1, alínea h;

Esfregue com fibra verde – espécie de bucha de limpeza, apropriada para remoção de detritos;

Deixe o produto agir por 10 minutos, enxágue e pulverize desinfetante.

5.4.2.2 Pias e torneiras:

Dê polimento a seco nos cromados das torneiras;

Limpe as válvulas e sifões das pias com detergente e fibra branca – espécie de bucha de limpeza apropriada para lustrar;

Passe pano úmido pulverizado com desinfetante, deixe agir por 10 minutos e enxágue.

5.4.2.3 Paredes, espelhos e piso:

Esvazie os porta-papéis, toalhas e papel higiênico;

Lave paredes, divisórias e portas, removendo adesivos, colas, chicletes e pichações;

Passe fibra adequada à superfície, ou pano pulverizado com detergente, sempre em movimentos lineares, por toda a superfície;

Remova toda a poeira (com pano úmido de detergente multiuso) das luminárias, dos espelhos e das saídas de ventilação, no sentidode cima para baixo;

Remova manchas com fibra adequada à superfície, pulverizada com detergente;

Certifique-se de que toda a sujeira e o limo tenham sido extintos;

Lave o piso com solução de desinfetante por todo o banheiro e deixe-a agir por aproximadamente 10 minutos;

Limpe os espelhos dos interruptores, pulverize o detergente em um pano úmido e passe-o na superfície.

5.4.3. Manutenção:

Repor papel higiênico, papel toalha e sabonete;

Recolher o lixo;

Secar piso e lavatórios, repondo a tela aromatizada para mictórios e pedra sanitária nos vasos sanitários;d) Verificar pilhas e refis dos desodorizadores;

Desobstruir com equipamento adequado se algum vaso sanitário, mictório ou pia apresentar entupimento;

Aplicar o produto desincrustante nos vasos e mictórios.

DETALHAMENTO DA LIMPEZA DE COPAS E REFEITÓRIOS

6.1 Na prestação dos serviços, sem prejuízo aos demais que possam ser utilizados, deverão ser empregados os produtos, equipamentos e utensílios relacionados a seguir:

Detergente, limpa vidro e desinfetante;

Papel toalha;

Saco de lixo;

Esponja dupla face;

Utensílios (devem ser de uso exclusivo nas copas).

6.2 Na prestação dos serviços deverão ser observadas as seguintes periodicidades e procedimentos:

6.2.1 Limpeza diária:

Faça a limpeza fora dos horários de lanche e de almoço;

Coloque a placa sinalizadora;

Limpe:

externamente geladeiras, frigobares, microondas, fornos elétricos e marmiteiros com utensílios e produtos adequados;

as superfícies externas de todos os dispensers e o revestimento das paredes em volta dos mesmos, pulverizando desinfetante em panoúmido e recarregando-os;

as pias e torneiras com detergente multiuso;

a porta de entrada e maçanetas com pano úmido pulverizado com detergente multiuso;

o interior e o exterior das lixeiras (após esvaziá-las) com pano úmido, pulverizado com desinfetante bactericida.

Certique-se de que os móveis, equipamentos, pias e ralos não estejam danicados. Caso isso ocorra, o encarregado deve ser avisado para que sejam tomadas as devidas providências;

Enxágue partes cromadas das torneiras e puxe o excesso d’água com rodinho de pia;

Pulverize o desinfetante para fazer a ação bactericida nas paredes, chão e divisórias;

Recolha os detritos e acondicione em saco de lixo;

Retire as placas sinalizadoras.

6.2.2 Limpeza mensal:

6.2.2.1 Pias e torneiras:

Dê polimento aos cromados das torneiras a seco;

Limpe as válvulas e sifões das pias com detergente e fibra branca;

Passe um pano úmido pulverizado com desinfetante, deixe agir por 10 minutos e enxágue.

6.2.2.2 Paredes e pisos:

Esvazie os dispensers de toalhas;

Lave:

as paredes, as divisórias e as portas;

o piso com solução de desinfetante por toda a copa e deixe agir por aproximadamente 10 minutos;c) Remova:

adesivos, cola, pichações e chicletes;

toda a poeira (com pano úmido de detergente multiuso) das luminárias, dos espelhos e saídas de ventilação (no sentido de cima parabaixo);

manchas com fibra que adeque à superfície, pulverizada com detergente.

Passe bra, adequada à superfície, ou pano de limpeza pulverizado com detergente, sempre em movimentos lineares, por toda a superfície;

Certifique-se de que toda sujeira e limo foram removidos;

Limpe os interruptores, pulverize o detergente em pano úmido e passe-o sobre a superfície.

6.2.2.3 Móveis e equipamentos:

a) Esvazie:

os armários aéreos de chão e passe uma bra, adequada à superfície, ou pano de limpeza pulverizado com detergente, sempre em movimentos lineares, por toda a superfície;

a geladeira, frigobar, micro-ondas, forno elétrico, marmiteiros e utilize técnica, produtos e material adequados para a limpeza.b) Recoloque nos mesmos lugares os alimentos e utensílios retirados dos móveis e equipamentos.

6.2.3 Manutenção:

Repor papel-toalha;

Recolher o lixo;

Secar piso e pias;

Alguma pia apresente entupimento, desobstrua-o com equipamento adequado.

DETALHAMENTO DA LIMPEZA DE TELAS DE AR CONDICIONADO

A execução dos serviços deve ser realizada com o fornecimento de material de limpeza, equipamentos e utensílios compatíveis com as características, dos equipamentos, discriminadas no instrumento convocatório.

Para auxiliar no entendimento da execução de determinados passos das rotinas e na identicação dos equipamentos abrangidos neste contrato, faz-se necessário o conhecimento de alguns conceitos, quais sejam:

Disjuntor - dispositivo eletromecânico que funciona como um interruptor automático, destinado a proteger instalações elétricas contra possíveis danos causados por curtos-circuitos e sobrecargas elétricas.

Aleta - peça responsável pelo direcionamento do vento nos aparelhos de ar condicionado.

Ar condicionado de parede - aparelho que abriga todo seu sistema no mesmo gabinete.

Ar condicionado split - equipamento formado por dois módulos distintos: a unidade interna (evaporadora) e a unidade externa (condensadora).

Ar condicionado split hi wall - aparelho de tipo Split que permite sua instalação na parede.

Ar condicionado split piso teto - aparelho de tipo Split que permite sua instalação tanto no piso quanto no teto.

Ar condicionado split cassete - aparelho de tipo Split que permite sua instalação no teto ou no forro do ambiente.

A execução dos serviços deve ocorrer na frequência prevista, conforme cronograma elaborado pela Contratada, respeitando-se os horários de prestação dos serviços de limpeza e de funcionamento das unidades atendidas.

A execução dos serviços deverá obedecer às rotinas abaixo descritas:

7.4.1 Limpeza de filtro de ar condicionado de janela:

a) Equipamento com painel frontal removível:

Desligar o disjuntor do equipamento e verificar se há ar saindo pelas aletas;

Remover o painel frontal;

Desencaixar o filtro de ar do equipamento;

Lavar o filtro com água morna e sabão neutro. Se necessário, utilizar o lado macio da esponja de limpeza.

Deixar o filtro secar naturalmente, à sombra;

Limpar o painel frontal do equipamento, utilizando apenas o pano úmido, sem produtos químicos;

Recolocar, após seco, o filtro no aparelho;VIII. Recolocar o painel frontal, limpo e seco; IX. Ligar o disjuntor.

b) Equipamento com painel frontal fixo:

Desligar o disjuntor do equipamento e verificar se há ar saindo pelas aletas;

Desencaixar o filtro de ar do equipamento;

Lavar o filtro com água morna e sabão neutro. Se necessário, utilizar o lado macio da esponja de limpeza;

Deixar o filtro secar naturalmente, à sombra;

Limpar o painel frontal do equipamento, utilizando apenas o pano úmido, sem produtos químicos;VI. Recolocar, após seco, o filtro no aparelho; VII. Ligar o disjuntor.

7.3.2 Limpeza de filtro de ar condicionado de:

a) Split Hi Wall:

Desligar o aparelho no controle remoto e verificar se há ar saindo pelas aletas;

Abrir o painel frontal;

Levantar, cuidadosamente, a tampo do painel frontal;

Retirar os filtros de ar do equipamento;

Lavar os filtros com água morna e sabão neutro. Se necessário, utilizar o lado macio da esponja de limpeza.

Deixar o filtro secar naturalmente, à sombra;

Limpar o painel frontal do equipamento, utilizando apenas o pano úmido, sem produtos químicos;VIII. Recolocar, após seco, o filtro no aparelho; IX. Fechar o painel frontal, limpo e seco.

b) Split Piso Teto:

Desligar o aparelho no controle remoto e verificar se há ar saindo pelas aletas;

Destravar e retirar os filtros do ar condicionado cuidadosamente;

Lavar os filtros com água morna e sabão neutro. Se necessário, utilizar o lado macio da esponja de limpeza.

Deixar o filtro secar naturalmente, à sombra;

Limpar o painel frontal do equipamento, utilizando apenas o pano úmido, sem produtos químicos;VI. Recolocar, após seco, o filtro no aparelho. c) Split Cassete:

Desligar o aparelho no controle remoto e verificar se há ar saindo pelas aletas;

Destravar e abrir, cuidadosamente, a grade central do ar condicionado. Para realizar o destravamento e a abertura da grade é necessário empurrar, simultaneamente, as duas travas para o meio, ou pressiona-las para dentro, puxando a grade em seguida; III. Retirar o filtro do ar condicionado;

Lavar o filtro com água morna e sabão neutro. Se necessário, utilizar o lado macio da esponja de limpeza;

Deixar o filtro secar naturalmente, à sombra;

Recolocar, após seco, o filtro no aparelho;

Fechar a grade central do ar condicionado;

Limpar o painel frontal do equipamento, utilizando apenas o pano úmido, sem produtos químicos.

DETALHAMENTO DA LIMPEZA DE SISTEMA DE TRIAGEM AUTOMÁTICA – STA (APLICÁVEL DESDE QUE PREVISTO NOINSTRUMENTO CONVOCATÓRIO)

A prestação dos serviços deve ser realizada com o fornecimento de material de limpeza, equipamentos e utensílios compatíveis com as características, dos equipamentos, discriminadas no instrumento convocatório.

A prestação dos serviços deve ocorrer, impreterivelmente, durante o período destinado à manutenção preventiva, com o equipamento parado e respeitando-se os horários pré-estabelecidos pela Contratante, exceto se, por restrições operacionais ou técnicas.

Na prestação dos serviços deverão ser observadas as seguintes periodicidades e procedimentos:

Descrição das atividades	FREQUÊNCIA

Diária	Semanal	Quinzenal	Mensal	Trimestral	Semestral	Sob demanda
Equipamentos de Triagem Automática de Encomendas – FE - CRISPLANT
1. Limpeza
1.1. Induções e plataformas - esteiras 01 por dia, painéis, medidores de volume, escadas, estrutura	X	X
1.2. Induções parte interna	X
1.3. Bandejas do Carrossel. Fração diária para completar todas em 30 dias	X	X
Descrição das atividades	FREQUÊNCIA

Diária	Semanal	Quinzenal	Mensal	Trimestral	Semestral	Sob demanda
1.4. Rampas (Deslizadores). Fração diária para completar todas em 30 dias	X	X
1.5. Pranchão de madeira - remover pó	X
1.6. Estruturas e carenagens	X	X
1.7. Conjunto da carreta e trilho do carrossel - trilhos, tampas e basculadores. Fração semanal para completar todas em 6 meses	X
1.8. Grades de proteção dos roletes das esteiras	X
1.9. Parte externa do Painel Elétrico	X	X
1.10. Cortinas	X
1.11. Peças de reposição	X
2. Remoção de sujidades (etiquetas, colas, manchas)
2.1 Bandejas, rampas e esteiras das induções	X	X
3. Aplicação de Lustra Móvel e Cera
3.1 Pranchões (Lustra Móvel)	X	X
3.2 Deslizadores (Cera)	X
3.3 Partes metálicas das Induções (Cera)	X
4. Remoção de lixo	X	X
Equipamentos de Triagem Automática de Cartas Formato Normal – FN SIEMENS
1. Limpeza
1.1. Tampas, portas e laterais	X	X
1.2. Área Interna – mesa de transporte	X
1.3. Área Interna Inferior	X
1.4. Esteiras	X
1.5. Escaninhos	X
1.6. Alimentador	X
2. Limpeza de roletes
2.1. Área Interna - mesa de transporte	X	X
3. Limpeza de filtros
3.1. Módulo Alimentador	X
3.2. Porta de bastidores e computadores
3.3. Demais filtros	X	X
4. Enceramento	X
5. Remoção de lixo	X	X

LEMBRETE: As frequências devem ser adequadas a cada tipo de equipamento instalado.

As atividades relacionadas poderão ser alteradas na sua frequência (diária, semanal, quinzenal, mensal, trimestral) conforme a necessidade da CONTRATANTE.

Qualquer uma das atividades relacionadas, a qualquer momento e sem prévio aviso, poderá ser suprimida e substituída por outra conforme necessidade da CONTRATANTE, sob demanda.

A limpeza das partes internas do equipamento é serviço prioritário, e deve ser executada sempre com o equipamento parado.

A execução dos serviços deverá obedecer ao detalhamento descrito no quadro a seguir:

ATIVIDADES	DETALHAMENTO
Remoção de pó	Remover o pó interno e externo e demais partículas da máquina, bem como adesivos, colas e resíduos desprendidos dos objetos postais triados. Utilizar, preferencialmente, aspiração e, quando, necessário sopro seco combinado com aspiração, porém evitando que a sujeira se mova para outras partes da máquina. Em locais de difícil acesso utilizar pincel, pano ou material similar, tomando os devidos cuidados para não danificar os sensores; Para a retirada de adesivos, colas e demais resíduos, deverão ser utilizados produtos e ferramentas adequados para cada tipo de material existente no equipamento, visando não danificar as máquinas; Devolver para o fluxo postal os objetos postais eventualmente encontrados durante a limpeza.
Limpeza das esteiras	Limpar, aplicando métodos e produtos apropriados, as esteiras da máquina: usar panos umedecidos em solução fraca de água e sabão neutro, finalizando com pano seco.
Limpeza de filtros	Limpar os filtros removendo a sujeira com sopro de ar.
Enceramento	Encerar e dar brilho na parte externa dos equipamentos, utilizando produtos adequados e antiestáticos.
Remoção de sujidades (etiquetas, colas, manchas)	Remover adesivos, colas e resíduos, utilizando-se de uma espátula ou esponja aplicando produto adequado.
Aplicação de Lustra Móvel	Aplicação de lustra móvel nas partes de madeira do equipamento, especicamente para o equipamento deFE CRISPLANT.
Remoção de lixo	Recolher o lixo sempre após o encerramento do trabalho diário ou quando necessário.

A execução dos serviços deve ocorrer de acordo com o quadro de atividades fornecido pela Contratante, por meio de Ordem de Serviço (OS).

A execução dos serviços deverá ser acompanhada pelos técnicos de manutenção da Contratante.

A prestação dos serviços deve estar compatibilizada com as atividades de manutenção.

8.9.1.1 Em havendo conflito de atividades, serão priorizadas as atividades de manutenção.

Os demais serviços de limpeza da máquina serão executados sob demanda, à exemplo da estrutura externa, superfícies externas dos gabinetes, peças de reposição etc., em horários que concorram com as atividades operacionais, ou seja, com o equipamento em funcionamento.

DETALHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS DEMAIS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS

Na prestação dos serviços deverão ser observadas as seguintes periodicidades e procedimentos:

ATIVIDADES	DETALHAMENTO
PARA ÁREAS INTERNAS
Remoção de pó	Remover o pó, com métodos apropriados para cada caso de: mobiliário em geral (madeira, aço, fórmica, estofados e forros), aparelhos em geral (ventiladores, exaustores, toalheiros etc), armários e prateleiras, dos objetos e pacotes sobre eles, se existentes, divisões, lambris, balcões, portas, vidraças em geral, lustres, arandelas, persianas, cortinas, quadros e paredes em geral.
Limpeza	de
sanitários vestiários	e	Conforme o descrição contida neste Apêndice.
Limpeza	de
Sistemas Triagem Automática - ST	de A	Conforme o descrição contida neste Apêndice.
Varrição geral	Varrer, com vassoura ou moppó ou varredeira, todas as dependências internas e externas, inclusive os passeios, e remover para fora dos edifícios os detritos resultantes, para que sejam recolhidos.
Encerar piso	Encerar e lustrar com enceradeira todos os pisos que, a critério da contratante, necessitem ser encerados (a cera deve ser espalhada de forma a não manchar os mobiliários, paredes, divisões etc.) e evitar que cantos, beiradas, rodapés e outros locais sofram encardimentos.
Lavagem de piso encerável	Remover cera velha, aplicar nova camada de cera em todos os pisos enceráveis e reforçar a aplicação nos locais de maior uxo de público, ou onde a CONTRATANTE indicar, sempre que necessário. Faculta-se o tratamento de piso, caso a CONTRATADA julgue mais vantajoso, econômica e tecnicamente, desde que haja acordo prévio com a CONTRATANTE.
Lavagem de piso não encerável	Lavar, com solução detergente ou desinfetante e passar pano, escova, enceradeira, lavadora automática oumop água. No sistema "a seco", fazer o controle do volume de líquidos e não lhe possibilitar que escorra por frestas de piso elevado.
Limpeza de copa e refeitório	Conforme o descrição contida neste Apêndice.

ATIVIDADES	DETALHAMENTO
Abastecimento de material higiene	de	Efetuar a reposição e suprimento de papel higiênico, papel toalha e sabonete, sempre que for necessário.
Limpeza elevadores	de	Utilizar produtos adequados de acordo com as especificações técnicas do fabricante.
Limpeza mobiliário	de	Empregar produtos e técnicas adequadas a cada tipo de limpeza, para todo o mobiliário, lambris, balcões, divisões, arquivos, metais e outros que assim requeiram, remover manchas, adesivos, resíduos e limpar os aparelhos telefônicos com álcool ou outros produtos apropriados.
Limpeza de bebedouro e troca do vasilhame	Limpar e higienizar (externa e internamente) os bebedouros com produtos adequados, sempre que necessário. Efetuar a higienização interna de cada bebedouro com solução clorada, enxaguar com água mineral, recolocar o garrafão e trocá-lo por outro novo (que deve ser higienizado com álcool), se estiver vazio. Após, axar em cada bebedouro etiqueta adesiva que indique a data da sua última higienização interna.
Limpeza atrás de móveis, armários e arquivos	Afastar os móveis, armários e arquivos dos respectivos locais para efetuar a sua limpeza, do piso, das paredes e das áreas a eles adjacentes e recolocá-los no local de origem.
Limpeza de divisórias, paredes e portas	Remover o pó e as manchas que houver, com métodos e produtos apropriados a cada caso.
Lustre de mobiliário	Lustrar, com anela e produto adequado a cada tipo de lustração, todo o mobiliário, assim como, lustrar com polidor de metais, cinzeiros, corrimãos e outras superfícies metálicas e placas existentes no prédio.
Lavagem de estofados a seco	Lavar com sistema a seco, utilizando-se de pó químico adequado. Faculta-se a impermeabilização, caso a CONTRATADA julgue mais vantajoso, econômica e tecnicamente, desde que acordado previamente com a CONTRATANTE.
Limpeza de esquadrias de vidro	Usar produtos anti-embaçantes na face interna e externa de vidros.
Limpeza de calhas de luminárias e luminárias.	Retirada do pó das luminárias e das respectivas calhas.
Limpeza de forr paredes rodapés.	os, e	Remoção de panfletos, teias de aranha e outras sujeiras impregnadas.
Limpeza	de
cortinas persianas.	e	Retirada de pó e manchas das persianas e cortinas existentes no prédio.
Lubricação de portas, grades e janelas de ferro.	Engraxar e lubricar portas, grades, basculantes, caixilhos, janela de ferro (de malha, enrolar, pantográca, correr etc.).
Lavagem de carpetados.	Passar aspirador de pó em todas as áreas acarpetadas e aplicar produtos para remoção de sujeira e manchas que houver (proibido o uso de vassouras de qualquer tipo, escovas ou objetos que possam danificar tais superfícies).
PARA ÁREAS EXTERNAS
Remover e limpar capachos e tapetes.	Remover e lavar, com produtos adequados a cada tipo de material, tapetes, capachos e passadeiras existentes no prédio.
Varrer áreas pavimentadas.	Varrer todas as áreas e recolher os detritos delas.
Retirar papéis, detritos e folhagens de áreas verdes.	Retirar, acondicionar e transportar os detritos, desde o local de origem até o local designado.
Lavar pisos e coberturas de
passarelas, escadarias rampas.	e	Lavar, com produtos adequados a cada tipo de área.
Limpeza de calhas e caneletas de águas pluviais.	Remover, inclusive limo, acondicionar e transportar os detritos.
Limpar paredes revestidas.	Lavar as paredes externas revestidas com pastilhas, granito ou mármore. Limpar com pano úmido quando se tratar de revestimento com pintura.
Limpeza de cuspideiras.	Remover a areia suja, limpá-la convenientemente e adicionar-lhe areia limpa.
ATIVIDADES	DETALHAMENTO
PARA ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS
Lavar coletores de lixo.	Lavar coletores de lixo com produtos adequados a cada tipo de material. Após lavagem, efetuar a troca dos sacos acondicionantes. Nas áreas de circulação de carga postal localizadas nas agências de Correios e nas unidades de Distribuição e Tratamento é obrigatória a utilização de sacos acondicionantes transparentes nos coletores de lixo.
Limpar externamente dutos de ar condicionado e tubulações aparentes.	Remover a sujeira e limpá-los convenientemente.
Remover o lixo.	Recolher o lixo sempre após o encerramento de cada turno de trabalho ou horário outro acordado. A coleta de lixo será seletiva, acondicionada em embalagens de cores distintas, conforme legislação em vigor. Transportar o lixo, desde o local de origem até o local designado.
Polir pisos vinílicos, cerâmica, mármore e emborrachados.	Passar enceradeira, a fim de polir todos os pisos.
Limpar extintores e hidrantes	Limpar extintores e hidrantes com produtos e técnicas adequados a cada tipo de material.
Limpar a área após consertos, reparos, adaptações ou pinturas.	Limpar as áreas com métodos e produtos químicos adequados, após término de consertos, reparos, adaptações ou pinturas.
Limpar placas de identicação e de sinalização e letreiros.	Limpar placas de identificação, sinalização e letreiros com produtos e técnicas adequados a cada tipo de material.
Limpar e retirar lama.	Limpar e retirar a lama das áreas quando ocorrer casos de alagamento ou enchentes.
Limpar ralos, lavatórios e aparelhos sanitários.	Limpar ralos, lavatórios e aparelhos sanitários por meio de desentupidores de borracha ou bombas d'água.

* * * * *

APÊNDICE 4 (LEMBRETE: NÃO EDITÁVEL)

ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS

DISPOSIÇÕES GERAIS

Compete à CONTRATADA fornecer todos os insumos, em quantidades, qualidades e tecnologias adequadas às características físicas dos imóveis das unidades, necessários para a perfeita execução de todos os serviços contratados, observando as normas e legislações vigentes.

A quantidade estimada para o fornecimento dos insumos e suas respectivas marcas de referência, estão vinculadas à proposta de preço apresentada pela CONTRATADA, homologada pela CONTRATANTE.

A CONTRATADA deverá fornecer materiais de limpeza, ou seja, saneantes, que cumpram as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA – Ministério da Saúde

Para os fins deste contrato, ficam convencionados os seguintes termos:

Saneantes: substâncias ou materiais (produtos) utilizados na limpeza e conservação de ambientes, em lugares de uso comum.

Detergentes e seus Congêneres: são as substâncias que apresentam como nalidade a limpeza e conservação de superfícies inanimadas, como por exemplo: Detergentes; Alvejantes; Antiferruginosos; Ceras (dá brilho e proteção em pisos e assoalhos); Desincrustantes Ácidos e Alcalinos; Limpa Móveis, Plásticos, Vidros; Polidores de Superfícies Metálicas; Removedores; Sabões; Saponáceos e outros.

Alvejantes: qualquer substância com ação química, oxidante ou redutora, que exerce ação branqueadora. Desinfeta pisos, azulejos, banheiros e cozinhas, como por exemplo: água sanitária ou água de lavadeira e hipoclorito de sódio;

Desinfetantes: higieniza matando os germes e bactérias. São formulações que têm na sua composição substâncias microbicidas e apresentam efeito letal para microrganismos;

Desodorizantes: são formulações que têm na sua composição substâncias microbioestáticas, capazes de controlar os odores desagradáveis. Não apresentam efeito letal sobre microrganismos, mas inibem o seu crescimento e multiplicação. São eles: desodorizante ambiental, para aparelhos sanitários e outros.

Caso os materiais entregues, em especial materiais de higiene, como papel higiênico, papel toalha e/ou sabonete líquido, sejam considerados de má qualidade pela CONTRATANTE, ou seja, que não estejam tendo um bom desempenho nos serviços de limpeza e/ou não atendam às necessidades da unidade, tais materiais deverão ser substituídos pela CONTRATADA, em até 5 dias úteis, contados a partir da data da solicitação de substituição.

Os utensílios deverão ser fornecidos na data de início da prestação dos serviços e sob demanda, para fins de substituição.

DISPONIBILIDADE DOS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS

Os insumos deverão estar disponíveis em todas as unidades/órgãos da contratante abrangidas por este contrato no início da prestação dos serviços em quantidades suficientes, a fim de viabilizar a realização dos serviços contratados.

Eventual atraso estará sujeito a aplicação de sanções, nos termos do Contrato.

Os materiais de higiene e limpeza deverão ser fornecidos em periodicidade mensal, devendo a CONTRATADA realizar sua entrega até o dia 3 do mês de execução dos serviços, e manter o estoque ideal, evitando sua escassez ou excessos.

Caso o dia da entrega ocorra em sábado, domingo ou feriado, fica convencionada a entrega no primeiro dia útil subsequente.

Os Equipamentos relacionados neste Apêndice não necessariamente deverão residir na unidade/órgão de prestação dos serviços, contudo, deverão estar à disposição quando da necessidade de uso, conforme frequência de execução dos serviços estabelecida neste contrato.

ESPECIFICAÇÕES DE REFERÊNCIA

Os Correios adotam especificações mínimas para os materiais de higiene e limpeza, utensílios, equipamentos e máquinas empregados na prestação dos serviços.

Eventual indicação de marca do produto tem a nalidade de mensurar objetivamente se as características do produto atendem às especicações de referência do edital, sendo facultado à Contratada substituir as marcas, desde que os produtos em substituição apresentem especificação que indique qualidade igual ou superior e sejam previamente aprovadas pela Contratante.

Para o fornecimento de limpa vidros, limpador de carpete, limpador instantâneo, lustra móveis, pedra sanitária, sabão em barra, sabão em pó, sabonete gel ou líquido, sapólio e tela desodorizante, nas respectivas embalagens deverá constar dados de identicação do produto, número de lote, data de fabricação e validade mínima de 12 (doze) meses.

As listas de materiais, equipamentos e utensílios disponíveis neste Apêndice não são exaustivas, devendo a CONTRATADA responsabilizar-se pelo fornecimento de todos os materiais, incluindo o emprego de outros não previstos, nas quantidades necessárias à perfeita execução dos serviços.

Lista de materiais especificados para a prestação dos serviços:

Álcool etílico tratado em gel (65º);

a.1) Álcool 70%;

Cera líquida comum para piso;

Desincrustante líquido - para limpeza e desincrustação de vasos sanitários e mictórios. De base ácida com ação bactericida;d) Desinfetante líquido - uso geral;

Desodorizador de ambiente aerosol, fragrância indiferente (purificador de ambientes);

Detergente líquido - uso geral;

Esponja dupla face multiuso;

Flanela de algodão, cor indiferente;

Hipoclorito de sódio, com cloro ativo - aplicação desinfetante ou Água Sanitária;

Lã de aço - biodegradável, sem perfume;

Limpa metais;

Limpa vidros;

Limpador de carpetes;

Limpador instantâneo - uso geral;

Lustra móveis - aplicação no mobiliário;

Pano de chão de saco de algodão, cor branca;

Papel higiênico, branco, folha simples, macio, 100% celulose virgem;

Papel Toalha - cor branca, macio, super absorvente, não reciclado;

Pedra sanitária;

Removedor para camadas de gorduras vegetais, animais, minerais, ceras e acabamentos de piso;u) Sabão em barra;

Sabão em pó - uso geral;

Sabonete gel ou líquido - neutro e antisséptico;

Saco de lixo 20, 40, 60, 100 e 200 L – preto;

Saco de lixo 20, 40 e 60 L – azul;

Saco de lixo 20, 40 e 60 L – vermelho;aa) Sapólio em pedra;

bb) Tela desodorizante - aplicação em mictório. Com borracha aderente para fixar no fundo, fragrâncias varadas; cc) Vaselina líquida, sem odor e 100% mineral – aplicação na conservação de peças de inox; dd) Saco de lixo 20, 40 e 60 L – transparente. ee) Saco de lixo de 100 e 200 L - transparente

3.2.2 Lista de utensílios especificados para a prestação dos serviços:

Baldes plástico, capacidade: 10 e 20 L. Balde para uso doméstico, de polipropileno, sem tampa e com alça;

Bombonas para acondicionamento de material, capacidade: 5 L;

Conjunto mop água (mop e balde espremedor);

Cavaletes em PVC, na cor amarela, conf. sinalização prevista no item 2 do Anexo 5;

Desentupidor manual para pia, com bocal de borracha, liso;

Desentupidor manual para sanitário, com bocal de borracha e esférico;

Disco de fibra bege, disco para polimento;

Disco de fibra branco - disco lustrador;

Disco de fibra preto - disco para remoção total;

Disco de fibra verde - disco para remoção parcial;

Escovas de sanitários - Escova para limpeza com cerdas de nylon, cabo em plástico;

Espanador, com penas/fibras;

Espátulas para remoção de detritos;

Limpador de Vidros, com cabo de alumínio com espuma;

Mangueira em PVC exível, para jardim de 1/2", 10 metros, com engates rápidos e esguicho, resistente à variação de temperatura e à

torção;

Mop pó;

Pá coletora de lixo e Pá para jardim, base em chapa metálica;

Rodo com base de alumínio - Com duas borrachas;

Porta papel higiênico, em plástico abs;

Porta papel toalha, em plástico abs;

Saboneteira, em plástico abs;

Vassoura de pelo - Vassoura com cerdas de pelo sintético, cabo de madeira;

Vassoura de piaçava - Vassoura com cerdas de piaçava, cabo de madeira;

Vassoura de tecido - uso específico em Ambulatório Médico. Vassoura com cerdas de pano, com cabo de madeira;

Vassoura de teto. Vassoura com cabo de madeira de grande alcance, média de 3 metros.

3.2.3 Lista de equipamentos especificados para a prestação dos serviços:

Aspirador de pó e líquido, com bocal de sopro e acessórios;

Carrinhos multifuncional/multiuso (para transporte de acessórios de limpeza - vassoura, rodo, balde e etc);c) Enceradeira industrial;

Escada metálica articulada de 6 e de 12 degraus;

Escada com mais de 12 degraus - de madeira;

Extensões elétricas;

Lavadora automática de piso com todos os acessórios;

Lavadora de alta pressão para limpeza de piso, com vazão mínima de 800l/h;i) Varredeira manual;

j) Equipamentos para limpeza de cortinas e persianas.

3.2.3 Lista de materiais, utensílios e equipamentos especicados para a prestação dos serviços de limpeza de Sistemas de Máquinas de Triagem – STA (Lembrete: Aplicável desde que previsto no instrumento convocatório): a) Álcool (70º);

Estopa branca sem impureza/resíduos;

Cera líquida;

Cera polidora automotiva;

Detergente líquido Biodegradável;

Removedor;

Esponja dupla face: face abrasiva e face macia;

Esponja face única abrasiva;

Flanela de algodão;

Limpa vidros;

Limpador multiuso;

Lustra móveis;

Pano de chão;

Sabão em pó;

Sabão em barra;

Saco de lixo 100l;

Saco de lixo 20l;

Saco de lixo 40l;

Saco de lixo 60l;

Pasta de limpeza de computadores;

Removedor de gordura e cola;

Balde plástico, capacidade: 10l;

Balde plástico, capacidade: 20l;

Espanador;

Espátula plástica para remover detritos;

Pá de lixo;aa) Rodo; bb) Vassoura de pelo; cc) Vassoura de piaçava; dd) Pincel cerda macia; ee) Borrifador tipo spray; ff) Aspirador de pó e líquido, com bocal de sopro e acessórios; gg) Aspirador de pó e líquido, com bocal de sopro e acessórios; hh) Escadas articulada de 3, 6 e 12 degrau; ii) Extensões elétricas com 40 metros, para as máquinas propelidas à energia elétrica.

* * * * *

APÊNDICE 5

(LEMBRETE: NÃO EDITÁVEL) AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

A prestação dos serviços deste contrato – limpeza predial, asseio e conservação – será avaliada por medições periódicas, consoante métricas e critérios que deverão ser empregados na gestão contratual definidas neste Apêndice.

O preço que deverá ser xado em contrato para os serviços discriminados no edital se referirá à execução com a máxima qualidade. Portanto, a execução contratual que não atinja os objetivos dos serviços contratados, implicará ajuste do pagamento proporcional ao mensurado mensalmente.

Entretanto, eventuais falhas e descumprimentos contratuais que se vericarem serão devidamente apurados em processos administrativos próprios e podem resultar em aplicação de penalidade, sem prejuízo de possível rescisão do contrato, na forma prevista na lei.

MÉTRICAS DE LIMPEZA

A avaliação dos serviços compreenderá a mensuração dos seguintes aspectos:

Resultados obtidos em relação aos serviços prestados pela CONTRATADA, com a vericação dos prazos e cronograma de execução e da qualidade demandada;

Recursos humanos empregados, em função da produtividade de referência contratada;

Qualidade e quantidade dos recursos materiais, equipamentos e técnicas de limpeza utilizada;

Cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato;

Satisfação do público usuário.

CONCEITOS DE DESEMPENHO

Definição dos conceitos de desempenho:

3.1.1 Conceito ótimo:

a) Inexistência de:

I. poeira; II. sujidade.

Vidros limpos;

Todos os porta papéis e saboneteiras limpas e abastecidas corretamente;

Coletores de lixo limpos com embalagens e acondicionamentos adequados;e) Funcionários:

I. devidamente treinados para executar os serviços; II. com uniformes e EPI em ótimas condições de uso.

f) Material, equipamentos, utensílios e produtos conforme especificados, em quantidade suficiente e em ótimas condições de uso; g) Estado de limpeza e perfeita conservação dos utensílios.

3.1.2 Conceito bom:

a) Ocorrência, em local isolado, de:

Poeira;

Sujidade;

Vidros sujos;

Porta papéis e saboneteiras sujas e/ou parcialmente abastecidos;

Coletores de lixo, sujos, com embalagens e acondicionamento adequados.

b) Ocorrência isolada de funcionários:

sem treinamento para execução dos serviços;

parcialmente uniformizados ou sem EPI em boas condições de uso;

Fornecimento de material, equipamentos, utensílios e produtos não especificados e/ou em quantidade insuficiente;

Utensílios e equipamentos conservados, limpos e em boas condições de uso.

3.1.3 Conceito regular:

a) Ocorrência, em vários locais, de:

poeira;

sujidade;

vidros sujos;

porta papéis e saboneteiras sujas e parcialmente abastecidos;

coletores de lixo, sujos, ou com embalagens e acondicionamento inadequado;

b) Ocorrência de funcionários:

sem treinamento para execução dos serviços;

parcialmente uniformizados ou sem EPI em condições regular de uso;

Fornecimento de material, equipamentos, utensílios e produtos não especificados e em quantidade insuficiente, em vários locais;

Utensílios e equipamentos cuja limpeza e conservação demonstram condições de uso regular.

3.1.4 Conceito ruim:

a) Ocorrência, em todos ou na maioria dos locais, de:

de poeira

sujidade;

vidros sujos;

porta papéis e saboneteiras sujas e parcialmente abastecidos;

coletores de lixo, sujos, ou com embalagens e acondicionamento inadequado.

b) Todos ou a maioria dos funcionários:

sem treinamento para executar os serviços;

parcialmente uniformizados ou em péssima condição de uso ou sem EPI;

Em todos ou na maioria dos locais, material, equipamentos, utensílios e produtos não especificados e em quantidade insuficiente,

Utensílios e equipamentos cuja limpeza e conservação demonstram condições de uso ruim.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

4.1. A avaliação do desempenho dos serviços contratados limita-se à atribuição, no formulário de avaliação de qualidade dos serviços dos conceitos ótimo, bom, regular e ruim, de pontuações para cada item. A avaliação é consolidada por unidade, consoante a equação: Ni = (C * P)/∑P, onde

Ni é a nota atribuída a cada item avaliado

C é o conceito individual de cada item avaliado, que pode ser atribuído assim:

Ótimo = 100

Bom = 90

Regular = 80

Ruim = 70

P é o peso atribuído a cada item avaliado

4.2 A pontuação da avaliação do desempenho da contratada (D), por unidade, será obtida com o resultado do somatório total de pontos obtidos (Ni): D = ∑Ni

4.2.1 Uma vez aferida a pontuação de avaliação do desempenho da unidade, será indicado o ajuste de pagamento.

4.2.1.1 O percentual do ajuste de pagamento por insatisfatória prestação dos serviços aplica-se sobre o valor que deverá ser faturado da unidade avaliada, emitido no mês subsequente ao da avaliação.

4.3 Descrição dos intervalos de aferição da pontuação:

FAIXA DA PONTUAÇÃO	FAIXA DE PERCENTUAL DO PAGAMENTO DA FATURA
90 pontos < D =100 pontos	100 % do valor mensal da unidade
80 pontos < D < 90 pontos	90 % do valor mensal da unidade
70 pontos < D < 80 pontos	80 % do valor mensal da unidade
D = 70 pontos	70 % do valor mensal da unidade

4.3.1 Caberá à CONTRATANTE designar responsável para acompanhamento, controle e atesto da qualidade dos serviços prestados de acordo com as avaliações processadas pela Contratante.

4.3.1 Os resultados das avaliações serão disponibilizados à CONTRATADA por meio de relatório de aferição da qualidade da prestação dos serviços, emitido mensalmente e enviado até o vigésimo dia do mês subsequente ao mês de execução dos serviços.

4.3.1.1 O(s) documento(s) scal(is) válido(s) referente(s) ao primeiro mês de execução do contrato deverá(ao) considerar a execução dos serviços na faixa de pontuação máxima.

4.3.1.2 O(s) documento(s) scal(is) válido(s) emitido(s) com referência aos serviços prestadosa partir do segundo mês deverá(ao) considerar o valor mensal dos serviços na faixa de pontuação máxima do mês de competência de sua execução e o valor do ajuste de pagamento referente aos serviços prestados no mês anterior ao mês de competência da execução faturada. O respectivo(s) ajuste(s) de valor (es) será indicado no relatório de aferição da qualidade da prestação dos serviços enviado pela CONTRATANTE.

4.3.1.3 Nos casos de indicação de ajuste de pagamento, a CONTRATADA obriga-se a emitir o(s) documento(s) scal(is) válido(s) nas condições estabelecidas neste Contrato.

4.3.1.4 A CONTRATADA poderá, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis a contar do recebimento do relatório mensal, contestar os resultados das avaliações por meio de recurso administrativo.

4.3.1.5 Caso seja deferido o recurso administrativo, a CONTRATADA poderá emitir nota scal complementar para pagamento das diferenças apuradas.

4.3.1.6 A contestação dos resultados pela CONTRATADA não implicará em suspensão da execução dos serviços.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS

A avaliação do desempenho dos serviços ocorrerá mediante o apontamento MENSAL dos conceitos aplicáveis à execução dosserviços nos respectivos locais de prestação, em conformidade com as perguntas descritas no quadro a seguir:

SUBITEM	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE	ÓTIMO	BOM	REGULAR	RUIM	PESO
1	Abastecimento de material de higiene	5
2	Limpeza e conservação de ambiente	5
3	Limpeza e conservação de sanitários e de vestiários	5
4	Fornecimento de material de limpeza, equipamentos e utensílios, consoante especificado	5
5	Apresentação pessoal, quanto aos quesitos: higiene, conservação dos uniformes e EPIs	4
6	Assiduidade na prestação do serviço (cronograma de trabalho)	4

A cada 3 meses, contados a partir do início de vigência do Contrato, a Contratante emitirá relatório consolidado do desempenho do Contrato e o disponibilizará à CONTRATADA.

5.2.1 Caso a pontuação obtida na aferição da execução dos serviços da unidade seja inferior a 90 (noventa) pontos, além do ajuste de pagamento, será aplicada multa, conforme previsão contratual.

* * * * *

APÊNDICE 6 (LEMBRETE: NÃO EDITÁVEL)

FORMULÁRIOS DE APOIO À GESTÃO OPERACIONAL E FISCALIZAÇÃO APLICADOS AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTÍNUO OU NÃO, COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA

OBJETIVO

Os formulários disponíveis neste Apêndice tem por nalidade prover o acompanhamento das obrigações contratuais, incluindo as obrigações trabalhistas e previdenciárias, no decorrer da execução contratual.

Este Apêndice é formado pelos seguintes formulários:

Check list das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

Relação de empregados vinculados ao contrato;

Relação de fornecimento de uniformes e EPIs aos empregados vinculados ao contrato;

Relação de empregados que fazem jus ao recebimento de salário família;

Relação de materiais e equipamentos fornecidos para prestação de serviços;

Check list do cumprimento das rotinas de limpeza em banheiros e vestiários;

Check list do cumprimento das rotinas de limpeza em copas e refeitórios.

A CONTRATADA deverá apresentar os formulários citados nas alíneas “b”, “c”, “d”e “e”em conformidade com os prazos denidos nas CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO, no item de OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.

Os formulários “f”e “g”deverão ser diariamente preenchidos e axados na parte interna do ambiente a que se referem, em local visível, previamente definido pela CONTRATANTE.

CHECK LIST DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

CHECK LIST DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS	Data ___/___/___	Contrato Nº:
Documentos	Início de Contrato	Vigência de Contrato	Encerramento de Contrato

Fiscalização Diária	Fiscalização Mensal	Fiscalização de Alteração do Quadro de Empregados	Fiscalização Especial e ou Anual

Relação dos empregados alocados no contrato	(____)	(____)
Contrato trabalho	(____)	(____)
Registro Empregado CTPS, por amostragem	(____)	(____)
Convenção Acordo, Sentenças Normativas	(____)	(____)
Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de exame médico admissional, por amostragem	(____)	(____)
Comprovante de fornecimento de uniformes e EPIs	(____)	(____)
Comprovantes de recolhimento do FGTS	(____)	(____)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas	(____)	(____)
PCMSO e PGR	(____)	(____)
Relação de empregados que faz jus ao benefício Salário Família	(____)	(____)
Comprovantes de recolhimento do INSS	(____)	(____)	(____)
Comprovante de Encaminhamento do CAGED ao MTE	(____)
Curso de Reciclagem e Capacitação	(____)	(____)
Comprovante de encaminhamento da RAIS ao MTE	(____)	(____)
Cópia do Comprovante de Fornecimento de Vale Transporte, por amostragem	(____)	(____)	(____)
CHECK LIST DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS	Data ___/___/___	Contrato Nº:
Documentos	Início de Contrato	Vigência de Contrato	Encerramento de Contrato

Fiscalização Diária	Fiscalização Mensal	Fiscalização de Alteração do Quadro de Empregados	Fiscalização Especial e ou Anual

Cópia de Acordo de compensação de horas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho	(____)	(____)
Cópia do Comprovante de Fornecimento Vale Alimentação e Cesta Básica	(____)	(____)
Cópia de cartão de ponto, por amostragem	(____)
Cópia da Folha de Pagamento (salário, descontos legais, 13º salário, férias, DSR, horas extras, horas noturnas, adicionais de insalubridade ou periculosidade, etc.) até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.	(____)	(____)
Cópia de Recibos de Pagamentos, por amostragem	(____)
Cópia de Aviso de Férias	(____)
Cópia de Recibo de Pagamento de Férias	(____)
Cópia de Recibo de Pagamento de 13º salário	(____)
Cópia de Recibo de Pagamento de Auxílio Funeral	(____)
Cópia de Recibo de Pagamento de Auxilio Filho Excepcional	(____)
Cópia do Comprovante de Entrega do Mapa com avaliação anual dos dados relativos a acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade encaminhado ao MTE até o dia 31 de janeiro.	(____)
Cópia de Contribuição Sindical dos Empregados	(____)
GFIP Declaratória 13º Salário pago no mês de dezembro do ano anterior	(____)
Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) comprovando a realização de exame médico periódico.	(____)
Cópia de emissão da CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.	(____)
Documento de Concessão de Aviso Prévio trabalhado ou Indenizado	(____)
Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social em que conste o recolhimento do FGTS nos casos em que o trabalhador foi dispensado sem justa causa ou em caso de extinção do contrato por prazo indeterminado	(____)
Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) comprovando a realização de exame médico demissional	(____)
Observações:

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL: ..............................................................

RELAÇÃO DE EMPREGADOS VINCULADOS AO CONTRATO

RELAÇÃO DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES E EPIs AOS EMPREGADOS VINCULADOS AO CONTRATO

RELAÇÃO DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES E EPI AOS EMPREGADOS VINCULADOS AO CONTRATO	Data ___/___/__
Contrato nº:	Contratada:	Vigência contratual: ___/___/___ a __/___/___	Objeto contratado:
Ordem	Nome completo do empregado	CPF	Cargo	Itens do Uniforme fornecidos Sim (s) ou Não (n)	Itens do EPI Sim (s) ou Não (n	)	Re (d pr

Sapato	Meias	Calça	Camisa	Outros	Luvas	Óculos de proteção	Botas	Máscaras
01
02
...
n
Assinatura do Preposto da Contratada:

a e

Nota: os itens de uniformes e EPIs constantes nesta relação são exemplicativos, podendo ser alterados de acordo com o objeto da contratação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL: ...............................

RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL: ...................................

RELAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS FORNECIDOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Nota: A relação é exemplificativa, podendo ser alterada de acordo com o objeto da contratação SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL: ..................................................

CHECK LIST DO CUMPRIMENTO DAS ROTINAS DE LIMPEZA EM BANHEIROS E VESTIÁRIOS

CONTROLE DA FREQUÊNCIA DE LIMPEZA DE BANHEIRO
Contrato nº:	Contratada:	Vigência contratual: ___/___/___ a __/___/___
Fiscal:	Localização (andar):	Feminino
Suplente:

Masculino
Data	Hora	Agente de limpeza responsável	Supervisor responsável pela conferência

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL: ..................................................

CHECK LIST DO CUMPRIMENTO DAS ROTINAS DE LIMPEZA EM COPAS E REFEITÓRIOS

CONTROLE DA FREQUÊNCIA DE LIMPEZA EM COPAS E REFEITÓRIOS
Contrato nº:	Contratada:	Vigência contratual: ___/___/___ a __/___/___
Fiscal:	Localização (andar):
Suplente:

Data	Hora	Agente de limpeza responsável	Supervisor responsável pela conferência

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL: ..................................................

APÊNDICE 7 (LEMBRETE: EDITÁVEL)

ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE PROPOSTOS E LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Os serviços deverão ser prestados nas unidades relacionadas no Contrato.

Os materiais de higiene deverão ser fornecidos em quantitativo adequado ao atendimento da população das unidades/órgãos periodicidade mensal, devendo a Contratada gerir seu estoque, evitando sua escassez ou excessos.

Diferenças de até 10% entre as áreas das unidades informadas neste contrato, em relação à área efetivamente existente, assim como as diferenças de até 10% entre a população xa em relação à população xa efetivamente existente, não ensejarão em adições ou reduções no preço contratado.

As áreas a serem consideradas para cada tipo de serviço correspondem às quantidades obtidas da projeção horizontal de cada ambiente, isto é, a áreas de planta baixa. Para reforçar esse conceito, a área a ser quanticada é a de piso, sem considerar as áreas verticais de paredes, portas, divisórias, divisórias com vidros e afins.

Os índices de produtividade para limpeza de instalações sanitárias serão aplicados, exclusivamente, nos seguintes casos:

Na limpeza de instalações sanitárias de uso coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, dos grandes prédios, tais comocomplexos operacionais, edifícios sede e complexos administrativos, onde exista constante circulação de indivíduos, embora restrita ao efetivo próprio e terceirizado. Nesse caso, o índice tem a função de oportunizar à Proponente a melhor precicação da prestação dos serviços quando a convenção/acordo coletivo de trabalho estabelecer a obrigatoriedade do pagamento de adicional de insalubridade na limpeza de instalações sanitárias de uso coletivo de grande circulação;

Na limpeza diurna de instalações sanitárias, e a respectiva coleta de lixo, dos prédios de livre acesso ao público externo, tais como osmuseus e os centros culturais. Nestes locais os serviços não poderão ser prestados no horário entre 22h e 5h.

ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE PROPOSTOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Em condições ordinárias, os Correios adotam os seguintes índices de produtividade de referência aplicados à limpeza de áreas internas, externas e de vidro:

Cód. da área	Descrição da atividade principal do órgão	Índice de produtividade de referência para a área (m²/8h)	Índice de produtividade Proposto pela Contratada (m²/8h)
Área interna
1	Administrativo	1.200
2	Agência de Correios	600
3	Área de material recolhido	1.350
Cód. da área	Descrição da atividade principal do órgão	Índice de produtividade de referência para a área (m²/8h)	Índice de produtividade Proposto pela Contratada (m²/8h)
4	Arquivo/Almoxarifado	1.350
5	CDD/CEE	800
6	Centro Cultural/Museu	800
7	Centro de Treinamento	800
8	Complexo Operacional - Turno 1	1.350
8.1	Complexo Operacional - Turno 2	4.700
8.2	Complexo Operacional - Turno 3	9.400
9	Oficina Mecânica	1.200
10	Instalações sanitárias - diurno	300
11	Instalações sanitárias - noturno	300
12	Área interna ambulatorial	300
13	Área para Operação FNDE - diurno	1.350
14	Área para Operação FNDE - noturno (22 às 05h)	9.400
15	Limpeza de STAs - diurno	1.350
16	Limpeza de STAs - noturno (22 às 05h)	1.350
Área externa
1	Pisos pavimentados contíguos às edificações	1.200
2	Varrição de passeios e arruamentos (inclusive garagens cobertas e garagens internas)	6.000
3	Pátios e áreas verdes com alta frequência (1 vez/semana)	1.200
4	Pátios e áreas verdes com média frequência (1 vez/quinzena)	1.200
5	Pátios e áreas verdes com baixa frequência (1 vez/mês)	1.200
6	Coleta de detritos em pátios e áreas verdes com frequência diária	100.000
Área externa
1	Área de vidro	2.631,75

LOCAIS E DADOS DAS UNIDADES/ÓRGÃOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A prestação dos serviços deverá iniciar conforme prazos a seguir:

(LEMBRETE: DEVERÁ SER PREENCHIDO PELO ÓRGÃO REQUISITANTE)

Limpeza predial: (informar)

Limpeza dos Sistemas de Triagem Automática (STA): (informar)

Quando a prestação dos serviços ocorrer em diversas unidades/órgãos da Contratante, deverão ser observados os dados contidos no quadro a seguir:

Ordem	MCU	Denominação da Unidade	Endereço	Bairro	Cidade	Telefone	População fixa	Dimensão predial das instalações sanitárias	Código dos tipos de áreas da unidade	Área f (m²)	ísica
Área interna	Área externa	Interna	Exter
01
02
03

n

Ordem	MCU	Denominação da Unidade	Endereço	Bairro	Cidade	Telefone	População fixa	Dimensão predial das instalações sanitárias	Código dos tipos de áreas da unidade	Área f (m²)	ísica
...
TOTAL

Quando a prestação dos serviços ocorrer em prédio que atenda diversas unidades/órgãos da Contratante, deverão ser observados os dados contidos no quadro a seguir:

Dados do prédio:

Informar <<Denominação do prédio>>; <<Endereço completo;	CEP	Cidade/UF>>

Ordem	MCU	Denominação da Unidade	Andar	Telefone	População Fixa	Dimensão predial das instalações sanitárias	Código dos tipos de áreas da Unidade	Área física da Unidade (m²)	F p s

Área interna	Área externa	Interna	Externa	Esquadria de vidro	D s
01
02
...
N
TOTAL

r r e

e

Relação de endereços de instalação dos Sistemas de Triagem Automática - STA:

Ordem	MCU	Denominação da Unidade	Tipo de sistema/fabricante	Endereço	Bairro	Cidade	Telefone	Valor mensal máximo estimado para a prestação do serviço (R$)
01
02
03
...
N

Características dos Sistemas de Triagem Automática – STA (APLICÁVEL DESDE QUE PREVISTO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO)

(LEMBRETE: DADOS EXEMPLIFICATIVOS. O ÓRGÃO REQUISITANTE DEVE INSERIR OS DADOS CORRESPONDENTES A CADA EQUIPAMENTO A

SER LIMPO)

Ordem	DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	Dimensão parcial (M²)	Dimensão total (M²)

Tipo de sistema/fabricante	Composição	Componentes

1	FE (Crisplant)	13 Induções	Sensores e leitores ópticos, monitores, teclados, impressoras, roletes, correias, esteiras transportadoras, diversos componentes eletromecânicos, estruturas formadas por partes metálicas, acrílicas, madeiras e plásticas.	208	5.310

1 Carrossel com 508 bandejas

2.184

152 Rampas

2.918

1 Estrutura	1.020	1.500

12 Esteiras JOKAN

480

...
n
Dimensão total	6.810

Sobre a execução dos serviços:

3.4.2.1 A execução dos serviços deve ocorrer, impreterivelmente, durante o período destinado à manutenção preventiva, com o equipamento parado e respeitando-se os horários pré-estabelecidos pela Contratante, exceto se, por restrições operacionais ou técnicas, ocorrer alteração nos horários estabelecidos, conforme o seguinte quadro:

(LEMBRETE: O ÓRGÃO REQUISITANTE DEVE INSERIR OS DADOS, INCLUSIVE DE HORÁRIO, CORRESPONDENTES A CADA EQUIPAMENTO A SER LIMPO)

Ordem	Sobre o equipamento Tipo sistema/fabricante	de	Área do equipamento a ser limpa (M²)	Dados da execução dos serviços

Frequência (Diária/Semanal/Quinzenal)	Horário
1
2
n

*****

APÊNDICE 8 (LEMBRETE: EDITÁVEL)

QUANTITATIVOS REFERENCIAIS DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, UTENSÍLIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

DISPOSIÇÕES GERAIS

As listas de materiais, utensílios máquinas e equipamentos sugeridos para a prestação dos serviços e seus respectivos quantitativos quando indicados - tem propósito meramente referencial, sendo facultado à licitante, em função da sua metodologia/programa de trabalho, sugerir em sua Proposta Econômica alterações ou substituições."

Os Correios adotam especificações mínimas para os materiais de higiene e limpeza, utensílios, equipamentos e máquinas empregados na prestação dos serviços.

1.2.1 Eventual indicação de marca do produto deve ter a nalidade de mensurar objetivamente se as características do produto atendem às especicações de referência do edital, sendo facultado à Contratada substituir as marcas, desde que os produtos em substituição apresentem especificação que indique qualidade igual ou superior e sejam previamente aprovadas pela Contratante.

As listas de materiais, equipamentos e utensílios disponíveis neste Apêndice não são exaustivas, devendo a CONTRATADA responsabilizar-se pelo fornecimento de todos os materiais, incluindo o emprego de outros não previstos, nas quantidades necessárias à perfeita execução dos serviços.

LISTAS DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, UTENSÍLIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃODOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL

LISTA DE MATERIAIS:

Frequência de fornecimento: Mensal/eventual substituição

Item	Especificação	Forma e volume de apresentação	Quantidade estimada para o fornecimento	Marca(s) de referência
1	Álcool etílico tratado em gel (65º)
1.1	Álcool em gel (70%)
2	Cera líquida comum para piso
3	Desincrustante líquido - para limpeza e desincrustação de vasos sanitários e mictórios. De base ácida com ação bactericida.
4	Desinfetante líquido - uso geral.
5	Desodorizador de ambiente aerosol, fragrância indiferente (purificador de ambientes)
6	Detergente líquido - uso geral.
7	Esponja dupla face multiuso
8	Flanela de algodão, cor indiferente
9	Hipoclorito de sódio, com cloro ativo - aplicação desinfetante ou Água Sanitária
Item	Especificação	Forma e volume de apresentação	Quantidade estimada para o fornecimento	Marca(s) de referência
10	Lã de aço - biodegradável, sem perfume
11	Limpa metais.
12	Limpa vidros.
13	Limpador de carpetes.
14	Limpador instantâneo - uso geral.
15	Lustra móveis - aplicação no mobiliário.
16	Pano de chão de saco de algodão, cor branca
17	Papel higiênico, branco, folha simples, macio, 100% celulose virgem.
18	Papel Toalha - cor branca, macio, super absorvente, não reciclado.
19	Pedra sanitária.
20	Removedor para camadas de gorduras vegetais, minerais, ceras e acabamentos de piso.	animais,
21	Sabão em barra.
22	Sabão em pó - uso geral.
23	Sabonete gel ou líquido - neutro e antisséptico.
24	Saco de lixo 20, 40, 60, 100 e 200 L - preto
25	Saco de lixo 20, 40 e 60 L - azul
26	Saco de lixo 20, 40 e 60 L - vermelho
27	Sapólio em pedra.
28	Tela desodorizante - aplicação em mictório. Com aderente para fixar no fundo, fragrâncias variadas.	borracha
29	Vaselina líquida, sem odor e 100% mineral – aplicação na conservação de peças de inox.
30	Saco de lixo 20, 40 e 60 L - transparente
31	Saco de lixo 100 e 200 L - transparente*

*Deverão ser demandados apenas quando devidamente justicados, para unidades de grande porte, que possuam atividades de natureza operacional de tratamento de encomendas.

LISTA DE UTENSÍLIOS:

Frequência de fornecimento: Início da prestação dos serviços e sob demanda, para eventual substituição

Item	Especificação	Quantidade estimada para o fornecimento	Marca(s) de referência
1	Baldes plástico, capacidade: 10 e 20 L. Balde para uso doméstico, de polipropileno, sem tampa e com alça
2	Bombonas para acondicionamento de material, capacidade: 5 L
3	Conjunto mop-água (mop e balde espremedor)
4	Cavaletes em pvc, na cor amarela, conf. sinalização prevista no item 2 do Anexo 5
5	Desentupidor manual para pia, com bocal de borracha, liso
6	Desentupidor manual para sanitário, com bocal de borracha e esférico
7	Disco de fibra bege, disco para polimento
8	Disco de fibra branco, disco lustrador
9	Disco de fibra preto, disco para remoção total
10	Disco de fibra verde, disco para remoção parcial
11	Escovas de sanitários - Escova para limpeza com cerdas de nylon, cabo em plástico
12	Espanador, com penas/fibras
13	Espátulas para remoção de detritos
Item	Especificação	Quantidade estimada para o fornecimento	Marca(s) de referência
14	Limpador de Vidros, com cabo de alumínio com espuma
15	Mangueira em PVC exível, para jardim de 1/2", 10 metros, com engates rápidos e esguicho, resistente à variação de temperatura e à torção.
16	Mop pó
17	Pá coletora de lixo e Pá para jardim, base em chapa metálica
18	Rodo com base de alumínio - Com duas borrachas
19	Porta papel higiênico, em plásticoabs
20	Porta papel toalha, em plásticoabs
21	Saboneteira, em plásticoabs
23	Vassoura de pelo - Vassoura com cerdas de pelo sintético, cabo de madeira
24	Vassoura de piaçava - Vassoura com cerdas de piaçava, cabo de madeira
25	Vassoura de tecido - uso especíco em Ambulatório Médico. Vassoura com cerdas de pano, com cabo de madeira
26	Vassoura de teto. Vassoura com cabo de madeira de grande alcance, média de 3 metros

LISTA DE EQUIPAMENTOS

Frequência de fornecimento: Início da prestação dos serviços e sob demanda, para eventual substituição

Item	Especificação	Quantidade estimada para o fornecimento	Marca(s) referência	de
1	Aspirador de pó e líquido, com bocal de sopro e acessórios.
2	Carrinhos multifuncional/multiuso (para transporte de acessórios limpeza - vassoura, rodo, balde e etc)	de
3	Enceradeira industrial
4	Escada metálica articulada de 6 e de 12 degraus
5	Escada com mais de 12 degraus - de madeira
6	Extensões elétricas
7	Lavadora automática de piso com todos os acessórios
8	Lavadora de alta pressão para limpeza de piso, com vazão mínima de 800l/h.
9	Varredeira manual
10	Equipamentos para limpeza de cortinas e persianas

LISTAS DE MATERIAIS DE LIMPEZA, UTENSÍLIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇODE LIMPEZA DE SISTEMA DE TRIAGEM AUTOMÁTICO

Frequência de fornecimento: Mensal para os materiais e sob demanda, para utensílios e equipamentos

Ordem	Descrição	Forma apresentação/Volume/ Especificação	de	Quantidade referência a fornecida	de ser	Referência comercial do produto
Relação dos Materiais
1	Álcool (70º)	Litro
2	Estopa branca sem impureza/resíduos	Unidade com 400g	Com. Pinheiro ou similar
3	Cera líquida	Power Plus ou similar
4	Cera polidora automotiva	Embalagem 200g	Grand Prix ou similar
5	Detergente líquido Biodegradável	Bombona de 5litros	Power DET-20, Clegel concentrax (Audax) e BeckPlater ou similar
6	Removedor	Litro	RemoPower (Pawer Cleaning) ou RemovitWax (Becker) ou similar.
Ordem	Descrição	Forma de apresentação/Volume/ Especificação	Quantidade referência a fornecida	de ser	Referência comercial do produto
7	Esponja dupla face: face abrasiva e face macia	Unidade	Scotch Brite ou similar
8	Esponja face única abrasiva	Unidade	Scotch Brite ou similar
9	Flanela de algodão	Medidas 40x60 cm, com bainha
10	Limpa vidros	Frasco de 500ml	Vidrex ou similar
11	Limpador multiuso	Frasco de 500ml	Veja, Cif, Ajax ou similar
12	Lustra móveis	Frasco de 200ml	Johnson, Polior Multi Superfície, Lavanda Brilho Seco ou similar
13	Pano de chão	Saco branco, medidas: 100cm x 80cm
14	Sabão em pó	4kg	Biju, Campeiro, Omo, Revel ou similar
15	Sabão em barra	200g	Brilhante, Rio, Minerva, Ypê ou similar.
16	Saco de lixo 100l	cor transparente
17	Saco de lixo 20l	cor transparente
18	Saco de lixo 40l	cor transparente
19	Saco de lixo 60l	cor transparente
20	Pasta de limpeza de computadores	litros	Limp Tek ou Polibrim ou similar
21	Removedor de gordura e cola	litros	Tira Grude ou Prograx Eco 75 ou similar
Relação dos Utensílios
1	Balde plástico, capacidade: 10l	unidade
2	Balde plástico, capacidade: 20l	unidade
3	Espanador	unidade
4	Espátula plástica para remover detritos	unidade
5	Pá de lixo	unidade
6	Rodo	unidade
7	Vassoura de pelo	unidade
8	Vassoura de piaçava	unidade
9	Pincel cerda macia	unidade
10	Borrifador tipo spray	unidade
Relação dos Equipamentos
1	Aspirador de pó e líquido, com bocal de sopro e acessórios.	Potência mínima de 2000W. Tensão: 220V	motor
2	Aspirador de pó e líquido, com bocal de sopro e acessórios.	Potência máxima de 1400W. Tensão: 220V	motor
3	Escada articulada de 3 degraus	Escada metálica.
4	Escada articulada de 6 degraus	Escada metálica.
5	Escada articulada de 12 degraus	Escada metálica.
6	Extensões elétricas com 40 metros, para as máquinas propelidas à energia elétrica	Cabo exível - 3x2,5mm, preferencialmente na cor cinza ou preta.

* * * *

APÊNDICE 9

MATRIZ DE RISCOS

Risco	Descrição do Risco	Probabilidade de Ocorrência	Consequência	Impacto	Nível de Risco	Plano de Ação	Responsável pela Ação	Aloca do Ri
1	Não manutenção de todas as condições de habilitação e qualicação exigidas na licitação, durante todo o período desta contratação.	Baixo	Poderá ensejar a rescisão contratual.	Pequeno	Moderado	Manter a regularidade fiscal e trabalhista	Contratada	Contrata
2	Inconsistência na emissão de documento fiscal	Muito baixo	Não recebimento do objeto	Moderado	Pequeno	Vericar o espelho da nota scal emitido pelos Correios	Contratada	Contrata
3	Não scalização da execução da contratação e não subsidiar a CONTRATADA com informações e/ou comunicações úteis e necessárias ao melhor e el cumprimento das obrigação.	Muito baixo	Execução contratual inadequada	Moderado	Pequeno	Designação de pelo menos um fiscal e suplente, com acompanhamento e orientação dos gestores operacionais	Gestor operacional	Contrata
4	Não efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, conforme o cronograma previsto neste Instrumento.	Muito baixo	Pagamento de atualização e compensações nanceiras e penalizações decorrentes do atraso no pagamento, além de juros e multas sobre o recolhimento dos tributos fora do prazo.	Pequeno	Pequeno	Adoção tempestiva dos atos de pagamento e monitoramento dos vouchers gerados	Fiscal do contrato	Contrata
5	Não efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, conforme o cronograma previsto neste Instrumento.	Muito baixo	Não recebimento até a regularização	Pequeno	Pequeno	Manter os dados bancários atualizados	Contratada	Contrata
6	Atraso na execução do objeto contratual por culpa do CONTRATADO	Muito baixo	Possível prejuízo da CONTRATANTE e elevação do custo do objeto.	Pequeno	Pequeno	Diligência do CONTRATADO na execução contratual.	Contratada	Contrata
7	Fatos retardadores ou impeditivos da execução do Contrato inerentes ao risco ordinário da atividade empresarial ou da execução.	Muito baixo	Possível prejuízo da CONTRATANTE e elevação do custo do objeto.	Moderado	Pequeno	Ter um bom planejamento e uma boa estratégia empresarial.	Contratada	Contrata
8	Fatos retardadores ou impeditivos da execução do Contrato que não estejam na sua álea ordinária, tais como fatos do príncipe, caso fortuito ou de força maior, bem como o retardamento determinado pelos CORREIOS, que comprovadamente repercuta no preço do CONTRATADO.	Muito baixo	Possível prejuízo da CONTRATANTE e elevação do custo do objeto.	Moderado	Pequeno	Revisão de preço	Gestor operacional	Contrata

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Risco	Descrição do Risco	Probabilidade de Ocorrência	Consequência	Impacto	Nível de Risco	Plano de Ação	Responsável pela Ação	Aloca do Ri
9	Desconformidade na entrega /execução do objeto contratado	Muito baixo	Não recebimento do objeto até a regularização	Moderado	Pequeno	Diligência do CONTRATADO na execução contratual.	Contratada	Contrata
10	Alteração de enquadramento tributário, em razão do resultado ou de mudança da atividade empresarial, bem como por erro do CONTRATADO na avaliação da hipótese de incidência tributária	Muito baixo	Aumento ou diminuição do lucro do CONTRATADO	Insignificante	Pequeno	Planejamento Tributário	Contratada	Contrata
11	Criação, extinção, majoração e diminuição de tributos	Muito baixo	Aumento/diminuição do custo do objeto	Pequeno	Pequeno	Promover o reequilíbrio econômico-financeiro	Contratada e Gestor Administrativo	Contrata Gestor Adminis
12	Recolhimento indevido de tributos por parte dos CORREIOS	Muito baixo	Diminuição do lucro do CONTRATADO	Insignificante	Pequeno	Diligência do CONTRATADO na apresentação da documentação fiscal	Contratada	Contrata
13	Recolhimento indevido de tributos por parte dos CORREIOS	Muito baixo	Diminuição do lucro do CONTRATADO	Insignificante	Pequeno	Solicitar aos CORREIOS o ressarcimento do valor indevido	Contratada	Contrata
14	Descumprimento, pela CONTRATADA, das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, dos empregados alocados na execução do objeto contratual.	Muito baixo	Custo adicional do contrato, prejuízo na qualidade do serviço, processos judiciais trabalhistas.	Moderado	Pequeno	Reter o pagamento proporcionalmente à parcela inadimplente.	Contratante	Contrata
15	Descarte indevido de embalagens e demais resíduos de produtos, máquinas e equipamentos empregados na prestação dos serviços.	Muito baixa	Contaminação do solo e de corpos d'água, danos à saúde humana e provocar mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora.	Grande	Grande	Diligência do Contratada na execução contratual.	Contratada	Contrata

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Risco	Descrição do Risco	Probabilidade de Ocorrência	Consequência	Impacto	Nível de Risco	Plano de Ação	Responsável pela Ação	Aloca do Ri
16	Erro no dimensionamento do cálculo dos valores destinados ao pagamento de férias, décimo terceiro salário, ausências legais e verbas rescisórias, quando da ocorrência do seu fato gerador, constante da planilha de custo apresentada pela CONTRATADA, referentes aos empregados alocados na execução do objeto contratual.	Muito baixo	Não recebimento de valor excedente ao contratado.	Moderado	Pequeno	Ter o cuidado necessário na elaboração da proposta econômica, no que diz respeito ao cálculo do dimensionamento das rubricas, cujo pagamento seja pelo fato gerador.	Contratada	Contrata

ç s

* * * *

CTR_Serviço_Limpeza_Predial_M²_(P)_15.0	NJ/GCON-DE

Referência: Processo nº 53180.009786/2024-00	SEI nº 47783602