CORREIOS - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Nº [INFORMAR/INFORMAR]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DE LIMPEZA PREDIAL

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

ÓRGÃO REQUISITANTE: [Informar nome (unidades e órgão a que se vincula) e MCU] [p.ex. GNOP/DEPEC/DIRAD] Solicitamos instruir a contratação conforme as condições descritas abaixo:

N.º do PGCON: [Informar]

Lembrete	1:	Consultar	demanda	no	Sistema	PGCON	(http://sac2317:8091/PGCON/app_Login/	)	ou	no	Painel	do	PGCON

(http://snu0126/intranet/)

Lembrete 2: Para demanda não planejada deverá ser realizada a inclusão, validação e aprovação no Sistema SPO.

1 OBJETO: Prestação de serviço extraordinário de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, na forma de diária de serviços e sob demanda, nos prédios localizados na SE/[informar], conforme Especificação e Descrições anexas a este Instrumento.

LOTE Nº: [Informar]

Quadro 1 - Resumo dos custos dos serviços

ITEM ERP**	DESCRIÇÃO DO PRÉDIO DESTINATÁRIO DOS SERVIÇOS	POPULAÇÃO FIXA*	UM***	CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA

PREVISÃO DIURNA (diárias)	CUSTO UNITÁRIO (R$)	PREVISÃO NOTURNA**** (diárias)	CUSTO UNITÁRIO (R$)	SUBTOTAL (R$)	PREVI DIUR (diári

A	B	C	D	(A*B)+ (C*D)	E
00290030RC
VALOR GLOBAL DO LOTE****	*

S N a

* Efetivo próprio + terceirizado

** Código do Sistema de Planejamento Orçamentário (SPO) *** UM (Unidade de Medida) = Diária de serviço ****A partir de 22h, até 5h do dia seguinte.

***** Valor orçado considerado no Sistema de Planejamento Orçamentário (SPO).

1.1 Situações para não concessão do tratamento diferenciado e simplicado às ME’s, EPP’s e Cooperativas. [Excluir as opções que não se aplicam]

Valor do lote superior ao limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

Justificar: [Informar]

Aplicado para os Lotes: [Informar, caso haja mais de um lote]

o tratamento diferenciado e simplicado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.

Justificar: [Informar]

Aplicado para os Lotes: [Informar, caso haja mais de um lote]

o tratamento diferenciado e simplicado não for capaz de alcançar, justicadamente, pelo menos um dos seguintes objetivos: promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional; ampliar a eciência das políticas públicas; e incentivar a inovação tecnológica.

Justificar: [Informar]

Aplicado para os Lotes: [Informar, caso haja mais de um lote]

Lembrete:

Na escolha das opções abaixo, as áreas requisitantes/centralizadoras da demanda devem motivar e demonstrar no processo, que a prospecção de mercado e as evidências levantadas na fase de planejamento mostraram que é viável técnica e economicamente a reunião de itens em lote(s), não ferindo a competitividade do certame e nem o princípio da economia de escala. (dados a serem demonstrados: capacidade do mercado fornecer ou prestar o serviço - composto por vários itens; histórico das contratações anteriores; comparativos de preços; itens correlatos - mesma natureza)

Além disso, deve-se observar, nas contratações por Sistema de Registro de Preços, que a composição de itens em lote(s), somente deve ser empregada para a contratação da totalidade dos itens, ou, ao menos, a proporcionalidade entre os quantitativos dos itens pertencentes ao lote.

Justificativa da composição do lote:

Os itens são do mesmo segmento de mercado, motivo pelo qual a reunião desses não fere o caráter competitivo do certame, sendo comumente atendido pelo mercado.

Ganho por economia de escala, tendo em vista que a reunião dos itens num mesmo lote enseja maior atratividade do mercado fornecedor e reduz o custo com frete, taxas de administração, entre outros elementos da composição do custo.

VALOR BALIZADOR DA CONTRATAÇÃO: Preço de Referência

INSTRUMENTO CONTRATUAL: Contrato

JUSTIFICATIVA PARA O REGISTRO DE PREÇOS:

A prestação dos serviços dar-se-á em caráter extraordinário, quando não houver previsão de sua execução em frequência previamente denida em contrato vigente, ou ainda, quando não houver termo de contrato vigente que atenda os dias, horários e a frequência requeridos para sua execução;

Previsão de entregas sob demanda, solicitadas à medida que o órgão gestor for comunicado das necessidades das áreas que trabalharão em períodos excepcionais (sábados, domingos, feriados ou fora do horário de funcionamento regular do prédio, por exemplo);

Ademais, a sazonalidade das demandas inclina ao entendimento da aplicação do inciso II do Decreto 7.892/2013 para a contratação.

Embora possa haver a possibilidade de prévia denição do quantitativo a ser demandado pelos CORREIOS, a distribuição destas para cada período é produto das necessidades excepcionais das áreas que trabalharão em períodos excepcionais (sábados, domingos, feriados ou fora do horário de funcionamento regular do prédio, por exemplo). Se supõe que tais necessidades possam ser indicadas pelo monitoramento do desempenho operacional, cujas oscilações apontem diretamente para as sazonalidades de mercado;

Evitar o fracionamento de despesas ou a realização de sucessivas licitações ou de aditamentos contratuais, em função de demandas em que o quantitativo e/ou o momento da necessidade são imprevisíveis ou passíveis de grande variação. Economia de escala.

A aquisição atenderá a mais de um órgão dos CORREIOS. [Excluir ou manter este item, conforme a necessidade da área demandante da contratação]

1.5.1 JUSTIFICATIVA PARA NÃO DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP PARA PARTICIPAÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS (Decreto 7.892/2013): Não cabe o termo de intenção de registro de preços por se tratar de serviços moldados às particularidades dos Correios.

1.6 PRÉ-QUALIFICAÇÃO:

1.6.1 não foi realizada pré-qualificação de fornecedor e/ou objeto.

1.6.1.1 a licitação será:

1.6.1.1.1 aberta

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: os padrões de contrato de limpeza predial ora vigentes não se amoldam em sua totalidade às demandas excepcionais dos requisitantes em razão do seu caráter contínuo de execução e que nestas modelagens a precicação dos serviços é constituída por um rol de atividades executadas em frequências distintas, de ocorrências diárias, semanais, quinzenais, mensais, trimestrais, semestrais e sob demanda.

(Lembrete: excluir estes subitens quando não for uma repetição da contratação).

2.1 Justicativa Complementar: Este processo trata-se de uma repetição para a contratação do(s) objeto(s) em pauta, visto que a licitação anterior foi fracassada, porque todas as propostas nais apresentadas estavam acima do preço de referência. Suas condições permanecem inalteradas em relação à licitação anterior. O relatório de conclusão do processo licitatório encontra-se anexo a este documento.

OU

2.1 Justicativa Complementar: Este processo trata-se de uma repetição para a contratação do(s) objeto(s) em pauta, visto que a licitação anterior foi fracassada, porque todos os licitantes foram inabilitados e/ou todas as propostas nais apresentadas estavam acima do preço de referência. Suas condições permanecem inalteradas em relação à licitação anterior. O relatório de conclusão do processo licitatório encontra-se anexo a este documento.

2.2	Justicativa	da	Quanti d a d e : [Indicar	a	metodologia	adotada	para	a	denição	da	quantidade	estimada	da contratação, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala]

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

N.º SPO: [Informar]

CONTA ORÇAMENTÁRIA	DESCRIÇÃO
XX44403.030000	LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (PF E PJ)

Dados complementares para emissão da RMS:

Código do Item ERP	Descrição Complementar do Item	MCU do Local da Prestação de Serviço	Qtd. de Parcelas	Desembolso a partir de: (mês/ano)	Intervalo em dias
[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE:

Multa de Mora:

atraso injusticado na execução dos serviços contratados em relação aos prazos xados neste Instrumento:5% (cinco por cento) sobre o valor total do quantitativo de diárias de serviço contratado para o prédio destinatário dos serviços, por hora de atraso, até o limite de 3 (três) horas, quando poderá ensejar a rescisão contratual;

atraso na apresentação/reposição/complementação da garantia de execução contratual, nos moldes da Cláusula Décima Oitava doContrato: 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total da garantia a ser prestada ou do valor da diferença a ser reposta/complementada, por dia útil de atraso, até o limite de 10 (dez) dias úteis. Após esse prazo será aplicado o subitem 18.1.1 do Contrato.

4.2 Demais multas:

Inexecução do(s) serviço(s) contratado(s), caracterizado após o limite de prazo constante na alínea “a” do subitem 15.1.2.1 do Contrato: 20% (vinte por cento) sobre o valor total do quantitativo de diárias de serviço contratado para o prédio destinatário dos serviços, quando poderá ensejar a rescisão contratual;

reincidência no descumprimento do mesmo fato gerador de penalidade de advertência já aplicada, conforme subitem 15.1.1:2% (dois por cento) sobre o valor total do quantitativo total de diárias de serviço contratado para o prédio destinatário dos serviços, para cada ocorrência;

na rescisão do Contrato, com base nas hipóteses previstas nas alíneas “a” a “c” do subitem 16.1.1 do Contrato, será aplicada multa de20% (vinte por cento) sobre o valor remanescente atualizado do Contrato, na data da rescisão.

4.3 Obrigações da Contratada e da Contratante.

4.3.1 Conforme conteúdo constante na respectiva cláusula da minuta do contrato.

5 PAGAMENTO:

Os pagamentos serão efetuados após a prestação do serviço, mediante a apresentação de documento(s) scal(is) válido(s), após o atesto pela CONTRATANTE, conforme cronograma abaixo:

Data de Atesto da NF	Vencimento
Dia 1 a 15 do mês	Dia 16 do M+1
Dia 16 a 31 do mês	Dia 28 do M+1

Legenda:

M = mês do atesto

M + 1 = mês do atesto acrescido de um mês

6 TRIBUTOS/IMPOSTOS: Além dos tributos e impostos devidos, incidirá o ISS. 7 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATAÇÃO:

7.1 PRAZO DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO:

7.1.1 A prestação dos serviços ocorrerá por demanda, devendo a contratante emitir a solicitação de serviço com antecedência de até [Informar] ([Informar por extenso]) dias.

7.2 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO:

7.2.1 Não se aplica.

7.3 LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: [Informar]

7.3.1 Os serviços deverão ser prestados no(s) seguinte(s) endereço(s):

Ordem	Descrição do prédio destinatário dos serviços	População fixa	Endereço completo	Bairro	Cidade	UF	Telefone	E-mail

GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (Lembrete: vide novas regras para garantia - MANLIG 6/8, subitem 2.1)

8.1 Será exigida em percentual equivalente a[Informar] % ([Informar] por cento) sobre o total do contrato.

[Lembrete: Pode ser de até 5% - o percentual poderá ser denido em função da relevância do objeto, do valor da contratação e dos riscos inerentes à execução contratual] 9 VIGÊNCIA:

9.1 O período de vigência do Contrato será de[Informar] ([Informar por extenso]) meses.

[Lembrete: a área requisitante, diante da peculiaridade e/ou complexidade do objeto deve demonstrar tecnicamente, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, o benefício advindo da definição do prazo de vigência do contrato acima de 12 meses]. 9.1 PRORROGAÇÃO: [Escolher uma das opções]

9.1.1 Não se aplica.

OU

9.1.1 Se aplica, limitado a 05 (cinco) anos.

[Lembrete: a área requisitante deve demonstrar tecnicamente a vantajosidade de prever a possibilidade de prorrogação.]

9.2 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

9.2.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de12 (doze) meses.

9.2.1.1 PRORROGAÇÃO: [Escolha uma das opções]

9.2.1.1.1 Não se aplica.

OU

9.2.1.1.1 Se aplica, limitada a 12 (doze) meses.

Justificar: [A área requisitante deve justificar tecnicamente a vantajosidade de prever a possibilidade de prorrogação]

[Lembrete: conforme Regulamento - RLCC a validade da ata de registro de preços não pode ser superior a 2 (dois) anos, incluindo eventual prorrogação] 10 REAJUSTE:

10.1 Se aplica. O reajuste será aplicado pelo índice IPCA/IBGE nas parcelas previstas na Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme as condições previstas no subitem 13.1.6 do Contrato.

OU

10.1 Não se aplica.

VISTORIA TÉCNICA

11.1 Não se aplica.

OU

11.1 A vistoria será facultada, conforme condições dispostas no Edital.

11.1.1 A vistoria deverá ser previamente agendada por meio do telefone [Informar com DDD], com o Sr.(a) [Informar], no horário de [00h00min às 00h00min], em até [informar ([Informar por extenso])] dias úteis antes da data de abertura da Sessão Pública.

MATRIZ DE RISCO:

12.1 Não se aplica.

Justificar: Em razão do caráter sazonal da execução dos serviços, dado que a prestação ordinária dos serviços já ocorre por contratação vigente.

13. ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA: fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão da licitante para o desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos, com o ramo de atividade de acordo com o objeto deste Edital, conforme modelo constante no APÊNDICE 1 (modelo II) do Edital.

14 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

Consórcio:

Não será permitida a participação sob a forma de Consórcio.

Justificar: devido a ausência de complexidade técnica da execução dos serviços.

Subcontratação:

Não será permitida a Subcontratação.

Justificar: devido a ausência de complexidade técnica da execução dos serviços.

Cooperativas: Será admitida a participação de Cooperativas, desde que não haja relação de subordinação entre esta e os cooperados, sendo os serviços prestados em caráter coletivo e com absoluta autonomia dos cooperados.

PESQUISA DE MERCADO:

Prazo para a conclusão da pesquisa de mercado:

10 (dez) dias úteis.

Prazo para recebimento da cotação do fornecedor:

10 (dez) dias úteis.

Dados da última contratação:

Não houve contratação anterior.

OU

15.3.1 Houve contratação anterior, conforme a seguir:

Empresa	Nº da Ata	Nº do Contrato*	Vigência	Forma de Contratação	Valor do Contrato(R$)
[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar Data início e Data fim]	[Informar]	[Informar]

* informar o número do último contrato emitido na Ata.

15.3.1.1. A contratação anterior, trata-se de:

contratação de objeto e abrangência idênticos ou similares: (	) SIM (	) NÃO

o objeto da contratação está sendo ou foi executado regularmente: (	) SIM (	) NÃO

a quantidade estimada da contratação ora requerida, está compreendida no intervalo de 25% a menos e 25% a mais da contrataçãoanterior: ( ) SIM ( ) NÃO

(Obs.: caso as questões acima sejam respondidas com "SIM", a pesquisa de mercado para vericar a vantajosidade da Ata de Registro de Preço oriunda da última contratação poderá ser aproveitada no presente processo).

Informar NUP da Pesquisa de Mercado para vericar vantajosidade da Ata de Registro de Preço que será utilizada nesta contratação, se for caso: [Informar]

15.4 Possíveis fornecedores:

Fornecedor	CNPJ	Endereço	Telefones	E-mail
[Informar]	[Informar]	[Informar Data início e Data fim]	[Informar]	[Informar]

16 GESTORES:

ÁREA GESTORA OPERACIONAL:

NOME DA ÁREA: [Informar]

TELEFONE: [Informar]

E-MAIL: [Informar]

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO/SUPLENTE/APOIADOR DE [CONTRATO/AS/AF]

O(s) empregado(s) mencionado(s) a seguir, cam designados para exercer asatividades de scalização descritas no Anexo deste Termo, relativas ao(s) instrumento(s) contratual(is) a ser(em) originado(s) do processo de contratação NUP/Sei nº [Informar], referente ao TSC [nº/ano], cujo objeto refere-se [à prestação de serviço de (Informar o objeto)]:

FISCAL DO CONTRATO

NOME: [ informar ]

MATRÍCULA: [ informar ] CARGO: [informar]

LOTAÇÃO: [informar]

SUPLENTE

NOME: [ informar ]

MATRÍCULA: [ informar ] CARGO: [informar]

LOTAÇÃO: [informar]

APOIADOR(ES) (se houver)

NOME: [ informar ]

MATRÍCULA: [ informar ]

CARGO: [informar]

LOTAÇÃO: [informar]

"A partir da autorização desta contratação a presente designação produzirá efeito imediato, cabendo à área gestora operacional proceder à emissão e geração da respectiva portaria de designação especíca, mediante sua atualização e vinculação ao(s) contrato(s) originado(s) do presente processo, por meio do sistema corporativo de emissão de portarias - PSER".

ANEXOS:

Checklist REQUISITANTE - devidamente preenchido (Modelo disponibilizado no SEI) [Obs: Para correta instrução do processo de contratação, o requisitante deverá incluir este anexo, devidamente preenchido.]

Ato de Designação de Fiscal/Suplente de Contrato

Estudo técnico da contratação da limpeza extraordinária (Modelo disponibilizado no SEI) Outros: [Informar]

As informações prestadas neste Termo de Solicitação de Contratação – TSC e seus respectivos anexos, são de responsabilidade do Órgão emissor, ressalvadas as informações prestadas pelas demais Áreas.

IDENTIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Elaborado por: [Informar nome, matrícula e lotação]

De acordo: [Informar nome, matrícula e lotação]

Autorização da contratação nas condições definidas neste Termo:[Informar nome, matrícula e lotação]

18.3.1 PRT/[Informar] SEI nº [informar] (Lembrete:informareinserirohyperlinkdaportariadesubdelegaçãoousubstituição,quando forocaso)

ANEXO

ATO DE DESIGNAÇÃO DE [FISCAL/SUPLENTE/APOIADOR] DO CONTRATO

REFERÊNCIA: Lei nº. 13.303/2016; Manual de Licitação e Gestão - MANLIG Módulo 6, Capítulo 3.

Nos termos da designação constante no item “Gestores” do presente TSC, o(s) empregado(s) ficam designados(s) a exercer as atividades de scalização descritas neste ato, relativas ao(s) instrumento(s) contratual(is) a ser(em) originado(s) do presente processo de contratação.

Além de exercer outras atividades compatíveis com o cargo que ocupa, sãoatribuições especícas do scal/suplente/apoiador designado:

Fiscalizar o contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências (eventos) relacionadas com a execução do instrumentocontratual, no que tange à quantidade, qualidade, preço e prazos, inclusive avaliação de desempenho (se for o caso), interagindo diretamente com a contratada, a fim de que adote as providências cabíveis com vistas à regularização das faltas ou defeitos observados;

Registrar, imediatamente, as irregularidades que sejam passíveis de penalização e encaminhar os respectivos documentos à áreagestora operacional;

Medir ou conferir a execução do objeto contratado, para ns de atesto dos documentos hábeis para faturamento pela área competente, solicitando à área gestora operacional, se necessário, suporte/apoio técnico especializado;

Acompanhar, receber, conferir a autenticidade e validar os documentos especificados no instrumento contratual;

Receber e aceitar/recusar o bem ou serviço, com emissão do(s) termo(s) de recebimento, de aceitação ou de recusa, para os casos queassim exigirem;

Atestar a realização do serviço ou o fornecimento nos documentos hábeis para faturamento com relação às quantidades, qualidade,preço e prazos, prestando ao scal (no caso do apoiador) ou à área gestora operacional, respectivamente, todas as informações necessárias;

Demais atribuições descritas no MANLIG Mód. 6, Cap. 3 e Anexos;

Outras, descritas em portaria de designação específica.

Todas as atribuições do scal serão coordenadas pela área gestora operacional, que será corresponsável por todos os atos da fiscalização, conforme previsto no MANLIG.

A ecácia deste ato de designação será a partir da autorização da contratação no TSC, cabendo à área gestora operacional proceder à sua atualização/substituição, mediante a emissão de portaria de designação especíca com a necessária vinculação ao(s) instrumento(s) contratual(is) originado(s) do processo de contratação, por meio do sistema corporativo de emissão de portarias - PSER.

______________________________________________________________________________________________________

TSC_Serv_Extra_Limpeza_Predial_SRP_(P)_15.0	NJ/GCON-DEJUR/SEI-41616756/2023

Referência: Processo nº 53180.009786/2024-00	SEI nº 47784720

CORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº [INFORMAR] / [INFORMAR] - [INFORMAR SE/CS]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DE LIMPEZA PREDIAL

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

TIPO: MENOR PREÇO

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – Empresa Pública, criada pelo Decreto-lei nº 509, de 20/03/69, mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET realizará o presente Pregão Eletrônico, que será regido pela Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015, Lei nº 11.488/2007, Lei nº 12.846/2013, e demais disposições aplicáveis, bem como pelas regras e condições estabelecidas neste Edital.

Comissão Permanente de Licitação - CPL

Endereço: [Informar]

Telefone: [Informar]

E-mail: [Informar] (mensagens com tamanho máximo de [Informar] megabytes)

DATAS E HORÁRIOS

Início do acolhimento das propostas: [dd/mm/aaaa] às [horas]h.

Data de Abertura das Propostas:	[dd/mm/aaaa] às [horas]h.*

Data do Pregão e horário da Disputa: [dd/mm/aaaa] às [horas]h. Intervalo mínimo entre lances: 6 segundos.

* Limite do Acolhimento das propostas: mesmos horários e data da Abertura das Propostas.

**Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e nas documentações relativa ao certame.

APÊNDICES E ANEXOS

APÊNDICE 01 - MODELOS DE ATESTADOS, DECLARAÇÕES E PROPOSTA.

Proposta Econômica

I-A) Planilha de Custos

Atestado de Capacidade Técnica

Modelo de Declaração;

Declaração de Vistoria / Declaração de Renúncia ao Direito de Vistoria(LEMBRETE:usarumdosmodelos,conformeocaso)

Declaração de Contratos Firmados com a Iniciativa Privada e a Administração Pública;

Declaração de Vedação ao Nepotismo;

ANEXO 01 - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ANEXO 01-A - CADASTRO DE RESERVA

ANEXO 01-B - MINUTA DE CONTRATO

APÊNDICE 1 DO CONTRATO - Orientações preliminares ao início da execução dos serviços, práticas de sustentabilidade e perguntas frequentes

APÊNDICE 2 DO CONTRATO - Tipos de áreas a serem limpas, índices de produtividade de referência e horário de prestação dos serviços

APÊNDICE 3 DO CONTRATO - Rotinas empregadas na prestação dos serviços

APÊNDICE 4 DO CONTRATO - Especificação dos materiais, utensílios e equipamentos empregados nos serviços

APÊNDICE 5 DO CONTRATO - Avaliação dos serviços

APÊNDICE 6 DO CONTRATO – Formulários de apoio à gestão operacional e scalização aplicados aos contratos de prestação de serviços, contínuos ou não.

ANEXO 02 – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

OBJETO

1.1. A presente licitação tem como objeto a prestação de serviço extraordinário de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, na forma de diária de serviços e sob demanda, nos prédios localizados na SE/[informar], discriminado no quadro abaixo, conforme especicações e descrições técnicas e demais condições deste Edital e seus Anexos.

LOTE Nº: [Informar]

Quadro 1 - Resumo dos custos dos serviços

ITEM ERP	DESCRIÇÃO DO PRÉDIO DESTINATÁRIO DOS SERVIÇOS	POPULAÇÃO FIXA*	UM**	CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA	DE

PREVISÃO DIURNA (diárias)	CUSTO UNITÁRIO (R$)	PREVISÃO NOTURNA*** (diárias)	CUSTO UNITÁRIO (R$)	SUBTOTAL (R$)	PREVISÃO DIURNA (diárias)	CUS UNITÁ (R$

A	B	C	D	(AxB)+ (CxD)	E	F
00290030RC
VALOR GLOBAL DO LOTE**	**

M

T

R

)

* Efetivo próprio + terceirizado

** UM (Unidade de Medida) = Diária de serviço ***A partir de 22h, até 5h do dia seguinte.

**** Valor orçado considerado no Sistema de Planejamento Orçamentário (SPO).

1.2. Para ns da presente licitação, a incidência tributária a ser considerada para o objeto em questão é: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, ressalvadas as exceções na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/03.

[Lembrete: excluir os subitens abaixo quando houver apenas um lote a ser licitado]

1.3 Quando houver mais de um lote, a abertura ocorrerá da seguinte forma:[Informar com "X" a opção que será aplicada]

( ) Simultânea: [Informar se todos ou por etapas]

OU

( ) Sucessiva

1.3.1 No caso de abertura simultânea dos lotes, a licitante que participar da disputa em mais de um lotepoderá fazê-lo por meio de uma única chave de acesso, ou poderá solicitar ao administrador do sistema Licitações-e, conforme as regras denidas por esse operador, a disponibilização de chaves de acesso para cada lote que irá participar.

2. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Pregão, correrão por conta dos recursos consignados na:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL
Conta Orçamentária	Descrição
[Informar].44403.030003	LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (PF E PJ)

3. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

3.1. A licitante poderá solicitar esclarecimentos pelo e-mail indicado no preâmbulo deste Instrumento, a partir da data de publicação deste Edital até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública, informando o número e o objeto da licitação.

3.1.1 As solicitações de esclarecimentos serão respondidas até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento do pedido, n o link correspondente a este Edital, na página de licitações eletrônicas dos CORREIOS,www.correios.com.br/acesso-ainformacao/licitacoes-e-contratos-1 ou diretamente no site www.licitacoes-e.com.br.

3.2 A impugnação deste Edital poderá ser realizada por qualquer interessado, devendo protocolar o pedidoaté 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, preferencialmente, pelo e-mail indicado no preâmbulo deste edital.

3.2.1. Os pedidos de impugnações serão respondidos por e-mail em até 02 (dois) dias úteis contados da data de seu recebimento.

3.2.2. A apresentação de impugnação realizada após o prazo estipulado no subitem 3.2. não a caracterizará como tal, recebendo tratamento como mera informação.

3.3. As alterações do Edital que afetarem a formulação da proposta serão comunicadas aos interessados que o retiraram, disponibilizadas no site www.licitacoes-e.com.br e divulgadas, pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.

3.4. As alterações no Edital que não afetarem a formulação da proposta serão comunicadas aos interessados, conforme disposto neste Edital, não sendo alterada a data da Sessão do Pregão.

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. A participação neste Pregão implica a aceitação, plena e irrevogável, das normas constantes do presente Edital e dos seus Anexos.

4.2. Poderão participar deste pregão os interessados que comprovarem possuir os requisitos de habilitação exigidos e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital.

4.3. A participação de consórcio de empresas não será permitida.

4.4. A subcontratação não será admitida.

4.5. A participação de cooperativa será admitida na presente licitação, desde que não haja relação de subordinação entre esta e os cooperados, sendo os serviços prestados em caráter coletivo e com absoluta autonomia dos cooperados.

4.6 Não poderá participar da presente Licitação a empresa:

cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregadodos Correios;

suspensa ou impedida pelos Correios, quando perdurarem os efeitos da sanção;

declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a empresa pública ousociedade de economia mista, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com os CORREIOS hámenos de 6 (seis) meses.

empresas que se encontrem sob falência decretada, recuperação judicial e extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou

liquidação;

será permitido a participação de empresas em recuperação judicial, com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresasem recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente;

sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum;

sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representanteslegais comuns, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

impedida de licitar e contratar com fulcro no art. 7º da Lei 10.520/2002, enquanto perdurarem os efeitos da sanção, desde que o órgãoaplicador seja da esfera Federal.

impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo máximo de 3 (três) anos,aplicada por autoridade competente de qualquer órgão da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, com fundamento no art. 156, III, da Lei 14.133/2021;

declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública Federal, por até 5 (cinco) anos, aplicada por autoridade competente do Tribunal de Contas da União - TCU, com fundamento no art. 46 da Lei 8.445/1992.

4.6.1 Também não poderá participar desta Licitação:

empregado ou dirigente dos CORREIOS;

quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil (ex.: cônjuge, companheiro, pais, avós, lhos, netos, irmãos, tios, sobrinhos, cunhados, sogro e genro), com dirigente ou empregado dos CORREIOS, cujas atribuições envolvam a atuação direta nas áreas responsáveis pelo planejamento, instrução, condução, análises, pareceres, aprovação e demais atos relativos à licitação ou contratação direta e com autoridade do ente público a que os CORREIOS esteja vinculado;

cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a respectiva empresa pública ou sociedade de economia mista promotora da licitação ou contratante há menos de 6 (seis) meses.

4.6.2 Matriz e Filial(is) serão consideradas como única pessoa jurídica. A(s) sanção(ões) aplicada(s) à matriz abrange(m) a(s) lial(is) e vice-versa.

4.7 Poderá ser impedida de participar da presente Licitação a empresa:

constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;

cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;

constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dosfatos que deram ensejo à sanção;

cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos quederam ensejo à sanção;

que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada

inidônea;

4.8 As vedações acima aplicam-se às pessoas físicas quando participarem na condição de licitantes, no que couber.

5. VISTORIA TÉCNICA

5.1 A licitante poderá realizar vistoria técnica para inteirar-se das condições dos locais onde serão prestados os serviços objeto desta contratação, levando-se em conta as características, eventuais dificuldades e demais peculiaridades do objeto.

5.1.1 A vistoria deverá ser previamente agendada por meio do telefone[Informar], com o Sr. [Informar], no horário de [Informar], até [Informar] ([Informar por extenso]) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

5.1.2 A licitante que decidir por não realizar a Vistoria Técnica, para subsidiar a elaboração de proposta econômica, deverá entregar a Declaração de Renúncia ao Direito de Vistoria conforme modelo constante neste Edital.

6. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

6.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança - criptograa e autenticação - em todas as suas fases.

6.2. Os trabalhos serão conduzidos por empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o sistema eletrônico licitações-e, constante da página eletrônica dos CORREIOS, www.correios.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos-1 ou diretamente no site www.licitacoes-e.com.br

CADASTRAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES-e –

6.3. Para acesso ao sistema eletrônico os interessados em participar do Pregão deverão realizar o prévio cadastramento junto às Agências do Banco do Brasil, sediadas no País, para obtenção de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis).

6.3.1. Os interessados em se cadastrar no sistema poderão obter maiores informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefones: 4004-0001 - Capitais e Regiões Metropolitanas e 0800-729-0001 - demais localidades, ou diretamente no site www.licitacoes-e.com.br.

6.3.2 No caso de cadastramento de sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado), a empresa deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

6.3.3. Os interessados poderão nomear representantes, devidamente cadastrados, para realização de negócios em seu nome e sob sua responsabilidade.

Os representantes, deverão comprovar tal condição, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ouparticular, atribuindo poderes para formular propostas e lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema..

No caso de instrumento particular, deverá ser comprovada a capacidade de o signatário nomear procurador, mediante apresentação de cópia do Estatuto ou Contrato Social em vigor, e, quando se tratar de sociedade anônima, da ata de nomeação do signatário.

A chave de identicação e a senha terão validade de até 12 (doze) meses e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do administrador do sistema.

É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou porseu representante, não cabendo ao órgão administrador do sistema ou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

O cadastramento do interessado e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atospraticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

6.6.1. Nenhum representante legal poderá representar mais de uma empresa licitante para o mesmo lote, neste Certame.

6.7. O interessado deverá comunicar imediatamente ao órgão administrador do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviolabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

PARTICIPAÇÃO -

6.8. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível da licitante e subsequente encaminhamento dos documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (licitações-e), observados a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste Edital para abertura da sessão pública.

O acesso ao sistema eletrônico é feito pela página de compras eletrônicas dos CORREIOS, www.correios.com.br/acesso-ainformacao/licitacoes-e-contratos-1, ou no site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado”.

A LICITANTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, declarando eassumindo como rmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao administrador do sistema ou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

- REGISTROS DAS PROPOSTAS -

6.9. Quando do registro da proposta no sistema, é vedado inserir qualquer elemento (na proposta, anexos ou informações adicionais), que possa identificar a LICITANTE, sob pena de desclassificação.

6.9.1. É recomendável que as LICITANTES registrem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. O sigilo das propostas é garantido pelo administrador do sistema e apenas na data e horário previstos para a abertura, as propostas tornam-se publicamente conhecidas.

6.9.2. Após o registro da proposta, as LICITANTES deverão encaminhar os documentos de habilitação exigidos no Edital, exclusivamente por meio do sistema, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

6.9.3. Até a abertura da sessão, as LICITANTES poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente apresentados.

6.9.4. As Microempresas, as Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas (ME/EPP/COOP), para exercerem o direito de preferência estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006, deverão informar no sistema o tipo de segmento de empresa que representam. A falta desta informação implicará a perda desse direito.

6.9.5. O encaminhamento da proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. A LICITANTE declarará no sistema, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital, sujeitando-se às sanções legais na hipótese de declaração falsa.

6.9.6. A validade da proposta será de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados a partir da data de apresentação da proposta após a negociação.

6.9.6.1. Na indicação do valor unitário, somente serão consideradas2 (duas) casas decimais.

- SESSÃO PÚBLICA -

6.10. A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital, a sessão pública nainternetserá aberta por comando do Pregoeiro.

6.10.1. Caberá à LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, cando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas no sistema ou de sua desconexão.

6.11. O Pregoeiro vericará as propostas apresentadas, desclassicando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.

6.11.1. A desclassicação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

6.11.2. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classicadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.

6.12. Classicadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as LICITANTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

6.12.1. Aberta a etapa competitiva, as LICITANTES deverão estar conectados ao sistema na sala virtual de disputa para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado, a LICITANTE será imediatamente informada de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

6.12.2. Os lances ofertados serão no valor global do lote.

6.12.3. A LICITANTE poderá oferecer lance inferior ao valor do seu último lance, ainda que superior ao do primeiro colocado da disputa.

6.12.4. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo para ns de classicação aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.

6.12.5. Durante o transcurso da sessão pública, as LICITANTES serão informadas, em tempo real, dos seus respectivos últimos lances registrados no sistema, do menor lance registrado, bem como da ordem de classificação.

6.12.6 Serão adotados para o envio de lances os seguintes modos de disputa:

I) Aberto

6.12.6.1. No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.

6.12.6.1.1. Caso haja lances enviados no período de duração da prorrogação automática de que trata o subitem 6.12.6.1, haverá nova prorrogação de 2 (dois) minutos, e assim sucessivamente.

6.12.6.1.2. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos subitens 6.12.6.1. e 6.12.6.1.1 a sessão pública será encerrada automaticamente.

6.12.6.1.3. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro poderá admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa.

OU

I) Aberto e Fechado.

6.12.6.1. No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de15 (quinze) minutos.

6.12.6.1.1. Encerrado o prazo previsto no subitem 6.12.6.1 o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

6.12.6.1.2. Encerrado o prazo de que trata o subitem 6.12.6.1.1, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10 (dez) por cento superiores àquela possam ofertar um lance nal e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.12.6.1.3. Na ausência de, no mínimo, três ofertas com valores até 10 (dez) por cento superiores a de valor mais baixo, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classicação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance nal e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.12.6.1.4. Na ausência de lance nal e fechado haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classicação, possam ofertar um lance nal e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.12.6.1.5. Encerrados o prazo de 5 (cinco) minutos estabelecido nos subitens 6.12.6.1.2, 6.12.6.1.3 e 6.12.6.1.4, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.

6.12.6.1.6 Na hipótese de não haver licitante classicado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, mediante justicativa, admitir o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classicação, possam ofertar um lance nal e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.12.7 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às LICITANTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

6.12.7.1. Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública do Pregão será suspensa e reiniciada 24 (vinte e quatro) horas após comunicação às LICITANTES participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.

- JULGAMENTO -

6.13. Para o julgamento das propostas será adotado o critério demenor preço global do lote.

6.14. Após o encerramento da fase de lances será assegurada preferência na contratação para as ME/EPP/COOP nos termos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

6.14.1. O sistema identificará automaticamente as ME/EPP/COOP que declararam exercer este direito e examinará a situação de empate.

6.14.1.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP/COOP, beneciadas e favorecidas pelo regime diferenciado da Lei Complementar 123/06, sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a licitante em situação de empate, melhor classicada, será convocada para apresentar novo lance no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, a contar da convocação pelo Pregoeiro, sob pena de preclusão do direito. Nesta fase somente a empresa convocada poderá oferecer novo lance, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada;

não havendo manifestação da licitante convocada para apresentar novo lance no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, o sistema/pregoeiro verificará se há outra situação de empate realizando a convocação de forma automática/manual;

no caso de propostas apresentadas pelas licitantes com valores equivalentes, estas não serão consideradas iguais e a classicação será feita conforme a ordem de apresentação das propostas;

não havendo situação de empate o Pregoeiro encerrará a disputa do lote.

6.14.2. A condição de empate não se aplica se a proposta de menor preço tiver sido apresentada por licitantes beneciadas pelo regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar nº 123/2006.

6.14.3. Na hipótese da não classicação da licitante favorecida pela Lei Complementar nº 123/2006, a empresa autora da proposta de menor preço originalmente apresentada voltará à condição de primeira classificada.

- NEGOCIAÇÃO -

6.15. O Pregoeiro deverá encaminhar, por meio do sistema, viachat, solicitação de negociação com a LICITANTE que tenha apresentado a proposta classicada em primeiro lugar, ou com a LICITANTE que passe a ocupar esta posição, para que sejam obtidas condições mais vantajosas, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.

6.16. Quando todas as propostas estiverem acima do valor estimado da contratação, e não houver sucesso na negociação com a primeira colocada para reduzir ou igualar o seu preço ao valor estimado, o pregoeiro deverá negociar com as demais licitantes, considerando a ordem de classificação inicialmente estabelecida.

6.16.1. A critério do pregoeiro, poderá ser efetuada consulta por meio do chat de mensagens, concedendo prazo único às demais licitantes, de no mínimo 2 (duas) horas, para que somente se manifestem quanto ao interesse em reduzir ou igualar o seu preço ao valor estimado da contratação.

6.16.2. Após o decurso do prazo, a NEGOCIAÇÃO ocorrerá apenas com as licitantes que tenham manifestado interesse em reduzir ou igualar o seu preço ao valor estimado da contratação, observando-se a ordem de classificação inicialmente estabelecida.

6.16.3. Se após a negociação com as demais licitantes não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado da contratação, ou nenhuma licitante manifestar interesse em reduzir ou igualar o seu preço ao valor estimado da contratação, a licitação será declarada fracassada.

6.17. As licitantes deverão enviar a proposta e a planilha de custos, se for o caso, adequadas ao último lance ofertado após a negociação, conforme modelos disponíveis neste Edital e, se necessário, os documentos complementares, sob pena de desclassificação.

6.17.1 O pregoeiro estipulará no sistema o prazo de envio da proposta e dos documentos complementares, considerando o mínimo de 02 (duas) horas úteis.

- VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DAS PROPOSTAS -

6.18. Após o encerramento da negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classicada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado da contratação, observados, ainda, os prazos para prestação dos serviços, as especicações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, tributos e encargos, custos diretos e indiretos e as demais condições denidas neste Edital.

6.18.1 No momento da apresentação da proposta escrita, o valor global do lote não poderá ser majorado em relação ao do último lance ofertado e registrado no sistema.

6.18.1.1. Após a apresentação da proposta econômica escrita, poderão ser admitidos ajustes nos valores dos seus itens desde que tais ajustes não excedam o valor máximo aceito para cada item e não resultem em majoração do valor global do lote.

6.18.1.2. Serão desclassicadas as propostas que, após eventuais ajustes, apresentarem valor global do lote e/ou total de qualquer item superior ao valor estimado da contratação, observado o disposto no subitem 6.16.

6.18.1.3.1. A LICITANTE que apresentar declaração falsa para os ns de aplicação do enquadramento previsto no art. 3º da Lei Complementar 123/2006, será desclassificada e estará sujeita à aplicação da penalidade prevista no subitem 9.1.2 deste edital.

6.19. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

6.20. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, vericando primeiro a situação de empate detectada automaticamente pelo sistema e a ordem de classicação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

7. HABILITAÇÃO

7.1 A habilitação dos interessados será vericada em consonância com o Art. 58 da Lei n° 13.303/2016, para comprovação da possibilidade da aquisição de direitos e da contração de obrigações por parte do interessado, de sua qualicação técnica e capacidade econômica e financeira.

7.1.1 As LICITANTES pré-qualicadas estarão dispensadas de apresentar os documentos de habilitação exigidos neste Edital, salvo os porventura vencidos. [Lembrete: excluir esse subitem se não houver pré-qualificação de fornecedores indicada no TSC]

7.2 A comprovação do ramo de sua atividade será feita, conforme o caso, por meio de:

registro comercial, no caso de empresa individual;

ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso desociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus Administradores;

inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

7.2.1 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

7.2.2 O ramo de atividade da empresa deverá ser pertinente ao objeto licitado;

7.3 A prova de regularidade fiscal e trabalhista será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta de Regularidade com a Fazenda Federal (Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União da

Fazenda Federal) e Contribuições Sociais e às de Terceiros (INSS);

Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

7.4 A qualicação técnica será comprovada mediante apresentação deAtestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos, com o ramo de atividade de acordo com o objeto deste Edital, conforme modelo constante no APÊNDICE 1 (modelo II) do Edital;

7.4.1 A licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.

7.5 A capacidade econômica e nanceira será comprovada mediante apresentação de Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, para comprovar:

7.5.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), relativos à boa situação nanceira, maiores que 1,0 (um). O cálculo dos citados índices serão efetuados, conforme a seguir:

ILG =	Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
ISG =	Ativo Total

Passivo Circulante Circulante	+	Passivo	Não
ILC =	Ativo Circulante

Passivo Circulante

7.5.1.1 A LICITANTE que apresentar pelo menos um dos índices indicados acima, igual ou inferior a 1 (um), deverá comprovar que possui patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do preço negociado do lote.

7.5.2. O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício, exigíveis nos termos dos subitens 7.5.2.1 e 7.5.2.2, deverão ser apresentados contendo no mínimo:

Resultados das contas do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido;

Resultados das contas de receita, despesa e lucro/prejuízo do Exercício;

Comprovação do registro do Balanço e da Demonstração do Resultado do Exercício na Junta Comercial ou em órgão competente.

7.5.2.1. Deverá ser apresentado o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício do último exercício social, caso a sessão publica ocorra a partir do primeiro dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-Calendário a que se refere a escrituração.

7.5.2.2. Poderá ser apresentado o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício do penúltimo exercício social, caso a sessão publica ocorra até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.

7.5.2.3 É vedada a substituição do Balanço Patrimonial por balancetes ou balanços provisórios.

7.5.2.4 As sociedades constituídas no exercício em curso ou com menos de 1 (um) ano deverão apresentar o balanço de abertura ou intermediário, conforme o caso.

7.5.2.5 As sociedades constituídas com mais de 1 (um) ano de exercício poderão apresentar o balanço intermediário, desde que haja comprovação de que o estatuto ou contrato social autoriza a sua emissão, ou em decorrência de lei.

7.5.3 Também deverá ser apresentado Certidão negativa de falência e recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou, quando for o caso, de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

7.5.3.1 Se a certidão apresentada contiver a observação de que o seu conteúdo declaratório (nada consta) não abrange eventuais processos que tramitam eletronicamente, deverá ser apresentada a Certidão negativa de falência e recuperação judicial e extrajudicial emitida pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE ou outro sistema eletrônico próprio do Tribunal da região da sede da pessoa jurídica.

7.5.3.2 Quando o prazo de validade não estiver expresso na Certidão, deverá ser considerado válido para os efeitos deste Edital, desde que expedida em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da emissão do documento;

7.5.3.3 Caso a certidão apresentada seja positiva, a licitante deverá comprovar o acolhimento ou a homologação de seu plano de recuperação judicial ou extrajudicial, respectivamente, pelo juízo competente;

7.5.3.4 Por força do disposto no art. 4º da Lei 5.764/71, as Cooperativas estão desobrigadas de apresentar a Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial/Extrajudicial, entretanto, deverão apresentar declaração própria de não haver contra si qualquer processo de liquidação judicial ou extrajudicial.

7.6 O interessado deverá apresentar também os seguintes documentos:

Declaração conforme modelo III do apêndice 1 deste Edital, que atende os seguintes pontos:

não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvomenor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz;

até a presente data, inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

atende plenamente os requisitos de habilitação constantes neste Edital;

ter recebido todos os documentos e informações, conhecer e acatar as condições para o cumprimento das obrigações objeto desta

licitação;

não está incurso em nenhuma das vedações previstas no art. 38 da Lei nº 13.303/2016.

que os documentos apresentados por meio do sistema Licitações-e são autênticos aos originais.

Declaração de que é MICROEMPRESA – ME / EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP / COOPERATIVA – COOP, quando for o caso;

Apresentação de Declaração de Vistoria,quando for exigida, para ns de comprovação que a licitante realizou vistoria no local onde serão executados/prestados os serviços, ou Declaração de Renúncia ao Direito de Vistoria, conforme modelos constantes neste Edital. (LEMBRETE:quandoforocasodetalexigência)

. 7 Os documentos de habilitação previstos no presente Edital serão vericados, preferencialmente, por meio do Sistema de Cadastramento Unicado de Fornecedores - SICAF, sendo que as informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

Além da consulta ao SICAF, o CNPJ/CPF do interessado deverá ser vericado nos Cadastros Nacionais de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, disponível no portal da transparência, e de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça/CNJ.

Caso haja registro impeditivo da contratação, a licitante será inabilitada quando a penalidade incorrer no art. 38, da Lei nº 13.303/2016.

Poderão ser consultados os sítios ociais emissores de certidões, especialmente quando o interessado esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF, sendo os resultados da consulta considerados como meio de prova.

Os documentos complementares à habilitação, quando necessários à conrmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, bem como aqueles, porventura, vencidos no SICAF, deverão ser encaminhados pelo licitante melhor classicado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo estipulado pelo pregoeiro no subitem 6.17.1, sob pena de inabilitação.

Na forma da Lei Complementar 123/06, no caso de Microempresa - ME / Empresa de Pequeno Porte – EPP / Cooperativa - COOP, havendo alguma restrição na regularidade scal e trabalhista, será assegurado prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério dos CORREIOS, para a regularização da documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento da convocação do licitante pelo Pregoeiro, após concluída a análise dos documentos de habilitação, sendo que, após esse prazo, será inabilitada do certame.

A prorrogação do prazo previsto no subitem 7.11. poderá ser concedida, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

A licitante ME/EPP/COOP, beneciada pelo regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar nº 123/2006, deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo havendo alguma restrição na regularidade fiscal e trabalhista.

A abertura da fase para manifestação de intenção de interposição de recurso, em relação ao resultado do certame, ocorrerá somente após os prazos de regularização scal e trabalhista de que tratam os Subitens 7.11. ou 7.11.1., ou após a regularização scal e trabalhista da licitante.

A não apresentação de documentação scal e trabalhista devidamente regularizada, no prazo concedido pela Administração, acarretará a perda do direito à adjudicação, sem prejuízos das sanções previstas neste Edital.

Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” expedidos por quaisquer órgãos, em substituição aos documentos exigidos neste Edital e seus Anexos.

O não cumprimento das exigências contidas neste Item implicará na inabilitação da licitante do certame, cando, também sujeita às penalidades previstas neste Edital.

Quando admitida a participação de Cooperativas, além dos documentos acima exigidos, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

Certificado de Registro de Cooperativa, emitido pela Organização das Cooperativas Brasileiras;

Estatutos sociais e suas alterações posteriores;

b.1) Para efeito de habilitação jurídica as Cooperativas deverão observar o disposto na Lei 5.764/1971;

relação nominal e respectiva qualicação (identidade, CPF, endereço, número de inscrição de autônomo junto ao INSS - NIT) de todos os cooperados que farão parte da equipe que executará o objeto licitado;

modelo de gestão operacional, com a indicação de que o trabalho será executado de forma compartilhada ou em rodízio, bem comoas atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços sejam realizadas pelos cooperados de forma alternada ou aleatória.

O CNPJ do interessado utilizado nesta licitação deverá ser o mesmo compreendido no SICAF e em todos os documentos de habilitação. Se o interessado for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o interessado for a lial, todos os documentos deverão estar em nome da lial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Constatado o atendimento a TODAS as exigências xadas no Edital, o Pregoeiro declarará a licitante como vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do referido Pregão, caso não haja recurso.

7.16.1. Antes da Adjudicação, para ns de formação do cadastro de reserva, o pregoeiro convocará no Sistema Licitações-e, por meio do chat, os licitantes participantes do certame para manifestarem no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, interesse em registrar o(s) mesmo(s) preço(s) praticado(s) pelo licitante vencedor ou manterem as suas propostas originais ou reduzidas, conforme disposto no inciso II do subitem 9.1 deste Edital.

8. RECURSOS

8.1. Após a declaração da licitante vencedora, será aberto o prazo de24 (vinte e quatro) horas para as demais licitantes manifestarem sua intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com o registro da síntese de suas razões.

8.1.1. Para as licitantes que manifestarem a intenção de recurso, será concedido o prazo de03 (três) dias úteis para apresentar as razões relacionadas à intenção manifestada, cando as demais licitantes desde logo intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vistas dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

8.2. A falta de manifestação motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, bem como a não apresentação das razões de recurso, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.

8.3. O Recurso contra a decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente fará a adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora.

8.5. Os Recursos contra a decisão de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS deverão ser interpostos no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação do ato.

8.6. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão.

9. PENALIDADES

9.1. A LICITANTE cará sujeita às penalidades de multa e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os Correios, quando incorrer nas hipóteses de irregularidades previstas no subitens 9.1.1 e 9.1.2, respectivamente, sem prejuízo da reparação dos danos causados.

9.1.1. Multa de até 10% (dez por cento) do valor do lote arrematado, quando:

não mantiver os preços ou as condições de habilitação;

recusar-se, injusticadamente, a assinar o contrato ou a ata de registro de preços ou a receber/retirar instrumento de contratação equivalente.

9.1.1.1. Para definição da multa deverão ser observados os limites abaixo:

Lote de até R$ 1.000.000,00 - multa limitada a 10.000 (dez mil) vezes o Primeiro Porte da Carta Comercial.

Lote de R$ 1.000.000,01 a R$ 5.000.000,00 - multa limitada a 20.000 (vinte mil) vezes o Primeiro Porte da Carta Comercial.

Lote acima de R$ 5.000.000,00 - multa limitada a 40.000 (quarenta mil) vezes o Primeiro Porte da Carta Comercial.

9.1.2 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS, por até 2 (dois) anos, quando: a) fizer declaração falsa;

apresentar documento falso;

Fazer declaração falsa de que é destinatária do tratamento diferenciado a que se refere a Lei Complementar 123/2006, para se beneficiar na licitação (Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Cooperativa - COOP); d) praticar atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

comportar-se de modo inidôneo;

participar da licitação depois de haver sofrido condenação denitiva por praticar, por meios dolosos, fraude scal no recolhimento de quaisquer tributos;

praticar qualquer conduta tipificada pelo art. 5º, da Lei 12.846/2013 (“lei anticorrupção”) como ato lesivo à Administração Pública.

9.2. A penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS poderá ser aplicada juntamente com a de multa, facultada a defesa prévia da LICITANTE, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da ciência da notificação.

9.3 A pessoa jurídica incursa nas penalidades previstas na Lei nº 13.303/2016, também pode incorrer nas sanções disciplinadas pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Não serão aplicadas penalidades na ocorrência de casos fortuitos ou força maior, devidamente comprovados.

As penalidades serão aplicadas com observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

As penalidades aplicadas serão registradas no SICAF.

10. REGISTRO DE PREÇOS

10.1. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições:

– serão registrados na Ata os preços do licitante mais bem classificado durante a fase competitiva;

- será incluído, na respectiva ata na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o(s) ben(s) com preço(s) igual(is) aodo licitante vencedor na sequência da classicação do certame, assim como dos licitantes que mantiverem suas propostas originais ou reduzidas desde que os valores correspondentes sejam iguais ou inferiores ao preço de referência;

- a ordem de classicação dos licitantes registrados na ata será denida de forma crescente em relação aos preços aceitos e/ou ofertados quando da convocação, sendo que, quando houver preços iguais, o ordenamento respeitará a ordem original obtida ao nal da disputa de lances.

- a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações.

10.1.1. O registro a que se refere o inciso II tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata.

10.1.2. Se houver mais de um licitante na situação de que trata o inciso II, serão classicados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva;

A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação especíca para o serviço pretendido, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

A contratação dos serviços obedecerá à conveniência e às necessidades da Administração.

Dentro do prazo de vigência do Registro de Preços, as licitantes que tiverem seus preços registrados carão obrigadas ao fornecimento dos serviços, desde que obedecidas às condições deste Edital e da respectiva Ata de Registro de Preços.

A prestação dos serviços será precedida da assinatura da Ata de Registro de Preços.

A licitante que tiver seu preço registrado se obriga a manter, durante o prazo de vigência do Registro de Preços, todas as condiçõesde habilitação exigidas nesta licitação.

11. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Homologado o resultado da licitação, a licitante mais bem classicada será convocada para assinar a ata de registro de preços, nos prazos e condições estabelecidos no instrumento convocatório, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

Como condição para assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante adjudicatária deverá manter as mesmas condições dehabilitação, sendo verificada a regularidade fiscal e trabalhista prevista no subitem 7.3. deste Edital.

Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante adjudicatária será convocada para realizar cadastro e assinar a Ata deRegistro de Preços eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, por meio de login e senha ou certicado digital (token),dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da convocação pelo SEI, sob pena de caracterizar renúncia ao direito de contratação, ficando sujeita às sanções previstas neste Edital.

O prazo para liberação, pelos CORREIOS, do cadastro, de que trata o subitem acima, não será computado em desfavor da licitanteadjudicatária.

As informações sobre os procedimentos para cadastro no Sistema Eletrônico de Informações – SEI serão enviadas à licitanteadjudicatária no momento da convocação.

11.4. Os Correios, a seu critério, poderá convidar a licitante adjudicatária, por meios eletrônicos ou carta com “AR” (Aviso de Recebimento), para realizar a assinatura presencial da Ata de Registro de Preços.

11.4.1. Havendo concordância, o prazo de assinatura presencial da Ata será de10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da convocação, sob pena de caracterizar renúncia ao direito de contratação, ficando sujeita às sanções previstas neste Edital.

É facultado aos CORREIOS, quando a convocada não assinar a ata de registro de preços, no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classicação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada.

A Ata de Registro de Preços, oriunda deste certame e durante a sua vigência, desde que previamente autorizada pelo órgão licitante dos CORREIOS, poderá ser utilizada por qualquer Órgão ou Entidade prevista no art. 1º da Lei 13.303/2016.

A Minuta da Ata de Registro de Preços estabelecerá a forma de pagamento e demais condições de registro de preço.

12. CONTRATAÇÃO

12.1. A contratação será formalizada mediante assinatura do Contrato, constantes neste Edital, devendo a licitante adjudicatária manter todas as condições de habilitação.

12.1.1. A Minuta do Contrato estabelecerá a forma de pagamento e demais condições de contratação.

12.2. As licitantes deverão conhecer e se comprometer, por todos os seus representantes, a respeitar, cumprir e fazer cumprir durante a licitação, no que couber, o “Programa de Compliance Concorrencial dos Correios” o “Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios”, que se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.correios.com.br (página principal).

12.3. O tratamento dos dados pessoais obtidos nesta licitação dar-se-á de acordo com o art. 7º, II, da Lei nº. 13.709/2018, com vistas à execução deste certame, levando-se em consideração os princípios gerais de proteção e os direitos do titular previstos nesta Lei.

12.4. Os Correios realizarão, para os contratos acima de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais), avaliação de riscos de corrupção, reputação e integridade, com base no questionário de DueDiligencede Integridade - DDI, que deverá ser preenchido pela licitante contratada após a assinatura do contrato, conforme obrigação contida na minuta do contrato anexa a este Edital.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS DA LICITAÇÃO

13.1. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo os CORREIOS revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.

13.1.1. Havendo a revogação ou anulação desta licitação, decorrente de ato imputável ao licitante, após iniciada a fase de apresentação de lances ou propostas, será concedido às LICITANTES prazo de 03 (três) dias úteis para contestarem, contados a partir da data da notificação, de forma a assegurar o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.

13.2. A LICITANTE é responsável pela delidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital.

13.3. É facultado ao Pregoeiro ou autoridade superior:

efetuar, em qualquer fase da licitação, consultas ou promover diligências com vistas a esclarecer ou complementar a instrução doprocesso;

relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para ns de classicação e habilitação da licitante, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;

convocar as licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas.

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível aaferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as licitantes, desde quenão comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

As situações não previstas neste Edital, inclusive as decorrentes de caso fortuito ou de força maior, serão resolvidas pelo Pregoeiroou pela Autoridade Competente, desde que pertinentes com o objeto do Pregão, e observadas a legislação em vigor.

Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; Osprazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na unidade dos CORREIOS promotora do evento.

Este Edital e seus Anexos, bem como a Proposta vencedora, farão parte integrante do Instrumento Contratual, como se nele estivessem transcritos.

4. FORO

14.1. É competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária [CIDADE/UF], para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Pregão.

[NOME]

Pregoeiro

Portaria nº [número/ano]

APÊNDICE 1 (Modelo I)

MODELO DE PROPOSTA ECONÔMICA

Razão Social da Empresa: ...................................

Endereço: ...................................

UF: ...................................

CEP: ...................................

Telefone: ...................................

E-mail: ...................................

CNPJ Nº: ...........................................................

Validade da Proposta: ....... dias (nomínimo60(sessenta)dias)

Prazo de Pagamento: conforme Edital...................

A Unidade da Federação na qual será emitido o documento fiscal é...................

Apresentamos nossa proposta para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, na forma de Pregão Eletrônico, referente ao objeto doPregão no ....../20..., acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo:

LOTE Nº: [Informar]

Quadro 1 - Resumo dos custos dos serviços

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRÉDIO DESTINATÁRIO DOS SERVIÇOS	POPULAÇÃO FIXA*	UNIDADE DE MEDIDA	CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA	DEMAIS

PREVISÃO DIURNA (diárias)	CUSTO UNITÁRIO (R$)	PREVISÃO NOTURNA** (diárias)	CUSTO UNITÁRIO (R$)	SUBTOTAL (R$)	PREVISÃO DIURNA (diárias)	CUSTO UNITÁRIO (R$)

A	B	C	D	(AxB)+ (CxD)	E	F
Diária

M

* Efetivo próprio + terceirizado

**A partir de 22h, até 5h do dia seguinte.

VALOR GLOBAL MÁXIMO DO LOTE: [Informar]

OBS: DEVERÁ SER REGISTRADO NO SISTEMA O VALOR GLOBAL DO LOTE.

No preço estão contidos todos os custos e despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, taxa de administração e lucro, materiais e mão-de-obra a serem empregados, seguros, fretes, rotulagem, embalagens, e quaisquer outros necessários ao fiel e integral cumprimento do objeto do Edital e seus Anexos.

Declaramos que tomamos conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto destalicitação e que atendemos todas as condições do Edital.

Declaramos não estar participando sob a forma de consórcio.

Declaramos ainda, que em razão de não realização de vistoria, assumimos todos os aspectos inerentes aos serviços.(OBRIGATÓRIO para empresas que não realizarem vistoria nas dependências das unidades dos Correios).

UF,	de	de 20..

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

NOME E CPF

PRAZOS E FORMAS PARA ENCAMINHAMENTO

A licitante arrematante deste Pregão deverá encaminhar a Proposta, a Planilha de Custos e a Planilha de materiais, utensílios e equipamentos devidamente ajustadas ao seu último lance,observados o(s) valor(es) total(is) do(s) item(ns) e global máximos publicados nas Condições Específicas da Licitação, após a convocação no sistema pelo pregoeiro:

por meio do sistema (cópias digitalizadas) no acesso identicado, ou para oe-mail(arquivo no tamanho máximo de 2 megabytes) indicado no preâmbulo deste Edital, no prazo de até 08 (oito) horas úteis; original, encaminhar no prazo de até 03 (três) dias úteis.

O não encaminhamento da Proposta e das Planilhas de Custos e Formação de Preços da mão de obra e a Planilha de materiais, utensílios e equipamentos (Modelo I-A e Modelo I-B deste documento), nos prazos acima denidos, implicará na sua desclassificação.

ESCLARECIMENTOS SOBRE O FORMATO DE CONTRATAÇÃO ADOTADO PELOS CORREIOS

Os Correios fornecem nos instrumentos de contratação os parâmetros para apoiar a precicação da prestação dos serviços, tais como a localização do prédio destinatário dos serviços, sua população efetiva, horário de funcionamento dos prédios e relação e especicação dos materiais, equipamentos e utensílios a serem empregados.

A lista de materiais, utensílios máquinas e equipamentos sugeridos para a prestação dos serviços e seus respectivos quantitativos tem propósito meramente referencial, sendo facultado à licitante, em função da sua metodologia/programa de trabalho, sugerir em sua Proposta Econômica alterações ou substituições.

1.1.1 A licitante deverá fornecer materiais de higiene e limpeza aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, ou órgão que o substituir.

A remuneração pela prestação dos serviços dar-se-á pela avaliação do desempenho da contratada frente as rotinas e demais obrigações contratuais. Embora a precicação dos serviços tenha como unidade de medida a diária, a necessidade da permanência do empregado da Contratada nas dependências dos Correios está condicionada ao cumprimento das rotinas nas frequências denidas no Contrato.

CADASTRO DE FORNECEDOR JUNTO AOS CORREIOS

Para que seja providenciado o cadastro do fornecedor nos correios, deverá ser encaminhada carta, por e-mail, contendo os dados abaixo:

Inscrição Estadual: .............................................

Inscrição Municipal:.............................................

Endereço: .........................................................

Telefone: ......................... E-mail: .........................

Banco: ........... Agência: .......... Conta Corrente:..

Representante da Empresa: ...............................

Cargo: ............ RG: ............... CPF: ..................

Para que seja providenciado o cadastro do fornecedor no sei – sistema eletrônico de informação – para viabilizar a assinatura eletrônica do instrumento contratual, deverão ser informados os dados do(s) representante(s) legal(is) da empresa:

Nome completo do Representante legal da Empresa: ....................................

Cargo: ................ RG: ............................. CPF: .......................................................

E-mail: ......................................................

Obs.: O e-mail deverá ser único por representante, pois o mesmo será utilizado comologinde acesso restrito e individual para assinatura eletrônica do Contrato. É possível visualizar e salvar o Contrato disponibilizado.

APÊNDICE 1

(Modelo I-A)

MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA ECONÔMICA

OBSERVAÇÃO: Tributos sobre o Faturamento, aplicar:

Optantes do lucro presumido: PIS/PASEP – 0,65% e Cofins – 3% Optantes do lucro Real:

Incidência não cumulativa sem aproveitamento de créditos - PIS/PASEP – 1,65% e Cofins – 7,6%

Incidência não cumulativa com aproveitamento de créditos. A arrematante deverá informar as alíquotas efetivas calculadas pela média dos últimos 12 meses anteriores à apresentação da proposta, considerando o direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis ns. 10.637/2002 e 10.833/2003. Para comprovação das alíquotas deve-se encaminhar os recibos da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS (EFD-Contribuições) dos 12 meses anteriores à apresentação da Proposta.

Incidência cumulativa - PIS/PASEP – 0,65% e Cons – 3%, conforme exceções previstas no Artigo 8º da Lei 10.637/2002 e Artigo 10º da Lei 10.833/2003.

Optante do Simples Nacional – informar as alíquotas efetivas de cada tributo, municipal (ISS), estadual (ICMS) e federal (PIS, Cons e CPP). Enviar juntamente com a planilha de custos o recibo do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS) do mês anterior à apresentação da Proposta.

Item	Descrição das rubricas	Valor nominal do insumo (R$)	Indicação do percentual incidente do insumo no custo unitário (R$)
I	INSUMOS

Mão de obra

Materiais

Peças

Equipamentos

Outros (informar)
II	LUCRO E DESPESAS INDIRETAS - LDI

Despesa Operacional

Lucro bruto
III	TRIBUTOS SOBRE O FATURAMENTO

ISS

COFINS

PIS
CUSTO UNITÁRIO DA DIÁRIA DIURNA NA CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA	100%
Item	Descrição das rubricas	Valor nominal do insumo (R$)	Indicação do percentual incidente do insumo no custo unitário (R$)
I	INSUMOS

Mão de obra

Materiais

Peças

Equipamentos

Outros (informar)
II	LUCRO E DESPESAS INDIRETAS - LDI

Despesa Operacional

Lucro bruto
III	TRIBUTOS SOBRE O FATURAMENTO

ISS

COFINS

PIS
CUSTO UNITÁRIO DA DIÁRIA NOTURNA CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA	NA	100%
Item	Descrição das rubricas	Valor nominal do insumo (R$)	Indicação do percentual incidente do insumo no custo unitário (R$)
I	INSUMOS

Mão de obra

Materiais

Peças

Equipamentos

Outros (informar)
II	LUCRO E DESPESAS INDIRETAS - LDI

Despesa Operacional

Lucro bruto
III	TRIBUTOS SOBRE O FATURAMENTO

ISS

COFINS

PIS
CUSTO UNITÁRIO DA DIÁRIA DIURNA NOS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO	100%
Item	Descrição das rubricas	Valor nominal do insumo (R$)	Indicação do percentual incidente do insumo no custo unitário (R$)
I	INSUMOS

Mão de obra

MATERIAIS

Peças

Equipamentos

Outros (informar)
II	LUCRO E DESPESAS INDIRETAS - LDI

Despesa Operacional

Lucro bruto
III	TRIBUTOS SOBRE O FATURAMENTO

ISS

COFINS

PIS
CUSTO UNITÁRIO DA DIÁRIA NOTURNA DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO	NOS	100%

APÊNDICE 1

(Modelo II)

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

(Estemodeloéumexemplodecomoseráavaliadaaqualificaçãotécnicadalicitante)

Atestamos para os devidos ns que a empresa (nome e CNPJ da empresa prestadora de serviços) estabelecida à (endereço completo), na categoria de prestadora de serviços de ...................... (indicar o objeto da contratação), objeto desta licitação, prestou serviços para esta empresa (nome e CNPJ da empresa emitente), na condição de cliente usuária dos serviços especicados abaixo, no período de

__/__/__ a __/__/__:

SERVIÇOS:................................

N.º CONTRATO:................................... DE ...../...../.......

VALOR PARCIAL/GLOBAL (R$):.................................. (se possível).

Atestamos ainda, que tais serviços foram executados de acordo com os parâmetros técnicos de qualidade exigidos e no prazo pactuado, não existindo, em nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas.

............................, .......de ....................de 20....

IDENTIFICAÇÃO (nome, cargo/função) E ASSINATURA DA DECLARANTE

CONDIÇÃO DE ACEITABILIDADE:

os atestados podem ser emitidos pela mesma pessoa jurídica, contudo deverão reportar-se a relações contratuais distintas, caso alicitante deseje apresentar mais de um atestado;

a omissão de qualquer item acima previsto será analisada pelo Pregoeiro, que decidirá pela validação ou não do Atestado de Capacidade Técnica, desde que não comprometa a análise da qualicação técnica e o atestado se encontre pertinente e compatível em características e prazos com o objeto da licitação.

não serão aceitos atestados emitidos para outras empresas que não sejam aquelas que efetivamente tenham assinado o contrato coma emitente.

APÊNDICE 1

(Modelo III)

MODELO DE DECLARAÇÃO

Empresa ......................................, inscrita no CNPJ n°................................. e razão social........................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no ........................., DECLARA sob as penas da Lei:

( ) que cumpro os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, e/ou pela Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu Art. 34, que essa Empresa/Cooperativa está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar, quando for o caso.

que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; que até a presente data, inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; que atende plenamente os requisitos de habilitação constantes do Edital;

ter recebido todos os documentos e informações, conhecer e acatar as condições para o cumprimento das obrigações objeto da

Licitação;

que não está incursa em nenhuma das vedações previstas no art. 38 da Lei 13.303/2016; que os documentos apresentados por meio do sistema Licitações-e são autênticos aos originais;

Assinalar se estiver participando na condição de Microempresa, de Empresa de Pequeno porte ou de Cooperativa

Local e data

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

NOME E CPF

APÊNDICE 1

(Modelo IV)

DECLARAÇÃO DE VISTORIA

(LEMBRETE:Seforocaso)

Declaramos para ns de comprovação junto à Comissão Permanente de Licitação da /CS/UF REGIONAL, relativamente ao Pregão

Eletrônico	nº	....../20....,	que	o	Sr.(a)	................................................................,	representante	da	empresa

................................................................, visitou nesta data as instalações físicas da unidade ................................................................ dos CORREIOS, situado ................................................................, e realizou vistoria às dependências internas e externas, visando obter subsídios para a elaboração de sua proposta econômica para a licitação em questão, os quais foram inteiramente prestados pelos CORREIOS.

Responsável pela Declaração de VistoriaNome em letra de forma:

Matrícula:

Assinatura:

Data: ____/____/20....

Representante da LicitanteNome em letra de forma:

Assinatura:

Data: ____/____/20.....

APÊNDICE 1 (Modelo IV)

DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE VISTORIA

(LEMBRETE:Seforocaso)

Declaramos que renunciamos ao direito de realizar Vistoria Técnica aos locais e as instalações para a prestação dos serviços constantes do objeto do Pregão Eletrônico nº ....../......, e que tomamos conhecimento das reais condições de execução dos serviços, bem como das informações de todos os dados e elementos necessários à perfeita elaboração da proposta econômica, nos responsabilizando por todas as consequências oriundas deste ato.

CNPJ:................................ RAZÃO SOCIAL:................................

LOCAL E DATA

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EMPRESA

NOME E CPF

(Modelo V)

DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Declaro que a empresa __________________________________________, inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, inscrição estadual nº ____________________, estabelecida em __________________________, possui os seguintes contratos rmados com a iniciativa privada e administração pública:

Nome do Órgão/Empresa	Nº/ Ano/Vigência Contrato	do	Valor total contrato*	do	Endereço Telefone	e
Valor total dos Contratos R$

Local e data

______________________________________________

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

NOME E CPF

Observação 1: Quando se trata de contratos rmados com a iniciativa privada e estes contenham cláusulas de condencialidade que impeçam a divulgação do nome da Contratante, a licitante deverá indicar no campo Nome da Empresa: “Contrato Condencial A”, “Contrato Condencial B”, “Contrato Condencial C”, e assim sucessivamente. Permanecerá, todavia, a obrigatoriedade de serem apresentadas as demais informações.

Observação 2: Além dos nomes dos órgãos/empresas, o licitante deverá informar também o endereço completo e telefone dos órgãos/empresas, com os quais tem contratos vigentes, com exceção dos contratos que contenham cláusulas de condencialidade, conforme observação 1.

Observação 3: * Considera-se o valor remanescente do contrato, excluindo o já executado.

(Modelo VI)

DECLARAÇÃO DE VEDAÇÃO AO NEPOTISMO

Declaro, sob as penas da Lei, que não tenho e não contratarei prestadores para execução de serviços do objeto deste contrato, com vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou anidade, até o terceiro grau, nos termos do Art. 2º, Inciso III, do Decreto nº 7.203/2010) com empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que exerçam cargo em comissão ou função de confiança.

CNPJ:	RAZÃO SOCIAL:

[Local.....], .......de ....................de 20....

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

NOME E CPF

Edital_Serv_Extra_Limpeza_Predial_SRP_(P)_15.0	NJ/GCON-DEJUR/SEI-41616756/2023

Referência: Processo nº 53180.009786/2024-00	SEI nº 47784725

ANEXO 01

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº [ NÚMERO/ANO ]

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ [Informar], Inscrição Estadual [Informar], com sede [Informar] neste ato representado p e l o [Informar Autoridade Competente(1)], CPF [Informar], Documento de Identidade/órgão expedidor [Informar Nº, ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF], e pelo [Informar AUTORIDADE COMPETENTE (2)], CPF [Informar], Documento de Identidade/órgão expedidor [Informar

Nº, ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF], nos termos da Lei nº 13.303/2016 e do Decreto nº 7.892/2013, por meio do Pregão no [Informar], homologado pelo Relatório [Informar]/[Informar], RESOLVE Registrar o Preço proposto por [Informar], CNPJ [Informar], Inscrição Estadual [Informar], com sede na [Informar], neste ato representado por seu representante legal[Informar], ocupante do cargo/função [Informar], C P F [Informar], Documento de Identidade/órgão expedidor [Informar Nº, ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF], observadas as bases e os serviços indicados nesta Ata.

Cabendo ainda, como ÓRGÃO GERENCIADOR, providenciar a indicação dos prestadores de serviços para atendimento às demandas, observada a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos órgãos e entidades participantes seguintes:

LOTE Nº: [ informar ]

ÓRGÃO / ENTIDADE	ITEM	DESCRIÇÃO	UM *	QTDE MÁX. ESTIMADA
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos	[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]

[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]
[ÓRGÃO PARTICIPANTE]	[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]

[Informar]	[Informar]	[Informar]	[Informar]

*UM (Unidade de Medida) = UN (Unidade), etc

1. OBJETO E PREÇO REGISTRADO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DO PREÇO para a prestação de serviço extraordinário de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, na forma de diária de serviços e sob demanda, nos prédios localizados na SE/[informar], conforme segue:

LOTE Nº: [Informar]

Quadro 1 - Resumo dos custos dos serviços

S

ITEM ERP**	DESCRIÇÃO DO PRÉDIO DESTINATÁRIO DOS SERVIÇOS	POPULAÇÃO FIXA*	UM***	CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA	D

PREVISÃO DIURNA (diárias)	CUSTO UNITÁRIO (R$)	PREVISÃO NOTURNA**** (diárias)	CUSTO UNITÁRIO (R$)	SUBTOTAL (R$)	PREVISÃO DIURNA (diárias)	CU UNI (

A	B	C	D	(A*B)+ (C*D)	E
00290001RC

T

R

F

* Efetivo próprio + terceirizado

** Código do Sistema de Planejamento Orçamentário (SPO) *** UM (Unidade de Medida) = Diária de serviço ****A partir de 22h, até 5h do dia seguinte.

VALOR GLOBAL TOTAL: [ VALOR EM R$ (VALOR POR EXTENSO) ].

1.2. LOCAL(IS) DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: [INFORMAR POR ITEM]

2. FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 Os serviços deverão ser executados em estrita observância aos prazos, condições e detalhamentos constantes no Contrato, na Especificação Técnica e nas demais condições deste Instrumento e seus Anexos.

3. PREÇOS REGISTRADOS

3.1. O preço registrado é xo e irreajustável durante a vigência desta Ata, salvo se houver determinação do Poder Executivo em contrário.

3.2. No preço estão contidos todos os custos e despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, taxa de administração e lucro, materiais e mão de obra a serem empregados, seguros, fretes, rotulagem, embalagens e quaisquer outros necessários ao fiel e integral cumprimento do objeto desta Ata e seus Anexos.

3.3. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos prestadores de serviços, observadas as disposições contidas no inciso VI do art. 81 da Lei 13.303/2016.

3.3.1. Caberá aos CORREIOS realizar periodicamente pesquisa de preço para a comprovação da vantajosidade.

3.4. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os prestadores de serviços para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

3.4.1. Os prestadores de serviços que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

3.4.2. A ordem de classicação dos prestadores de serviços que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

4. CONTRATAÇÃO

4.1. A contratação será formalizada mediante assinatura do Contrato, constante no Edital, devendo o signatário da Ata manter todas as condições de habilitação.

4.2. O signatário da Ata deverá comprovar a documentação exigida na habilitação, devidamente atualizada, como condição indispensável para a assinatura do Contrato, sem prejuízo das demais disposições previstas no Edital e neste Instrumento.

4.3. Poderão ser consultados os sítios ociais emissores de certidões para vericação das condições de habilitação do signatário da Ata, sendo os resultados da consulta considerados como meio legal de prova.

4.4. O signatário da Ata será convocado para assinar o Contrato eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, por meio de login e senha ou certicado digital (token), dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da convocação pelo SEI, sob pena de caracterizar renúncia ao direito de contratação, ficando sujeita às sanções previstas neste Instrumento.

4.4.1 Excepcionalmente e havendo concordância e interesse dos Correios, o prazo de assinatura apresentado no item acima poderá ser prorrogado.

4.5. Quando o signatário da Ata recusar-se a assinar o Contrato é facultado aos CORREIOS o direito de, independentemente de qualquer aviso ou notificação, convocar os prestadores de serviços remanescentes, registrados no cadastro de reserva, anexo a esta Ata.

4.5.1. Os licitantes registrados, quando convocados, deverão apresentar os documentos de habilitação válidos.

4.5.1.1. Os licitantes registrados se obrigam a atender a convocação e a assinar o Contrato no prazo xado pela Administração, sujeitando-se às penalidades previstas nesta Ata, no caso de recusa ou de não atendimento às condições de habilitação.

4.6. A Minuta do Contrato constante no Edital, estabelecerá a forma de pagamento e demais condições de contratação.

5. ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Art. 81 da Lei 13.303/2016, com as devidas justificativas.

5.1.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos xados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o que trata o§ 1º do art. 81 da Lei 13.303, de 2016.

5.2. As alterações serão procedidas mediante Termo Aditivo ou Apostila, que farão parte da Ata, como se nela estivessem transcritos.

6. CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. O signatário da Ata terá seu registro cancelado quando:

descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

não assinar o Contrato, no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;d) Sofrer sanções previstas na Lei 13.303/2016.

6.1.1. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas alíneas “a”, “b” e “d” deste subitem será formalizado por ato dos CORREIOS, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

6.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

por razão de interesse público; ou

a pedido do prestador de serviço.

6.3. O cancelamento do Registro pelos CORREIOS, exceto quando se tratar de casos fortuitos, força maior ou razões de interesse público, acarretará as seguintes consequências, sem prejuízo das sanções previstas em lei ou neste Instrumento:

retenção dos créditos decorrentes do(s) Contrato(s) pertinente(s) desta Ata, até o limite dos prejuízos causados aos CORREIOS;

retenção dos créditos existentes em outras contratações, porventura vigentes entre os Correios e o signatário da Ata, até o limite dosprejuízos causados.

6.3.1. Caso a retenção não possa ser efetuada, no todo ou em parte, na forma prevista nas alíneas acima, o signatário da Ata será notificado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, recolher o respectivo valor em Agência indicada pelos CORREIOS, sob pena de aplicação das medidas judiciais cabíveis.

7. PENALIDADES

7.1. O signatário da Ata cará sujeito a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS, por prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo da reparação dos danos causados, quando:

tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

demonstre não possuir idoneidade para contratar com os CORREIOS, em virtude de atos ilícitos praticados.

7.1.1. Ensejará a aplicação da penalidade indicada no subitem acima, o signatário da Ata que não mantiver as condições de habilitação ou recusar-se, injustificadamente a assinar o Contrato.

Não serão aplicadas penalidades na ocorrência de casos fortuitos, força maior ou razões de interesse público, desde que devidamente comprovados e enquadrados legalmente nestas situações.

Os prestadores de serviços poderão ser liberados do compromisso assumido na Ata, sem aplicação de penalidades, desde quecomprovem, antes de ocorrer o pedido de fornecimento, que o preço de mercado tornou-se superior ao preço registrado, mediante requerimento, confirmando a veracidade dos motivos.

Cabe ao órgão CONTRATANTE aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou dodescumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências aos CORREIOS.

As penalidades serão aplicadas com observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório.

8. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

8.1. As despesas decorrentes dos serviços correrão por conta dos recursos consignados, conforme abaixo:

CLASSIFICA	ÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL
Conta Orçamentária	Descrição
XX44403.030000	Limpeza e Conservação (PF e PJ)

9. VIGÊNCIA

[Escolher uma opção]

9.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, sendo contado a partir da assinatura pela Autoridade Competente dos Correios.

9.1.1 Havendo ou não interesse na prorrogação desta Ata, as partes se manifestarão expressamente em até 160 (cento e sessenta) dias antes do término de sua vigência.

OU

9.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogado, sendo contado a partir da assinatura pela Autoridade Competente dos Correios.

9.2. Os Contratos deverão ser emitidos dentro do prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O Registro de Preços do objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não geram aos CORREIOS a obrigação de solicitar os fornecimentos que dele poderão advir, independentemente da estimativa de consumo indicada no respectivo Edital de Licitação.

10.2. O signatário da Ata declara estar ciente das suas obrigações para com os CORREIOS, nos termos do Edital da respectiva Licitação e da sua Proposta, que passam a fazer parte integrante da presente Ata e a reger as relações entre as partes, para todos os fins.

10.3. Qualquer empresa pública ou sociedade de economia mista, de que trata o art. 1º da Lei 13.303/2016, não participante do registro de preços, poderá aderir a esta Ata, mediante consulta prévia aos CORREIOS para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

10.3.1. A manifestação dos CORREIOS ca condicionada à apresentação de estudo, pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade da utilização da ata de registro de preços.

10.3.2. O disposto no subitem 10.3.1 não se aplica a empresa pública ou sociedade de economia mista de âmbito municipal, distrital ou estadual.

10.3.3. Caberá ao signatário da Ata, observadas as condições estabelecidas na Ata, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras assumidas com os CORREIOS e órgãos participantes.

10.3.4. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por empresa pública ou sociedade de economia mista, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para os CORREIOS e órgãos participantes.

10.3.5. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para os CORREIOS e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

10.3.6. Após a autorização dos CORREIOS, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

10.3.7. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo prestador de serviço das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências aos CORREIOS.

10.4 O órgão participante deverá tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições.

11. FORO

11.1. É competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de(o) [LOCAL/UF] para dirimir quaisquer dúvidas, porventura, oriundas da presente Ata de Registro de Preços.

E por estarem justas e compromissadas, as partes assinam a presente Ata.

ANEXO 01-A

CADASTRO DE RESERVA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº [número/ano]

Ficam registrados os seguintes licitantes que aceitaram cotar preços iguais ao do licitante vencedor, bem como os que mantiveram suas propostas originais, para formação de Cadastro de Reserva, obedecendo a ordem de classicação no Lote [ Informar ], do Pregão Eletrônico nº [ número/ano ]:

CLASSIFICAÇÃO	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	PREÇO TOTAL (R$)
[ informar ]	[ informar ]	[ informar ]	[ informar ]
[ informar ]	[ informar ]	[ informar ]	[ informar ]
[ informar ]	[ informar ]	[ informar ]	[ informar ]

ATA_Serv_Extra_Limpeza_Predial_(P)_15.0	NJ/GCON-DEJUR/SEI-41616756/2023

Referência: Processo nº 53180.009786/2024-00	SEI nº 47784739

ANEXO 1-B

CONTRATO Nº [Informar] / [Informar]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DE LIMPEZA PREDIAL

CONTRATANTE: [Informar]

CNPJ: [Informar]

INSCRIÇÃO ESTADUAL: [Informar]

ENDEREÇO: [Informar]

CEP: [Informar]

TELEFONE: ([Informar]) [Informar]

E-MAIL: ([Informar]) [Informar] REPRESENTANTE (S):

AUTORIDADE COMPETENTE 1: [Informar]

DOCUMENTO DE IDENTIDADE: [Informar] CPF: [Informar]

AUTORIDADE COMPETENTE 2: [Informar]

DOCUMENTO DE IDENTIDADE: [Informar] CPF: [Informar]

CONTRATADA: [Informar]

CNPJ: [Informar]

INSCRIÇÃO ESTADUAL: [Informar]

ENDEREÇO: [Informar]

CEP: [Informar]

TELEFONE: ([Informar]) [Informar]

E-MAIL: ([Informar]) [Informar] REPRESENTANTE(S):

NOME: [Informar]

CARGO/FUNÇÃO: [Informar]

DOCUMENTO DE IDENTIDADE: [Informar]

CPF: [Informar]

ENDEREÇO: [Informar]

CEP: [Informar]

TELEFONE: [Informar]

E-MAIL: [Informar]

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO E PREÇO

1.1 A presente contratação tem como objeto a prestação de serviço extraordinário de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, na forma de diária de serviços e sob demanda, nos prédios localizados na SE/[informar], discriminados no quadro abaixo, conforme ANEXO 2 do Edital - Especicação Técnica e demais condições deste Instrumento e seus Anexos.

1.2 O valor global para o presente Contrato é de[Informar] ([Informar por extenso]), sendo os valores unitários os seguintes:

LOTE Nº: [Informar]

Quadro 1 - Resumo dos custos dos serviços

ITEM**	DESCRIÇÃO DO PRÉDIO DESTINATÁRIO DOS SERVIÇOS	POPULAÇÃO FIXA*	UM***	CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA

PREVISÃO DIURNA (diárias)	CUSTO UNITÁRIO (R$)	PREVISÃO NOTURNA**** (diárias)	CUSTO UNITÁRIO (R$)	SUBTOTAL (R$)	PREVI DIUR (diári

A	B	C	D	(A*B)+ (C*D)	E
00290030RC
VALOR GLOBAL DO LOTE

S N a

* Efetivo próprio + terceirizado

** Código do Sistema de Planejamento Orçamentário (SPO) *** UM (Unidade de Medida) = Diária de serviço ****A partir de 22h, até 5h do dia seguinte.

1.3 No preço estão incluídos todos os custos e despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, taxa de administração e lucro, materiais e mão de obra a serem empregados, seguros, despesas com transporte, hospedagem, diárias, alimentação, e quaisquer outros necessários ao fiel e integral cumprimento desta contratação.

CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO DE INÍCIO DA EXECUÇÃO

2.1 A prestação ocorrerá por demanda, devendo a contratante solicitar o serviço com antecedência de até[Informar] ([Informar por extenso]) dias.

CLÁUSULA TERCEIRA - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

3.1 Não se aplica.

CLÁUSULA QUARTA - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 Os serviços deverão ser prestados no(s) seguinte(s) endereço(s):

CLÁUSULA QUINTA- RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

5.1 As despesas decorrentes da prestação do serviço objeto deste Contrato correrão por conta da seguinte classificação orçamentária:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL
Conta Orçamentária	Descrição
XX44403.030000	LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (PF E PJ)

CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA

6.1 O período de vigência do presente Contrato será de[Informar] ([Informar por extenso]) meses, podendo ser prorrogado, limitado a 05 (cinco) anos, sendo contado a partir da assinatura pela Autoridade Competente dos Correios.

6.1.1 Havendo ou não interesse na prorrogação do Contrato, as partes se manifestarão expressamente em até 160 (cento e sessenta) dias antes do término da vigência contratual;

OU

6.1 O período de vigência do presente Contrato será de[Informar] ([Informar por extenso]) meses, não podendo ser prorrogado, sendo contado a partir da assinatura pela Autoridade Competente dos Correios. (LEMBRETE: O prazo máximo de vigência é de até 5 anos)

CLÁUSULA SÉTIMA - GESTÃO DO CONTRATO

7.1 A gestão deste Contrato será feita:

7.1.1 Por parte da CONTRATANTE:

Área Gestora Operacional: [Informar]

Telefone: [Informar]

E-Mail: [Informar]

Área Gestora Administrativa: [Informar]

Telefone: [Informar]

E-Mail: [Informar]

7.1.2 Por parte da CONTRATADA:

Nome do Gestor: [Informar]

Telefone: [Informar]

E-Mail: [Informar]

CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1 Manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante todo o período desta contratação.

8.1.1 A CONTRATADA deverá manter atualizado os dados cadastrais no Cadastro de Fornecedores dos Correios.

8.2 Executar os serviços em estrita observância aos detalhamentos constantes nas Condições Especícas deste Instrumento e seus Anexos.

8.3 Emitir documento scal com o mesmo CNPJ que consta neste instrumento, discriminando no corpo das mesmas o serviço/etapa/parcela, o local da prestação do serviço, bem como destacar, se possível, o número e o objeto deste Contrato.

8.3.1 Caso a CONTRATADA possua mais de uma contratação com a CONTRATANTE, deverá emitir documentos fiscais distintos.

8.3.2 No caso de Nota(s) Fiscal(is) Eletrônica(s) – NF-e, a CONTRATADA deverá encaminhar, se for o caso, o(s) respectivo(s) arquivo(s) no formato XML para o e-mail documentofiscal@correios.com.br.

8.4 Caso a CONTRATADA seja MICROEMPRESA-ME ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP, optante do SIMPLES NACIONAL, ca condicionada na emissão dos documentos fiscais:

8.4.1 A inutilização dos campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, devendo constar, no campo destinado as informações complementares, ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráco indelével, as expressões: “DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL”, para os casos de emissão de documentos não eletrônicos;

8.4.2 Nas notas scais eletrônicas devem constar, no campo destinado as informações complementares, as expressões: “DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL”;

8.5 Apresentar em duas vias a declaração constante no anexo IV da IN/RFB 1.234/2012 no ato da assinatura do contrato e/ou na prorrogação, caso a CONTRATADA seja MICROEMPRESA-ME ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP, optante do SIMPLES NACIONAL.

8.5.1 Quando o instrumento contratual ou termo aditivo for assinado eletronicamente o documento, de que trata o subitem acima, deverá ser enviado em até 02 (dois) dias úteis a contar da data de assinatura.

8.6. Sanear, às suas expensas, em garantia, os vícios, defeitos ou incorreções que se vericarem nos objetos, respondendo diretamente por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros, independentemente da comprovação de sua culpa ou dolo, durante a execução deste Contrato.

8.7 Responsabilizar-se de forma exclusiva pela quitação de todos e quaisquer ônus e encargos previdenciários, scais, trabalhistas e comerciais resultantes da execução desta contratação.

8.7.1 A CONTRATADA declara que a inadimplência de quaisquer dos encargos acima, não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto desta contratação.

8.8 Permitir à CONTRATANTE a scalização, a vistoria dos serviços e o livre acesso às dependências, se for o caso, bem como prestar, quando solicitada, as informações visando o seu bom andamento.

8.8.1 A scalização pela CONTRATANTE não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por quaisquer irregularidades, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios e, na ocorrência destes, não implica em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes ou prepostos.

8.9 Manter sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos, especicações técnicas ou comerciais e inovações da CONTRATANTE de que venha ter conhecimento, não podendo, sob qualquer pretexto divulgá-las, reproduzi-las ou utilizá-las, sob as penas da lei, mesmo depois de encerrada a presente contratação.

8.10 Substituir, imediatamente, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, sempre que exigido, qualquer prestador de serviço, cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios.

8.11 Responsabilizar-se pela execução dos serviços contratados, obrigando-se a reparar, exclusivamente às suas custas e dentro dos prazos estabelecidos, todos os erros, falhas, omissões e quaisquer outras irregularidades vericadas na execução dos serviços, indenizando a CONTRATANTE ou terceiros por qualquer dano ou prejuízo causados à mesma, a seus servidores ou a terceiros, decorrente desses erros, falhas, omissões ou irregularidades.

8.12 Manter identicados e uniformizados todos os empregados, para que tenham acesso às dependências da CONTRATANTE, a m de executarem os serviços.

8.12.1 É obrigatório o uso de calçado de segurança e demais Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva durante todo o período de prestação dos serviços.

[Lembrete: excluir os subitens abaixo se não for aplicado o DDI nesta contratação, conforme item 10 do edital]

8.13 A CONTRATADA deverá encaminhar, devidamente preenchido, o questionário de DueDiligencede Integridade - DDI, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da vigência do instrumento contratual, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

8.13.1 O questionário está disponível para preenchimento pela CONTRATADA no Portal do Fornecedor, conforme endereço abaixo, para acesso ao referido Portal a CONTRATADA deverá informar usuário e senha.

8.13.1.1. O questionário de DueDiligence de Integridade - DDI possui validade de12 meses, contados a partir da conclusão do preenchimento.

8.13.1.2 Endereço para acesso ao Portal do Fornecedor: https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/index.ph

CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1 Fiscalizar a execução desta contratação e subsidiar a CONTRATADA com informações e/ou comunicações úteis e necessárias ao melhor e fiel cumprimento das obrigações.

9.2 Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, conforme o cronograma previsto neste Instrumento.

9.3 Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência que interfira na execução dos serviços, objeto desta contratação.

9.4 Fornecer todas as informações necessárias para emissão do documento fiscal.

9.5 Encaminhar à Seguradora, dentro do prazo de validade da(s) Apólice(s), cópia das Noticações de Descumprimento Contratual, enviadas à CONTRATADA, para ns de caracterização da expectativa de sinistro, conforme previsto nos arts. 769 e 771 do Código Civil, quando for o caso de garantia sob a modalidade Seguro-Garantia.

9.6 Solicitar a prestação dos serviços à CONTRATADA com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, tendo como referência a data demandada para os serviços.

9.6.1 As solicitações deverão ser expedidas pela CONTRATANTE, por meio de empregado previamente designado.

CLÁUSULA DÉCIMA – PRÁTICAS DE COMPLIANCEEANTICORRUPÇÃO

10.1. As Partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e seus decretos regulamentadores, e se comprometem a cumpri-las elmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.

10.2 A Contratada declara conhecer e se compromete, por todos os seus prepostos, a respeitar, cumprir e fazer cumprir durante a execução do contrato, no que couber, o “Programa de Compliance Concorrencial dos Correios” o “Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios”, e o “Regime Disciplinar Deveres e Proibições", que se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.correios.com.br (página principal).

10.2.1 A Contratada deverá adotar um perl ético em suas práticas de gestão e conduzir suas atividades com alto padrão de integridade, inclusive na cadeia produtiva de seus fornecedores, obrigando-se a comunicar à Contratante eventuais irregularidades que constatarem ou apurarem no exercício de suas atividades, de modo a preservar o nome e a reputação da Contratante, evitando perdas de ordem financeira e moral.

10.3. As Partes, seus agentes ou empregados devem combater toda e qualquer iniciativa que seja contra a lei 12.529/11 (Lei de Defesa da Concorrência).

10.4. Em caso de indícios de descumprimento desta Cláusula, a CONTRATANTE poderá realizar diligências, diretamente ou por meio de terceiros, à CONTRATADA, que deverá cooperar e disponibilizar informações, documentos, inclusive por meio de entrevistas com seus colaboradores, observadas as restrições de acesso a informação previstas na legislação brasileira.

10.5. A comprovada violação de qualquer uma das obrigações previstas nesta cláusula poderá ocasionar a rescisão deste Contrato, sem prejuízo da responsabilização por perdas e danos, além das demais sanções contratuais e legais aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – MATRIZ DE RISCOS

11.1 Não se aplica.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – PAGAMENTO

12.1 O(s) pagamento(s) será(ão) efetuado(s) por meio de depósito bancário, conforme dados (nome e número do banco, número da agência e número da conta corrente) fornecidos pela CONTRATADA.

12.2 Os pagamentos serão efetuados após a prestação dos serviços, mediante apresentação de documento(s) scal(is) válido(s), após o atesto pela CONTRATANTE, conforme cronograma abaixo:

Data de Atesto da NF	Vencimento
Dia 1 a 15 do mês	Dia 16 do M+1
Dia 16 a 31 do mês	Dia 28 do M+1

Legenda:

M = mês do atesto

M + 1 = mês do atesto acrescido de um mês

12.2.1 Havendo disponibilidade e interesse da CONTRATANTE, bem como solicitação da CONTRATADA, o pagamento eventualmente poderá ser antecipado, mediante desconto, nos termos e nas regras estabelecidas no site dos CORREIOS, acessando: http://www2.correios.com.br/institucional/licit_compras_contratos/valorpresente/default.cfm

12.2.2 Para fins de pagamento a CONTRATADA deverá apresentar, juntamente com o documento fiscal, os seguintes documentos:

Certidão Conjunta de Regularidade com a Fazenda Federal (Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União da

Fazenda Federal) e Contribuições Sociais e às de Terceiros (INSS);

Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida pelos respectivos órgãos.

12.2.2.1 Poderão ser consultados os sítios ociais emissores de certidões, especialmente quando a CONTRATADA estiver com alguma documentação vencida.

12.2.2.2 A não apresentação ou a irregularidade dos documentos previstos no subitem 12.2.2 não acarretará retenção do pagamento. Entretanto, a CONTRATADA será comunicada quanto à apresentação de tais documentos em até 30 (trinta) dias, sob pena de rescisão contratual e demais penalidades cabíveis.

12.2.3 Caso o documento scal apresente incorreção o prazo de pagamento será contado após a data de regularização, observado o prazo do atesto.

12.2.4 Quaisquer alterações nos dados bancários deverão ser comunicadas à CONTRATANTE, por meio de carta, cando sob inteira responsabilidade da CONTRATADA os prejuízos decorrentes de pagamentos incorretos devido à falta de informação.

12.2.5 Correrão por conta da CONTRATADA o ônus do prazo de compensação e todas as despesas bancárias decorrentes da transferência de crédito.

12.2.6 A CONTRATANTE efetuará as retenções dos tributos incidentes no faturamento, de acordo com a legislação vigente.

12.2.7 - Nos documentos scais, o campo “Tomador dos Serviços” deverá ser preenchido com os dados do CNPJ: Da Administração Central/Diretoria Regional contratante ou da lista anexa, que será informado pela área Financeira quando da validação do item do ERP, dependendo do serviço contratado.

12.2.8 O faturamento do(s) documento(s) scal(is) terá como referência o local da prestação dos serviços denido nas Condições Específicas da Contratação deste Instrumento.

12.3 No caso de atraso de pagamento, desde que o CONTRATADO não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela CONTRATANTE - a título de atualização nanceira, compensações nanceiras e penalizações - encargos moratórios, com base na variação proratatemporedo IGP-M (FGV), verificada entre a data prevista para o pagamento e a data em que esse for efetivado.

12.4 A CONTRATANTE não acatará a cobrança por meio de duplicatas ou qualquer outro título, em bancos ou outras instituições do gênero, tampouco a cessão/negociação do crédito que implique na sub-rogação de direitos.

12.5 Os pagamentos efetuados pela CONTRATANTE não isentam a CONTRATADA de suas obrigações e responsabilidades assumidas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ATUALIZAÇÃO DO PREÇO 13.1. REAJUSTE: [Escolher uma opção]

13.1.1. Não se aplica.

OU

13.1.1 Os preços poderão sofrer reajuste, para mais ou para menos, de acordo com a variação do índice pactuado.

13.1.2 O primeiro reajuste será concedido após o intervalo mínimo de12 (doze) meses da data de apresentação da proposta. Os próximos reajustes ocorrerão sempre que decorridos 12 (doze) meses do último reajuste concedido.

13.1.3 O reajuste será calculado pela variação do índice pactuado entre a data de apresentação da proposta (no caso do primeiro reajuste) ou do último reajuste e a da data do aniversário da proposta, considerando-se o último índice divulgado.

13.1.4. O reajuste que a CONTRATADA zer jus não afasta eventual negociação entre as partes e/ou renúncia desse direito pela CONTRATADA.

13.1.5 Na concessão do reajuste serão mantidos os percentuais referentes ao lucro e aos custos indiretos inicialmente informados na planilha de custos.

13.1.6 Para efeito da denição do índice a ser aplicado nos reajustes adotar-se-á a variação de custos denida pelo IPCA/IBGE que será aplicada no período do reajuste, observada a seguinte fórmula:

Onde:

P > preço reajustado v > preço atual do contrato

I1 > número-índice relativo a data de aniversário da proposta*

I0 > número-índice relativo a de apresentação da proposta (no caso do primeiro reajuste contratual) ou do último reajuste aplicado, conforme o caso*

* considerar o último índice divulgado

13.2. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

13.2.1 O reequilíbrio econômico-nanceiro do contrato poderá ser solicitado pela contratada, que deverá demonstrar, de forma inequívoca, por meio de planilhas e de outros documentos hábeis, a variação dos preços em decorrência de razões que possam comprovar o dever de se conceder o reequilíbrio.

13.2.1.1 A solicitação do reequilíbrio econômico-nanceiro, pela CONTRATADA, deverá ser formalizada, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da ocorrência do fato gerador, retroagindo a concessão, se for cabível, à data do fato gerador.

13.2.1.2 Quando o pedido for formalizado após 30 (trinta) dias do fato gerador, a concessão do reequilíbrio, se cabível, dar-se-á a partir da data do protocolo do pleito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

14.1 Este Contrato poderá ser alterado, por acordo entre as partes, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

necessária à modicação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou supressão quantitativa de seu objeto no limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste Instrumento, mantendo as mesmas condições contratuais.

b.1) as supressões poderão exceder os limites estabelecidos na alínea “b”.

necessária a modicação do modo e/ou do cronograma de execução do serviço, em face de vericação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

necessária à modicação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação dos serviços;

para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos da CONTRATADA e a retribuição da CONTRATANTEpara a justa remuneração dos serviços, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-nanceiro inicial do Contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, congurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

conveniente à substituição da garantia de execução contratual, quando essa exigência estiver contida neste Instrumento.

14.2 As alterações serão procedidas mediante os seguintes instrumentos:

14.2.1 APOSTILAMENTO: para as alterações que envolverem as seguintes situações:

as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas neste Instrumento;

o empenho de dotações orçamentárias suplementares, até o limite do seu valor corrigido.

14.2.2 TERMO ADITIVO: alterações não abrangidas pelo apostilamento, que ensejarem modificações deste Instrumento ou do seu valor.

14.3 Os Termos Aditivos ou Apostilas farão parte deste Instrumento, como se nele estivessem transcritos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PENALIDADES

15.1. Pelo descumprimento das obrigações deste Contrato, a CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à CONTRATANTE, garantida a ampla defesa e o contraditório:

15.1.1. Advertência, quando:

o descumprimento não constituir obrigação principal;

não houver penalidade de multa específica para o descumprimento;

não houver reincidência do fato gerador da penalidade.

15.1.1.1 As multas cujos valores sejam inferiores a 100 (cem) vezes o PPCC – Primeiro Porte da Carta Comercial básico serão convertidas em advertência, desde que não tenha sido aplicada a advertência para o mesmo fato gerador.

15.1.1.2 Quando houver a reincidência do fato gerador de advertência já aplicada, a CONTRATADA incidirá na multa disposta no subitem 15.1.2.2, alínea “b”.

15.1.2 Multa: aplicada nos seguintes casos:

15.1.2.1 Multa de mora:

atraso injusticado na execução dos serviços contratados em relação aos prazos xados neste Instrumento:5% (cinco por cento) sobre o valor total do quantitativo de diárias de serviço contratado para o prédio destinatário dos serviços, no período da ocorrência, por hora de atraso, até o limite de 3 (três) horas, quando poderá ensejar a rescisão contratual;

atraso na apresentação/reposição/complementação da garantia de execução contratual, nos moldes da Cláusula Décima Oitava desteContrato: 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total da garantia a ser prestada ou do valor da diferença a ser reposta/complementada, por dia útil de atraso, até o limite de 10 (dez) dias úteis. Após esse prazo será aplicado o subitem 18.1.1 deste Contrato.

[Lembrete: excluir a alínea abaixo se não for aplicado o DDI nesta contratação, conforme disposto na cláusula de obrigações da contratada]

atraso na apresentação do questionário de DueDiligencede Integridade - DDI, em relação ao prazo xado neste Instrumento: 0,02% (dois centésimos por cento) , por dia de atraso, até o limite de 10 dias corridos, incidente sobre o valor global do contrato.

15.1.2.2 Demais multas:

Inexecução do(s) serviço(s) contratado(s), caracterizado após o limite de prazo constante na alínea “a” do subitem 15.1.2.1 desteinstrumento: 20% (vinte por cento) sobre o valor total do quantitativo de diárias de serviço contratado para o prédio destinatário dos serviços, quando poderá ensejar a rescisão contratual;

reincidência no descumprimento do mesmo fato gerador de penalidade de advertência já aplicada, conforme subitem 15.1.1:2% (dois por cento) sobre o valor total do quantitativo total de diárias de serviço contratado para o prédio destinatário dos serviços, para cada ocorrência;

na rescisão do Contrato, com base nas hipóteses previstas nas alíneas “a” a “c” do subitem 16.1.1 deste Instrumento, será aplicadamulta de 20% (vinte por cento) sobre o valor remanescente atualizado do Contrato, na data da rescisão.

15.1.2.3 As multas de mora são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladamente ou cumulativamente, e estão limitadas a 10% (dez por cento) do valor global atualizado deste Instrumento.

15.1.2.4 As demais multas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, cando, porém, o total das multas limitado ao valor global atualizado deste Instrumento.

15.1.2.5 As multas de mora e demais multas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, cando, porém, o total das multas limitado ao valor global atualizado deste Instrumento.

15.1.2.6 Não serão aplicadas multas decorrentes de casos fortuitos, força maior ou razões de interesse público, devidamente comprovados.

15.1.2.7 O valor da multa e os prejuízos causados pela CONTRATADA serão executados pela CONTRATANTE, nos seguintes termos:

retenção dos créditos decorrentes deste Contrato, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE;

retenção dos créditos existentes em outras contratações, porventura vigentes entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, até o limitedos prejuízos causados;

retenção/execução da garantia contratual, quando essa exigência estiver contida neste Instrumento, para ressarcimento da CONTRATANTE dos valores das multas e indenizações a ela devidos.

15.1.2.7.1 Caso a retenção não possa ser efetuada, no todo ou em parte, na forma prevista nas alíneas acima, a CONTRATADA será notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, recolher o respectivo valor em Agência indicada pela CONTRATANTE, sob pena de imediata aplicação das medidas judiciais cabíveis.

15.1.3 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS, por prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo da reparação dos danos causados, nos seguintes casos:

tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

demonstre não possuir idoneidade para contratar com os CORREIOS, em virtude de atos ilícitos praticados.

Em caso de descumprimento deste Contrato, além das penalidades acima previstas, a CONTRATADA responderá a título de indenização complementar, nos termos do Parágrafo Único do Art. 416 do Código Civil, por quaisquer danos, prejuízos e lucros cessantes sofridos pela CONTRATANTE.

As penalidades serão aplicadas com observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

As sanções de advertência e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS, poderão ser aplicadas juntamente com as de multa, facultada a defesa prévia da CONTRATADA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação dessas, cujas razões, em sendo procedentes, poderão isentá-la das penalidades, caso contrário aplicarse-á a sanção cabível.

Da aplicação das penalidades previstas nesta Cláusula caberá recurso.

15.5.1 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento do recurso ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão.

15.6 As penalidades serão registradas no SICAF.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RESCISÃO

16.1 O presente Contrato poderá ser rescindido, conforme legislação aplicável e sem prejuízo das penalidades previstas neste Instrumento.

16.1.1 Poderá haver a rescisão unilateral deste contrato por iniciativa de qualquer uma das partes, quando ocorrer os seguintes motivos:

não cumprimento ou cumprimento irregular deste Contrato, especificações técnicas, projetos ou prazos;

não manutenção das condições de habilitação exigidas na licitação;

subcontratação deste Contrato;

decretação de falência ou dissolução da sociedade da CONTRATADA;

caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução deste Contrato.

16.1.1.1 Poderá, ainda, haver rescisão unilateral por parte dos Correios por motivos decorrentes de fato superveniente que constitua óbice manifesto e incontornável para a execução deste contrato.

16.1.1.2 A rescisão unilateral pela contratada ocorrerá, mediante aviso prévio e por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias e prova de recebimento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações contratuais já iniciadas e do pagamento das indenizações cabíveis aos Correios.

16.1.1.3 Os efeitos da rescisão unilateral pelos Correios serão operados a partir do recebimento da comunicação escrita sobre o seu julgamento ou, na impossibilidade de notificação do interessado, por meio de publicação oficial.

16.1.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do Processo Administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

16.1.3 A rescisão por ato unilateral da CONTRATANTE, exceto quando se tratar de casos fortuitos ou força maior, acarretará as consequências contidas no subitem 15.1.2.7, sem prejuízo das sanções previstas em lei e neste instrumento.

16.2 Amigavelmente, por acordo entre as partes,reduzida a termo no Processo Administrativo.

16.3 Judicialmente, nos termos da legislação.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – SUSPENSÃO DO CONTRATO

17.1 Poderá haver a suspensão da execução deste Contrato, por acordo entre as partes, desde que devidamente motivada e justicada a inviabilidade de sua continuação.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – GARANTIA

18.1 A CONTRATADA comprovará no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de vigência deste Contrato, a efetivação da garantia de execução contratual, em percentual equivalente a [informar] % ([informar] por cento) sobre o valor global deste Contrato, podendo optar por uma das seguintes modalidades:

caução em dinheiro;

a.1) em caso de garantia em dinheiro, a CONTRATADA deverá depositar o valor em nome da CONTRATANTE em uma Agência de Correios, mencionando o código 54224 (Código SARA). Feito o depósito, a cópia do comprovante deverá ser enviada a Área Gestora Administrativa, previsto no subitem 7.1.1 deste Instrumento.

seguro-garantia;

fiança bancária.

18.1.1 Decorrido o prazo de mora previsto no subitem 15.1.2.1, alínea “b”, sem que haja a apresentação/reposição ou complementação da garantia, o valor correspondente será retido do pagamento subsequente, para a constituição da garantia sob a modalidade caução em dinheiro.

18.1.2 O desconto no pagamento para constituição da garantia não afasta a aplicação da penalidade cabível pelo atraso, prevista na Cláusula Décima Quinta deste Instrumento.

18.1.3 A CONTRATADA poderá a qualquer tempo, solicitar a substituição da garantia contratual por outra modalidade, conforme previsto no subitem 14.1, alínea “f”.

18.2 Quando apresentada Carta de Fiança ou Apólice de Seguro-Garantia, é indispensável que a cobertura da garantia alcance todas as obrigações previstas em Contrato, principal e acessória.

18.2.1 A CONTRATADA poderá apresentar mais de 01 (uma) apólice para o atendimento integral das obrigações contratadas.

18.2.2 A garantia só será aceita, e a exigência contratual atendida, após a cobertura integral das obrigações pactuadas neste instrumento.

18.3 Se a opção de garantia recair em seguro-garantia ou fiança bancária, no título apresentado deverá constar expressamente:

cobertura da responsabilidade decorrente de aplicação de multas de caráter punitivo;

vigência da garantia, observado o prazo previsto no subitem 18.5.

cláusulas de inalienabilidade e de irrevogabilidade.

cláusula expressa de renúncia do ador aos benefícios dos artigos 827 e 835 do Código Civil Brasileiro, somente para o caso de ança bancária.

o prazo máximo de pagamento da indenização de30 (trinta) dias.

A Carta de Fiança ou Apólice de Seguro-Garantia deverá ser acompanhada do rol da documentação necessária à caracterização do sinistro para fins de indenização.

A validade da garantia deverá ultrapassar em 90 (noventa) dias a vigência do contrato de que trata a Cláusula Sexta.

No caso de haver acréscimo no valor deste Contrato, a CONTRATADA se obriga a fazer a complementação da garantia no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de vigência do Termo Aditivo, ou, no caso de apostilamento, da data do recebimento da notificação pela CONTRATADA.

Se o valor da garantia for utilizado em pagamento de quaisquer obrigações, inclusive indenização a terceiros, a CONTRATADA se obriga a fazer a respectiva reposição, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da data que for noticada pela CONTRATANTE.

A garantia prestada será liberada ou restituída após cessadas todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA.

A garantia, quando prestada em dinheiro, será liberada ou restituída atualizada monetariamente com base na variação pro ratatemporedo IGP-M (FGV), verificada entre a data da prestação efetiva e a da devolução.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

19.1 As PARTES se obrigam, sempre que aplicável, a atuar no presente contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria.

19.2 O consentimento para o tratamento de dados pessoais se dará por meio da assinatura deste contrato.

19.2.1 O tratamento dos dados pessoais será limitado às atividades necessárias para o atingimento das nalidades de execução do objeto deste contrato, e poderá ser utilizado, quando o caso, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direito, por determinação judicial ou por requisição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

19.3 Após encerrada a vigência do contrato e/ou não havendo mais necessidade de utilização dos dados pessoais, a CONTRATANTE eliminará os dados pessoais disponibilizados, salvo quando tenha que mantê-los para cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese da LGPD.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – CONTRATAÇÃO E SUBORDINAÇÃO LEGAL

20.1 As partes CONTRATANTES submetem-se às condições ora acordadas e aos ditames da Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015, Lei 11.488/07, Lei nº 12.846/2013 e no que for aplicável.

20.2 Constituirão partes integrantes deste Contrato: o Edital, seus Anexos, e a Proposta Econômica da CONTRATADA.

20.2.1 Este Contrato é oriundo do Pregão Eletrônico n.º[Informar nº/ano] homologado por meio do Relatório [Informar nº] de [Informar data].

20.3 A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Contrato no portal eletrônico dos Correios nainternet.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1 Não havendo expediente na CONTRATANTE no dia da prestação do serviço, do pagamento ou outro evento, a data para o adimplemento da obrigação será prorrogada para o primeiro dia útil imediato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – FORO

22.1 É competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de [LOCAL/UF], para dirimir quaisquer dúvidas, porventura oriundas do presente Contrato.

E, por estarem justas e CONTRATADAS assinam as partes o presente Contrato, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

PELA CONTRATANTE	PELA CONTRATADA
NOME: [Informar]	NOME: [Informar]
CARGO/CPF: [Informar] TESTEMUNHAS:	CARGO/CPF: [Informar]
1)__________________________________	2)__________________________________
NOME: [Informar]	NOME: [Informar]
CPF: [Informar]	CPF: [Informar]

APÊNDICE 1

ORIENTAÇÕES PRELIMINARES AO INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE E PERGUNTAS

1 .DISPOSIÇÕESGERAIS

1.1 A execução dos serviços deve ser realizada com o fornecimento de material de limpeza e de higiene, assim como, de equipamentos e utensílios. Todo o material deve ser compatível com o quantitativo de empregados da Contratante e especícos para as características de cada área física dos imóveis discriminados no contrato.

1.2 Os serviços de limpeza de fachadas, controle de vetores e pragas, jardinagem e paisagismo, limpeza e desinfecção de reservatórios e caixas d’água, esgotamento e desentupimento de fossas, esgotos e caixas de gordura, limpeza de sistemas centrais de ar condicionado não são objeto deste contrato.

1.3 Todas as rotinas de execução dos serviços previstas neste Contrato deverão ocorrer na altura máxima de 2,00m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.

1.4 Na prestação dos serviços de limpeza em altura superior a 2,00m (dois metros), a Contratada deverá observar as normas de segurança do trabalho em altura, conforme NR-35 e demais que a substituírem ou complementarem.

1.5 A necessidade da permanência do empregado da contratada nas dependências da Contratante está condicionada ao cumprimento das rotinas nas frequências definidas no Contrato.

1.6 O acesso às dependências da Contratante de pessoal da Contratada sem portar identicação e uniforme completo sujeita a Contratada às sanções previstas neste Contrato.

1.7 É de responsabilidade exclusiva da Contratada o deslocamento da mão de obra e dos insumos empregados na prestação dos serviços, inclusive entre as unidades/prédios atendidos pelo Contrato.

1.8 A Contratada deverá apresentar à scalização do contrato, sempre que requerido, a comprovação de que a mão de obra empregada na prestação dos serviços encontra-se treinada para iniciar sua execução, inclusive em práticas de Coleta Seletiva de Resíduos.

1.8.1 Serão admitidas apenas comprovações de atividade/ação/evento ocorrido em até 12 meses anteriores ao início de vigência do contrato.

1.8.2 Admite-se como comprovação do cumprimento da obrigação estabelecida no item 1.6 a apresentação de cópias de certicados de participação em treinamento, cópia de ata de reunião e demais instrumentos onde se ateste a participação dos indivíduos diretamente vinculados à prestação dos serviços na ação de treinamento.

1.9 Dada a natureza sazonal da prestação dos serviços, não compete à Contratante disponibilizar ambiente para a guarda de materiais, utensílios e equipamentos a serem empregados no curso da execução dos serviços.

1.10 Sem prejuízo às condições estabelecidas nas Condições Gerais e Específicas deste contrato, compete ainda à Contratada:

Orientar sua mão de obra quanto a não prestação dos serviços em local diverso daquele relacionado no Contrato, assim como, derotinas ou frequências de execução alheias ou superiores às Contratadas;

Comunicar tempestivamente ao órgão de scalização do contrato a ocorrência dos eventos relacionados na alínea anterior ou que, de algum modo, comprometam o desempenho da prestação dos serviços.

2 .BOASPRÁTICASAMBIENTAIS

2.1. Em atendimento à política de sustentabilidade da Contratante, a Contratada, na execução dos serviços ora contratados, deverá atender as seguintes orientações:

Utilizar, preferencialmente, produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classicações e especificações determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

Otimizar a utilização de recursos e a redução de desperdícios e de poluição, através das seguintes medidas, dentre outras:

Racionalizar o uso de substâncias potencialmente tóxicas ou poluentes;

Substituir as substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade;

Racionalizar o consumo de energia (especialmente elétrica) e adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada.

Utilizar lavagem com água de reuso ou outras fontes, sempre que possível (águas de chuva, poços cuja água seja certicada de não contaminação por metais pesados ou agentes bacteriológicos, minas e outros);

Treinar e capacitar periodicamente os empregados em boas práticas de redução de desperdícios e poluição.

Observar a Resolução CONAMA nº 20/1994, assim como a legislação correlata, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruídono seu funcionamento;

Realizar a separação dos resíduos recicláveis descartados pela Contratante, conforme as normas vigentes;

Desenvolver ou adotar manuais de procedimentos de descarte de materiais potencialmente poluidores, quando couber, dentre os quaisdestacamos:

Pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos devem ser recolhidas e encaminhadas aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores;

Lâmpadas uorescentes e frascos de aerossóis em geral devem ser separados e acondicionados em recipientes adequados para destinação específica;

Pneumáticos inservíveis devem ser encaminhados aos fabricantes para destinação nal, ambientalmente adequada, conforme disciplina normativa vigente.

3 .PERGUNTASFREQUENTES

3.1 Como forma de elucidar eventuais dúvidas no decurso da vigência do contrato, os representantes das partes deverão observar os questionamentos e as orientações a seguir:

É possível exigir quantidade mínima de profissionais para execução dos serviços de limpeza, asseio e conservação?

Não. Neste formato de contratação não se contrata número de prossionais de limpeza e sim área a ser limpa. Não cabe aos Correios gerenciar a mão de obra. Compete à Contratada dimensionar a quantidade de prossionais de limpeza necessários e sucientes para a execução dos serviços, gerenciando eventuais faltas/reposições.

Como proceder se os profissionais prestadores do serviço não estiverem usando o uniforme completo?

Esta situação caracteriza-se como inadimplemento contratual. O scal do contrato deve advertir a empresa Contratada sobre o cumprimento das obrigações contratuais, que contém a obrigatoriedade da empresa Contratada de manter seu pessoal devidamente uniformizado, inclusive com equipamentos de proteção individual e portando crachá de identicação, conforme Contrato. Persistindo a situação a Contratada estará sujeita a sanção prevista no contrato.

Durante o expediente é possível requerer outros serviços aos faxineiros que não sejam os previamente contratados?Não. Além do desvio de função, essa atitude pode caracterizar subordinação direta à Contratante.

* * * * *

APÊNDICE 2

TIPOS DE ÁREAS A SEREM LIMPAS, ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE DE REFERÊNCIA E HORÁRIO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

1 .TIPOSDEÁREASASEREMLIMPAS

1.1 Os serviços deverão ser prestados segundo o tipo de área predominante em cada órgão/prédio indicado no contrato.

1.2 As áreas a serem consideradas para cada tipo de serviço correspondem às quantidades obtidas da projeção horizontal de cada ambiente, isto é, a áreas de planta baixa. Para reforçar esse conceito, a área a ser quanticada é a de piso, sem considerar as áreas verticais de paredes, portas, divisórias, divisórias com vidros e afins.

1.3 Para os ns deste contrato, cada tipo de área possui um código que indicará as suas características predominantes e o turno de prestação dos serviços.

1.3.1 Considerar-se-á área interna, aquelas referentes à natureza da atividade principal executada na unidade/órgão, conforme a seguir:

Denominação da unidade órgão	Descrição da característica predominante do órgão/unidade	Turno de prestação dos serviços
Administrativa	Abriga estrutura e empregados desempenhando atividades meio, de suporte ao negócio da empresa, tais como gestão de pessoas, de contratos, suporte tecnológico e demais atividades administrativas.	Diurno
Agência de Correios	Realiza atendimento e oferta de serviços e de produtos diretamente aos clientes.	Diurno
Área de material recolhido	Destinada à guarda de bens móveis novos ou alijados/recolhidos.	Diurno
Arquivo/Almoxarifado	Locais onde são feitas, respectivamente, a guarda/preservação de acervo documental até seu recolhimento ou eliminação, e a guarda de materiais.	Diurno
Centro de Distribuição Domiciliar - CDD/Centro de Entrega de Encomenda – CEE	Destinado à distribuição ou à entrega de correspondências e encomendas.	Diurno
Centro Cultural/Museu	Destinado às manifestações culturais nas mais diversas modalidades.	Diurno
Centro de Treinamento	Destinado à capacitação de e desenvolvimento de pessoas.	Diurno
Complexo Operacional	Destinado às atividades de grande porte.	Diurno e noturno
Oficina Mecânica	Destinado aos reparos, consertos e ajustes dos automóveis da frota.	Diurno
Instalações sanitárias	Estruturas das edicações destinadas ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção e aos cuidados de higiene pessoal.	Diurno e noturno
Área interna ambulatorial	Destinada ao atendimento médico e ambulatorial	Diurno
Denominação da unidade órgão	Descrição da característica predominante do órgão/unidade	Turno de prestação dos serviços
Operação FNDE	Destinada exclusivamente à Operação FNDE.	Diurno e noturno

1.3.2 Considerar-se-á área externa aquela não edificada mas que integra o imóvel, localizada nas dependências da Contratante.

Denominação da unidade órgão	Descrição da característica predominante do órgão/unidade	Turno de prestação dos serviços
Área de varrição de passeios e arruamentos	Áreas destinadas a estacionamentos - inclusive garagens cobertas e garagens internas, passeios, alamedas, arruamento e demais áreas circunscritas nas dependências do Contratante.	Diurno
Coleta de detritos em pátios e áreas verdes	Áreas externas com e sem pavimentos, pedregulhos, jardins e gramados.	Diurno

ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE DE REFERÊNCIA E PRECIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A Produtividade é a capacidade de realização de determinado volume de tarefas, em função de uma determinada rotina de execução de serviços, considerando-se os recursos humanos, materiais e tecnológicos disponibilizados, o nível de qualidade exigido e as condições do local de prestação do serviço.

Para a definição da produtividade diária mínima de referência foram consideradas, dentre outras variáveis:

A legislação vigente aplicável à contratação dos serviços;

O caráter EXTRAORDINÁRIO da contratação;

As características e condições predominantes dos locais de execução dos serviços;

A periodicidade, a frequência e rotinas de execução dos serviços;

Os insumos mínimos ao desempenho satisfatório da prestação dos serviços;

A execução das rotinas em jornada máxima de 8 horas diárias, sendo 60 minutos a hora diurna e 52 minutos e 30 segundos, a hora noturna.

A qualificação da mão de obra para a execução das rotinas.

Os índices de produtividade aplicados a prestação dos serviços de limpeza predial consideram as características predominantes das áreas internas, externas em condições ordinárias, ou seja, numa jornada máxima de oito horas diárias e foram denidas conforme o quadro a seguir:

Descrição da atividade principal do órgão	Índice de produtividade aplicado ao formato DIÁRIA DE SERVIÇOS (m²/8h x servente)
ÁREA INTERNA
Administrativo	4.178
Agência de Correios	2.089
Área de material recolhido	4.700
Arquivo/almoxarifado	4.700
Centro de distribuição domiciliária/centro de entrega de encomendas	2.785
Centro cultural/museu	2.785
Centro de treinamento	2.785
Complexo operacional	4.700
Centro de transporte operacional/oficina mecânica	4.178
Descrição da atividade principal do órgão	Índice de produtividade aplicado ao formato DIÁRIA DE SERVIÇOS (m²/8h x servente)
Instalações sanitárias	1.044
Área interna ambulatorial	1.044
Área para operação FNDE	4.700
ÁREA EXTERNA
Varrição de áreas adjacentes aos prédios e arruamentos (inclusive estacionamentos e garagens cobertas e garagens internas), e respectiva coleta e acondicionamento de resíduos, orgânico e reciclável	6.000

Os índices de produtividade para limpeza de instalações sanitárias serão aplicados, exclusivamente, nos seguintes casos:

Na limpeza de instalações sanitárias de uso coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, dos grandes prédios, tais comocomplexos operacionais, edifícios sede e complexos administrativos, onde exista constante circulação de indivíduos, embora restrita ao efetivo próprio e terceirizado. Nesse caso, o índice tem a função de oportunizar à Proponente a melhor precicação da prestação dos serviços quando a convenção/acordo coletivo de trabalho estabelecer a obrigatoriedade do pagamento de adicional de insalubridade na limpeza de instalações sanitárias de uso coletivo de grande circulação;

Na limpeza diurna de instalações sanitárias, e a respectiva coleta de lixo, dos prédios de livre acesso ao público externo, tais como osmuseus e os centros culturais. Nestes locais os serviços não poderão ser prestados no horário entre 22h e 5h.

2.5 Em condições extraordinárias, a precificação da prestação dos serviços dar-se-á mediante a adoção dos seguintes critérios:

Legislação vigente aplicável à contratação dos serviços;

Nível mínimo de desempenho exigido para a prestação dos serviços;

As condições dos locais de prestação dos serviços, principalmente no que se refere à funcionalidade, localização e estrutura predial;

Os recursos empregados na prestação dos serviços (materiais de higiene e limpeza, máquinas e equipamentos etc), e sua respectiva disponibilidade;

As soluções de limpeza predial e, à exemplo, as inovações disponíveis no mercado de asseio e conservação;

Funcionalidade da área a ser limpa;

Índice de produtividade de referência para a prestação ordinária dos serviços; Atividades a serem executadas em caráter extraordinário.

2.6. Apenas às áreas internas de Complexo Operacional, Instalações Sanitárias e prédios com uso exclusivo das atividades da Operação FNDE, aplicar-se-ão a prestação dos serviços na forma de diária noturna, ou seja, passível de execução no período de 22h às 5h da manhã do dia seguinte.

2.7 O valor global da prestação do contratos deverá se pautar na proposta econômica homologada e nos custos unitários da prestação dos serviços.

HORÁRIOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A prestação dos serviços deverá ocorrer em horário diurno, no horário de funcionamento da unidade/órgão dos Correios e, em regra, entre 8 e 18h.

3.1.1 A prestação dos serviços em horário noturno está restrita aos complexos operacionais e aos prédios destinados exclusivamente à Operação FNDE, assim como às instalações sanitárias e à limpeza dos Sistemas de Triagem Automática (STA) neles localizados.

A prestação dos serviços em áreas externas não poderá ocorrer em horário posterior às 18h e inferior a 7h do dia seguinte.

As alterações no horário de funcionamento das unidades que implicarem alterações nas rotinas de prestação dos serviços poderão ser objeto de apostilamento contratual, desde que não afetem o custeio dos serviços e demais condições do contrato.

* * * * *

APÊNDICE 3

ROTINAS EMPREGADAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

1.ROTINAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

1.1 Em regra, para as produtividades estabelecidas no Apêndice 2, devem ser realizadas as atividades e respectivas frequências descritas no quadro abaixo:

Descrição das rotinas	Frequência de execução das rotinas

Diária	Sob demanda
1 Limpeza dos pisos dos ambientes internos, instalações sanitárias e vestiários, copas e refeitórios, com fornecimento de materiais, utensílios disponibilização de equipamentos.	2X
1.1 Abastecimento de materiais de higiene (sabonete líquido, papel toalha e papel higiênico) em copas, banheiros e vestiários, sempre após o encerramento da limpeza do ambiente.	2X
2. Coleta e acondicionamento de lixo orgânico e reciclável dos ambientes, com fornecimento de materiais, utensílios disponibilização de equipamentos.	2X
3. Limpeza de bebedouro e troca dos vasilhames (galões), com fornecimento de materiais, utensílios disponibilização de equipamentos.	1X	X
4. Limpeza de mobiliário, com fornecimento de materiais, utensílios disponibilização de equipamentos.	X
5. Limpeza de áreas potencialmente contaminadas pelo Coronavírus.	X

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS ROTINAS

Para execução das rotinas de prestação dos serviços deverá ser considerado seu respectivo detalhamento, conforme discriminado neste Apêndice.

Os serviços deverão ser executados considerando sempre a sinalização dos ambientes, deixando um lado livre para o trânsito de pessoal, enquanto se procede à limpeza do outro lado.

Nos serviços deverão ser utilizadas placas sinalizadoras e manter os materiais organizados, a m de evitar acidentes e poluição visual.

Nas áreas de uxo de pessoas devem ser axadas, no decorrer da execução dos serviços, placas dobráveis com a nalidade de informar a interdição do ambiente para a limpeza, bem como, prevenir eventuais acidentes, tais como as abaixo ilustradas:

3 .PRINCÍPIOSBÁSICOSDELIMPEZA

3.1 Os procedimentos de limpeza a serem adotados deverão observar a prática da boa técnica e as normas estabelecidas pelos Correios: a) Limpar:

de cima para baixo;

do mais distante para o mais próximo;

de dentro para fora;

de trás para frente;

organizadamente, sem transtornos para quem estiver no ambiente.

Usar panos limpos;

Evitar derrame de água no chão ao limpar móveis, objetos, paredes;

Manter os equipamentos limpos e secos;

Comunicar à CONTRATANTE sempre que houver estragos nos móveis e equipamentos;

Zelar pela manutenção dos móveis e equipamentos da CONTRATANTE e da CONTRATADA;

Retirar e pôr no mesmo local objetos e papéis que estiverem em cima de mesa ou de bancadas;

Impedir o descarte de papéis e de objetos no lixo, sem a devida autorização;

Habilitar os profissionais para o uso de equipamentos específicos destinados à limpeza das áreas;

Sinalizar corredores e áreas de grande circulação, durante o processo de limpeza, dividindo a área em local de livre trânsito e de trânsito impedido;

Observar os procedimentos que devem ser realizados com a utilização de luvas;

Coletar o lixo nas frequências indicadas, e sempre que necessário;

Utilizar na prestação dos serviços somente produtos que possuam garantia de qualidade, série NB-9000 da ABNT ou substitutivo,atendam aos requisitos básicos estabelecidos pela legislação vigente e sejam submetidos à previa apreciação e aprovação da CONTRATANTE.

DETALHAMENTO DA LIMPEZA DE SANITÁRIOS E VESTIÁRIOS

Independentemente do tipo de prédio/funcionalidade predominante onde estejam localizados, os banheiros e vestiários deverão ser disponibilizados limpos, preferencialmente, antes do início do expediente do prédio.

Os casos omissos deverão ser tratados junto à fiscalização do contrato.

Na prestação dos serviços, sem prejuízo aos demais que possam ser utilizados, deverão ser empregados os produtos, equipamentos e utensílios relacionados a seguir:

Equipamento de proteção individual (EPI);

Detergente, sabonete líquido, limpa vidro e desinfetante;

Papel higiênico, papel toalha e sabonete;

Saco de lixo e esponja dupla face;

Tela aromatizada e pedra sanitária;

Desodorizadores;

Utensílios (devem ser de uso exclusivo para sanitários).

4.4 Na prestação dos serviços deverão ser observadas as seguintes periodicidades e procedimentos:

4.4.1. Limpeza de banheiros:

Anuncie antes de entrar;

Quando estiver vazio, coloque a placa sinalizadora;

Certique-se de que os banheiros não estejam com as portas dos compartimentos, vasos sanitários, pias e ralos danicados. Caso comprove os danos, o encarregado deverá tomar ciência para que se adotem as providências devidas;

Esvazie as lixeiras, limpe o interior e o exterior com pano úmido e pulverize desinfetante bactericida;

Limpe as superfícies externas dos porta-papéis e o revestimento das paredes em volta deles, pulverize desinfetante em pano úmido,passe-o na superfície e recarregue-os; f) Recarregue as saboneteiras;

Limpe as pias e torneiras com detergente multiuso, enxaguando as partes cromadas e retirando o excesso de água;

Passe um pano úmido para remover o excesso de produto nas partes externas dos vasos e mictórios;

Recolha os detritos e acondicione em saco de lixo;

Limpe a porta de entrada e maçanetas com pano úmido pulverizado com detergente multiuso;k) Retire as placas sinalizadoras.

4.4.1.2 Limpeza de vasos e mictórios:

Dê a descarga nos vasos e mictórios, pulverize o detergente multiuso em seu interior e debaixo das bordas e enxágue; pulverize odesinfetante para fazer a ação antibactericida nas partes externas dos vasos, mictórios, paredes, chão e divisórias onde pode haver resíduos de urina;

Esfregue com fibra verde – espécie de bucha de limpeza, apropriada para remoção de detritos;

Deixe o produto agir por 10 minutos, enxágue e pulverize desinfetante.

4.4.1.3 Pias e torneiras:

Dê polimento a seco nos cromados das torneiras;

Limpe as válvulas e sifões das pias com detergente e fibra branca – espécie de bucha de limpeza apropriada para lustrar;

Passe pano úmido pulverizado com desinfetante, deixe agir por 10 minutos e enxágue.

4.4.1.4 Paredes, espelhos e piso:

Esvazie os porta-papéis, toalhas e papel higiênico;

Lave paredes, divisórias e portas, removendo adesivos, colas, chicletes e pichações;

Passe fibra adequada à superfície, ou pano pulverizado com detergente, sempre em movimentos lineares, por toda a superfície;

Remova toda a poeira (com pano úmido de detergente multiuso) das luminárias, dos espelhos e das saídas de ventilação, no sentidode cima para baixo;

Remova manchas com fibra adequada à superfície, pulverizada com detergente;

Certifique-se de que toda a sujeira e o limo tenham sido extintos;

Lave o piso com solução de desinfetante por todo o banheiro e deixe-a agir por aproximadamente 10 minutos;

Limpe os espelhos dos interruptores, pulverize o detergente em um pano úmido e passe-o na superfície.

4.4.2. Manutenção:

a) Repor papel higiênico, papel toalha e sabonete; b) Recolher o lixo;

c) Secar piso e lavatórios, repondo a tela aromatizada para mictórios e pedra sanitária nos vasos sanitários; d) Verificar pilhas e refis dos desodorizadores;

Desobstruir com equipamento adequado se algum vaso sanitário, mictório ou pia apresentar entupimento;

Aplicar o produto desincrustante nos vasos e mictórios.

DETALHAMENTO DA LIMPEZA DE COPAS E REFEITÓRIOS

5.1 Na prestação dos serviços, sem prejuízo aos demais que possam ser utilizados, deverão ser empregados os produtos, equipamentos e utensílios relacionados a seguir:

Detergente, limpa vidro e desinfetante;

Papel toalha;

Saco de lixo;

Esponja dupla face;

e)Utensílios (devem ser de uso exclusivo nas copas).

5.2 Na prestação dos serviços deverão ser observadas as seguintes periodicidades e procedimentos:

5.2.1 Limpeza diária:

Faça a limpeza fora dos horários de lanche e de almoço;

Coloque a placa sinalizadora;

Limpe:

externamente geladeiras, frigobares, microondas, fornos elétricos e marmiteiros com utensílios e produtos adequados;

as superfícies externas de todos os dispensers e o revestimento das paredes em volta dos mesmos, pulverizando desinfetante empano úmido e recarregando-os;

as pias e torneiras com detergente multiuso;

a porta de entrada e maçanetas com pano úmido pulverizado com detergente multiuso;

o interior e o exterior das lixeiras (após esvaziá-las) com pano úmido, pulverizado com desinfetante bactericida.

Certique-se de que os móveis, equipamentos, pias e ralos não estejam danicados. Caso isso ocorra, o encarregado deve ser avisado para que sejam tomadas as devidas providências;

Enxágue partes cromadas das torneiras e puxe o excesso d’água com rodinho de pia;

Pulverize o desinfetante para fazer a ação bactericida nas paredes, chão e divisórias;

Recolha os detritos e acondicione em saco de lixo;

Retire as placas sinalizadoras.

DETALHAMENTO DA LIMPEZA E DESINFECÇAO DE AMBIENTES, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS POTENCIALMENTE CONTAMINADOS

O objetivo deste item consiste em orientar sobre as atividades de limpeza a serem executadas nas áreas potencialmente infectadas pelo Coronavírus, mediante a utilização de produtos e materiais estabelecidos pela legislação sanitária vigente. Visa a realização limpeza terminal* das áreas internas dos Correios, incluindo as de atendimento ao público, sujeitas à exposição do vírus.

*Importante: Limpeza terminal, para os ns desta orientação, consiste na limpeza completa e minuciosa, incluindo todas as superfícies horizontais e verticais, internas e externas do ambiente.

Fluxo geral do processo:

ISOLAMENTO DA ÁREA POTENCIALMENTE CONTAMINADA: É restrição do acesso às áreas potencialmente contaminada por outros indivíduos. É recomendada que a limpeza seja iniciada após 24h ou mais do completo isolamento da área.

LIMPEZA: É a remoção de toda sujidade de qualquer superfície ou ambiente (piso, paredes, teto, mobiliário e equipamentos). O processo deve ser realizado com água, detergente e ação mecânica manual. Independentemente da área a ser higienizada, o importante é a remoção mecânica da sujidade e não simplesmente a passagem de panos úmidos para espalhar a sujidade.

DESINFECÇÃO: É o processo de destruição de microrganismos existentes nas superfícies, mediante a aplicação, em área previamente limpa, de solução desinfetante.

DISPONIBILIZAÇÃO DA ÁREA PARA USO: É entrega da área outrora contaminada para o reestabelecimento das atividades interrompidas.

Produtos para limpeza e desinfecção de superfícies.

6.3.1 Para que a limpeza atinja seus objetivos, torna-se imprescindível a utilização de produtos saneantes, como sabões e detergentes na diluição recomendada. Em locais de potencial contaminação, torna-se necessária a utilização de outra categoria de produtos saneantes, que são os chamados desinfetantes.

Procedimentos para limpeza e desinfecção.

Os procedimentos de limpeza a serem adotados deverão observar a prática da boa técnica e as normas estabelecidas pelos Correios: a) Limpar:

de cima para baixo;

do mais distante para o mais próximo;

de dentro para fora;

de trás para frente;

organizadamente, sem transtornos para quem estiver no ambiente.

Usar panos limpos;

Evitar derrame de água no chão ao limpar móveis, objetos, paredes;

Manter os equipamentos limpos e secos;

Observar os procedimentos que devem ser realizados com a utilização de luvas;

Lavar as mãos antes e após cada procedimento, inclusive quando realizados com o auxílio de luvas;

Utilizar na prestação dos serviços somente produtos que possuam garantia de qualidade, série NB-9000 da ABNT ou substitutivo,atendam aos requisitos básicos estabelecidos pela legislação vigente;

Atentar para não se usar luvas para abrir ou fechar portas e não deixar materiais de limpeza nos ambientes já higienizados;

Utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequadamente;

A varredura seca com vassouras e o uso de espanadores estão proibidos, pois levantam poeira e microorganismos que estão depositados nas superfícies;

Na higienização feita com água e detergente neutro utiliza-se, inicialmente, o pano úmido, para recolhimento de resíduos, seguindo delimpeza com água e detergente neutro, retirando toda a sujidade, e enxágue;

Não misturar produtos, utilizando-os cada um para sua correta finalidade. Ex.: detergente neutro, solução desinfetante etc.;

Durante a realização da limpeza terminal, deve-se: a) Iniciar pela varredura úmida;

Retirar lixo;

Deixar o piso do banheiro de molho;

Proceder à limpeza do teto e paredes, e dos mobiliários;

Lavar o banheiro; e

Realizar a limpeza dos demais pisos.

É imprescindível que o local seja rigorosamente limpo antes da desinfecção. Deverá ser adotado o produto desinfetante compatível com a eliminação do Coronavírus, para cada superfície.

6.4.1 Limpeza e desinfecção de superfícies comuns.

EQUIPAMENTO	TECNICA	ATUAÇAO
Paredes	Limpeza	Realizar a limpeza com água e sabão ou detergente. Utilizar movimento unidirecional (de cima para baixo).
Lixeiras	Limpeza e/ou Desinfecção	Realizar a limpeza com água e sabão ou detergente. Friccionar com álcool a 70% ou outro desinfetante adequado nos corrimãos.
Escada	Limpeza e/ou Desinfecção	Realizar a limpeza com água e sabão ou detergente. Friccionar com álcool a 70% ou outro desinfetante adequado os corrimãos.
Teto	Limpeza	Utilizar a varredura úmida para retirada de pó.
Piso	Limpeza	Varredura úmida, ensaboar, enxaguar e secar (sempre iniciando pelos cantos e conduzindo de forma que não atrapalhe o trânsito).
Janelas, vidracas,̧ persianas e luminárias	Limpeza e/ou Desinfecção	Realizar a limpeza com água e sabão ou detergente. Friccionar com álcool a 70% ou outro desinfetante adequado.
Telefone	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Na presença de sujidade, limpar com pano úmido em água limpa e secar. Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado.
Bancadas e prateleiras	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Realizar a limpeza com água e sabão ou detergente. Enxaguar e secar.

Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado.
Armários e escaninhos	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Realizar a limpeza das partes interna e externa com água e sabão ou detergente.

Enxaguar e secar.

Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado.
Elevador	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Paredes – realizar limpeza com água e sabão ou detergente, utilizando movimento unidirecional, de cima para baixo. Enxaguar e secar. Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado.

Piso – Realizar limpeza com água e sabão ou detergente.

Enxaguar e secar.
Foco de luz	Limpeza	Realizar limpeza com pano úmido.
Bebedouros	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Realizar a limpeza com água e sabão ou detergente. Enxaguar e secar.

Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado.
Mobiliários	Limpeza e/ou Desinfecção	Empregar produtos e técnicas adequadas a cada tipo de limpeza e desinfecção, para todo o mobiliário.
Portas e portais/Maçanetas e puxadores	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Limpar com água e sabão ou detergente, utilizando movimentos unidirecionais, de cima para baixo. Evitar a utilizaca̧ ̃o de produtos abrasivos.

Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado nas maçanetas, puxadores.

6.4.2 Limpeza e desinfecção de banheiros e vestiários:

Deverão ser empregados os produtos, equipamentos e utensílios relacionados a seguir: a) Equipamento de proteção individual (EPI);

Água e sabão, detergente, limpa vidro e desinfetante;

Saco de lixo e esponja dupla face;

Utensílios (devem ser de uso exclusivo para sanitários).

Procedimentos a serem realizados:

EQUIPAMENTO	TECNICA	ATUAÇAO
Paredes, boxes e azulejos	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Lavar com água e sabão ou detergente, utilizando movimentos unidirecionais, de cima para baixo. Enxaguar e realizar desinfecca̧ ̃o.

Se necessário, utilizar escova para remover crostas dos rejuntes.
Portas e portais/Maçanetas e puxadores	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Limpar com água e sabão ou detergente, utilizando movimentos unidirecionais, de cima para baixo. Evitar a utilizaca̧ ̃o de produtos abrasivos.

Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado nas maçanetas, puxadores.
Piso	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Lavar com água e sabão ou detergente

Enxaguar e secar.

Proceder à técnica de desinfecção.
Teto	Limpeza	Utilizar a varredura úmida para retirada de pó.
Limpeza de Espelhos	Limpeza	Limpar com pano úmido ou limpa-vidros e secar.
Armários e escaninhos	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Realizar a limpeza das partes interna e externa com água e sabão ou detergente.

Enxaguar e secar.

Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado.
Loucas sanita̧ ́rias e descarga	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Vaso sanitário: tampar, acionar a descarga. Lavar com água e sabão ou detergente, com auxı́lio de escovinha. Enxaguar e realizar desinfecca̧ ̃o.

Descarga: lavar com água e sabão ou detergente. Enxaguar e realizar desinfecca̧ ̃o.
Lavatórios/Pias	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Lavar com água e sabão ou detergente. Enxaguar e secar.

Friccionar as torneiras com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado.
Saboneteira	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Interior e exterior – Realizar a limpeza com água e sabão ou detergente. Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado.
EQUIPAMENTO	TECNICA	ATUAÇAO
Papeleiras	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Realizar a limpeza com água e sabão ou detergente. Enxaguar e secar.

Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado.

6.4.3 Limpeza e desinfecção de copas e refeitórios

Deverão ser empregados os produtos, equipamentos e utensílios relacionados a seguir: a) Água e sabão, detergente, limpa vidro e desinfetante;

Saco de lixo e esponja dupla face;

Utensílios (devem ser de uso exclusivo nas copas e refeitórios).

Os procedimentos a serem realizados são:

EQUIPAMENTO	TECNICA	ATUAÇAO
Geladeiras, micro-ondas, cafeteiras, frigobares, fornos elétricos, marmiteiros	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Realizar a limpeza das partes externas com água e sabão ou detergente. Secar bem com pano limpo.

Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado.
Dispensers	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Realizar a limpeza das partes externas com água e sabão ou detergente. Secar bem com pano limpo.

Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado.
Bancadas e prateleiras	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Realizar a limpeza com água e sabão ou detergente. Enxaguar e secar.

Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado.
Armários e escaninhos	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Realizar a limpeza das partes interna e externa com água e sabão ou detergente.

Enxaguar e secar.

Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado.
Lavatórios/pias	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Lavar com água e sabão ou detergente. Enxaguar e secar.

Friccionar as torneiras com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado.
Bebedouros	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Realizar a limpeza com água e sabão ou detergente. Enxaguar e secar.

Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado.
Piso	Limpeza	Lavar com água e sabão ou detergente

Enxaguar e secar.
Teto	Limpeza	Utilizar a varredura úmida para retirada de pó.
Portas e portais/Maçanetas e puxadores	Limpeza e/ou Desinfecca̧ ̃o	Limpar com água e sabão ou detergente, utilizando movimentos unidirecionais, de cima para baixo. Evitar a utilizaca̧ ̃o de produtos abrasivos.

Friccionar com álcool a 70% ou utilizar outro desinfetante adequado nas maçanetas, puxadores.
Paredes	Limpeza	Realizar a limpeza com água e sabão ou detergente. Utilizar movimento unidirecional (de cima para baixo).

6.4.4 Fontes:

Manual de limpeza e desinfecção de superfíices. ANVISA

Prestação de serviços de limpeza hospitalar. Governo do estado de São Paulo. Volume 7. 2019.

Procedimento Operacional Padrão. POP/CCIH/009/2016 HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR. Hospitais Universitários Federais – EBSERH

Técnicas Básicas de Higienização Hospitalar Validação da Limpeza do Ambiente. Enfª Milene O. F. de Vargas

Disinfecting Your Facility if Someone is Sick - Centers for Disease Control and Prevention/CDC

DETALHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS DEMAIS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS

7.1 Na prestação dos serviços deverão ser observadas as seguintes periodicidades e procedimentos:

ATIVIDADES	DETALHAMENTO
PARA ÁREAS INTERNAS
Varrição geral	Varrer, com vassoura ou moppó ou varredeira, todas as dependências internas e externas, inclusive os passeios, e remover para fora dos edifícios os detritos resultantes, para que sejam recolhidos.
ATIVIDADES	DETALHAMENTO
Encerar piso	Encerar e lustrar com enceradeira todos os pisos que, a critério da Contratante, necessitem ser encerados (a cera deve ser espalhada de forma a não manchar os mobiliários, paredes, divisões etc.) e evitar que cantos, beiradas, rodapés e outros locais sofram encardimentos.
Lavagem de piso encerável	Remover cera velha, aplicar nova camada de cera em todos os pisos enceráveis e reforçar a aplicação nos locais de maior fluxo de público, ou onde a CONTRATANTE indicar, sempre que necessário. Faculta-se o tratamento de piso, caso a CONTRATADA julgue mais vantajoso, econômica e tecnicamente, desde que haja acordo prévio com a CONTRATANTE.
Lavagem de piso não encerável	Lavar, com solução detergente ou desinfetante e passar pano, escova, enceradeira, lavadora automática ou mopágua. No sistema "a seco", fazer o controle do volume de líquidos e não lhe possibilitar que escorra por frestas de piso elevado.
Abastecimento de material de higiene	Efetuar a reposição e suprimento de papel higiênico, papel toalha e sabonete, sempre que for necessário.
Limpeza de bebedouro e troca do vasilhame	Limpar e higienizar (externa e internamente) os bebedouros com produtos adequados, sempre que necessário. Efetuar a higienização interna de cada bebedouro com solução clorada, enxaguar com água mineral, recolocar o garrafão e trocá-lo por outro novo (que deve ser higienizado com álcool), se estiver vazio. Após, afixar em cada bebedouro etiqueta adesiva que indique a data da sua última higienização interna.
Limpeza de mobiliário	Remover o pó, com métodos apropriados para cada caso de: mobiliário em geral (madeira, aço, fórmica, estofados e forros), aparelhos em geral (ventiladores, exaustores, toalheiros etc.), armários e prateleiras, dos objetos e pacotes sobre eles, se existentes, divisões, lambris, balcões, portas, vidraças em geral, lustres, arandelas, persianas, cortinas, quadros e paredes em geral. Lustrar, com flanela e produto adequado a cada tipo de lustração, todo o mobiliário, assim como, lustrar com polidor de metais, cinzeiros, corrimãos e outras superfícies metálicas e placas existentes no prédio. Empregar produtos e técnicas adequadas a cada tipo de limpeza, para todo o mobiliário, lambris, balcões, divisões, arquivos, metais e outros que assim requeiram, remover manchas, adesivos, resíduos e limpar os aparelhos telefônicos com álcool ou outros produtos apropriados. Finalizar a limpeza com aplicação de álcool 70%.
Limpeza de áreas potencialmente contaminadas	Conforme protocolo anexo.
PARA ÁREAS EXTERNAS
Varrer áreas pavimentadas.	Varrer todas as áreas e recolher os detritos delas.
Retirar papéis, detritos e folhagens de áreas verdes.	Retirar, acondicionar e transportar os detritos, desde o local de origem até o local designado.
PARA ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS
Lavar coletores de lixo.	Lavar coletores de lixo com produtos adequados a cada tipo de material. Após lavagem, efetuar a troca dos sacos acondicionantes. Nas áreas de circulação de carga postal localizadas nas agências de Correios e nas unidades de Distribuição e Tratamento é obrigatória a utilização de sacos acondicionantes transparentes nos coletores de lixo.
Remoção e coleta de lixo, orgânico e reciclável.	Recolher o lixo sempre após o encerramento de cada turno de trabalho ou horário outro acordado. A coleta de lixo será seletiva, acondicionada em embalagens de cores distintas, conforme legislação em vigor. Transportar o lixo, desde o local de origem até o local designado.

* * * * *

APÊNDICE 4

ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS

1 .DISPOSIÇÕESGERAIS

1.1 Compete à CONTRATADA fornecer todos os insumos, em quantidades, qualidades e tecnologias adequadas às características físicas dos imóveis das unidades, necessários para a perfeita execução de todos os serviços contratados, observando as normas e legislações vigentes.

1.2 A quantidade estimada para o fornecimento dos insumos e suas respectivas marcas de referência, estão vinculadas à proposta de preço apresentada pela CONTRATADA, homologada pela CONTRATANTE.

1.3 A CONTRATADA deverá fornecer materiais de limpeza, ou seja, saneantes, que cumpram as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA – Ministério da Saúde

1.4 Para os fins deste contrato, ficam convencionados os seguintes termos:

substâncias ou materiais (produtos) utilizados na limpeza e conservação de ambientes, em lugares de uso comum.

Detergentes e seus Congêneres: são as substâncias que apresentam como nalidade a limpeza e conservação de superfícies inanimadas, como por exemplo: Detergentes; Alvejantes; Antiferruginosos; Ceras (dá brilho e proteção em pisos e assoalhos); Desincrustantes Ácidos e Alcalinos; Limpa Móveis, Plásticos, Vidros; Polidores de Superfícies Metálicas; Removedores; Sabões;

Saponáceos e outros.

qualquer substância com ação química, oxidante ou redutora, que exerce ação branqueadora. Desinfeta pisos, azulejos, banheiros e cozinhas, como por exemplo: água sanitária ou água de lavadeira e hipoclorito de sódio; higieniza matando os germes e bactérias. São formulações que têm na sua composição substâncias microbicidas e apresentam efeito letal para microrganismos;

são formulações que têm na sua composição substâncias microbioestáticas, capazes de controlar os odores desagradáveis. Não apresentam efeito letal sobre microrganismos, mas inibem o seu crescimento e multiplicação. São eles: desodorizante ambiental, para aparelhos sanitários e outros.

1.5 Caso os materiais entregues, em especial materiais de higiene, como papel higiênico, papel toalha e/ou sabonete líquido, sejam considerados de má qualidade pela Contratante, ou seja, que não estejam tendo um bom desempenho nos serviços de limpeza e/ou não atendam às necessidades da unidade, tais materiais deverão ser substituídos pela Contratada, em até 1 dia útil, contado a partir da data da solicitação de substituição.

DISPONIBILIDADE DOS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS

2.1 Os insumos deverão estar disponíveis em todas as unidades/órgãos da Contratante atendidos pela diária, no início da prestação dos serviços em quantidades suficientes, a fim de viabilizar a realização dos serviços contratados.

3 .ESPECIFICAÇÕESDEREFERÊNCIA

3.1 Os Correios adotam especificações mínimas para os materiais de higiene e limpeza, utensílios, equipamentos e máquinas empregados na prestação dos serviços.

3.1.1 Eventual indicação de marca do produto tem a nalidade de mensurar objetivamente se as características do produto atendem às especicações de referência do edital, sendo facultado à Contratada substituir as marcas, desde que os produtos em substituição apresentem especificação que indique qualidade igual ou superior e sejam previamente aprovadas pela Contratante.

3.1.2 Para o fornecimento de limpa-vidros, limpador de carpete, limpador instantâneo, lustra-móveis, pedra sanitária, sabão em barra, sabão em pó, sabonete gel ou líquido, sapólio e tela desodorizante, nas respectivas embalagens deverá constar dados de identicação do produto, número de lote, data de fabricação e validade mínima de 12 (doze) meses.

3.2 As listas de materiais, equipamentos e utensílios disponíveis neste Apêndice não são exaustivas, devendo a CONTRATADA responsabilizar-se pelo fornecimento de todos os materiais, incluindo o emprego de outros não previstos, nas quantidades necessárias à perfeita execução dos serviços.

3.2.1 Lista de materiais especificados SUGERIDOS para a prestação dos serviços:

Álcool 70%, em gel e líquido, para a limpeza de mobiliário;

Cera líquida comum para piso;

Desincrustante líquido - para limpeza e desincrustação de vasos sanitários e mictórios. De base ácida com ação bactericida; Desinfetante líquido - uso geral;

Desodorizador de ambiente aerosol, fragrância indiferente (purificador de ambientes);

Detergente líquido - uso geral;

Esponja dupla face multiuso;

Flanela de algodão, cor indiferente;

Hipoclorito de sódio, com cloro ativo - aplicação desinfetante ou Água Sanitária;

Lã de aço - biodegradável, sem perfume;

Limpa-metais;

Limpador de carpetes;

Limpador instantâneo - uso geral;

Lustra móveis - aplicação no mobiliário;

Pano de chão de saco de algodão, cor branca;

Papel higiênico, branco, folha simples, macio, 100% celulose virgem;

Papel Toalha - cor branca, macio, super absorvente, não reciclado;

Pedra sanitária;

Removedor para camadas de gorduras vegetais, animais, minerais, ceras e acabamentos de piso;

Sabão em barra;

Sabão em pó - uso geral;

Sabonete gel ou líquido - neutro e antisséptico;

Saco de lixo 20, 40, 60, 100 e 200 L – preto;

Saco de lixo 20, 40 e 60 L – azul;

Saco de lixo 20, 40 e 60 L – vermelho;

Sapólio em pedra;

Tela desodorizante - aplicação em mictório. Com borracha aderente para fixar no fundo, fragrâncias variadas; Vaselina líquida, sem odor e 100% mineral – aplicação na conservação de peças de inox; Saco de lixo 20, 40 e 60 L – transparente.

3.2.2 Lista de utensílios especificados SUGERIDOS para a prestação dos serviços

Baldes plástico, capacidade: 10 e 20 L. Balde para uso doméstico, de polipropileno, sem tampa e com alça;

Bombonas para acondicionamento de material, capacidade: 5 L;

Conjunto mop-água (mop e balde espremedor);

Cavaletes em PVC, na cor amarela, conf. sinalização prevista no item 2 do Anexo 5;

Desentupidor manual para pia, com bocal de borracha, liso;

Desentupidor manual para sanitário, com bocal de borracha e esférico;

Disco de fibra bege, disco para polimento; Disco de fibra branco - disco lustrador;

Disco de fibra preto - disco para remoção total;

Disco de fibra verde - disco para remoção parcial;

Escovas de sanitários - Escova para limpeza com cerdas de nylon, cabo em plástico;

Espanador, com penas/fibras;

Espátulas para remoção de detritos;

Limpador de Vidros, com cabo de alumínio com espuma;

Mangueira em PVC exível, para jardim de 1/2", 10 metros, com engates rápidos e esguicho, resistente à variação de temperatura e à torção;

Mop pó;

Pá coletora de lixo e Pá para jardim, base em chapa metálica;

Rodo com base de alumínio - Com duas borrachas;

Porta papel higiênico, em plástico abs;

Porta papel toalha, em plástico abs;

Saboneteira, em plástico abs;

Vassoura de pelo - Vassoura com cerdas de pelo sintético, cabo de madeira;

Vassoura de piaçava - Vassoura com cerdas de piaçava, cabo de madeira;

Vassoura de tecido - uso específico em Ambulatório Médico. Vassoura com cerdas de pano, com cabo de madeira; Vassoura de teto. Vassoura com cabo de madeira de grande alcance, média de 3 metros.

3.2.3 Lista de equipamentos especificados SUGERIDOS para a prestação dos serviços:

Aspirador de pó e líquido, com bocal de sopro e acessórios;

Carrinhos multifuncional/multiuso (para transporte de acessórios de limpeza - vassoura, rodo, balde e etc); Enceradeira industrial;

Escada metálica articulada de 6 e de 12 degraus;

Escada com mais de 12 degraus - de madeira;

Extensões elétricas;

Lavadora automática de piso com todos os acessórios;

Lavadora de alta pressão para limpeza de piso, com vazão mínima de 800l/h;

Varredeira manual;

Equipamentos para limpeza de cortinas e persianas.

APÊNDICE 5 AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

1 .INFORMAÇÕESPRELIMINARES

1.1 A prestação dos serviços deste contrato – limpeza predial, asseio e conservação – será avaliada por medições periódicas, consoante métricas e critérios que deverão ser empregados na gestão contratual definidas neste Apêndice.

1.2 O preço que deverá ser xado em contrato para os serviços discriminados no edital se referirá à execução com a máxima qualidade. Portanto, a execução contratual que não atinja os objetivos dos serviços contratados, implicará ajuste do pagamento proporcional ao mensurado mensalmente.

1.3 Entretanto, eventuais falhas e descumprimentos contratuais que se vericarem serão devidamente apurados em processos administrativos próprios e podem resultar em aplicação de penalidade, sem prejuízo de possível rescisão do contrato, na forma prevista na lei.

2 .MÉTRICASDELIMPEZA

2.1. A avaliação dos serviços compreenderá a mensuração dos seguintes aspectos:

Resultados obtidos em relação aos serviços prestados pela CONTRATADA, com a vericação dos prazos e cronograma de execução e da qualidade demandada;

Recursos humanos empregados, em função da produtividade de referência Contratada;

Qualidade e quantidade dos recursos materiais, equipamentos e técnicas de limpeza utilizada; Satisfaçãodopúblicousuário. 3 .CONCEITOSDEDESEMPENHO 3.1 .Definiçãodosconceitosdedesempenho : Cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato;

3.1.1 Conceito ótimo:

Inexistência de:

poeira;

Vidros limpos;

Todos os porta-papéis e saboneteiras limpas e abastecidas corretamente;

Coletores de lixo limpos com embalagens e acondicionamentos adequados;

Funcionários devidamente identificados, treinados, uniformizados e utilizando EPI para executar os serviços;

Material, equipamentos, utensílios e produtos conforme especificados, em quantidade suficiente e em ótimas condições de uso.

3.1.2 Conceito bom:

Ocorrência, em local isolado, de:

Poeira;

Vidros sujos;

Porta-papéis e saboneteiras sujas e/ou parcialmente abastecidos; Coletores de lixo, sujos, com embalagens e acondicionamento adequados.

Ocorrência isolada de funcionários:

sem treinamento para execução dos serviços;

parcialmente uniformizados ou sem EPI em boas condições de uso;

Fornecimento de material, equipamentos, utensílios e produtos não especificados e/ou em quantidade insuficiente; Utensílios e equipamentos conservados, limpos e em boas condições de uso.

3.1.3 Conceito regular:

Ocorrência, em vários locais, de:

poeira; vidros sujos; porta-papéis e saboneteiras sujas e parcialmente abastecidos; coletores de lixo, sujos, ou com embalagens e acondicionamento inadequado; Ocorrência de funcionários:

sem treinamento para execução dos serviços;

parcialmente uniformizados ou sem EPI em condições regular de uso;

Fornecimento de material, equipamentos, utensílios e produtos não especificados e em quantidade insuficiente, em vários locais; Utensílios e equipamentos cuja limpeza e conservação demonstram condições de uso regular.

3.1.4 Conceito ruim:

Ocorrência,emtodosounamaioriadoslocais,de: depoeira vidrossujos; porta-papéisesaboneteirassujaseparcialmenteabastecidos; coletoresdelixo,sujos,oucomembalagenseacondicionamentoinadequado. Todosouamaioriadosfuncionários: semtreinamentoparaexecutarosserviços; parcialmenteuniformizadosouempéssimacondiçãodeusoousemEPI; Emtodosounamaioriadoslocais,material,equipamentos,utensílioseprodutosnãoespecificadoseemquantidadeinsuficiente, Utensílioseequipamentoscujalimpezaeconservaçãodemonstramcondiçõesdeusoruim. 4 .AVALIAÇÃODODESEMPENHO

4.1. A avaliação do desempenho da CONTRATADA limitar-se à atribuição, pelo representante da Contratante e ao m da diária individual de prestação dos serviços, dos conceitos ÓTIMO, BOM, REGULAR e RUIM, para cada requisito a ser avaliado, em instrumento específico.

4.1.1 A avaliação será consolidada por prédio requisitante dos serviços, consoante a equação:

Ni = (C * P)/∑P

Onde

Ni é a nota atribuída a cada requisito avaliado;

C é o conceito individual de cada requisito avaliado, sujeito à seguinte faixa de conceito e respectiva pontuação:

Ótimo = 100

Bom = 90

Regular = 80

Ruim = 70

P é o peso atribuído a cada requisito avaliado.

4.2 A pontuação da avaliação do desempenho da Contratada (D), por prédio, será obtida com o resultado do somatório total de pontos obtidos (Ni): D = ∑Ni

4.2.1 Uma vez aferida a pontuação de avaliação do desempenho da unidade, será indicado o ajuste de pagamento, calculado sobre o valor máximo estimado para a diária da prestação dos serviços no tipo de área a ser limpa.

4.2.1.1 A nota scal com o ajuste de pagamento por insatisfatória prestação dos serviços deverá ser emitida em conformidade com o relatório de avaliação enviado pela CONTRATANTE.

SUBITEM	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE	ÓTIMO	BOM	REGULAR	RUIM	PESO
1	Abastecimento de material de higiene	5
2	Limpeza e conservação de ambiente	5
3	Limpeza e conservação de sanitários e de vestiários	5
4	Fornecimento de material de limpeza, equipamentos e utensílios, consoante especificado	5

4.2.1.2 Os resultados das avaliações serão disponibilizados à CONTRATADA por meio de relatório de aferição da qualidade da prestação dos serviços, emitido ao nal do período de prestação dos serviços contratados e enviado até o quinto dia subsequente ao término de execução dos serviços.

4.2.1.3 Nos casos de indicação de ajuste de pagamento, a CONTRATADA obriga-se a emitir o(s) documento(s) scal(is) válido(s) nas condições estabelecidas neste Contrato.

4.2.1.4 A CONTRATADA poderá, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis a contar do recebimento do relatório, contestar os resultados das avaliações por meio de recurso administrativo.

4.2.1.5 Caso seja deferido o recurso administrativo, a CONTRATADA poderá emitir nota scal complementar para pagamento das diferenças apuradas.

4.3 Descrição dos intervalos de aferição da pontuação:

FAIXA DA PONTUAÇÃO	FAIXA DE PERCENTUAL DO PAGAMENTO DA FATURA
Desempenho ÓTIMO 90 pontos < D =100 pontos	100 % do valor total da diária Contratada para o prédio
DESEMPENHO BOM 80 pontos < D < 90 pontos	95,74 % do valor total da diária Contratada para o prédio
DESEMPENHO REGULAR 70 pontos < D < 80 pontos	91,47 % do valor total da diária Contratada para o prédio
DESEMPENHO RUIM D = 70 pontos	87,21 % do valor total da diária Contratada para o prédio

4.3.1 Caberá à CONTRATANTE designar responsável para acompanhamento, controle e atesto da qualidade dos serviços prestados de acordo com as avaliações processadas pela CONTRATANTE.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS

A avaliação do desempenho dos serviços ocorrerá mediante o apontamento DIÁRIO dos conceitos aplicáveis à execução dos serviçosnos respectivos locais de prestação, em conformidade com as perguntas descritas no quadro a seguir:

SUBITEM	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE	ÓTIMO	BOM	REGULAR	RUIM	PESO
5	Apresentação pessoal, quanto aos quesitos: higiene, conservação uniformes e EPIs	dos	4
6	Assiduidade na prestação do serviço (cronograma de trabalho)	4

Caso a pontuação obtida na aferição da execução dos serviços da unidade seja inferior a 90 (noventa) pontos, além do ajuste de pagamento, será aplicada multa, conforme previsão contratual.

* * * * *

APÊNDICE 6

FORMULÁRIOS DE APOIO À GESTÃO OPERACIONAL E FISCALIZAÇÃO APLICADOS AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTÍNUO OU NÃO.

1 .OBJETIVO

Os formulários disponíveis neste Apêndice tem por nalidade prover o acompanhamento das obrigações contratuais, incluindo as obrigações trabalhistas e previdenciárias, no decorrer da execução contratual.

Este Apêndice é formado pelos seguintes formulários:

Relação de materiais e equipamentos fornecidos para prestação de serviços; Check list do cumprimento das rotinas de limpeza em banheiros e vestiários; Check list do cumprimento das rotinas de limpeza em copas e refeitórios.

A CONTRATADA deverá apresentar os formulários citados nas alíneas “b”, “c”, “d”e “e”em conformidade com os prazos denidos nas CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO, no item de OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.

Os formulários “f”e “g”deverão ser diariamente preenchidos e axados na parte interna do ambiente a que se referem, em local visível, previamente definido pela CONTRATANTE.

RELAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS FORNECIDOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

RELAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS FORNECIDOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS	Data ___/___/__	PROCESSO Nº:
Contrato nº:	Contratada:	Vigência contratual: ___/___/___ a __/___/___	Objeto contratado:
Ordem	Nome do Material entregue	Marca	Quantidade fornecida	Data da entrega	Observações	Observações
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
Ordem	Nome do equipamento entregue	Marca/modelo	Quantidade fornecida	Data da entrega	Observações	Observações
01
02
03
04
05
Assinatura do Preposto da Contratada:

Nota: A relação é exemplificativa, podendo ser alterada de acordo com o objeto da contratação SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL: ..................................................

CHECK LIST DO CUMPRIMENTO DAS ROTINAS DE LIMPEZA EM BANHEIROS E VESTIÁRIOS

CONTROLE DA FREQUÊNCIA DE LIMPEZA DE BANHEIRO
Contrato nº:	Contratada:	Vigência contratual: ___/___/___ a __/___/___
Fiscal:	Localização (andar):	Feminino
Suplente:

Masculino
Data	Hora	Agente de limpeza responsável	Supervisor responsável pela conferência

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL: ..................................................

CHECK LIST DO CUMPRIMENTO DAS ROTINAS DE LIMPEZA EM COPAS E REFEITÓRIOS

CONTROLE DA FREQUÊNCIA DE LIMPEZA EM COPAS E REFEITÓRIOS
Contrato nº:	Contratada:	Vigência contratual: ___/___/___ a __/___/___
Fiscal:	Localização (andar):
Suplente:

Data	Hora	Agente de limpeza responsável	Supervisor responsável pela conferência

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL: ..................................................

*****

CTR_Serv_Extra_Limpeza_Predial_SRP_(P)_15.0	NJ/GCON-DEJUR/SEI-41616756/2023

Referência: Processo nº 53180.009786/2024-00	SEI nº 47784748