MÓDULO 8: INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DIRETA

CAPÍTULO 1: PROCEDIMENTOS GERAIS

ANEXO:	1 - Fluxo dos Subprocessos dos Procedimentos Gerais

1 ATRIBUTOS DO SUBPROCESSO

Objetivo: Descrever os procedimentos gerais da inaplicabilidade das regras de licitação e de contratação direta.

Abrangência: Contratações das atividades finalísticas e oportunidades de negócio.

Gestores: Órgãos que gerenciam os processos de inaplicabilidade das regras de licitação e de contratação direta.

1.4 Fornecedores: Potenciais contratados, áreas requisitantes e Conselho de Administração.

Clientes: Gestores administrativo e operacional.

Periodicidade: Por demanda.

Duração: Variável.

2 DESCRIÇÃO DO SUBPROCESSO

2.1 Procedimentos Gerais para a inaplicabilidade das regras de licitação e de contratação direta

2.1.1 Inaplicar as regras de licitações e de contratações diretas nas seguintes hipóteses:

atividades finalísticas, caracterizada pela comercialização de produtos, prestação de serviços ou execução de obras, de forma direta, pelos Correios, especificamente relacionadas com o seu objeto social, conforme seu respectivo Estatuto Social;

NOTA: As atividades que constituem o serviço postal e de telegrama estão descritas na Lei Postal.

oportunidades de negócio, em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.

2.1.2 Observar que as contratações estratégicas objetivam viabilizar a eficiência dos Correios na prestação dos serviços vinculados ao seu objeto social.

2.1.3 Apresentar as justificativas que comprovem a vantagem negocial do objeto da contratação, com exposição dos resultados a serem alcançados com a contratação, que deverão estar vinculados às estratégias dos Correios.

2.1.4 Considerar como oportunidades de negócio:

a) a formação e a extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais;

b) a aquisição e alienação de participação em sociedades e outras formas associativas, societárias ou contratuais;

c) operações no âmbito do mercado de capitais, respeitada a regulação pelo respectivo órgão competente.

2.1.5 Demonstrar, nas contratações de oportunidades de negócio, as circunstâncias específicas e diferenciadas relacionadas com a seleção do parceiro privado ou com as condições do negócio.

2.1.6 Atentar que as oportunidades de negócio se caracterizarão pela conjugação de esforços com agentes privados na busca de “expertise” e domínio de técnicas pertinentes para a execução do objeto contratual.

2.1.7 Observar que, nas oportunidades de negócio, a inviabilidade de procedimento competitivo estará vinculada a solução satisfatória, que atenda aos interesses dos Correios e permita obter o melhor resultado possível, ainda que exista pluralidade de alternativas de contratações.

2.1.8 Buscar, nas oportunidades de negócio, os seguintes objetivos, dentre outros:

a) agregação de valor à sua marca e maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento;

b) retorno econômico-financeiro;

c) acesso às soluções melhores e inovadoras;

d) ganho operacional e de eficiência;

e) promoção de empreendedorismo visando à adoção de novos modelos/procedimentos de mercado;

f) melhoria de performance na execução de suas atividades finalísticas.

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