MÓDULO 5: CONTRATAÇÕES POR LICITAÇÃO

CAPÍTULO 5: CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO

ANEXOS: 1 - Fluxo do Subprocesso da Conclusão do Processo Licitatório

2 - Regras da Conclusão do Processo Licitatório

1 ATRIBUTOS DO SUBPROCESSO

1.1 Objetivo: Realizar a conclusão do processo licitatório dos Correios.

1.2 Abrangência: Processos licitatórios.

1.3 Gestores: Pregoeiros e Licitadores.

1.4 Fornecedores: Área de Compras e área técnica.

1.5 Clientes: Licitantes.

1.6 Periodicidade: A qualquer tempo.

1.7 Duração: Variável.

2 DESCRIÇÃO DO SUBPROCESSO

2.1 Procedimentos da Área de Licitação ou Área responsável nas Superintendências Estaduais

2.1.1 Homologação

2.1.1.1 Elaborar relatório.

2.1.1.2 Encaminhar o processo à apreciação da autoridade competente para homologação do Pregão ou da Licitação Correios, conforme o caso.

2.1.1.3 Receber o processo homologado da autoridade competente.

NOTA: Como regra, a adjudicação será feita pelo Pregoeiro ou Licitador. A adjudicação pela autoridade competente somente ocorrerá quando houver interposição de recurso.

2.1.1.4 Atualizar os sistemas.

2.1.1.5 Providenciar a publicação da homologação no sistema e na internet.

2.1.1.6 Solicitar a atualização do cadastro do fornecedor, se for necessário.

2.1.1.7 Encaminhar o processo licitatório à Área responsável pela formalização do contrato.

2.1.2 Revogação e da Anulação

2.1.2.1 Encaminhar notificação acerca da intenção de revogação ou anulação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a manifestação dos licitantes, caso queiram.

NOTA: O contraditório e a ampla defesa serão assegurados somente quando a revogação ou anulação ocorrerem após iniciada a fase de apresentação de lances (Licitação Correios - modo de disputa aberto ou Pregão Correios) ou propostas (Licitação Correios - modo de disputa fechado), com vistas a resguardar eventual prejuízo a algum licitante.

2.1.2.2 Receber a manifestação dos licitantes.

2.1.2.3 Analisar as razões apresentadas.

2.1.2.4 Elaborar relatório de revogação ou anulação à autoridade competente:

a) se as razões forem consideradas improcedentes, o lote será revogado ou anulado;

b) se as razões forem consideradas procedentes, o lote não será revogado ou anulado.

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