MÓDULO 5: CONTRATAÇÕES POR LICITAÇÃO

CAPÍTULO 4: RECURSO NOS CERTAMES LICITATÓRIOS

ANEXOS: 1 - Fluxo do Subprocesso do Recurso nos Certames Licitatórios

2 - Regras do Recurso nos Certames Licitatórios

1 ATRIBUTOS DO SUBPROCESSO

1.1 Objetivo: Realizar análise dos recursos nos processos licitatórios dos Correios.

1.2 Abrangência: Processos licitatórios.

1.3 Gestores: Pregoeiros e Licitadores.

1.4 Fornecedores: Licitantes, áreas técnicas e área jurídica.

1.5 Clientes: Licitantes.

1.6 Periodicidade: A qualquer tempo.

1.7 Duração: Variável.

2 DESCRIÇÃO DO SUBPROCESSO

2.1 Procedimentos do Recurso no Pregão Correios

2.1.1 Receber a intenção de recurso contra a decisão que declarou o licitante vencedor, de forma imediata e motivada, no prazo de 24 horas.

2.1.1.1 Não receber a intenção de recurso apresentada intempestivamente.

2.1.2 Receber as razões do recurso, no prazo de 03 dias, relacionadas à intenção de recurso manifestada.

2.1.3 Analisar os pressupostos recursais.

2.1.3.1 Receber o recurso como mera peça informativa, em caso de descumprimento dos pressupostos recursais.

2.1.4 Receber as contrarrazões dos demais licitantes, no prazo de 3 dias, que começará a contar do término do prazo do recorrente.

2.1.5 Analisar as razões e contrarrazões recursais.

2.1.6 Elaborar relatório do recurso:

a) se houver a reconsideração da decisão pelo pregoeiro, não submeter o recurso à apreciação da autoridade superior;

b) se não houver a reconsideração da decisão pelo pregoeiro, submeter o recurso à apreciação da autoridade superior.

2.2 Procedimentos do Recurso na Licitação Correios

2.2.1 Receber o recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contra a decisão de habilitação.

2.2.1.1 Analisar os pressupostos recursais.

2.2.1.2 Receber o recurso como mera peça informativa, em caso de descumprimento dos pressupostos recursais.

2.2.3 Receber as contrarrazões dos demais licitantes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que começará a contar do término do prazo do recorrente.

2.2.4 Analisar as razões e contrarrazões recursais.

2.2.5 Elaborar relatório do recurso:

a) se houver a reconsideração da decisão pelo pregoeiro, não submeter o recurso à apreciação da autoridade superior;

b) se não houver a reconsideração da decisão pelo pregoeiro, submeter o recurso à apreciação da autoridade superior.

NOTA: Na hipótese de inversão de fases, o prazo recursal será aberto após a habilitação e após o encerramento da verificação de efetividade dos lances ou propostas, abrangendo também nesse segundo recurso os atos decorrentes do julgamento das propostas.

* * * * *