ANEXO 2: DIVULGAÇÃO

1 FORMAS E PRAZOS DE DIVULGAÇÃO

1.1 Os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos dos Correios serão publicados no Diário Oficial da União e na internet, devendo ser adotados os seguintes prazos mínimos para apresentação de propostas ou lances, contados a partir da divulgação do edital:

a) para aquisição de bens:

I - 5 (cinco) dias úteis, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto;

II - 10 (dez) dias úteis, nas demais hipóteses.

b) para contratação de obras e serviços:

I - 15 (quinze) dias úteis, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto;

II - 30 (trinta) dias úteis, nas demais hipóteses.

c) no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias úteis para licitação em que se adote como critério de julgamento a melhor técnica ou a melhor combinação de técnica e preço, bem como para licitação em que haja contratação semi-integrada ou integrada.

1.2 Os prazos estabelecidos serão contados a partir da última publicação do Edital resumido.

1.3 Qualquer modificação no Edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

1.3.1 A divulgação conterá referência às alterações efetuadas no edital e menção da data da edição, seção e página da publicação anterior no DOU.

2 CONTEÚDO DOS AVISOS DE LICITAÇÃO

2.1 Os Avisos de Licitação, da pré-qualificação e dos contratos, a serem publicados na Imprensa Oficial, deverão conter as informações contidas nos modelos na intranetac.

3 DIVULGAÇÃO DOS DEMAIS ATOS DA LICITAÇÃO

3.1 O resultado de julgamento das propostas será divulgado da seguinte forma:

a) pregão e licitação correios presenciais: na própria sessão, com registro na Ata;

b) pregão e licitação correios eletrônicos: no sistema eletrônico.

3.2 O resultado de julgamento da habilitação será divulgado da seguinte forma:

a) pregão e licitação correios presenciais: na própria sessão, com registro em Ata;

b) pregão eletrônico: no sistema eletrônico, na sessão pública, com registro na Ata.

3.3 Os atos de homologação, revogação e anulação serão publicados na internet e registrados no sistema ERP.

4 ENCAMINHAMENTO DE MATÉRIA PARA DIVULGAÇÃO

4.1 As matérias para veiculação no Diário Oficial da União deverão ser encaminhadas pela área de contratação ao órgão de publicidade legal obedecendo às normas padronizadas por este órgão quanto à formatação, envio e prazos, conforme modelos da intranet.

NOTA: A Cartilha da Publicação Legal, disponível na intranet, detalha a rotina de procedimentos previstos neste manual, relativos à publicação legal de matérias no Diário Oficial da União (D.O.U).

4.2 Os Pregoeiros e os Licitadores deverão acompanhar a publicação de todos os avisos que envolvam os procedimentos licitatórios, juntando cópia ao respectivo processo.

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