MÓDULO 5: CONTRATAÇÕES POR LICITAÇÃO

CAPÍTULO 3: IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS

ANEXOS: 1 - Fluxo dos Subprocessos da Impugnação e Esclarecimentos

2 - Divulgação

3 - Regras da Impugnação e Esclarecimentos

1 ATRIBUTOS DOS SUBPROCESSOS

1.1 Objetivo: Realizar análise e responder impugnação nos processos licitatórios dos Correios (Pregão Correios e Licitação Correios).

1.2 Abrangência: Processos licitatórios.

1.3 Gestores: Pregoeiros e Licitadores.

1.4 Fornecedores: Licitantes, área requisitante ou centralizadora de demanda, áreas de compras e jurídica.

1.5 Clientes: Licitantes.

1.6 Periodicidade: A qualquer tempo.

1.7 Duração: Variável.

2 DESCRIÇÃO DOS SUBPROCESSOS

2.1 Procedimentos do Pregoeiro e do Licitador relativos à impugnação

2.1.1 Receber o pedido de impugnação, conforme prazo legalmente previsto.

NOTA: Se a impugnação for apresentada fora do prazo legalmente previsto, será tratada como mera peça informativa.

2.1.2 Analisar o pedido de impugnação.

2.1.3 Solicitar análise técnica e/ou jurídica, se for o caso.

2.1.4 Responder a impugnação, dentro do prazo legalmente previsto.

2.1.4.1 Suspender o certame, se não for observado o prazo legalmente previsto para resposta.

2.1.4.2 Reagendar o certame, quando a resposta ocorrer logo após o término do prazo legalmente previsto.

2.1.5 Adotar os seguintes procedimentos:

a) se a impugnação for improcedente, prosseguir com o certame;

b) se for procedente, ajustar o edital e suspender o certame:

I - se houver necessidade de nova análise jurídica, submeter o edital para chancela jurídica.

II - se não houver necessidade de nova análise jurídica, reagendar o certame.

2.1.6 Reabrir o prazo inicialmente estabelecido para o certame, quando o ajuste no edital afetar a formulação das propostas.

2.2 Procedimentos do Pregoeiro relativos ao pedido de esclarecimento

2.2.1 Receber o pedido de esclarecimento/questionamento, conforme prazo legalmente previsto.

NOTA: Se o pedido de esclarecimento/questionamento for apresentado fora do prazo legalmente previsto, será tratado como mera peça informativa.

2.2.2 Analisar o pedido de esclarecimento/questionamento.

2.2.3 Solicitar análise técnica e/ou jurídica, se for o caso.

2.2.4 Responder o pedido de esclarecimento/questionamento:

a) se for improcedente, prosseguir com o certame;

b) se for procedente, ajustar o edital:

I - se afetar a formulação das propostas, submeter o edital à área jurídica para nova chancela;

II - se não afetar a formulação das propostas, ajustar o edital e prosseguir com o certame.

2.2.5 Reabrir o prazo inicialmente estabelecido para o certame, quando o ajuste no edital afetar a formulação das propostas.

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