MÓDULO 5: CONTRATAÇÕES POR LICITAÇÃO

CAPÍTULO 2: LICITAÇÃO CORREIOS (ELETRÔNICA E PRESENCIAL)

ANEXOS: 1 - Fluxos dos Subprocessos da Licitação Correios (Eletrônica e Presencial)

2 - Regras da Licitação Correios (Eletrônica e Presencial)

1 ATRIBUTOS DOS SUBPROCESSOS

1.1 Objetivo: Realizar Licitação Correios, na forma eletrônica e presencial.

1.2 Abrangência: Processos licitatórios.

1.3 Gestores: Licitadores.

1.4 Fornecedores: Licitantes, área requisitante ou centralizadora de demanda, áreas de compras, de orçamento e jurídica.

1.5 Clientes: Licitantes.

1.6 Periodicidade: A qualquer tempo.

1.7 Duração: Variável.

2 DESCRIÇÃO DOS SUBPROCESSOS

2.1 Procedimentos da Área de Licitação relativos à Licitação Correios (Eletrônica)

2.1.1 Receber o processo licitatório instruído da Área de Compras ou Área responsável nas Superintendências Estaduais.

2.1.2 Analisar o processo licitatório.

2.1.2.1 Devolver o processo licitatório à Área de Compras ou Área responsável nas Superintendências Estaduais para ajustes na instrução, se for o caso.

2.1.3 Definir a data para a realização da sessão pública, observado o prazo legal mínimo para o início do acolhimento das propostas.

2.1.4 Cadastrar a licitação no sistema.

2.1.5 Gerar o diferencial de ICMS (ICMSNET) e a Tabela do Fator de Equalização, se for o caso.

2.1.6 Providenciar a publicação do aviso de licitação no DOU e na internet.

2.1.7 Responder as impugnações, se houver.

2.1.8 Receber as propostas no sistema.

2.1.9 Conduzir a sessão pública conforme o modo de disputa adotado pela área requisitante ou centralizadora de demanda:

2.1.10 Modo de disputa aberto

2.1.10.1 Abrir as propostas no sistema.

2.1.10.2 Avaliar a conformidade das propostas com as disposições do edital.

2.1.10.3 Desclassificar as propostas que não estejam em conformidade com o edital.

2.1.10.4 Entrar na sala/sessão de disputa para abertura da sala/sessão aos participantes da licitação.

2.1.10.5 Iniciar a disputa dos lotes, por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou descrentes, conforme o critério de julgamento adotado.

2.1.10.6 Concluir a disputa dos lotes.

2.1.10.7 Assegurar, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas - ME e empresa de pequeno porte – EPP, se for o caso.

NOTA: Entende-se por empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME e EPP sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

2.1.10.8 Utilizar os critérios de desempate, em caso de empate entre 2 (duas) propostas, observada a ordem apresentada a seguir:

a) disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;

b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído;

c) os critérios estabelecidos no art. 3º da Lei nº. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e no § 2º do art. 3º da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;

d) sorteio.

NOTA: O empate referido no subitem acima somente poderá ocorrer quando o critério de tratamento diferenciado e simplificado para as ME/EPP’s não tiver êxito (não existem ME/EPP’s participando da licitação ou não existe beneficiado no limite percentual que caracterize o empate ficto).

2.1.10.9 Examinar a proposta em primeiro lugar.

2.1.10.10 Reiniciar a disputa, após a definição da proposta em primeiro lugar, para definição das demais colocações, quando existir diferença de pelo menos 10% (dez por cento) entre o melhor lance e o subsequente, se for conveniente e oportuno para os Correios.

2.1.11 Modo de disputa fechado

2.1.11.1 Abrir as propostas no sistema.

2.1.11.2 Avaliar a conformidade das propostas com as disposições do edital.

2.1.11.3 Desclassificar as propostas que não estejam em conformidade com o edital.

2.1.11.4 Julgar as propostas.

2.1.11.5 Assegurar preferência de contratação para as microempresas - ME e empresa de pequeno porte – EPP, se for o caso.

NOTA: Entende-se por empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME e EPP sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

2.1.11.6 Utilizar os critérios de desempate, em caso de empate entre 2 (duas) propostas, observada a ordem apresentada a seguir:

a) disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;

b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído;

c) os critérios estabelecidos no art. 3º da Lei nº. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e no § 2º do art. 3º da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;

d) sorteio.

NOTA: O empate referido no subitem acima somente poderá ocorrer quando o critério de tratamento diferenciado e simplificado para as ME/EPP’s não tiver êxito (quando não existirem ME/EPP’s participando da licitação ou não existir beneficiado no limite percentual que caracterize o empate ficto).

2.1.11.7 Examinar a proposta em primeiro lugar.

2.1.12 Convocar a empresa classificada em primeiro lugar para apresentar a proposta econômica.

2.1.13 Receber a proposta econômica, via e-mail ou sistema, no prazo definido no edital.

2.1.13.1 Desclassificar o licitante, se este não apresentar a proposta econômica no prazo definido no edital.

2.1.14 Verificar a efetividade do lance ou proposta classificados em primeiro lugar, promovendo-se a desclassificação daqueles que:

a) contenham vícios insanáveis;

b) descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório;

c) apresentem preços manifestamente inexequíveis;

d) se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação de que trata o § 1º do art. 57, ressalvada a hipótese prevista no “caput”, art. 34, da Lei nº. 13.303/16;

e) não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando houver essa exigência;

NOTA: Para efeito de avaliação da exequibilidade ou de sobrepreço, deverão ser estabelecidos critérios de aceitabilidade de preços que considerem o preço global, os quantitativos e os preços unitários, assim definidos no instrumento convocatório.

f) apresentem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os licitantes.

2.1.15 Efetuar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, caso necessário.

2.1.16 Classificar a proposta, caso a efetividade seja comprovada.

2.1.16.1 Desclassificar a proposta, caso a efetividade não seja comprovada, e examinar a proposta subsequente, na ordem de classificação.

2.1.17 Empreender negociação com o licitante classificado em primeiro lugar.

2.1.18 Observar, após a negociação do preço com o licitante arrematante, o seguinte procedimento:

a) se a proposta continuar acima do valor balizador da contratação, desclassificar o licitante arrematante e convocar o licitante remanescente na ordem de classificação das propostas;

b) se a proposta estiver igual ou abaixo do valor balizador da contratação, convocar o licitante arrematante para apresentar a documentação de habilitação, conforme prazos previstos no edital, ainda que não se consiga redução do preço ofertado.

NOTA 1: Como regra, o valor balizador da contratação será sigiloso. Poderá ser conferida publicidade ao valor balizador da contratação, desde que haja a devida justificativa pela área requisitante ou centralizadora de demanda na fase preparatória.

NOTA 2: Quando for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o valor balizador da contratação constará no edital.

NOTA 3: A negociação constitui-se em uma fase obrigatória da Licitação Correios e deverá estar comprovada no processo licitatório.

2.1.19 Emitir o relatório das condições de habilitação do licitante arrematante no sistema SICAF.

2.1.20 Receber a documentação de habilitação, via e-mail ou sistema, conforme prazo estabelecido no edital.

2.1.21 Inabilitar o licitante, se este não apresentar os documentos de habilitação no prazo definido no edital.

2.1.22 Solicitar análise técnica dos documentos de habilitação, se for o caso.

2.1.23 Analisar os documentos de habilitação:

a) se houver desconformidade, o licitante será inabilitado e será convocado o licitante remanescente, na ordem de classificação das propostas;

b) se houver conformidade dos documentos de habilitação, convocar a licitante para apresentação de amostra/exemplar, no prazo informado no edital, quando for o caso:

I -	se a amostra for aprovada, habilitar o licitante vencedor;

II -	se a amostra for reprovada, inabilitar o licitante e convocar o licitante remanescente, na ordem de classificação das propostas.

2.1.24 Habilitar o licitante, em caso de conformidade dos documentos de habilitação.

2.1.25 Abrir o prazo recursal, após a habilitação do licitante.

NOTA: O Licitador poderá inabilitar o vencedor do certame quando a empresa estiver incursa nas penalidades da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

2.1.26 Adjudicar o objeto ao licitante habilitado nas seguintes situações:

a) se não houver interposição do recurso;

c) se as razões do recurso forem consideradas improcedentes;

d) se a peça informativa (recurso não conhecido) for considerada improcedente.

2.1.27 Inabilitar o licitante e convocar o remanescente, nas seguintes situações:

a) se houver reconsideração da decisão do recurso ou se as razões do recurso forem consideradas procedentes;

b) se a peça informativa (recurso não conhecido) for considerada procedente.

2.1.28 Verificar a regularidade do processo licitatório:

a) se não houver irregularidade, a licitação será homologada.

b) se houver irregularidade:

I - se o vício for sanável (o ato viciado será corrigido), a licitação será homologada;

II - se o vício for insanável, a licitação será anulada.

2.1.29 Identificar, a qualquer momento, motivos que justifiquem a anulação ou revogação, conforme o caso.

2.2 Procedimentos da Licitação Correios Presencial

2.2.1 Observar as etapas descritas nos subitens seguintes quando for inviável a realização da Licitação Correios Eletrônica.

2.2.2 Receber o processo licitatório instruído da Área de Compras ou Área responsável nas Superintendências Estaduais.

2.2.3 Analisar o processo licitatório.

2.2.3.1 Devolver o processo licitatório à Área de Compras ou Área responsável nas Superintendências Estaduais para ajustes na instrução, se for o caso.

2.2.4 Gerar o diferencial de ICMS (ICMSNET) e a Tabela do Fator de Equalização, se for o caso.

2.2.5 Definir a data para a realização da sessão pública, observado o prazo legal mínimo para os interessados apresentarem suas propostas.

2.2.6 Providenciar a publicação do aviso de licitação no DOU e na internet.

2.2.7 Responder as impugnações, se houver.

2.2.8 Conduzir a sessão pública, conforme o modo de disputa adotado pela área requisitante ou centralizadora de demanda:

2.2.9 Modo de disputa aberto

2.2.9.1 Receber os envelopes com as propostas econômicas e os envelopes com a documentação de habilitação.

2.2.9.2 Abrir os envelopes contendo as propostas econômicas e divulgar o seu conteúdo aos participantes.

2.2.9.3 Avaliar a conformidade das propostas com as disposições do edital.

2.2.9.4 Desclassificar as propostas que não estejam em conformidade com o edital.

2.2.9.5 Iniciar as rodadas de lances verbais entre os licitantes.

2.2.9.6 Encerrar a etapa competitiva e conceder o direito de preferência das microempresas - ME e empresas de pequeno porte – EPP, se for o caso.

NOTA: Entende-se por empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME e EPP sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

2.2.9.7 Utilizar os critérios de desempate, em caso de empate entre 2 (duas) propostas, observada a ordem apresentada a seguir:

a) disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;

b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído;

c) os critérios estabelecidos no art. 3º da Lei nº. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e no § 2º do art. 3º da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;

d) sorteio.

NOTA: O empate referido no subitem acima somente poderá ocorrer quando o critério de tratamento diferenciado e simplificado para as ME/EPP’s não tiver êxito (não existem ME/EPP’s participando da licitação ou não existe beneficiado no limite percentual que caracterize o empate ficto).

2.2.9.8 Ordenar as propostas e examinar a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor.

2.2.9.9 Examinar a proposta em primeiro lugar.

2.2.9.9.1 Reiniciar a rodada de lances, após a definição da proposta em primeiro lugar, para definição das demais colocações, quando existir diferença de pelo menos 10% (dez por cento) entre o melhor lance e o subsequente, se for conveniente e oportuno para os Correios.

2.2.10 Modo de disputa fechado

2.2.10.1 Receber os envelopes com as propostas econômicas e os envelopes com a documentação de habilitação.

2.2.10.2 Abrir os envelopes contendo as propostas econômicas e divulgar o seu conteúdo aos participantes.

2.2.10.3 Avaliar a conformidade das propostas com as disposições do edital.

2.2.10.4 Desclassificar as propostas que não estejam em conformidade com o edital.

2.2.10.5 Julgar as propostas.

2.2.10.6 Assegurar preferência de contratação para as microempresas - ME e empresa de pequeno porte – EPP, se for o caso.

NOTA: Entende-se por empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME e EPP sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

2.2.10.7 Utilizar os critérios de desempate, em caso de empate entre 2 (duas) propostas, observada a ordem apresentada a seguir:

a) disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;

b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído;

c) os critérios estabelecidos no art. 3º da Lei nº. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e no § 2º do art. 3º da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;

d) sorteio.

NOTA: O empate referido no subitem acima somente poderá ocorrer quando o critério de tratamento diferenciado e simplificado para as ME/EPP’s não tiver êxito (quando não existirem ME/EPP’s participando da licitação ou não existir beneficiado no limite percentual que caracterize o empate ficto).

2.2.10.8 Ordenar as propostas e examinar a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor.

2.2.10.9 Examinar a proposta em primeiro lugar.

2.2.11 Verificar a efetividade do lance ou proposta classificados em primeiro lugar, promovendo-se a desclassificação daqueles que:

a) contenham vícios insanáveis;

b) descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório;

c) apresentem preços manifestamente inexequíveis;

d) se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação de que trata o § 1º do art. 57, ressalvada a hipótese prevista no “caput”, art. 34, da Lei nº. 13.303/16;

e) não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando houver essa exigência;

NOTA: Para efeito de avaliação da exequibilidade ou de sobrepreço, deverão ser estabelecidos critérios de aceitabilidade de preços que considerem o preço global, os quantitativos e os preços unitários, assim definidos no edital.

f) apresentem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os licitantes.

2.2.12 Efetuar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, caso necessário.

2.2.13 Classificar a proposta, caso a efetividade seja comprovada.

2.2.13.1 Desclassificar a proposta, caso a efetividade não seja comprovada, e examinar a proposta subsequente, na ordem de classificação.

2.2.14 Negociar redução do preço com a licitante arrematante, para que seja obtida melhor proposta, conforme critério de julgamento definido no edital:

a) se a proposta for igual ou abaixo do valor balizador da contratação, iniciar a fase de habilitação, ainda que não se consiga redução do preço ofertado;

b) se a proposta continuar acima do valor balizador da contratação, desclassificar o licitante arrematante e convocar o licitante remanescente.

NOTA 1: Como regra, o valor balizador da contratação será sigiloso. Poderá ser conferida publicidade ao valor balizador da contratação, desde que haja a devida justificativa pela área requisitante ou centralizadora de demanda na fase preparatória.

NOTA 2: Quando for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o valor balizador da contratação constará no edital.

NOTA 3: A negociação constitui-se em uma fase obrigatória da Licitação Correios e deverá estar comprovada no processo licitatório.

2.2.15 Abrir o envelope com a documentação de habilitação do licitante arrematante para verificação das condições de habilitação, assegurado ao cadastrado no SICAF o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.

2.2.16 Analisar os documentos de habilitação e solicitar análise dos aspectos técnicos (se for o caso):

a) se houver desconformidade, o licitante será inabilitado e será convocado o licitante remanescente, na ordem de classificação das propostas;

b) se houver conformidade dos documentos de habilitação, convocar a licitante para apresentação de amostra/exemplar, no prazo informado no edital, quando for o caso:

I -	se a amostra for aprovada, habilitar o licitante;

II -	se a amostra for reprovada, inabilitar o licitante e convocar o licitante remanescente, na ordem de classificação das propostas.

2.2.17 Habilitar o licitante, em caso de conformidade dos documentos de habilitação.

NOTA: O Licitador poderá inabilitar o vencedor do certame quando a empresa estiver incursa nas penalidades da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

2.2.18 Abrir o prazo recursal, após a habilitação do licitante, se houver manifestação de intenção de recurso, que deverá ser feita no final da sessão, com registro em ata da síntese das razões, as quais deverão ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

2.2.19 Adjudicar o objeto ao licitante habilitado nas seguintes situações:

a) se não houver interposição das razões de recurso;

c) se as razões do recurso forem consideradas improcedentes;

d) se a peça informativa (recurso não conhecido) for considerada improcedente.

2.2.20 Inabilitar o licitante habilitado e convocar o remanescente, nas seguintes situações:

a) se houver reconsideração da decisão do recurso ou se as razões do recurso forem consideradas procedentes;

b) se a peça informativa (recurso não conhecido) for considerada procedente.

2.2.21 Verificar a regularidade do processo licitatório:

a) se não houver irregularidade, a licitação será homologada.

b) se houver irregularidade:

I - se o vício for sanável (o ato viciado será corrigido), a licitação será homologada;

II - se o vício for insanável, a licitação será anulada.

2.2.22 Identificar, a qualquer momento, motivos que justifiquem a anulação ou revogação, conforme o caso.

2.3 Licitação Correios (inversão de fases)

2.3.1 Receber o processo licitatório instruído da Área de Compras ou Área responsável nas Superintendências Estaduais.

2.3.2 Analisar o processo licitatório.

2.3.2.1 Devolver o processo licitatório à Área de Compras ou Área responsável nas Superintendências Estaduais para ajustes, se for o caso.

2.3.3 Definir data para apresentação dos documentos de habilitação e da proposta, observado o prazo legal mínimo.

2.3.4 Cadastrar a licitação no sistema.

2.3.5 Gerar o diferencial de ICMS (ICMSNET) e a Tabela do Fator de Equalização, se for o caso.

2.3.6 Providenciar a publicação do aviso de licitação no DOU e na internet.

2.3.7 Responder as impugnações, se houver.

2.3.8 Receber a documentação de habilitação, via e-mail ou sistema, conforme prazo estabelecido no edital.

2.3.9 Emitir o relatório das condições de habilitação dos licitantes no SICAF, caso o fornecedor possua cadastro no referido sistema.

2.3.10 Solicitar análise técnica dos documentos de habilitação, se for o caso.

2.3.11 Analisar os documentos de habilitação:

a) se houver desconformidade dos documentos de habilitação, o licitante será inabilitado;

b) se houver conformidade dos documentos de habilitação, convocar a licitante para apresentação de amostra/exemplar, no prazo informado no edital, quando for o caso:

I -	se a amostra for aprovada, habilitar o licitante;

II - se a amostra for reprovada, inabilitar o licitante.

2.3.12 Abrir o prazo recursal aos licitantes.

2.3.13 Observar os seguintes procedimentos, em caso de interposição de recurso:

a) se o recurso for procedente:

I - se for contra a habilitação do licitante, o licitante será inabilitado;

II - se for contra a inabilitação do licitante, o licitante será habilitado.

b) se o recurso for improcedente, prosseguir com as demais fases da licitação.

2.3.14 Conduzir a sessão pública conforme o modo de disputa adotado pela área requisitante ou centralizadora de demanda:

2.3.15 Modo de disputa aberto

2.3.15.1 Abrir as propostas, na data e hora designadas.

2.3.15.2 Desclassificar as propostas dos licitantes que foram inabilitados.

2.3.15.3 Avaliar a conformidade das propostas com as disposições do edital.

2.3.15.4 Desclassificar as propostas que não estejam em conformidade com o edital.

2.3.15.5 Entrar na sala/sessão de disputa para abertura da sala/sessão aos participantes da licitação.

2.3.15.6 Iniciar a disputa dos lotes, por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou descrentes, conforme o critério de julgamento adotado.

2.3.15.7 Concluir a disputa dos lotes.

2.3.15.8 Assegurar, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas - ME e empresa de pequeno porte – EPP, se for o caso.

NOTA: Entende-se por empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME e EPP sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

2.3.15.9 Utilizar os critérios de desempate, em caso de empate entre 2 (duas) propostas, observada a ordem apresentada a seguir:

a) disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;

b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído;

c) os critérios estabelecidos no art. 3º da Lei nº. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e no § 2º do art. 3º da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;

d) sorteio.

NOTA: O empate referido no subitem acima somente poderá ocorrer quando o critério de tratamento diferenciado e simplificado para as ME/EPP’s não tiver êxito (não existem ME/EPP’s participando da licitação ou não existe beneficiado no limite percentual que caracterize o empate ficto).

2.3.15.10 Examinar a proposta em primeiro lugar.

2.3.15.11 Reiniciar a disputa, após a definição da proposta em primeiro lugar, para definição das demais colocações, quando existir diferença de pelo menos 10% (dez por cento) entre o melhor lance e o subsequente, se for conveniente e oportuno para os Correios.

2.3.16 Modo de disputa fechado

2.3.16.1 Abrir as propostas, na data e hora designadas.

2.3.16.2 Desclassificar as propostas dos licitantes que foram inabilitados.

2.3.16.3 Avaliar a conformidade das propostas com as disposições do edital.

2.3.16.4 Desclassificar as propostas que não estejam em conformidade com o edital.

2.3.16.5 Julgar as propostas.

2.3.16.6 Assegurar preferência de contratação para as microempresas - ME e empresa de pequeno porte – EPP, se for o caso.

NOTA: Entende-se por empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME e EPP sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

2.3.16.7 Utilizar os critérios de desempate, em caso de empate entre 2 (duas) propostas, observada a ordem apresentada a seguir:

a) disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;

b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído;

c) os critérios estabelecidos no art. 3º da Lei nº. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e no § 2º do art. 3º da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;

d) sorteio.

NOTA: O empate referido no subitem acima poderá ocorrer quando o critério de tratamento diferenciado e simplificado para as ME/EPP’s não tiver êxito (quando não existirem ME/EPP’s participando da licitação ou não existir beneficiado no limite percentual que caracterize o empate ficto).

2.3.16.8 Examinar a proposta em primeiro lugar.

2.3.17 Convocar a empresa classificada em primeiro lugar para apresentar a proposta econômica.

2.3.18 Receber a proposta econômica, via e-mail ou sistema, no prazo definido no edital.

2.3.18.1 Desclassificar o licitante, se este não apresentar a proposta econômica no prazo definido no edital.

2.3.19 Verificar a efetividade do lance ou proposta classificados em primeiro lugar, promovendo-se a desclassificação daqueles que:

a) contenham vícios insanáveis;

b) descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório;

c) apresentem preços manifestamente inexequíveis;

d) se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação de que trata o § 1º do art. 57, ressalvada a hipótese prevista no “caput”, art. 34, da Lei nº. 13.303/16;

e) não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista;

NOTA: Para efeito de avaliação da exequibilidade ou de sobrepreço, deverão ser estabelecidos critérios de aceitabilidade de preços que considerem o preço global, os quantitativos e os preços unitários, assim definidos no instrumento convocatório.

f) apresentem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os licitantes.

2.3.20 Efetuar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, caso necessário.

2.3.21 Classificar a proposta em primeiro lugar, caso a efetividade seja comprovada.

2.3.21.1 Desclassificar a proposta, caso a efetividade não seja comprovada, e examinar a proposta subsequente, na ordem de classificação.

2.3.22 Empreender negociação com o licitante classificado em primeiro lugar.

2.3.23 Observar, após a negociação do preço com o licitante arrematante, o seguinte procedimento:

a) se a proposta continuar acima do valor balizador da contratação, desclassificar o licitante arrematante e convocar o licitante remanescente na ordem de classificação das propostas;

b) se a proposta estiver igual ou abaixo do valor balizador da contratação, prosseguir para a fase recursal.

NOTA 1: Como regra, o valor balizador da contratação será sigiloso. Poderá ser conferida publicidade ao valor balizador da contratação, desde que haja a devida justificativa pela área requisitante ou centralizadora de demanda na fase preparatória.

NOTA 2: Quando for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o valor balizador da contratação constará no edital.

NOTA 3: A negociação constitui-se em uma fase obrigatória da Licitação Correios e deverá estar comprovada no processo licitatório.

2.3.24 Abrir o prazo recursal para os licitantes.

2.3.25 Adjudicar o objeto da licitação ao licitante classificado em primeiro lugar, nas seguintes situações:

se não houver interposição de recurso;

b) se o recurso for considerado improcedente;

c) se a peça informativa (recurso não for conhecido) for considerada improcedente.

2.3.26 Desclassificar o licitante e convocar o remanescente nas seguintes situações:

a) se houver reconsideração da decisão do recurso pelo licitador ou se o recurso for considerado procedente.

b) se a peça informativa (recurso não for conhecido) for considerada procedente.

2.3.27 Verificar a regularidade do processo licitatório:

a) se não houver irregularidade, a licitação será homologada;

b) se houver irregularidade:

I - se o vício for sanável (corrigir o ato viciado), a licitação será homologada;

II - se o vício for insanável, a licitação será anulada.

2.3.28 Identificar, a qualquer momento, motivos que justifiquem a anulação ou revogação, conforme o caso.

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