MÓDULO 3: FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO

CAPÍTULO 6: DEFINIÇÃO DO VALOR BALIZADOR DA CONTRATAÇÃO

Anexo: 1 - Fluxo do Subprocesso Definição do Valor Balizador da Contratação

1 ATRIBUTOS DO SUBPROCESSO

1.1 Objetivo: disciplinar as regras e os procedimentos para obtenção do valor balizador da contratação.

1.2 Abrangência: processos de licitação.

1.3 Gestor: órgão que gerencia o sistema de contratação.

1.4 Fornecedores: órgãos requisitantes e potenciais fornecedores do objeto a ser contratado.

1.5 Clientes: órgãos requisitantes.

1.6 Periodicidade: sempre que houver necessidade de contratação.

1.7 Duração: varia conforme o objeto a ser contratado.

1.8 Vínculo com a Cadeia de Valor: N2 - Gerir planejamento de contratações.

2 DESCRIÇÃO DO SUBPROCESSO

2.1 Procedimentos da Área Requisitante ou Centralizadora de Demanda

2.1.1 Definir o valor balizador da contratação para os casos em que há possibilidade de cálculo de Custo de Referência - CR, que consiste no valor utilizado como referencial para a contratação ou gestão de contrato já celebrado, mediante o cálculo da composição dos custos do objeto contratual, observada a metodologia de cálculo do CR de responsabilidade das áreas técnicas, regulamentada nos atos normativos próprios.

Nota: com vistas à otimização do processo de contratação de serviço com cessão de mão de obra, recomenda-se que a área requisitante encaminhe o CR acompanhado do instrumento coletivo de trabalho da categoria, ou respectiva sentença normativa, quando for o caso.

2.1.2. Juntar ao processo de contratação a documentação utilizada para a obtenção do CR.

Nota: nesse caso, a área requisitante ou centralizadora de demanda poderá informar o valor do Limite Superior - LS da contratação.

2.1.3 Encaminhar o Termo de Solicitação de Contratação - TSC à área de contratação para solicitar a contratação do objeto.

2.1.3.1 Solicitar a realização da pesquisa de preços à área de contratação, quando não houver o cálculo do CR correspondente, ou quando for inviável a sua elaboração, hipótese em que deverão ser observadas as seguintes orientações:

a) indicação de potenciais fornecedores para participarem da pesquisa de preços, sendo que a área de contratação poderá ampliar a pesquisa a outros existentes;

b) apoio na execução da pesquisa, quando solicitado pela área de contratação, mediante apresentação de quaisquer informações adicionais, como as que esclareçam sobre a compatibilidade das cotações recebidas com o objeto, a existência de objetos similares e/ou possíveis restrições de mercado.

Nota: a área requisitante ou centralizadora de demanda do Correios Sede poderá realizar a pesquisa de mercado para a definição do valor balizador da contratação.

2.1.4 Receber da área de contratação o processo contendo o Quadro de Estimativa de Preços - QEP, com o cálculo do Preço de Referência - PR, para validação deste, quando o valor obtido for superior ao orçamento estimado no TSC.

2.1.4.1 Realizar nova análise de oportunidade e conveniência da contratação, a partir dos preços obtidos, com adoção de uma das seguintes providências:

a) providenciar complementação orçamentária, caso haja a validação do PR;

b) definir o valor balizador máximo da contratação por meio de metodologia própria (CR), caso não haja a validação do PR;

c) arquivar o processo de contratação, caso não haja a validação do PR e não haja interesse no prosseguimento do processo.

Nota 1: quando a área requisitante ou centralizadora da demanda não validar o PR (alínea “b”), não poderá solicitar à área de contratação nova pesquisa de preços nem exclusão/inclusão de preços contidos no QEP originário, pois somente poderá utilizar metodologia própria para definição do valor balizador da contratação (CR). Nessa hipótese, os cálculos do novo valor deverão estar demonstrados no processo e a área poderá informar o valor do LS da contratação.

Nota 2: a área requisitante ou centralizadora de demanda somente poderá utilizar metodologia própria com vistas a reduzir o valor balizador da contratação apresentado no QEP, ou seja, não poderá criar metodologia que resulte em valor balizador superior ao calculado pelo QEP.

Nota 3: a área centralizadora de demanda poderá consultar as áreas demandantes quanto à manutenção da oportunidade e da conveniência da contratação, para os casos em que o PR obtido na fase de pesquisa de preços resultar em valor superior ao estimado no planejamento inicial da contratação (planejamento orçamentário), devendo a área requisitante emitir seu parecer.

2.2 Procedimentos da Área de Contratação

2.2.1 Procedimentos da Área de Instrução

2.2.1.1 Enviar o processo à área de pesquisa para realização da pesquisa de preços e o cálculo do PR, quando não houver o cálculo do CR correspondente, ou for inviável sua elaboração pela área requisitante.

2.2.1.2 Receber o QEP da área de pesquisa.

2.2.1.3 Enviar o processo com o QEP à área requisitante ou centralizadora de demanda para validação do PR, quando o valor obtido for superior ao orçamento estimado no TSC.

2.2.2 Procedimentos da Área de Pesquisa de Preços

2.2.2.1 Realizar a pesquisa de preços, considerando a metodologia vigente, e efetuar o cálculo do PR, que consiste no valor utilizado como referencial para a contratação ou a gestão de contratos já celebrados.

2.2.2.2 Emitir o QEP, que contém os dados da pesquisa de preços.

Nota: os procedimentos de pesquisa de preços e metodologia adotados para a obtenção do PR não se aplicam aos processos de contratação direta (Dispensa de Licitação - DL e Inexigibilidade de Licitação - INEX).

2.2.2.3 Enviar o QEP à área que requisitou a pesquisa de preços.

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