ANEXO 2: INSTRUÇÃO INICIAL PARA A CONTRATAÇÃO

1	Observar os elementos essenciais para caracterizar a necessidade e instruir a contratação, quanto a serviços e aquisições:

ORDEM	ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM A NECESSIDADE	SERVIÇO	AQUISIÇÃO
1	Definição clara do objeto; (o que?)	X	X
2	Finalidade do objeto; (para que?)	X	X
3	Justificativa da contratação; (por quê?)	X	X
4	Desenvolvimento da solução escolhida, se for o caso;	X	X
5	Quantidade e a justificativa da quantidade; (quanto e por quê?)	X	X
6	Prazos/cronogramas; (forma e etapa de execução do objeto - por demanda, empreitada, mensal etc) (quando?)	X	X
7	Vigência;	X	X
8	Pagamento; (por demanda, empreitada, pedido, mensal etc)	X	X
9	Local de entrega/execução - pauta de distribuição; (onde?)	X	X
10	Garantia do objeto;	X	X
11	Especificação/Descrição Técnica	Equipe mínima ou equipe técnica necessária, com registro na entidade profissional competente, se for o caso;	X
12

Critérios objetivos de avaliação das instalações da contratada, se for o caso;	X
13

Relação de material a ser aplicado ou que deverá ser mantido para reposição;	X
14

Descrição do objeto; (dimensões, cor, matéria-prima necessária na confecção, capacidade, peso, necessidade de amostra, forma de acondicionamento do objeto)	X
15

Exemplar (constituição, prazo de apresentação - compatível com o tempo adequado ao objeto - testes e parâmetros qualitativos/quantitativos para aceitação), se for o caso;	X
16

Condições de aceitação do objeto;	X	X
17

Condições de operacionalização (prazo de atendimento aos chamados, horário de visitas de manutenção, periodicidade das visitas técnicas, existência de plantonistas, local de conserto dos bens ou exigência de oficinas, etc), se for o caso;	X
18

Obrigações específicas da contratada adequadas ao objeto;	X	X
19	Indicação da conta orçamentária e disponibilidade do orçamento;	X	X
20	Parecer técnico ou jurídico, se for o caso;	X	X
21	Penalidades específicas adequadas ao objeto (hipóteses e percentuais), se for o caso;	X	X
22	Custo de referência; (quanto custa?)	X	X
23	Orçamento detalhado do custo em planilha, quando couber;	X
ORDEM	ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A CONTRATAÇÃO	SERVIÇO	AQUISIÇÃO
24	ERP; (Código da área requisitante, código do material/produto)	X	X
25	Elementos exclusivos que compõem o Relatório, Ata e/ou Parecer de Comissões, Comitês e/ou Órgãos Colegiados, se for o caso;	X	X
26	Outras informações técnicas julgadas necessárias.	X	X

1.1 Os elementos indicados no item 1, conforme o caso concreto, deverão estar contidos nos seguintes documentos, que serão elaborados ou obtidos pela área requisitante ou centralizadora de demanda, para formatar a necessidade da contratação:

a)	Projeto básico - utilizado para caracterização de obras e serviços;

b)	Projeto Executivo - contém os elementos necessários e suficientes à descrição da execução completa da obra, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, conforme previsto no MANENG;

c)	Especificação Técnica - utilizada para caracterização detalhada e suficiente de aquisições e serviços comuns;

d)	Descrição Técnica - utilizada para caracterização simplificada e suficiente de aquisições e serviços comuns;

e)	Relatório, Ata e/ou Parecer – utilizado(a) para submeter a contratação à análise e deliberação dos órgãos da estrutura organizacional e/ou especial da ECT, se for o caso;

f)	Bloqueio orçamentário - emitido pelo gestor orçamentário para comprovar a disponibilidade orçamentária para a contratação; Idem item acima

g)	Termo de Solicitação de Contratação (TSC) - consolida os elementos relativos à necessidade e à solução proposta pela Administração;

h) Outros documentos que instruem o processo (CIs, e-mails, memorandos, pareceres etc).

2	Os elementos necessários para a contratação de obras e serviços de engenharia constarão em projeto básico, a ser elaborado conforme normas do Manual de Engenharia.

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