MÓDULO 2: PROCEDIMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES

CAPÍTULO 1: PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE FORNECEDORES E DE OBJETOS

ANEXO:	1 - Fluxos dos Subprocessos da Pré-Qualificação Permanente de Fornecedores e de Objetos

1 ATRIBUTOS DO SUBPROCESSO

1.1 Objetivo: Estabelecer os procedimentos dos subprocessos da pré-qualificação permanente de fornecedores e de objetos.

Abrangência: Contratações por licitação.

Gestor: Órgão de Contratação.

Fornecedores: Órgãos Requisitantes ou Centralizadores de Demanda.

Clientes: Potenciais Fornecedores.

1.6 Periodicidade: Por demanda.

1.7 Duração: Variável.

2 DESCRIÇÃO DO SUBPROCESSO

2.1 Procedimentos Gerais da Pré-Qualificação de Fornecedores e de Objetos

2.1.1 Verificar a necessidade da pré-qualificação permanente com o objetivo de:

alcançar celeridade, economicidade e eficiência para as futuras contratações;

b) reduzir a participação de empresas que não atendam as condições de habilitação na fase de licitação;

c) garantir uma análise mais detalhada das condições técnicas dos interessados, para os casos em que haja complexidade do objeto;

d) avaliar a capacidade dos interessados em fornecer o objeto, dentro dos critérios de ordem técnica ou normativa, quando for o caso;

e) assegurar a contratação de produtos e serviços com qualidade satisfatória por meio da análise prévia das exigências técnicas do objeto da licitação.

NOTA: As hipóteses elencadas acima são meramente exemplificativas, podendo o órgão requisitante ou centralizador de demanda apresentar outras justificativas, conforme a sua necessidade.

2.1.2 Definir se a pré-qualificação permanente será destinada a identificar:

fornecedores que reúnam condições de habilitação exigidas para a aquisição de bem ou a prestação de serviço ou a execução de obra nos prazos, locais e condições previamente estabelecidos; e/ou

objetos que atendam às exigências técnicas e de qualidade para as contratações dos Correios.

2.1.3 Observar que a pré-qualificação:

poderá ser efetuada por grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores;

poderá ser parcial ou total, contendo alguns ou todos os requisitos de habilitação ou técnicos necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes;

será pública e permanentemente aberta a inscrição de qualquer interessado;

terá validade de 1 (um) ano, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.

NOTA: O fornecedor deverá reapresentar todos os documentos exigidos na pré-qualificação, após expirado o prazo de validade de 1 (um) ano, a fim de manter sua condição de pré-qualificado.

2.2 Procedimentos da Pré-Qualificação de Fornecedores

2.2.1 Procedimentos da Área Requisitante ou Centralizadora de Demanda

2.2.1.1 Preencher o formulário de Solicitação de Pré-Qualificação – SPQ.

NOTA: O formulário deverá conter a autorização ou “de acordo” do Chefe de Departamento do Órgão Requisitante ou do Centralizador da Demanda nos Correios Sede, ou do Gerente do Órgão Requisitante nas Superintendências Estaduais.

2.2.1.2 Encaminhar o formulário de Solicitação de Pré-Qualificação - SPQ à Área de Compras ou Área responsável nas Superintendências Estaduais.

2.2.1.3 Encaminhar a especificação técnica/descrição técnica/projeto básico anexo ao SPQ, caso o conhecimento do documento pelos interessados for necessário para a apresentação dos documentos de habilitação.

2.2.1.4 Esclarecer dúvidas à Área de Compras ou Área responsável nas Superintendências Estaduais sobre a Solicitação de Pré-Qualificação - SPQ, se for o caso.

2.2.1.5 Efetuar análise dos aspectos técnicos contidos nos pedidos de impugnação e/ou esclarecimento.

2.2.1.6 Ajustar a especificação técnica/descrição técnica/projeto básico, quando for o caso.

2.2.1.7 Analisar os documentos de habilitação de caráter técnico, se for o caso.

2.2.1.7.1 Emitir posicionamento conclusivo acerca das condições técnicas dos documentos de habilitação dos interessados e solicitar regularização dos respectivos documentos por meio da CESAD ou Área responsável nas Superintendências Estaduais, se for o caso.

2.2.1.8 Analisar os argumentos técnicos contidos nos recursos contra a decisão de pré-qualificação, se for o caso.

2.2.1.9 Justificar a necessidade de a licitação ser restrita aos fornecedores pré-qualificados no processo de contratação.

2.2.2 Procedimentos da Área de Compras ou Área responsável nas Superintendências Estaduais

2.2.2.1 Analisar as informações contidas no formulário SPQ – Solicitação de Pré-Qualificação.

2.2.2.1.1 Solicitar esclarecimentos à Área requisitante ou Centralizadora da demanda, em caso de dúvidas relativas à necessidade da pré-qualificação, se for o caso.

2.2.2.1.2 Analisar os esclarecimentos apresentados pela Área requisitante ou Centralizadora da demanda, se for o caso.

2.2.2.2 Registrar os motivos para o não prosseguimento da pré-qualificação, se a necessidade desse procedimento não restar demonstrada.

2.2.2.3 Elaborar o edital de pré-qualificação.

2.2.2.3.1 Encaminhar o edital de pré-qualificação para análise e chancela do Departamento Jurídico, quando for o caso.

2.2.2.4 Enviar o processo de pré-qualificação à Central de Serviços Administrativos – CESAD para o processamento da pré-qualificação.

2.2.3 Procedimentos da Central de Serviços Administrativos - CESAD ou Área Responsável nas Superintendências Estaduais

2.2.3.1 Divulgar o edital de pré-qualificação de fornecedores na internet (site dos Correios).

2.2.3.2 Analisar os pedidos de impugnação e/ou de solicitação de esclarecimentos, no prazo de 3 (três) dias úteis, se for o caso.

2.2.3.2.1 Solicitar análise dos aspectos de ordem técnica/contábil/jurídica contidos no pedido de impugnação e/ou esclarecimentos.

2.2.3.3 Suspender o procedimento de pré-qualificação, através da retirada do edital na internet, caso a impugnação ou o pedido de esclarecimento seja considerado procedente.

2.2.3.4 Ajustar o edital de pré-qualificação e publicá-lo novamente na internet, quando for o caso.

2.2.3.5 Divulgar, na internet, a resposta do pedido de impugnação e/ou esclarecimentos a todos os interessados.

2.2.3.6 Receber e analisar os documentos de habilitação exigidos na pré-qualificação.

2.2.3.7 Solicitar análise técnica/contábil/jurídica dos documentos exigidos na pré-qualificação, se for o caso.

2.2.3.8 Solicitar a regularização dos documentos de habilitação aos interessados não pré-qualificados, se for o caso.

2.2.3.9 Encaminhar notificação acerca da decisão de pré-qualificação dos fornecedores.

2.2.3.10 Pré-qualificar e divulgar na internet (site dos Correios) a lista dos fornecedores pré-qualificados.

2.2.3.11 Receber os recursos interpostos pelos interessados contra a decisão de pré-qualificação, a serem apresentados no prazo de 5 dias úteis a partir da decisão.

2.2.3.11.1 Conceder aos demais interessados o prazo de 5 dias úteis, a contar do término do prazo do recorrente, para apresentarem suas contrarrazões, caso queiram.

2.2.3.12 Solicitar aos órgãos responsáveis a análise dos aspectos de ordem técnica/contábil/jurídica contidos no recurso, se for o caso.

2.2.3.13 Submeter o recurso à autoridade superior, em caso de não haver reconsideração da decisão recorrida:

se o recurso for julgado improcedente, manter a lista dos pré-qualificados;

se o recurso for julgado procedente, alterar a lista dos pré-qualificados.

2.2.3.14 Comunicar o resultado da decisão do recurso aos interessados.

2.2.3.15 Atualizar a lista dos pré-qualificados durante a sua vigência.

2.3 Procedimentos da Pré-Qualificação Permanente de Objetos

2.3.1 Procedimentos da Área Requisitante ou Centralizadora de Demanda

2.3.1.1 Preencher o formulário de Solicitação de Pré-Qualificação – SPQ de Objeto.

NOTA: O formulário deverá conter a autorização ou “de acordo” do Chefe de Departamento do Órgão Requisitante ou do Centralizador da Demanda nos Correios Sede, ou do Gerente do Órgão Requisitante nas Superintendências Estaduais.

2.3.1.2 Encaminhar o formulário de Solicitação de Pré-Qualificação - SPQ à Área de Compras ou Área responsável nas Superintendências Estaduais.

2.3.1.3 Encaminhar a especificação técnica/descrição técnica/projeto básico anexo ao SPQ.

2.3.1.4 Indicar a necessidade de apresentação pelo fornecedor de certificação da qualidade do produto, por instituição previamente credenciada (ABNT ou SINMETRO).

2.3.1.5 Esclarecer dúvidas à Área de Compras ou Área responsável nas Superintendências Estaduais sobre a Solicitação de Pré-Qualificação - SPQ, se for o caso.

2.3.1.6 Efetuar análise dos aspectos técnicos contidos nos pedidos de impugnação e/ou esclarecimento.

2.3.1.7 Ajustar a especificação técnica/descrição técnica/projeto básico, quando for o caso.

2.3.1.8 Examinar a documentação técnica do produto e/ou a amostra do bem.

2.3.1.9 Aprovar a amostra do bem, com a emissão de posicionamento conclusivo acerca da análise do produto.

2.3.1.9.1 Solicitar, por intermédio da CESAD ou Área responsável nas Superintendências Estaduais, a regularização da documentação técnica do produto e/ou a correção das irregularidades sanáveis dos objetos não pré-qualificados, quando possível.

2.3.1.10 Analisar os argumentos técnicos contidos nos recursos contra a decisão de pré-qualificação do objeto, se for o caso.

2.3.1.11 Justificar a necessidade de a licitação ser restrita aos fornecedores que tenham o seu objeto pré-qualificado.

2.3.2 Procedimentos da Área de Compras ou Área responsável nas Superintendências Estaduais

2.3.2.1 Analisar as informações contidas no formulário SPQ – Solicitação de Pré-Qualificação do Objeto.

2.3.2.1.1 Solicitar esclarecimentos à Área requisitante ou Centralizadora da demanda, em caso de dúvidas relativas à necessidade da pré-qualificação de objeto, se for o caso.

2.3.2.1.2 Analisar os esclarecimentos apresentados pela Área requisitante ou Centralizadora da demanda, se for o caso.

2.3.2.2 Registrar os motivos para o não prosseguimento da pré-qualificação, se a necessidade desse procedimento não restar demonstrada.

2.3.2.3 Elaborar o edital de pré-qualificação.

2.3.2.3.1 Encaminhar o edital de pré-qualificação para análise e chancela do Departamento Jurídico, quando não for possível a utilização de edital pré-chancelado.

2.3.2.4 Enviar o processo de pré-qualificação à Central de Serviços Administrativos – CESAD ou Área responsável nas Superintendências Estaduais para o processamento da pré-qualificação.

2.3.3 Procedimentos da Central de Serviços Administrativos - CESAD ou Área Responsável nas Superintendências Estaduais

2.3.3.1 Divulgar o edital de pré-qualificação na internet (site dos Correios).

2.3.3.2 Analisar os pedidos de impugnação e/ou de solicitação de esclarecimentos, no prazo de 3 (três) dias úteis, se for o caso.

2.3.3.2.1 Solicitar análise dos aspectos de ordem técnica/contábil/jurídica contidos no pedido de impugnação e/ou esclarecimentos.

2.3.3.3 Suspender o procedimento de pré-qualificação, através da retirada do edital na internet, caso a impugnação ou o pedido de esclarecimento seja considerado procedente.

2.3.3.4 Ajustar o edital de pré-qualificação e publicá-lo novamente na internet, quando for o caso.

2.3.3.5 Divulgar, na internet, a resposta do pedido de impugnação e/ou esclarecimentos a todos os interessados.

2.3.3.6 Receber os documentos técnicos do produto e/ou as amostras do bem.

2.3.3.6.1 Encaminhar os documentos técnicos do produto e/ou as amostras do bem para análise da área requisitante ou centralizadora de demanda.

2.2.3.7 Encaminhar notificação acerca da decisão de pré-qualificação dos objetos.

2.3.3.8 Pré-qualificar e divulgar na internet (site dos Correios) a lista dos objetos pré-qualificados.

2.3.3.9 Receber os recursos interpostos pelos interessados contra a decisão de pré-qualificação, a serem apresentados no prazo de 5 dias úteis a partir da decisão.

2.3.3.9.1 Conceder aos demais interessados o prazo de 5 dias úteis, a contar do término do prazo do recorrente, para apresentarem suas contrarrazões, caso queiram.

2.3.3.10 Solicitar aos órgãos responsáveis a análise dos aspectos de ordem técnica/contábil/jurídica contidos no recurso, se for o caso.

2.3.3.11 Submeter o recurso à autoridade superior, em caso de não haver reconsideração da decisão recorrida:

se o recurso for julgado improcedente, manter a lista dos objetos pré-qualificados;

se o recurso for julgado procedente, alterar a lista dos objetos pré-qualificados.

2.3.3.12 Comunicar o resultado da decisão do recurso aos interessados.

2.3.3.13 Atualizar a lista dos objetos pré-qualificados durante a sua vigência.

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