Produtos e Serviços
Enviar e Receber

Contrate os Correios

Encomendas

Prepare seu pacote

Proibições e Restrições

Logística Reversa

Correspondência

Carta

e-Carta

Telegrama

Malote

Embalagens

Embalagens diferenciadas dos Correios: feitas para te impressionar!

Marketing Direto

Impressos

Mala Direta

Diretório Nacional de Endereços - DNE

Importação

Despacho Postal

Minhas Importações

Exportação

Entrega

Caixa Postal

Ferramentas

Rastreamento

Busca CEP

Preços e Prazos

Aplicativos Correios

Precisa de ajuda?

Como rastrear um objeto

Como endereçar cartas e encomendas

Limites de dimensões e peso

Logística

Contrate os Correios

e-Commerce

Correios LOG+

Correios Log Supri

Correios Log Farma

Soluções Logísticas

Ferramentas

SIGEP Web

Diretório Nacional de Endereços - DNE

Coleta e Logística Reversa

Corporativo

Atendimento

Correios Celular

Para o Cidadão

Consulta de Proteção ao Crédito - SERASA

Certificado Digital

CPF

Achados e Perdidos

Atendimento Presencial Telefônicas

Seguro DPVAT

Mais serviços disponíveis por Estado ou região

Soluções Financeiras

Recebimento de Contas ou Doações

Transações Financeiras e Capitalização

Vale Postal Eletrônico

Filatelia

Blog da Filatelia

Selos Postais

Presentes e Datas Comemorativas

Ferramentas

Fatura eletrônica

Acesso à Informação

Institucional

Estrutura organizacional

Competências

Base jurídica da estrutura organizacional e das competências

Legislação

Quem é quem

Agenda de Autoridades

Publicações

Ações e Programas

Programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

Carta de Serviços ao Usuário

Certificação Correios - UX

Participação Social

Auditorias

Relatório Anual de Atividades de Auditoria Externa

Convênios e Transferências

Receitas e Despesas

Licitações e Contratos

Licitações

Contratos

Fornecedores

Encontro com Fornecedores

Pagamento a fornecedores a valor presente

Nota Fiscal eletrônica

Máquinas de franquear

Manual de Licitação e Gestão - MANLIG

Publicação de Edital

Cartilha de orientações

Empregados Públicos

Informações Classificadas

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Dados Abertos
Acesso à Informação
Institucional

Estrutura organizacional

Competências

Base jurídica da estrutura organizacional e das competências

Legislação

Legislação

Leis e decretos

Portarias e instruções

Estatuto dos Correios

Políticas

Quem é quem

Conselho de Administração

Conselho Fiscal

Auditoria

Diretoria Executiva

Superintendências Estaduais de Operações

Dirigentes dos Correios

Currículos

Agendas

Ouvidoria

Calendários

Comitê de Auditoria

Agenda de Autoridades

Presidente dos Correios

Diretores dos Correios

Anos anteriores

Publicações

Publicações

Atas de reuniões

Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa

Código de Conduta Disciplinar

Comunicação de Progresso (COP) - Pacto Global da ONU

Demonstrações financeiras

Processos de Contas Anuais

Programa de Integridade

Termo de Compromisso de Cessação – CADE

Comitê de Elegibilidade

Comissão Transitória de Elegibilidade

Reunião Ordinária do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e comunicação

Reunião Extraordinária do Conselho de Administração

Reuniao Extraordinária do Conselho Fiscal

Reunião Ordinária do Conselho Fiscal

Relatórios

COELE

Editais

Listagem de Eliminação de Documentos - LED

Ações e Programas

Programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

Carta de Serviços ao Usuário

Certificação Correios - UX

Participação Social

Auditorias

Relatório Anual de Atividades de Auditoria Externa

Convênios e Transferências

Receitas e Despesas

Licitações e Contratos

Licitações

Licitações Correios

Licitações-e

Licitações AGF

Comprasnet

Licitações CMD

Perguntas frequentes CMD

Contratos

Rede de Atendimento Terceirizada

Contratos Correios

Convênios

Fornecedores

Contratados

Empresas inidôneas / suspensas / impedidas com a administração pública (Portal da Transparência)

Fornecedores suspensos / impedidos com os Correios

Simulação de equalização de ICMS

PGCON_2019_Aquisicao

PGCON_2019_Serviço

PGCON 2020

Encontro com Fornecedores

I Encontro com Fornecedores

II Encontro com Fornecedores

Pagamento a fornecedores a valor presente

Nota Fiscal eletrônica

Máquinas de franquear

Manual de Licitação e Gestão - MANLIG

Publicação de Edital

Cartilha de orientações

Empregados Públicos

Informações Classificadas

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Dados Abertos
Fale Conosco

Acesso à Informação > Institucional > Base jurídica da estrutura organizacional e das competências > PDF > Decreto 8.945/2016

Decreto 8.945/2016

PDF document icon decreto-8945-27-dezembro-2016-784146-normaatualizada-pe.pdf — PDF document, 139 kB (142690 bytes)