EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAINT 2024

AUDIT/CS

Processo nº 53180.022931/2023-59

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 SERVIÇOS DE AUDITORIA A SEREM REALIZADOS PELA AUDIT

1.1 TRABALHOS DE AUDITORIA A SEREM REALIZADOS EM DECORRÊNCIA DE OBRIGAÇÃO NORMATIVA, DE SOLICITAÇÃO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO, DE SOLICITAÇÃO DE ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO OU EXTERNO OU EM DECORRÊNCIA DE OUTRAS SITUAÇÕES

1.2 TRABALHOS DE AUDITORIA SELECIONADOS COM BASE EM RISCO

1.2.1 Entendimento da unidade a ser auditada (Correios)

1.2.2 Definição do universo de auditoria

1.2.3 Avaliação da maturidade da gestão de riscos

1.2.4 Seleção dos trabalhos de auditoria com base em risco

2 PREVISÃO DE ALOCAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

3 PREMISSAS, RESTRIÇÕES E RISCOS ASSOCIADOS À EXECUÇÃO DESTE PLANO

APÊNDICES

APÊNDICE A – Trabalhos de auditoria a serem realizados em decorrência de obrigação normativa, de solicitação da alta administração, de solicitação de órgãos de controle interno ou externo ou de outras situações

APÊNDICE B – Descrição do método utilizado para seleção dos trabalhos de auditoria com base em avaliação de riscos

APÊNDICE C – Relação dos trabalhos a serem realizados

INTRODUÇÃO

O Plano Anual de Auditoria Interna (Paint) é documento de elaboração obrigatória para as auditorias internas governamentais, grupo do qual a Auditoria (AUDIT) faz parte. Dentro da AUDIT, é um plano de nível estratégico elaborado com vistas a priorizar objetos de auditoria, a estabelecer objetivos e a alocar eficientemente recursos escassos. O Decreto nº 3.591/2000, art. 15, § 2º; o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, aprovado pela IN/CGU/SFC nº 7/2017; o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (MOT), aprovado pela IN/CGU/SFC nº 8/2017; e a IN/GCU nº 5/2021 são as normas que regulamentam a elaboração deste plano.

Internamente nos Correios, o Paint está regulamentado no MANAUD 2/1, onde, entre outros procedimentos, consta, no subitem 2.1.5, a previsão de que ele seja elaborado com base em diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração (CA). Assim, em cumprimento a essa norma, o CA aprovou, em 28/6/2023, em sua 6ª Reunião Ordinária (ROCA), as seguintes diretrizes a serem observadas pela AUDIT na elaboração deste plano:

1 Priorizar objetos de auditoria em decorrência de obrigação normativa, por força de contrato firmado com os Correios e nas entidades patrocinadas, mantidas e controladas, independentemente de avaliação de risco;

2 Priorizar objetos de auditoria considerando o método de gestão de riscos, o planejamento estratégico, o método de gestão de processos, o sistema de controles internos da Empresa, solicitação da alta administração, intensificando o relacionamento da AUDIT com as Diretorias diretamente relacionadas a esses temas, além de solicitação de órgãos de controle interno ou externo;

3 Planejar as auditorias a serem realizadas em 2024 de modo a convergirem para a emissão do parecer da AUDIT, com opinião geral, sobre a prestação de contas relativa a esse exercício;

4 Definir materialidade em nível de entidade e de processo, de modo que as avaliações realizadas em cada auditoria expressem o impacto das conclusões na Empresa como um todo e não apenas no objeto de auditoria isoladamente;

5 Realizar avaliação do processo contábil, não a sobrepondo aos trabalhos de avaliação das demonstrações contábeis realizada por auditores independentes;

6 Compatibilizar os trabalhos previstos no PAINT e os recursos para tanto disponíveis na AUDIT de tal modo que todos os trabalhos planejados sejam concluídos dentro do exercício de referência;

7 Alocar horas para realização de auditorias (avaliações e consultorias) extraordinárias até o limite de 15% das horas alocadas para auditorias ordinárias;

8 Realizar auditorias (avaliações e consultorias) extraordinárias, até o limite de horas alocadas para essa finalidade, mediante avaliação do Chefe da Auditoria quanto à relevância e pertinência da demanda, sem necessidade de prévia autorização do Conselho de Administração, que, no entanto, deverá ser informado a respeito disso na sua reunião ordinária imediatamente posterior à decisão do Chefe da Auditoria sobre a realização do serviço e, assim que concluído o serviço, deverão ser informados os resultados alcançados;

9 Substituir auditorias priorizadas com base em risco por auditorias extraordinárias, começando pelas auditorias de menor risco, caso a quantidade de horas estabelecida na diretriz nº 7 seja ultrapassada

Apesar de o CA ter aprovado referidas diretrizes, foi solicitado à AUDIT "unificar as diretrizes 1 e 2 de modo a possibilitar as definições das unidades auditáveis baseadas em riscos". Foi solicitado também "estabelecer normas ou critérios objetivos, por meio de nota técnica a ser apreciada pelo CA, para definição de auditorias extraordinárias " e comunicar previamente ao COAUD a matéria da diretriz 8.

O atendimento da solicitação do CA relativa às diretrizes 1 e 2 está demonstrado no Apêndice A. A observância da diretriz nº 3 está demonstrada no Apêndice A, Quadro 1, item 2; a nº 4, no Apêndice C; a nº 5, no Apêndice C; a nº 6, no Apêndice C, Quadro 1; a nº 7, no item 2, Quadro 3. As diretrizes nº 8 e 9 dizem respeito à execução do Paint. A solicitação do CA correspondente à diretriz nº 8 será atendida por meio da inserção de normas no Manual de Auditoria (MANAUD).

O conteúdo deste Paint foi elaborado de modo a dar pleno cumprimento às normas e diretrizes referidas e foi organizado de modo a que sua estrutura coincidisse o máximo possível com a estrutura extraída das já referidas normas. Por isso, o Paint está dividido em três itens principais, que se desdobram em subitens conforme a necessidade de detalhamento de cada um deles. O item 1 trata dos serviços de auditoria a serem realizados pela AUDIT, conforme IN/CGU/SFC nº 5/2021, art. 4º, I. Aqui são identificados os trabalhos de auditoria a serem realizados em decorrência de obrigação normativa, de solicitação da alta administração, de solicitação de órgãos de controle interno ou externo ou em decorrência de outras situações, conforme IN/CGU/SFC nº 5/2021, art. 4º, § 1º; MOT, subitem 4.1.5, Quadro 3, item 1, assim como os trabalhos de auditoria selecionados com base em risco, conforme IN/CGU/SFC nº 5/2021, art. 4º, § 1º, e MOT, subitem 4.1.5, Quadro 3, item 2. O item 2 deste PAINT aborda, por sua vez, conforme IN/CGU/SFC nº 5/2021, art. 4º, II, a previsão de alocação da força de trabalho para realização dos serviços de auditoria e de outras atividades típicas de um órgão de auditoria interna. O item 3, por fim, apresenta, conforme MOT, subitem 4.1.5, Quadro 3, item 9, as premissas, restrições e riscos associados à execução do PAINT que ora se apresenta.

Além disso, este Paint foi elaborado em consonância com a norma internacional de auditoria interna 2010, que versa sobre planejamento, e em consonância com o Key Process Area (KPA) 3.6 do Internal Audit - Capability Model (IA-CM), que trata de planos de auditoria baseados em risco.

1 RELAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA A SEREM REALIZADOS PELA AUDIT

A IN/CGU/SFC nº 5/2021, art. 4º, I, prevê que o Paint deve estabelecer uma previsão realista das atividades a serem realizadas em cada exercício e que ele deve conter, no mínimo, relação dos serviços de auditoria a serem realizados, com informações sobre: (a) o tipo de serviço (avaliação, consultoria ou apuração); (b) o objeto; (c) o objetivo; (d) datas previstas de início e conclusão; (e) carga horária prevista; e (f) origem da demanda. Quanto à alínea (f), o § 1º do referido artigo estabelece que "A informação sobre a origem da demanda deve considerar as seguintes situações: obrigação normativa; seleção baseada em riscos; solicitação da alta administração; solicitação de órgãos de controle interno e ou externo; e outras situações, com as devidas justificativas para a sua seleção." Assim, identificam-se dois grupos de auditorias neste plano: as que obrigatoriamente devem ser realizadas por força de norma, de solicitação da alta administração, de solicitação de órgãos de controle interno e externo ou por força de outras situações (contratos, por exemplo); e as que devem ser realizadas por conta de terem sido priorizadas com base em riscos. Os subitens 1.1 e 1.2, a seguir detalhados, discorrem, sobre esses grupos.

Antes de adentrar nesses subitens, contudo, cabe esclarecer que há objetos de auditoria que podem ser esgotados em trabalhos individuais, mas há outros que transpassam diversos objetos, como é o caso dos que constituem o escopo geral das UAIG. A Lei nº 13.303/2016, art. 9º, § 3º, II, e o Decreto nº 8.945/2016, art. 17, II, estabelecem que as Auditorias Internas das empresas estatais devem "[...] aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento de riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras." A auditoria sobre controles internos pode ser abordada sob duas perspectivas: em nível de entidade e em nível de processo. Assim, de modo a que essas duas perspectivas sejam atendidas, será realizada uma auditoria específica cujo escopo serão os controles internos dos Correios em nível de entidade (Apêndice A, Quadro 1 e Apêndice C, Quadro 1). Os controles internos em nível de processo serão abordados nas demais auditorias previstas neste plano, ao invés de serem objeto de uma única auditoria. A auditoria do processo contábil (coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras) será, por outro lado, realizada em um único trabalho, conforme consta dos já referidos apêndices. Conforme diretriz nº 5, os trabalhos da AUDIT não podem sobrepor-se aos trabalhos dos auditores independentes. Assim, em matéria contábil, a AUDIT abordará o processo contábil, ao passo que os auditores independentes abordarão os produtos desse processo (demonstrações financeiras). Normalmente, os auditores independentes apresentam um relatórios sobre controles internos, mas não emitem uma opinião sobre eles, cabendo à AUDIT essa obrigação. Todas as auditorias arroladas no Apêndice C contêm objetivos de auditoria relativos a controles internos, gerenciamento de riscos e, por conseguinte, governança, o que demonstra o alinhamento deste plano com referidas normas.

Feitos esses esclarecimentos, passa-se, então, ao detalhamento dos já anunciados subitens.

1.1 TRABALHOS DE AUDITORIA A SEREM REALIZADOS EM DECORRÊNCIA DE OBRIGAÇÃO NORMATIVA, DE SOLICITAÇÃO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO, DE SOLICITAÇÃO DE ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO OU EXTERNO OU EM DECORRÊNCIA DE OUTRAS SITUAÇÕES

A IN/CGU/SFC nº 5/2021, art. 4º, § 1º; e o MOT, subitem 4.1.5, Quadro 3, item 1 tratam de trabalhos de auditoria a serem realizados em decorrência de obrigação normativa, de solicitação da alta administração, de solicitação de órgãos de controle interno ou externo ou em decorrência de outas situações. Descreve-se, a seguir, o modo como esses trabalhos foram selecionados.

Foram identificadas treze resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPar) (Apêndice A, Quadro 2), uma lei complementar, uma lei ordinária, dois decretos, uma instrução normativa, uma política, uma decisão de assembleia geral (AGO), um contrato, além de um pacto empresarial e de um indicador governamental que arrolam objetos de auditoria. São, portanto, no total, vinte e três fontes desses objetos. Importante registrar que há objetos abordados em mais de uma fonte, assim como há fontes com mais de um objeto. Portanto, a quantidade de objetos de auditoria não é igual a quantidade de fontes.

Nessas treze resoluções, há quatro objetos (Postalis; PLR; Remuneração de Conselheiros, Dirigentes, Membros de Comitê e de Empregados; e Postal Saúde) que são abordados também em outras fontes de objetos de auditoria e que, por isso, devem ser obrigatoriamente considerados no Paint. A Postal Saúde não se enquadra nessa situação, mas foi inclusa dada sua relevância no contexto geral da Empresa. A PLR provavelmente não será auditada em 2024, [INFORMAÇÃO SIGILOSA] As resoluções CGPar preveem, em geral, que as auditorias devem ser realizadas "no que couber", permitindo, assim, que a sua inclusão no Paint passe por uma avaliação prévia. Por conta disso e de modo a atender solicitação do CA, mencionada na introdução deste plano, dirigida à AUDIT no sentido de que a diretriz sobre auditorias obrigatórias fosse unificada com a diretriz sobre auditorias selecionadas com base em risco, as resoluções CGPar foram associadas aos processos N2 da cadeia de valor (Apêndice A, Quadro 2). Em decorrência disso, os processos selecionados com base em risco, conforme descrito no apêndice B, levaram consigo as resoluções a eles associadas. Assim, os objetos de auditoria abordados nas resoluções da CGPar, exceto as cinco destacadas, também foram selecionados com base em risco. Com isso, houve uma ampliação significativa na quantidade de objetos priorizados com base nesse critério em relação ao Paint 2023: de 37% para 78%.

Os Correios são signatários do Pacto Empresarial pela Integridade e contra Corrupção do Instituto Ethos. Essa pacto traz como obrigação o preenchimento anual do Guia Temático de Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção, onde consta a seguinte questão: "A empresa faz auditoria em mais de 10% de sua cadeia de valor, a fim de verificar violações à sua política de integridade e combate à corrupção?" Assim, de modo a dar resposta a essa questão, foi incluso, na auditoria sobre controles internos em nível de entidade (item 5 do Apêndice A) um objetivo a ela correspondente (item 5 do Apêndice C).

A Sest apura anualmente o indicador de governança IG-Sest. Para tanto, os Correios têm sido chamados a preencher o questionário correspondente, onde consta a seguinte questão: "Auditoria Interna afere a confiabilidade do processo de preparo das demonstrações financeiras?" Para poder respondê-la e para atender exigências da Lei nº 13.303/2016 e do Decreto nº 8.945/2016, consta deste plano auditoria sobre o processo contábil (Quadro 1 dos Apêndice A e C).

Não foram identificadas, em outras fontes além das acima apresentadas, objetos de auditoria que devessem ser abordados em trabalhos da AUDIT. Como não houve solicitações da alta administração foram reservadas horas na rubrica reserva técnica para atendimento das solicitações que surgirem durante o ano de 2024.

O COAUD tomou conhecimento da minuta de proposta do Paint para 2024 em sua 18ª ROCOAUD, de 22/9/2023. Nesta reunião, em análise conjunta com a AUDIT, concluiu-se que "os objetos de auditoria 'Formatar Parcerias Estratégicas', 'Gerir Contratações Administrativas' e 'Gerir Contratos Administrativos', constantes da Proposta do Paint 2024, sejam classificados com o mesmo nível de criticidade das auditorias obrigatórias, com realização anual, sem aplicação da técnica da rotação de ênfase." Por conta disso, esses objetos de auditoria, cuja "Origem da Demanda" constava incialmente como "Riscos", foram reclassificados em "Outras Situações". Como essa alteração não mudou os objetos de auditoria apresentados na minuta de proposta, o Apêndice A não foi alterado para evitar a renumeração dos trabalhos a serem realizados em 2024.

Detalhes sobre os objetos de que trata este subitem constam do Apêndice A deste plano.

1.2 TRABALHOS DE AUDITORIA SELECIONADOS COM BASE EM RISCO

Este subitem apresenta os trabalhos de auditoria selecionados com base em risco, conforme estabelece o MOT, subitem 4.1.5, Quadro 3, item 2.

1.2.1 Entendimento da unidade a ser auditada (Correios)

De modo a dar cumprimento ao previsto no MOT, subitem 4.1.1, apresenta-se, a seguir, a base de conhecimento a partir da qual os riscos que podem afetar os objetivos dos Correios foram identificados, mensurados e priorizados.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública, foi criada por meio do Decreto-Lei nº 509/1969 (alterado pela Lei nº 12.490/2011) com competência para, conforme seu art. 2º:

I - executar e controlar, em regime de monopólio, os serviços postais em todo o território nacional;

[...]

III - explora os seguintes serviços postais:

a) logística integrada;

b) financeiros; e

c) eletrônicos.

Esclareça-se, a propósito do sentido do inciso I acima transcrito, que, conforme decisão do STF proferida no julgamento da ADPF nº 46-7 DF, o serviço postal não é sujeito ao regime de monopólio, mas, sim, ao regime de serviço público.

Para exercer suas competências, os Correios regem-se pelo referido Decreto-lei e por seu estatuto social, onde, seguindo os preceitos desse Decreto-lei, da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e do Decreto nº 8.945/2016 que a regulamenta e, também, da Lei nº 6.4040/1976 (Lei das SA), está definida sua estrutura de governança. Com base nessas normas, os Correios instituíram a sua Política de Governança Corporativa (aprovada pelo CA em sua 6ª ROCA de 2021), que define o modelo de governança da Empresa como um sistema formado por estruturas organizacionais, processos, instrumentos e instâncias e que estabelece o modo como o núcleo de governança e o núcleo de gestão dos Correios se relacionam para decidir e agir sobre os objetivos da Empresa e as estratégias para alcançá-los, gerando valor às partes interessadas de forma sustentável. No âmbito da governança dos Correios, destacam-se o planejamento estratégico, a cadeia de valor, o gerenciamento de riscos, os controles internos e a auditoria.

O planejamento estratégico dos Correios materializa-se no seu Plano Estratégico Ciclo 2023/2027. Desse plano extraem-se os seguintes objetivos estratégicos: [INFORMAÇÃO SIGILOSA]. Como desdobramento desse plano, a Diretoria Executiva aprovou, em sua 24ª RODE/2023, oito ações estratégicas.

Esses objetivos estratégicos são viabilizados por meio da aplicação das estratégias correspondentes, o que é feito no âmbito dos processos que compõe a cadeia de valor dos Correios, aprovada pela Diretoria Executiva (DIREX) em sua Reunião de Diretoria (18ª REDIR) de 1/6/2022, vigente quando da elaboração deste plano em 31/8/2023. Ela contém quatro macroprocessos, 26 processos N1 e 91 processos N2. A cadeia de valor tem uma função estruturante dentro dos Correios, permitindo o alinhamento de processos a objetivos estratégicos e a estratégia, a identificação e a priorização dos processos que mais geram valor e, enfim, serve de balizamento para a identificação e dimensionamento de competências, de efetivo, de riscos, de controles, de custos, de softwares, de normas e, também, para a elaboração de planos de auditoria.

Os riscos estratégicos e os riscos associados diretamente aos processos da cadeia de valor são gerenciados por meio de sistema dedicado a esse fim (Ágatha) e os controles internos estão estruturados de acordo com modelo de três linhas do Institute of Internal Auditors (IIA).

Os Correios possuem, em sua estrutura, uma Diretoria de Governança e Estratégia (DIGOE), integrada por órgãos cujos escopos abrangem governança (Departamento de Governança Corporativa, DGOVE), órgão que tem papel relevante no planejamento estratégica e gestão de processos (Departamento de Gestão Estratégica e Inovação, DEGES), gerenciamento de riscos (Departamento de Compliance e Riscos, DECRI) e controles internos (Departamento de Controle Interno, DCINT), além de um Comitê de Auditoria (COAUD) e de uma Auditoria Interna vinculados ao Conselho de Administração (CA).

Os Correios estão sediados em Brasília, mas possuem instalações em todo o território nacional. Sua infraestrutura contava, em junho de 2023, com 11.779 unidades de atendimento (próprias e terceirizadas) e unidades operacionais. O quadro de pessoal permanente da Empresa montava, em junho de 2023, 86.716 empregados.

No primeiro semestre de 2023 a receita de vendas da Empresa totalizou R$ 9,6 bilhões, com o resultado [INFORMAÇÃO SIGILOSA].

Em 16/8/2023, havia, conforme Relatório Gerencial de Atividades de Auditoria de agosto de 2023 (Processo SEI nº 53180.002766/2023-19), 196 recomendações da AUDIT, 11 da CGU e 194 de Auditoria Independente pendentes de atendimento.

1.2.2 Definição do universo de auditoria

O universo de auditoria é formado pelo conjunto dos objetos passíveis de serem auditados em um dado período, conforme MOT, subitem 4.1.2. Para efeito de elaboração deste plano, o universo de auditoria foi dividido em dois subconjuntos: o dos objetos de auditoria selecionados com base nos critérios do subitem 1.1 e o dos objetos de auditoria selecionados com base em risco (subitem 1.2). O segundo subconjunto corresponde aos processos que compõem a cadeia de Valor dos Correios, que é formada por quatro macroprocessos, que se desdobram em 26 processos N1 que, por sua vez, se subdividem em 91 processos N2. Embora o universo seja único, pois mesmo os objetos das auditorias decorrentes de obrigação normativa podem ser associados a pelo menos um processo da cadeia de valor, a divisão mencionada é necessária para atendimento das mencionadas normas.

1.2.3 Avaliação da maturidade da gestão de riscos

A propósito da maturidade da gestão de riscos dos Correios, registre-se, em atenção ao MOT, subitem 4.1.3, o que a seguir se expõe. Conforme última autoavaliação disponível (2022) realizada pelo DECRI, a maturidade da gestão de riscos dos Correios apresenta-se aprimorada. De acordo com o que consta da nota técnica correspondente à essa autoavaliação (SEI nº 36028741), de 7/2/2023, "Estar no nível 'Aprimorado' de maturidade denota que a gestão de riscos é uma prática realizada de acordo com normas e padrões definidos na MAIOR PARTE das áreas relevantes na Empresa. Atingir o nível "Avançado" de maturidade é assegurar que a gestão de riscos é uma prática realizada de acordo com normas e padrões definidos em TODAS as áreas relevantes da Empresa." Considera-se que a cadeia de valor dos Correios é relevante. Segundo o DECRI, os riscos de 37 processos N2, correspondentes a 40% do total, foram completamente avaliados pelos gestores dos Correios por meio do sistema Ágatha. Os riscos de 27 processos (30%) foram parcialmente avaliados e os riscos dos demais 27 permanecem desconhecidos. Constata-se, assim, que a maior parte dos processos N2 foi avaliada, sob a perspectiva de risco, somente se forem levados em conta os 30% parcialmente avaliados.

Uma governança eficiente e eficaz depende da convergência de cinco atividades: planejamento estratégico, gestão de riscos, controles internos, gestão de processos e auditoria. Todas essas atividades têm em comum os mesmos objetivos estratégicos e correspondentes riscos. Assim, ainda que a gestão de riscos da Empresa não abranja a totalidade dos processos N2 da sua cadeia e valor, o seu emprego na elaboração do Paint traz mais benefícios à gestão do que a utilização de fatores de risco ou o desenvolvimento, pela AUDIT, de método próprio independente para avaliação dos riscos da Empresa. Procurou-se, portanto, na elaboração deste plano, alinhar-se às outras atividades mencionadas ao invés de distanciar-se delas. Toma-se como certo que a AUDIT melhor contribuirá para o aprimoramento da gestão de riscos da Empresa avaliando-a e empregando-a como referência para os seus trabalhos, apesar das suas limitações, cuja eliminação depende, também, das contribuições da própria AUDIT.

1.2.4 Seleção dos trabalhos de auditoria com base em risco

De acordo com o MOT, subitem 4.1.4, apresentam-se, neste subitem, os trabalhos de auditoria selecionados com base em risco. Eles estão arrolados no Quadro 1 do Apêndice C, destacados com a indicação "Riscos" na coluna "Origem da Demanda". Este plano foi elaborado, com base nos riscos e suas avaliações constantes do sistema Ágatha em 31/8/2023, conforme método detalhado no Apêndice B.

2 PREVISÃO DE ALOCAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

Este item atende a IN/CGU/SFC nº 5/2021, art. 4º, II. A força de trabalho considerada como base para a programação do orçamento de horas da AUDIT para o exercício de 2024 corresponde ao quadro de pessoal existente em 31/8/2023, que era o seguinte:

Função	Quantidade	Horas
Chefe de Departamento	1	1.606,97
Analista XI	1	1.606,97
Gerente Corporativo	4	6.427,89
Analista X	10	16.069,73
Analista IX	9	14.462,76
Analista VII	21	33.746,76
Analista III	1	1.606,97
Coordenador de CAD	1	1.606,97
Total	48	77.134,71

Quadro 1: Quadro de pessoal da AUDIT em 31/8/2023

Fonte: AUDIT

Não estão computadas no total as horas correspondentes a três empregados afastados. As horas apresentadas são líquidas de tempo discricionário, de férias, de fins de semana, de feriados, de recessos e de absenteísmo. Essas horas líquidas foram alocadas de acordo com as seguintes rubricas previstas na IN/CG/SFC nº 5/2021, art. 4º, II; no MOT, subitem 4.1.5, Quadro 3; e no e-Aud; constituindo-se no orçamento de horas da AUDIT para o exercício de 2024:

Rubrica	Horas
Serviços de auditoria	44.168,20
Capacitação	1.920,00
Monitoramento das recomendações	680,00
Gestão e melhoria da qualidade	3.712,00
Levantamento de informações para órgãos de controle interno e externo	740,00
Gestão interna	12.001,96
Demandas extraordinárias (Reserva técnica)	6.625,23
Outros	7.287,32
Total	77.134,71

Quadro 2: Orçamento de horas para 2024

Fonte: AUDIT

Sobre as rubricas desse quadro, apresentam-se os seguintes esclarecimentos:

a) Os serviços de auditoria correspondem a avaliações e consultorias. As horas computadas nesta rubrica correspondem àquelas necessárias às fases de planejamento individual das auditorias, execução e comunicação de resultados a serem consumidas pelas equipes de auditoria;

b) As horas de capacitação correspondem a, no mínimo, 40h por empregado, conforme MOT, subitem 4.1.5.4;

c) Foram consideradas as horas necessárias para o monitoramento e para a gestão pertinente relativas a uma passivo estimado, em 31/12/2023, de 170 recomendações de auditoria;

d) Para gestão e melhoria da qualidade foram consideradas as horas estimadas como necessárias não somente de empregados da GPOA, mas também de todos os demais empregados da AUDIT, de modo a que todos se envolvam com essa matéria em 2024;

e) As horas relativas a levantamento de informações para órgãos de controle interno e externo foram calculadas com base em uma estimativa de que, em 2023, sejam tratadas cinco demandas;

f) As horas relativas a gestão interna dizem respeito às horas do Chefe da AUDIT, dos Gerentes, de uma Analista XI, da Chefe da Coordenação Administrativa, de um Analista III e dos analistas da GPOA não alocadas nas demais rubricas.

g) As horas relativas a demandas extraordinárias correspondem a 15% das horas alocadas na rubrica Serviços de Auditoria. Essas horas foram reservadas para atender solicitações da alta administração, entre outras, que possam ser apresentadas à AUDIT em 2024. Planeja-se realizar consultorias do tipo facilitação em 2024, conforme demandas que surjam. As dessa rubrica abrangem também esses serviços.

h) As horas da rubrica Outros incluem atividades necessárias à elaboração do Paint 2025, à avaliação do Paint 2024 (emissão de relatórios gerenciais ao longo do ano), à elaboração do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (Raint) de 2023, à emissão de pareceres sobre Tomadas de Contas Especiais (TCE), assim como a atividades relativas à iniciativa, constante do Plano de Negócio da AUDIT de 2023, sobre auditoria contínua.

3 PREMISSAS, RESTRIÇÕES E RISCOS ASSOCIADOS À EXECUÇÃO DESTE PLANO

De conformidade com o MOT, subitem 4.1.5, Quadro 3, item 9, apresentam-se, a seguir, as premissas, restrições e riscos associados a este plano:

Consideraram-se, na elaboração deste plano, como premissas, que o quadro de pessoal existente em 31/8/2023 seja o mesmo existente ao longo de 2024; que todos os membros das equipes de auditoria têm o mesmo nível de maturidade em termos de competências; que as hipóteses de absenteísmo, férias, tempo discricionário não se materializem com variações impactantes; que as demandas extraordinárias ocorram dentro dos limites estimados; e que a estrutura organizacional da AUDIT ao longo de 2024 seja a mesma da existente em agosto de 2023. Variações nessas premissas podem significar variações nas mesmas proporções no nível de execução deste plano.

Consideraram-se, como principais restrições, o quadro de pessoal existente em 31/8/2023 e o nível de maturidade profissional desse quadro.

Consideraram-se como principais riscos a indisponibilidade de pessoal qualificado e o surgimento de demandas extraordinárias acima da quantidade estimada. Como estratégia de mitigação desses riscos, será adotado plano de capacitação, recrutamento de pessoal e utilização de horas de reserva técnica e, em último caso, substituição de serviços planejados.

Brasília, 16 de novembro de 2023.

Elaborado por:

ROSILENE TIMÓTEO DOS REIS Analista VII - AUDIT/GPOA	SILAS ROBERTO DE SOUZA Analista X - AUDIT/GPOA

De acordo:

MARIA CRISTINA FIORI DO CARMO Gerente Corporativo - AUDIT/GPOA	PAULO JOSÉ ALFENAS DE OLIVEIRA Gerente Corporativo ‐ AUDIT/GAES
KIOTO ODAGUIRI ENES Gerente Corporativo ‐ AUDIT/GAAS	JULIANA PENA CHIARADIA Gerente Corporativo ‐ AUDIT/GAAN

Aprovo:

ADILSO JOSÉ DE CARVALHO Chefe da AUDIT

APÊNDICE A – Trabalhos de auditoria a serem realizados em função de obrigação normativa, de solicitação da alta administração, de solicitação de órgãos de controle interno ou externo ou de outras situações.

Este apêndice detalha os objetos que serão auditados em função de obrigação normativa, de solicitação da alta administração, de solicitação de órgãos de controle interno ou externo ou de outras situações, nos termos do MOT, subitem 4.1.5, Quadro 3, item 1; e da IN/CGU/SFC nº 5/2021, art. 4º, § 1º. Nessas fontes, foram identificados os seguintes objetos de auditoria:

Ordem	Objeto de Auditoria	Motivo de Inserção no Paint e Observações
1	Postalis	Lei Complementar nº 108/2001, art. 25: "As ações exercidas pelo órgão referido no artigo anterior não eximem os patrocinadores da responsabilidade pela supervisão e fiscalização sistemática das atividades das suas respectivas entidades de previdência complementar." Resolução CGPAR/ME nº 37/2022, art. 8º: "A Auditoria Interna das empresas estatais federais deverá, no que couber, incluir no escopo de seus trabalhos a verificação quanto à observância pelas empresas desta Resolução." Resolução CGPAR/ME nº 38/2022, art. 2º: "Sem prejuízo das diretrizes e normas da Controladoria-Geral da União, o Conselho de Administração das empresas estatais federais deverá solicitar auditoria periódica sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar que administra plano de benefícios da estatal, com destaque para [...]". Este é um objeto de auditoria complexo, pois, dentro dele, são identificados outros objetos cujas dimensões justificam a realização de mais de um trabalho de auditoria para abordá-los completamente. Da Resolução CGPAR/ME nº 37/2022, extraem-se os seguintes objetos de auditoria: a) Paridade contributiva; e b) Economicidade dos planos de benefícios. Da Resolução CGPAR/ME nº 38/2022, extraem-se os seguintes objetos de auditoria: c) Política de investimentos e sua gestão; d) Concessão de benefícios; e) Cálculo atuarial (metodologia, custeio, cadastro, hipóteses); f) Gestão administrativa e financeira; g) Despesas administrativas; h) Governança e controles internos; i) Contribuições (a paridade contributiva foi objeto de exame em 2021). [INFORMAÇÃO SIGILOSA] O Postalis será considerado também sob a perspectiva do processo Supervisionar Entidades Ligadas (Apêndice C, Quadro 1, Ordem 12), priorizado com base em risco.
2	Postal Saúde	Resolução CGPAR/ME nº 36/2022, art. 36/2022, art. 8º, estabelece o seguinte: "No que couber, a Auditoria Interna das empresas estatais federais deverá incluir no escopo de seus trabalhos a verificação quanto à observância pelas empresas desta Resolução." A Postal Saúde será considerado também sob a perspectiva do processo Supervisionar Entidades Ligadas (Apêndice C, Quadro 1, Ordem 12), priorizado com base em risco.
3	Certificação Digital	Contrato nº 418/2023, firmado entre os Correios e a SAFEWEB Segurança da Informação LTDA em 24/3/2023, com vigência de cinco anos a partir dessa data. Versão 5.0 do documento DOC-ICP-08 – Critérios e Procedimentos para Realização de Auditorias nas Entidades da ICP-Brasil (aprovado pela Resolução CG ICP-Brasil nº 185, de 18 de maio de /2021), que estabelece, a respeito de auditoria sobre certificação digital, o seguinte: Subitem 5.2: "As auditorias operacionais serão realizadas anualmente nos seguintes PSCerts [Prestadores de Serviços de Certificação]: a) AC [Autoridade Certificadora] credenciada e respectivos PSSs; b) ACT [Autoridade de Carimbo de Tempo] credenciada e respectivos PSSs; c) AR [Autoridade de Registro] credenciada." Os Correios estão enquadrados na alínea "c". Conforme subitem 2.1, "b", dessa norma, auditorias operacionais "são as auditorias realizadas anualmente, considerando o ano civil, em todos os PSCerts para manutenção do credenciamento junto à ICP-Brasil. Tais auditorias ocorrerão a partir do primeiro ano civil seguinte à data da publicação no DOU do credenciamento do PSCert." Subitem 5.1: Cada AC e ACT protocolará no Protocolo Geral da AC Raiz, até o dia 15 (quinze) de dezembro de cada ano, para conhecimento da DAFN, seu PLAAO para o ano civil seguinte, contemplando todos os PSCerts diretamente subordinados (AC subsequente e AR), por meio do formulário ADE-ICP-08-C[3]." Subitem 6.1.1: "As auditorias têm por objetivo avaliar se os processos, procedimentos, atividades e controles estão em conformidade com as respectivas Políticas, Declaração de Práticas, Política de Segurança e demais normas e procedimentos estabelecidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil." Subitem 6.1.3: "Os relatórios de auditoria deverão concluir sobre os processos e procedimentos de responsabilidade do PSCert sob avaliação, manifestando sobre a suficiência dos controles executados para mitigação dos riscos existentes, devendo observar os Critérios para Emissão de Parecer de Auditoria na ICP-Brasil definidos por Instrução Normativa da AC Raiz." DOC-ICP 0, em seu subitem 4.2.2.4, no que diz respeito a descredenciamento de AR, o seguinte: “Em qualquer das hipóteses de descredenciamento de AR, deverão ser obedecidos os seguintes procedimentos: [...] b) após a publicação referida na alínea anterior, a AC à qual a AR descredenciada estava operacionalmente vinculada deverá adotar os seguintes procedimentos, mantendo a guarda de toda a documentação comprobatória em seu poder: [...] v. disponibilizar relatório descrevendo todos os procedimentos adotados para avaliação pela auditoria operacional, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias”. Apesar de ter iniciado processo para transformar-se em AC, os Correios continuam ainda com AR nos registro do ITI. Por isso, enquanto esse status não seja alterado, deverá ser realizada auditoria nos moldes do que se fazia na vigência do contrato anterior ao acima mencionado.
4	Processo contábil	Lei nº 13.303/2016, art. 9º, § 3º, II: "A auditoria interna deverá: [...] ser responsável por aferir [...] a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras." Decreto nº 8.945/2016, art. 17, II: A auditoria interna deverá: [...] ser responsável por aferir [...] a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras." Resolução CGPAR/ME nº 30/2022, art. 2º, que estabelece o seguinte: "A Auditoria Interna das empresas estatais federais deverá incluir, no escopo de seus trabalhos, no que couber, a verificação quanto à observância pelas empresas desta Resolução." Referida resolução menciona informações que devem estar presentes nas demonstrações financeiras. Indicador de Governança Sest (IG-Sest) (Processo SEI nº 53180.016429/2022-28). Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção do Instituto Ethos (Processo SEI nº 53180.028968/2023-91). A lei e o decreto mencionados delimitam o escopo da auditoria interna em relação aos trabalhos de auditoria externa. Assim, cabe à auditoria interna avaliar o processo contábil, emitindo uma opinião sobre ele, ao passo que, conforme estabelecido em outras normas, cabe à auditoria independente (externa) a avaliação do produto desse processo (as demonstrações financeiras), emitindo uma opinião sobre elas. O processo contábil pode ser abordado em uma auditoria específica e/ou em auditorias que tenham outros objetivos além de avaliação contábil. Neste Paint, o processo contábil será considerado em uma auditoria específica, conforme Apêndice C, Quadro 1, Ordem nº 4, o que permitirá responder também as questões abordadas na apuração do indicador de governança IG-Sest e no guia do pacto do instituto Ethos. Os Correios compõem o indicador de governança apurado pela Sest. Para tanto, devem preencher, anualmente, um questionário onde consta a seguinte questão: "A Auditoria Interna afere a confiabilidade do processo de preparo das demonstrações financeiras?" Para poder respondê-la, é necessário que o processo contábil seja auditado anualmente. Por conta do pacto empresarial referido, os Correios obrigam-se a responder, anualmente, um questionário onde conta a seguinte questão: " A empresa realiza auditoria interna contábil com periodicidade definida." Também por essa razão o processo contábil dos Correios deve ser objeto de trabalhos da AUDIT.
5	Controles Internos	Lei nº 13.303/2016, art. 9º, § 3º, II: "A auditoria interna deverá: [...] ser responsável por aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras." Decreto nº 8.945/2016, art. 17, II: A auditoria interna deverá: [...] ser responsável por aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras." Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção do Instituto Ethos (Processo SEI nº 53180.028968/2023-91). Essas normas apresentam uma definição geral de escopo de órgão de Auditoria Interna, ao invés de ser a definição de um objeto de auditoria em particular, uma vez que todas as auditorias internas abordam, essencialmente, aspectos relativos a controle interno, com consequente repercussão no gerenciamento de riscos e, enfim, na governança das empresas. Contudo, os controles internos podem ser abordados, nas auditorias, no nível de entidade e no nível de processo. Os controles internos em nível de entidade serão abordados em auditoria individual e os controles internos em nível de processo serão abordados em todas as auditorias arroladas neste plano, exceto nesta. Esta auditoria tem relação com a auditoria relativa à Prestação de Contas Anual e, como tal, deverá fornecer subsídios para a elaboração do parecer correspondente da AUDIT sobre: conformidade legal dos atos administrativos; processo de elaboração das informações contábeis e financeiras; atingimento dos objetivos operacionais, que são objetivos do sistema de controles internos, conforme modelo COSO. Deverá, portanto, basear-se no exercício de 2023 e deverá ser concluída até 18/4/2024. As auditorias realizadas em nível de processo ao longo de 2023 também subsidiarão a formação de opinião geral a ser emitida pela AUDIT no âmbito da prestação de contas anual relativa a 2023, cujo parecer deverá ser emitido por volta de maio de 2024. As auditorias realizadas em nível de processo ao longo de 2024 subsidiarão o parecer da AUDIT sobre a prestação de contas anual relativa a 2024, a ser emitido em 2025. Os Correios são signatários do Pacto Empresarial pela Integridade e contra Corrupção do Instituto Ethos. Essa pacto traz como obrigação o preenchimento anual do Guia Temático de Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção, onde consta a seguinte questão: "A empresa faz auditoria em mais de 10% de sua cadeia de valor, a fim de verificar violações à sua política de integridade e combate à corrupção?" Assim, de modo a dar resposta a essa questão, foi incluso, na auditoria sobre controles internos em nível de entidade (item 5 do Apêndice A) um objetivo a ela correspondente (item 5 do Apêndice C). Controles internos serão abordados em nível de processo nas demais auditorias constantes do Apêndice C, Quadro 1.
6	Prestação de Contas Anual	Decreto nº 3.591/2000, art. 15, § 6º: "A auditoria interna examinará e emitirá parecer sobre a prestação de contas anual da entidade e tomadas de contas especiais." IN/CGU/SFC nº 5/2021, art. 16: “O parecer deve expressar opinião geral, com base nos trabalhos de auditoria individuais previstos e executados no âmbito do PAINT, sobre a adequação dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos instituídos pela entidade para fornecer segurança razoável quanto: I – à aderência da prestação de contas aos normativos que regem a matéria; II – à conformidade legal dos atos administrativos; III – ao processo de elaboração das informações contábeis e financeiras; IV – ao atingimento dos objetivos operacionais. O inciso I do art. 16 referido será abordado em avaliação específica realizada com o propósito de subsidiar a emissão do parecer em questão. Os incisos II, III e IV do art. 16 da IN/CGU/SFC nº 5/2021 serão abordados por meio das auditorias individuais, realizadas em 2023 e no início de 2024 (Controles Internos, item 2 deste quadro), que possam servir de base para a emissão do parecer da AUDIT sobre a prestação de contas anual relativa a 2023. As auditorias realizadas em 2024 que abranjam este mesmo exercício servirão de subsídio para o parecer da AUDIT sobre a prestação de contas correspondente a ser emitido no início de 2024. Este serviço de auditoria deverá ser concluído até 26/4/2024 (data passível de ajuste em função de o cronograma relativo à prestação de contas ser normalmente definido depois da elaboração do Paint).
7	Remuneração de Conselheiros, Dirigentes e Membros de Comitê	Resolução CGPAR/ME nº 30/2022, art. 2º, que estabelece o seguinte: "A Auditoria Interna das empresas estatais federais deverá incluir, no escopo de seus trabalhos, no que couber, a verificação quanto à observância pelas empresas desta Resolução." Referida resolução aborda, sobretudo, aspectos relacionados a valores pagos a empregados, diretores e conselheiros, mas trata, também, de quantidade de empregados, ativos não de uso próprio da Empresa etc. Assim, o escopo desta auditoria é mais abrangente do que anuncia o rótulo do seu objeto. Resolução CGPAR/ME nº 39/2022, art. 4º, estabelece o seguinte: "A Auditoria Interna das empresas estatais federais deverá incluir, no escopo de seus trabalhos, no que couber, a verificação quanto à observância pelas empresas desta Resolução." Estatuto Social dos Correios, art. 50, inciso XXXVIII estabelece que compete ao CA "propor à Assembleia Geral a remuneração dos administradores e dos membros dos demais órgãos estatutários da ECT". O inciso XXXIX desse mesmo artigo estabelece também que compete ao CA "executar e monitorar a remuneração de que trata o inciso anterior, inclusive a participação nos lucros e resultados, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Geral". 13ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) dos Correios, realizada em 26/4/2023, item VI, subitem II. A Assembleia Geral aprovou a proposta de remuneração de membros estatutários dos Correios pra o ciclo 2023/2024. 13ª AGO dos Correios, realizada em 26/4/2022, item VI, subitem II, alínea "k". Essa alínea estabelece o seguinte: "esclarecer que é competência do Conselho de Administração, com apoio da Auditoria Interna e do Comitê de Auditoria Estatutário, garantir o cumprimento dos limites global e individual da remuneração dos membros estatutários definidos na presente Assembleia Geral". A fim de que esta auditoria possa ser empregada pela CA no exercício de suas competências acima referidas e de que possa ser aproveitada na emissão de opinião geral relativa à prestação de contas do exercício de 2023, ela deverá ser concluída até 29/2/2024, de modo que seus resultados possam ser comunicados à Assembleia Geral juntamente com a prestação de contas anual da Empresa. Para tanto, deverá abordar o período compreendido entre 1/1/2023 a 31/12/2023. Para que essa auditoria possa ser realizada no prazo indicado, seu escopo deverá limitar-se ao objeto da decisão da AGO, que aborda a remuneração de conselheiros, dirigentes e membros do COAUD. Assim, os demais aspectos das resoluções CGPar mencionadas serão abordados nas auditorias de processos selecionados com base em risco.
8	Tomadas de Contas Especiais	Decreto nº 3.591/2000, art. 15, § 6º: "A auditoria interna examinará e emitirá parecer sobre a prestação de contas anual da entidade e tomadas de contas especiais." As TCE submetidas à AUDIT pela Corregedoria serão objeto de avaliação com o fim de subsidiar a emissão do parecer em questão. Neste plano, esse trabalho está arrolado na rubrica Outros do orçamento de horas. Não foi considerado, portanto, como serviço de auditoria.
9	Transações com Partes Relacionadas	Lei nº 13.303/2016, art. 24, § 1º, VI: "Competirá ao Comitê de Auditoria Estatutário, sem prejuízo de outras competências previstas no estatuto da empresa pública ou da sociedade de economia mista: [...] VI - avaliar e monitorar, em conjunto com a administração e a área de auditoria interna, a adequação das transações com partes relacionadas;" Decreto nº 8.945/2016, art. 38, § 1º, VI: "Competirá ao Comitê de Auditoria Estatutário, sem prejuízo de outras competências previstas em lei: [...] VI - avaliar e monitorar, em conjunto com a administração da estatal e a área de auditoria interna, a adequação e a divulgação das transações com partes relacionadas; Política de Transações com Partes Relacionadas, subitem 6.1: “Constituem responsabilidades do Comitê de Auditoria: responsável por avaliar e monitorar, juntamente com o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e a área de Auditoria Interna, a adequação das Transações com Partes Relacionadas realizadas pela empresa, bem como pela divulgação dessas transações." Referidas normas atribuem à Auditoria a incumbência de avaliar e monitorar transações com partes relacionadas. Avaliação é um dos tipos de serviços de auditoria. Contudo, referidas normas não definem a periodicidade com que tais atividades devem ser realizadas. Dado que, em 2023, foi realizada auditoria sobre esse objeto, em 2024 ela não será realizada.

​Quadro 1: Auditorias a serem realizadas em 2024 por força de obrigação normativa

Cumpre esclarecer que, a fim de atender a solicitação do CA de que as diretrizes 1 e 2 fossem unificadas "[...] de modo a possibilitar as definições das unidades auditáveis baseadas em risco", as resoluções CGPAR arroladas no Quadro 2 foram associadas aos seus correspondentes processos N2 da cadeia de valor dos Correios. Com isso, os objetos relativos a essas resoluções passaram a sujeitar-se à avaliação de risco correspondente aos processos aos quais foram associados, ao invés de serem inclusos no Paint independentemente dessa avaliação. Esclareça-se, contudo, que, exceto as resoluções CGPar nº 36/2022, que trata de benefícios de assistência à saúde (Postal Saúde), e 37/2022, que trata de planos de benefícios de previdência complementar (Postalis), somente as resoluções que continham a seguinte disposição, ou semelhante, foram assim tratadas: "No que couber, a Auditoria Interna das empresas estatais federais deverá incluir no escopo de seus trabalhos a verificação quanto à observância pelas empresas desta Resolução". Essa disposição está destacada na coluna "Dispositivo" do Quadro 2.

Esclareça-se, também, que, no Quadro 1, constam, para efeito de controle da AUDIT, todos os objetos de auditoria abordados em normas, contratos etc., mesmo aqueles que não serão auditados em 2024. Essa informação é importante para melhor entendimento da composição do universo de auditoria.

Ordem	Resolução CGPar nº	Temas abordados na Resolução	Processos N2 Associados às Resoluções	Dispositivo
1	30/2022	Paint, Raint, remuneração de dirigentes e conselheiros e dados sobre empregados, dirigentes e conselheiros.	- Gerir governança - Administrar serviços de gestão de pessoas - Gerir auditoria - Gerir sistema de gestão de compliance - Gerir contabilidade e relatórios	Art. 2º
2	31/2022	Plano de trabalho anual dos conselheiros fiscais.	- Gerir governança - Gerir sistema de gestão de compliance	Art. 3º
3	35/2022	Aprovação de indicados para cargos de administradores e conselheiros fiscais.	- Gerir governança - Gerir sistema de gestão de compliance	Art. 5º
4	36/2022	Governança sobre benefícios de assistência à saúde na modalidade autogestão.	- Supervisionar entidades ligadas -Gerir sistema de gestão de compliance	Art. 8º
5	37/2022	Patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar	- Supervisionar entidades ligadas - Gerir sistema de gestão de compliance	Art. 8º
6	38/2022	Supervisão e fiscalização sistemática das atividades de entidades fechadas de previdência complementar	- Supervisionar entidades ligadas - Gerir sistema de gestão de compliance	Art. 2º *
7	39/2022	Remuneração de dirigentes estatutários	- Gerir governança - Administrar serviços de gestão de pessoas - Recompensar pessoas - Gerir sistema de gestão de compliance	Art. 4º
8	41/2022	Governança de tecnologia da informação e comunicação	- Gerir serviços de TIC - Definir estratégia de TIC - Gerir sistema de gestão de compliance	Art. 5º
9	42/2022	Regulamentos internos de pessoal e plano de cargos e salários	- Recompensar pessoas - Administrar serviços de gestão de pessoas - Gerir sistema de gestão de compliance	Art. 7º
10	43/2022	Programas de desligamento voluntário de empregados	- Prover pessoas - Gerir sistema de gestão de compliance	Art. 11
11	45/2022	Contratações de bens e serviços em geral	- Gerir planejamento de contratações - Gerir sistema de gestão de compliance	Art. 13**
12	48/2023	Governança de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, gestão de riscos internos	- Gerir governança - Gerir auditoria - Gerir sistema de gestão de riscos - Gerir ouvidoria - Realizar correição	Art. 26

* "Sem prejuízo das diretrizes e normas da Controladoria-Geral da União, o Conselho de Administração das empresas estatais federais deverá solicitar auditoria periódica sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar que administra plano de benefícios da estatal, com destaque para: [...]"

** "A auditoria interna da empresa estatal, de acordo com sua matriz de riscos, poderá avaliar a adequação da governança, da gestão de riscos e dos controles internos aplicáveis ao processo de contratação no âmbito da empresa estatal." Processos relativos a contratação foram priorizados com base em risco, conforme Apêndice C, Quadro 1, Ordem nº 23, 25 e 26.

Quadro 2: Resoluções da CGPar com previsão de objetos de auditoria e sua associação com processos da cadeia de valor dos Correios

APÊNDICE B – Descrição do método utilizado para seleção dos trabalhos de auditoria com base em avaliação de riscos.

Este apêndice descreve, em atendimento ao MOT, subitem 4.1.5, Quadro 3, item 10, o método utilizado para seleção dos trabalhos de auditoria com base em avaliação de riscos.

Conforme exposto no subitem 1.2.3 deste Paint, a seleção de objetos de auditoria foi realizada com base nos riscos dos processos N2 da cadeia de valor dos Correios registrados no sistema Ágatha, empregado na gestão de riscos da Empresa.

A cadeia de valor dos Correios é constituída por quatro macroprocessos, 26 processos de nível 1 (N1) e 91 processos de nível 2 (N2). No nível 1, essa cadeia de valor assume a seguinte configuração:

Figura 1: Cadeia de valor dos Correios

Fonte: Departamento de Gestão Estratégica e Inovação (DEGES)

A Figura 1 representa, graficamente, os processos essenciais que geram valor para os Correios e para seus clientes.

Essa cadeia de valor tem como principais objetivos:

Alinhar os processos à estratégia da organização;

Identificar, priorizar e gerenciar os processos que geram mais valor;

Balizar os demais processos da Empresa, competências, conhecimentos essenciais, dimensionamento de efetivo, plano de auditoria, controle interno, riscos, análise de custos, produção de software, estrutura organizacional, normas, regras de negócio etc.

A cadeia de valor foi aprovada pela Diretoria Executiva (DIREX) em sua 21ª REDIR de 20/10/2021 e pelo Conselho de Administração (CA) em sua 10ª ROCA de 27/10/2021, juntamente com o Plano Estratégico 2022/2026.

O universo de auditoria é formado pelos processo N2. Os riscos de 37 processos N2, correspondentes a 40% do total, foram completamente avaliados pelos gestores dos Correios por meio do sistema Ágatha. Os riscos de 27 processos (30%) foram parcialmente avaliados e os riscos dos demais 27 permanecem desconhecidos. Para seleção, entre esses processos, dos que serão submetidos a auditoria em 2024, arrolados no Apêndice C, foi empregado o método a seguir descrito.

Os objetos de auditoria foram selecionados com base nos seus respectivos riscos residuais. Para tanto, foram transpostas as seguintes etapas:

1ª Etapa: Cálculo do risco residual médio dos processos N2. O sistema Ágatha não apresenta um valor numérico que consolide todos os riscos residuais de cada processo N2. Por isso, esse valor médio foi calculado, fora desse sistema, com base nos dados nele registrados sobre cada risco individualmente.

2ª Etapa: Identificação dos processos N2 submetidos a auditoria em 2022 e em 2023. Essa informação foi empregada na aplicação da técnica de rotação de ênfase, de modo que processos auditados em 2022 e 2023 não fossem priorizados neste Paint.

3ª Etapa: Divisão dos processos N2 em classes segundo seus riscos residuais médios. Assim, os processos foram agrupados em quatro classes, em ordem decrescente de risco residual médio. A quantidade de classes foi definida em função da quantidade de períodos de rotação necessários para que todo o universo de auditoria fosse auditado ao fim de cinco anos, evitando-se a repetição de objetos auditados em anos imediatamente subsequentes. Foram, portanto, definidas quatro classes de processos: três definidas segundo os riscos residuais médios dos processos (64 processos) e uma com os processos cujos riscos eram desconhecidos (27 processos). Primeiramente, paras os processo com risco conhecido, foi calculada a amplitude do risco residual médio (A = RM - Rm, onde A = amplitude do risco residual médio; RM = maior risco residual médio; Rm = menor risco residual médio). A amplitude de cada classe resultou da divisão de A por três. Assim, os processos N2 foram agrupados do seguinte modo: Q1 = 7; Q2 = 29; Q3 = 28; e Q4 = 27, onde Q1 = quantidade de processos na classe 1; Q2 = quantidade de processos na classe 2; Q3 = quantidade de processos na classe 3; Q4= quantidade de processos na classe 4.

4ª Etapa: Determinação da quantidade de processos a serem auditados em 2024. Para tanto, aplicou-se a técnica de rotação de ênfase, expressada pela seguinte fórmula: qT = q1/2 + q2/3 + q3/4 + q4/5, onde: qT = quantidade total de processos priorizados para serem auditados em 2024; q1 = quantidade de processos da classe 1 priorizados; q2 = quantidade de processos da classe 2 priorizados; q3= quantidade de processos da classe 3 priorizados; q4= quantidade de processos da classe 4 priorizados. Com isso, os processo da classe 1 serão todos auditados a cada dois anos; os da classe 2, a cada três anos; os da classe 3, a cada quatro anos; e os da classe 4, a cada cinco anos. Destaque-se que, desse modo, todos os processos da cadeia de valor serão auditados em algum momento dentro do período de cinco anos, mesmo os de menor risco e os de risco desconhecido. A aplicação dessa fórmula resultou em 25 processos priorizados, dos quais 3 da classe 1; 10 da classe 2; 7 da classe 3 e cinco da classe 4.

5ª Etapa: Seleção dos processos N2 priorizados. Para tanto, foram extraídos, do universo de auditoria, em ordem de risco residual médio, do maior para o menor, quatro processo da classes 1 que não foram auditados em 2023 e nove processos da classe 2 que não foram auditados em 2022 nem em 2023. Como os processo da classe 3 correspondem àqueles de menor risco residual, considerou-se, como critério de priorização, o risco de avaliação do risco residual excessivamente baixo. Por isso, ao invés de terem sido selecionados do maior para o menor como foi feito nas classes 1 e 2, inverteu-se, nesta classe, a ordem de priorização: foram priorizados sete processos do menor para o maior risco residual médio. Na classe 4, dado que os riscos eram desconhecidos, foram priorizados cinco processos com base na percepção de risco da equipe da AUDIT.

APÊNDICE C – Relação dos trabalhos a serem realizados

Este apêndice, elaborado em conformidade com a IN/CGU/SFC nº 5/2021, art. 4º, e com o MOT, subitem 4.1.5, Quadro 3, itens 1 e 2, corresponde ao item 2 deste plano e consolida informações dos subitens 1.1 e 1.2 que tratam, respectivamente, de trabalhos de auditoria a serem realizados em decorrência de obrigação normativa, de solicitação da alta administração, de solicitação de órgãos de controle interno ou externo ou em decorrência de outras situações e de trabalhos de auditoria selecionados com base em risco. Aqui são apresentados, portanto, todos os trabalhos de auditoria planejados para 2024.

ID	Tipo de Serviço (a)	Objeto de Auditoria (Gerência) (b)	Objetivo de Auditoria [INFORMAÇÃO SIGILOSA]	Origem da Demanda (c)	Início	Conclusão	HH
1	Avaliação	Postalis (GAES)	Obrigação Normativa	1/4	28/6	1.139,58
2	Avaliação	Postal Saúde (GAES)	Obrigação Normativa	1/4	28/6	1.080,62
3	Avaliação	Certificação Digital (GAAN)	Obrigação Normativa	1/10	31/12	1.070,00
4	Avaliação	Processo contábil (GAAS)	Obrigação Normativa	1/8	31/12	1.893,05
5	Avaliação	Controle Interno (GAES)	Obrigação Normativa	2/1	28/3	1.107,58
6	Avaliação	Prestação de Contas Anual (GAAS)	Obrigação Normativa	1/3	30/4	865,39
7	Avaliação	Remuneração de Conselheiros, Dirigentes e Membros de Comitê (GAAS)	Obrigação Normativa	2/1	29/2	756,14
8	Avaliação	Gerir Serviços de TIC (GAES)	Riscos	1/7	30/9	1.164,62
9	Avaliação	Gerir Segurança da Informação de TIC (GAES)	Riscos	1/10	31/12	1.108,62
10	Avaliação	Realizar Coleta (GAAN)	Riscos	1/4	28/6	1.070,00
11	Avaliação	Gerir Processos Corporativos (GAAN)	Riscos	2/1	28/3	1.070,00
12	Avaliação	Supervisionar Entidades Ligadas (GAES)	Riscos	2/1	28/3	1.052,62
13	Avaliação	Realizar Suporte Aduaneiro (GAAN)	Riscos	1/7	30/9	1.070,00
14	Avaliação	Gerir Sustentabilidade (GAAS)	Riscos	2/5	31/7	1.135,83
15	Avaliação	Gerir Sistema de Gestão de Compliance (GAES)	Riscos	1/7	30/9	1.235,58
16	Avaliação	Formatar Parcerias Estratégicas (GAAN)	Outras Situações	1/4	28/6	1.070,00
17	Avaliação	Assessorar Juridicamente as Áreas dos Correios (GAAS)	Riscos	1/7	30/9	1.242,92
18	Avaliação	Desenvolver Parcerias Estratégicas (GAAN)	Riscos	1/7	30/9	1.070,00
19	Avaliação	Gerir Sistema de Gestão de Riscos (GAES)	Riscos	1/10	31/12	1.171,58
20	Avaliação	Gerir Serviços Gerais e de Utilidades (GAAS)	Riscos	1/10	31/12	1.298,09
21	Avaliação	Definir Estratégia de Canais (GAAN)	Riscos	1/7	30/9	1.070,00
22	Avaliação	Gerir Relacionamento Institucional Nacional (DIGOE) (GAAS)	Riscos	2/1	28/3	1.191,00
23	Avaliação	Gerir Contratações Administrativas (GAAS)	Outras Situações	1/7	30/9	1.135,83
24	Avaliação	Gerir Clientes (GAAN)	Riscos	1/4	28/6	1.070,00
25	Avaliação	Gerir Planejamento de Contratações (GAAS)	Riscos	1/4	28/6	1.135,83
26	Avaliação	Gerir Contratos Administrativos (GAAS)	Outras Situações	1/10	31/12	1.135,83
27	Avaliação	Gerir Estratégia Corporativa (GAAN)	Riscos	2/1	28/3	1.070,00
28	Avaliação	Gerir Relacionamento Institucional Internacional (GAAS)	Riscos	1/4	28/6	1.191,00
29	Avaliação	Gerir Ética (GAAS)	Riscos	2/1	28/3	1.298,09
30	Avaliação	Medir Efetividade de Vendas (GAAN)	Riscos	2/1	28/3	1.070,00
31	Avaliação	Gerir Desempenho do Tratamento (GAAN)	Riscos	1/10	31/12	1.070,00
32	Avaliação	Planejar Entrega (GAAN)	Riscos	1/10	31/12	1.070,00
Total --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------->	44.168,20

Quadro 1: Relação dos trabalhos a serem realizados em 2024

Fonte: AUDIT

Notas: (a) Conforme IN/CGU/SFC nº 5/2021, art. 4º, I, (a), o tipo de serviço pode ser avaliação, consultoria ou apuração. Nos Correios, as apurações não são realizadas pela Auditoria Interna.

(b) Entre parênteses consta a sigla da gerência da AUDIT que realizará a auditoria. GAAS corresponde à Gerência de Auditorias em Atividades de Suporte; GAAN, à Gerência de Auditorias em Atividades de Negócio; e GAES, à Gerência de Auditorias em Atividades Especiais.

(c) Conforme IN/CGU/SFC nº 5/2021, art. 4º, § 1º, “A informação sobre a origem da demanda deve considerar as seguintes situações: obrigação normativa, seleção baseada em riscos; solicitação da alta administração; solicitação de órgãos de controle interno ou externo; e, outras situações, com as devidas justificativas para a seleção. Os objetos de auditoria que não foram selecionados com base em risco estão relacionados no Apêndice A. Exceto os objetos selecionados com base em obrigação normativa, os demais estão arrolados em ordem decrescente de risco.

Em atenção à Diretriz nº 4 estabelecida pelo CA para elaboração deste plano, apresentam-se, a seguir, os níveis de materialidade a serem considerados quando a realização dos serviços de auditoria arrolados no Quadro 1 deste apêndice.

Conforme IN/TCU nº 84/2020, Anexo II, consideram-se, como base para definição de materialidade em prestações de contas de empresas estatais, o valor da receita total e o da despesa realizada, o que for maior. Tomando-se por referência o último balanço publicado dos Correios (o do exercício de 2022), verifica-se que a despesa superou a receita total, vez que a Empresa apresentou resultado negativo nesse exercício. Dado que despesa realizada é termo próprio da contabilidade pública, que não se aplica aos Correios, consideraram-se, para efeito de quantificação da despesa, todos os valores deduzidos da receita e que, desse modo, produziram o resultado negativo apurado em 31/12/2022. Assim, a despesa considerada neste cálculo monta R$ 22, 7 bilhões.

Adaptando-se a referida IN às auditorias a serem realizadas pela AUDIT, os níveis de materialidade são os seguintes:

Receita Total (em reais)	Materialidade de distorções em relatórios financeiros e de deficiências de controle consideradas isoladamente ou em conjunto
Até 10 milhões	5% da receita
Entre 10 milhões e 100 milhões	R$ 500 mil acrescidos de 2% da receita que ultrapassar R$ 10 milhões
Acima de 100 milhões	R$ 2,3 milhões acrescidos de 0,25% da despesa que ultrapassar R$ 100 milhões

Quadro 2: Materialidade

Fonte: Adaptado de IN/TCU nº 84/2020, Anexo II

A despesa apurada enquadra-se na terceira linha do Quadro 2. Portanto, será material, em nível de entidade, distorções em relatórios financeiros e deficiências de controle que, isoladamente ou em conjunto, montem R$ 58,8 milhões (2,3 milhões + 0,0025 x 22,6 bilhões)

Em nível de processo, serão consideradas relevantes (materiais) as deficiências de controle que, isoladamente ou em conjunto, mantenham riscos residuais ou gerem problemas incompatíveis com o apetite e a tolerância a riscos definidos pela Empresa. Ao formular conclusões em nível de processo deverá ser considerada não apenas a relevância dos achados em relação ao objeto auditado, mas, também, a relevância do objeto em relação aos objetivos estratégicos dos Correios.