Desde 2004, os Correios praticam a coleta seletiva de lixo. A partir de 2007, a empresa implantou a Coleta Seletiva Solidária em resposta à ação instituída pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 5.940/06 e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O decreto estabelece que os resíduos recicláveis descartados e separados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, devem ser destinados às associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Já a política prevê a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos.

Os Correios realizam o processo de implantação, manutenção e monitoramento da Coleta Seletiva Solidária. Dados de 2010 mostram que o programa está implantado em 82% das unidades da ECT: Administração Central e 22 diretorias regionais (AL, AM, BA, BSB, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SC, SE, SPI e SPM).

Em 2010, a ação beneficiou 110 associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis e 3.412 famílias. Dentre os benefícios, destacam-se a inserção social dos catadores e a geração de emprego e renda.

DADOS DE 2010 EM TODO PAÍS

1. Implantada em 22 diretorias regionais e na Administração Central dos Correios (AL, AM, BA, BSB, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SC, SE, SPI e SPM). Apenas cinco diretorias regionais ainda estão em fase de implantação (ACR, PI, RR, RN e TO);

2. Unidades da empresa que são passíveis de implantação do programa - 3.905 instalações;

3. Já implantadas – 2.594 instalações (66%);

4. Entidades beneficiadas

   -110 associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis e 3.412 famílias

Aumento de 31% no número de termos de compromisso assinados entre a ECT e as cooperativas de catadores de materiais recicláveis em relação a 2009;

5. Quantitativo de resíduos sólidos descartados e encaminhados para a reciclagem em 2010

Evitou-se a derrubada de 4.776 árvores e economizaram-se, aproximadamente, 23 milhões de litros de água em razão do encaminhamento de 2.338 toneladas de papel para reciclagem.

COMO FUNCIONA

    - Os Correios realizam um chamamento público dirigido às associações/cooperativas da região e firmam um Termo de Compromisso para destinação dos resíduos recicláveis descartados pela empresa, para fins de reciclagem, conforme amparo legal;

    - Em todas as dependências da ECT estão disponíveis coletores de resíduos recicláveis separados por tipo (papel/plástico/vidro/metal/orgânico/outros resíduos), o que permite a coleta seletiva dos resíduos gerados pelos empregados durante a jornada de trabalho;

    - Esses resíduos são armazenados na ECT até que atinjam um determinado volume;

    - A cooperativa é chamada quando é atingida uma quantidade significativa;

    - A cooperativa coleta os resíduos descartados pela empresa e os encaminha para empresas de reciclagem;

    - As associações/cooperativas devem ser constituídas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis.

ALINHAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

A Coleta Seletiva Solidária atende às metas estabelecidas pelo Governo Federal e apoia diretamente as seguintes diretrizes:

2ª Diretriz - Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais;

4ª Diretriz - Defender o meio ambiente e garantir um desenvolvimento sustentável;

5ª Diretriz - Erradicar a pobreza absoluta e prosseguir reduzindo as desigualdades. Promover a igualdade, com garantia de futuro para os setores discriminados na sociedade;

12ª Diretriz - Garantir a segurança dos cidadãos e combater o crime organizado.

A Coleta Seletiva Solidária atende a três dos oito Objetivos do Milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU):

   Objetivo 1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome;

   Objetivo 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental;

   Objetivo 8 – Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

OBJETIVOS DO PROGRAMA

Perspectiva Ambiental

- Diminuir a quantidade de lixo enviada aos lixões ou aterros sanitários;

- Minimizar o esgotamento de recursos naturais renováveis e não-renováveis;

- Diminuir a poluição do solo, água e ar.

Perspectiva Social

- Gerar emprego e renda às cooperativas e entidades sociais;

- Promover a inclusão social, pois é uma oportunidade das pessoas conquistarem sua autonomia e cidadania;

- Diminuir a proliferação de doenças e a contaminação de alimentos;

- Diminuir a violência urbana, por meio da empregabilidade de parcela da população em situação de vulnerabilidade social.