Acordo de Cooperação Técnica

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Administração Central
SBN - Quadra 01 Bloco A
Ed. Sede dos Correios
Brasília-DF
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Horário de atendimento:
Segunda a Sexta-feira
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Acordo de Cooperação Técnica - MDIC/MC
Órgão superior	Ministério das Comunicações
Órgão subordinado ou entidade vinculada	ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Unidade gestora	VIPAD - Vice-Presidência de Administração / Grupo Técnico – Portaria nº. 37, de 23/12/2011, publicada no DOU em 26/12/2011, Pág.nº. 247, Seção 2
Nome do conveniado	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ministério das Comunicações (MC)
Número do convênio	12/2011
Número do processo	53101.000468/2011-93
Objeto	Realização de ações conjuntas destinadas ao desenvolvimento e fortalecimento de micro, pequeno e médio porte da indústria postal brasileira e à melhoria da infraestrutura logística e operacional dos serviços postais e de remessa no Brasil.
Valor de repasse	Não prevê transferência de recursos entre as partes. Ações que dependam de transferências de recursos serão tratadas por instrumentos específicos.
Valor da contrapartida do conveniado	Não prevê transferência de recursos entre as partes.
Valor total dos recursos	Não prevê transferência de recursos entre as partes.
Período de vigência	3 (três) anos, com início da vigência em 21/7/2011

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