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Administração Central
SBN - Quadra 01 Bloco A
Ed. Sede dos Correios
Brasília-DF
70002-900
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta-feira
8h às 17h
Endereço e horário de atendimento das agências:
Veja aqui...
LEI Nº 12.490, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011
altera o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública.
DECRETO Nº 7.483, DE 16 DE MAIO DE 2011
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
DECRETO Nº 2.326, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 - REVOGADA
altera dispositivos do Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT, aprovado pelo Decreto n.º 83.726, de 17 de junho de 1979:
DECRETO Nº 1.687, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995 - REVOGADA
altera o Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT:
DECRETO Nº 1.390, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995 - REVOGADA
altera dispositivos do Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT:
DECRETO N° 97.486, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1989 - REVOGADA
altera redação dos artigos 10, l6 e 18 do Estatuto da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT:
DECRETO Nº 83.726, DE 17 DE JULHO DE 1979 - REVOGADA
estabelece o estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:
LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978
regula os direitos e obrigações concernentes ao Serviço
Postal e ao Serviço de Telegrama em todo o território nacional:
DECRETO-LEI Nº 538, DE 17 DE ABRIL DE 1969
Altera a redação do artigo 11 do Decreto-lei nº 509, de
20 de março de 1969 e dá outras providências.
DECRETO LEI Nº 509, DE 20 DE MARÇO DE 1969
dispõe sobre a transformação do Departamento de Correios
e Telégrafos em empresa pública - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT: