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História Postal


História Postal
Das primeiras cartas ao Correio-Mor
A estatização dos serviços e a Administração Geral de Correios
Período Imperial
Correios na República Velha
Período do DCT
Período da ECT

História Postal

Este é um pequeno resumo de uma aventura que começou junto com o Brasil. Para maiores informações sobre essa história, solicitamos consultar o Museu Nacional dos Correios, que, além do acervo de peças, livros e documentos sobre o assunto, conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais, com formação em História, Museologia, Arquitetura, Jornalismo, Biblioteconomia e Arquivologia, dentre outras áreas. Contatos pelo email museu@correios.com.br.

O transcorrer da história dos Correios em terras brasileiras corresponde à transformação histórica do próprio país, razão pela qual os principais fatos ligados à implantação e ao aperfeiçoamento dos serviços postais fornecem um panorama do próprio desenvolvimento histórico brasileiro. Nesses séculos, a trajetória dos Correios está intimamente ligada à evolução da administração pública e da tecnologia em nosso país.

Do início dos serviços postais até os dias de hoje, os Correios assumiram o papel de aproximar as pessoas, buscando sempre o aperfeiçoamento dos serviços e produtos oferecidos à sociedade, de modo a sagrar-se como uma das instituições mais respeitáveis do Brasil.

Das primeiras cartas ao Correio-Mor

Os primórdios dos serviços postais no Brasil Colônia reportam-se a Portugal e à sua atuação neste novo território. As cartas eram o único meio de comunicação à longa distância e foram muito utilizadas desde os primeiros passos do processo de colonização, dependendo inicialmente da atuação de particulares. Os serviços postais oficiais chegaram com os assistentes do Correio-Mor das Cartas do Mar. Com o lento povoamento do interior, acelerado depois da descoberta das minas de ouro, os novos fluxos de negócios exigiam que esses serviços fossem levados para as novas fronteiras de povoamento. A coroa lusitana, entretanto, interessada em controlar as informações sobre as riquezas da colônia, proibiu a atuação do Correio-Mor no interior do país a partir de 1730. Esses fatos levaram a experiências de criação das primeiras linhas de transporte postal organizadas pelos representantes do estado português, ainda que de uma forma embrionária.

1500
A "certidão de batismo do Brasil" é a carta de Pero Vaz de Caminha, que anunciou ao rei de Portugal o descobrimento da nova terra. O que é menos conhecido é que a nau de Gaspar de Lemos, que a transportou, levava também uma outra correspondência importante, a de Mestre João Faras, primeiro documento científico sobre nosso país, além de amostras recolhidas no país. Assim, pode ser considerada, de certa forma, a primeira ligação postal entre o Brasil e a metrópole.

1520
Luiz Homem, por carta régia de 6 de novembro, recebeu do rei D. Manuel I o encargo da exploração do serviço postal em Portugal, tendo sido nomeado para o ofício de primeiro Correio-Mor do Reino.

1532
Com a morte de Luiz Homem foi nomeado Luiz Afonso para o cargo de segundo Correio-Mor do Reino (1532/1575). No Brasil foi criada a vila que daria origem à cidade de São Vicente-SP.

1606
Após a morte de Manoel de Gouvea (1598), quarto Correio-Mor do Reino, e de um período em que o ofício foi exercido de forma interina, o rei Felipe III de Espanha (Felipe II de Portugal) decide vendê-lo a Luiz Gomes da Matta, tornando-o oficialmente hereditário.

1657
Tendo em vista a guerra com a Espanha e a dificuldade das ligações por terra, o rei de Portugal decide criar um novo cargo, o de Correio-Mor das Cartas do Mar, especialmente voltado para tratamento das correspondências transportadas por via marítima. Esse cargo é adquirido pelo Correio-Mor do Reino, que unificou, desse modo, na prática, as duas atribuições. O Correio-Mor das Cartas do Mar era encarregado também das correspondências trocadas com as colônias, com exceção da Índia, existindo previsão de que instituísse assistentes nas principais delas, inclusive em Salvador, Rio de Janeiro e Recife.

1663
Ao longo do segundo semestre de 1662, finalmente tramitou junto ao Conselho Ultramarino o processo de designação dos primeiros assistentes do Correio-Mor para o Brasil, culminando com a carta régia de 19 de dezembro daquele ano, que ordenou aos governantes das colônias o acolhimento das referidas designações. Em um tempo de viagens e notícias lentas, o então alferes João Cavalheiro Cardoso veio a tomar efetivamente posse do novo cargo de auxiliar do Correio-Mor no Rio de Janeiro em 30 de julho de 1663. Nesse ano, desse modo, iniciou-se oficialmente o serviço postal no país.
Por uma tradição que começou a se firmar no século XIX e se consolidou no século XX, a data de criação do Correio-Mor no Rio de Janeiro é comemorada em 25 de janeiro, que passou a ser conhecido como o "Dia do Carteiro". A fonte dessa tradição é um livro do início do século XIX, "Memórias Históricas do Rio de Janeiro", do monsenhor José de Sousa Azevedo Pizarro e Araújo, que afirma ter principiado "(...) no Brasil o estabelecimento do Correio pelos anos de 1663, com um regimento datado de 25 de janeiro". Apesar de a pesquisa documental contemporânea não confirmar uma base fática para a escolha dessa data, ela vem sendo mantida, assim como outras datas comemorativas, como o próprio dia do Natal, as quais, ainda que não tenham exatidão histórica, consagraram-se pela tradição e pela forte carga simbólica.

1710
Antônio Alves da Costa foi nomeado para o cargo de Assistente do Correio-Mor da Capitania do Rio de Janeiro. Pela primeira vez, havia previsão oficial de que se pudessem nomear ajudantes para o interior do Brasil, em regiões como as Minas Gerais e São Paulo. A atuação do novo correio foi acolhida pelas Câmaras das vilas mineiras, iniciando-se a prestação do novo serviço, que foi executado até 1715, quando foi proibido pelo governador do Rio de Janeiro, possivelmente interessado em controlar as informações sobre as novas riquezas descobertas.

1730
Em correspondência destinada ao Vice-Rei do Brasil e aos governadores das principais capitanias, o rei D. João V proíbe definitivamente que o Correio-Mor criasse ligações para o interior do Brasil, embora se mantivessem as suas atribuições no que se refere às chamadas "cartas do mar". A proibição se alinha a outros atos de controle realizados pela coroa portuguesa ao longo do século XVIII, visando à coibir a circulação de novas ideias e a dificultar que vazassem notícias sobre as minas de ouro.
A partir desse momento, visando a suprir as necessidades administrativas de governo e de comunicação dos homens de negócio, aconteceram algumas iniciativas isoladas de criação de linhas postais sob a proteção dos governadores de algumas capitanias. Neste mesmo ano de 1730, por exemplo, há registros de que João Lopes de Lima, de comum acordo com o governador Arthur de Sá Menezes, teria estabelecido uma linha de correio ambulante no circuito Rio-São Paulo-Mariana.

1773
Foi estabelecida, em 1 de setembro, a primeira comunicação postal terrestre entre São Paulo e o Rio de Janeiro, um serviço de estafetas criado pelo governador da capitania de São Paulo, o Morgado de Mateus, D. Luís de Sousa Botelho Mourão.

1797
O ofício de Correio-Mor do Reino e Domínios foi extinto e reincorporado à Coroa por intermédio de Alvará de 16 de março. Com a nomeação de D. Rodrigo de Souza Coutinho, para o cargo de Ministro de Estado da Marinha e Ultramar, foi constatada a necessidade de o Estado reivindicar para a Coroa, a Administração dos Serviços Postais, tendo sido empossado como primeiro Diretor dos Correios Luis Pinto de Souza.

A estatização dos serviços e a Administração Geral de Correios

Nessa nova fase, o serviço postal passa para a administração direta da Coroa, e no Brasil começa o processo de interiorização oficial do serviço. Com a vinda da família real para o nosso país, o Correio aumenta de importância, com o Rio de Janeiro tornando-se a capital de fato do Império português.

1798
Pelo Alvará de 20 de Janeiro de 1798, foi instituído o processo de organização postal dos correios terrestres e estabelecida a ligação postal marítima regular entre o Brasil e Portugal (Rio de Janeiro e Lisboa, inicialmente).
Instalava-se no Rio de Janeiro a Administração do Correio, que funcionou no prédio do futuro Paço Imperial, junto às instalações do Tribunal da Relação e da Casa da Moeda, onde eram distribuídas as cartas que chegavam de Portugal, tendo como primeiro administrador Antônio Rodrigues da Silva.
Foi regulado o serviço postal interno, iniciado com a criação da primeira agência postal oficial do interior, na cidade de Campos, no Rio de Janeiro.

1799
Data de 1 de abril o Regulamento Provisional para o Novo Estabelecimento do Correio, instituindo administrações terrestres e ultramarinas.
O cálculo dos portes foi estabelecido com base no peso da correspondência e na distância percorrida para a entrega.

1801
Criação, no Rio de Janeiro, do serviço de Caixas Postais e instituição do serviço de Registrados para o interior.

1808
A Família Real Portuguesa, acompanhada de grande comitiva, chegou ao Brasil em 7 de março, e o País passou da condição de colônia à de sede do governo português, localizada no Rio de Janeiro.
O Regulamento Provisional da Administração Geral dos Correios da Coroa e Província do Rio de Janeiro, considerado o primeiro Regulamento Postal do Brasil, foi instituído em 22 de novembro, por D. Fernando José de Portugal, Marquês de Aguiar.

1812
Expedição, em 23 de setembro, do Aviso que fixava portes e determinava a nomeação de agentes de Correios no País.

Período Imperial

Durante este período, D. Pedro I reorganizou os Correios do Brasil independente e iniciou o processo de criação de administrações nas províncias. Sob D. Pedro II, as reformas postais instituíram: o pagamento prévio de franquia unificada; o lançamento dos primeiros selos postais; a criação do quadro de carteiros, de caixas de coleta e de postais e a distribuição domiciliária de correspondência na Corte e nas províncias. Foi estabelecido o serviço telegráfico, e o Brasil aderiu, por tratados, aos organismos internacionais de telecomunicações recém-criados. Inicialmente, os serviços postais e telegráficos foram conduzidos administrativamente por repartições diferentes

1822
Paulo Bregaro, considerado o patrono dos carteiros no Brasil, entregou a D. Pedro, no dia 7 de setembro, às margens do Riacho do Ipiranga, correspondências informando sobre novas exigências de Portugal com relação ao Brasil. Ao recebê-las, D. Pedro reagiu às imposições da Corte e declarou a Independência do Brasil, associando assim a atividade de correio a este importante momento histórico do país.

1828
José Clemente Pereira, Ministro e Secretário dos Negócios do Império, apresentou a proposta de reorganização dos serviços postais, formalizada pelo Decreto de 30 de setembro.

1829
O Decreto de 5 de março determina a unificação de todas as linhas postais então existentes numa administração geral, a "Administração dos Correios", bem como a criação de administrações provinciais.

1831
Supressão do cargo de diretor-geral dos Correios, competindo a direção e a inspeção dos mesmos, na Corte, ao ministro do império; e nas províncias, aos presidentes.

1835
Adoção da entrega domiciliar de correspondência; bem como do uso de uniforme com bolsa de cartas a distribuir e outra para a introdução de cartas pelos transeuntes.

1843
Em 1840, Rowland Hill criara na Inglaterra o primeiro selo postal adesivo, o Penny Black, como parte da Reforma Postal Inglesa, fazendo com que o pagamento da correspondência fosse feito pelo remetente e não pelo destinatário, como ocorria até então, servindo o selo como comprovante desse pagamento.
Em 1 de agosto de 1843, acontece a emissão dos primeiros selos postais brasileiros, denominados Olhos-de-Boi, nos valores de 30, 60 e 90 réis. Por essa razão, neste dia, no Brasil, comemora-se o "Dia do Selo". O Brasil foi o segundo país do mundo a adotar essa solução em todo o seu território.

1845
Instalação das primeiras Caixas de Coleta do Império, no Rio de Janeiro.

1852
Instalação do telégrafo elétrico no Brasil. O objetivo era contribuir com o combate ao tráfego negreiro. A primeira ligação oficial ocorreu entre o Quartel-General do Exército, no Rio de Janeiro, e a residência imperial da Quinta da Boa Vista.

1861
Criação da Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas com a qual se vinculavam os correios terrestres e marítimos. Foram promulgadas as convenções que regulamentam as trocas de correspondências com estados estrangeiros.

1865
Iniciado o Serviço de Vale Postal para o território brasileiro.

1877
É inaugurada a Agência 1 de Março no Rio de Janeiro, primeira edificação especialmente construída para os serviços de Correios no Brasil, de acordo com as mais avançadas técnicas arquitetônicas da época.
Adesão do Brasil ao tratado relativo à criação da União Geral dos Correios (futura União Postal Universal), celebrado em Berna - Suíça em 1874.

1880
Edição do Guia Postal do Império do Brasil.

1888
Promulgação do Decreto 9912, de 26 de março, instituindo o Regulamento dos Correios do Império.

Correios na República Velha

No mesmo ano da Proclamação da República, em 1889, surgiu o primeiro Museu Postal Brasileiro. Tempos depois, a Nação unia-se a outras do continente em um Congresso, formando o embrião da futura União Postal Sul Americana.
A aquisição de novas máquinas, ampliação da área de ação interna e externa, a evolução dos transportes e a implantação das primeiras ligações aéreas marcaram esse período de notório desenvolvimento dos Correios, que puderam expandir seus serviços às populações de todas as regiões do País, contribuindo enormemente para a integração nacional. Os serviços postais e telegráficos continuavam sob gestões separadas.

1889
Criado o primeiro Museu Postal Brasileiro.

1890
A Repartição Postal ficou subordinada ao Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos.

1900
O Brasil inicia o serviço de Encomendas Internacionais (Colis Postaux). Emissão da primeira série de selos comemorativos, alusiva ao quarto centenário do descobrimento do Brasil. Pela primeira vez, os selos postais estamparam figuras humanas diferentes da efígie do imperador.

1901
Entrada em serviço dos vales internacionais.

1907
Edição do primeiro Guia Postal do período republicano.

1909
A Repartição Postal passa a ser subordinada ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.

1921
Realização do primeiro transporte de malas postais via aérea, em 1 de fevereiro.

1924
Início do o uso da máquina de franquear correspondências, fabricada pela Universal Postal Frankess, de Londres.

1925
Transportada a primeira Mala Aérea internacional pela Compagnie Généraled' Enterprises Aéronautiques (CGA).

1927
Início do transporte de correspondência via aérea regular, entre a América do Sul e a Europa. A título de experiência, em 24 de novembro desse ano, foi recebida, no Rio de Janeiro, a primeira mala aérea, vinda de Natal, conduzida pelo avião 606 da CGA.

1929
Entrada em operação do Graff Zeppelin - dirigível que sobrevoava regularmente os céus do Brasil transportando, entregando e recebendo correspondências, fazendo inicialmente a ligação entre a Europa e a América do Sul, em um percurso que depois incluiria os Estados Unidos.

Período do DCT

O Código Postal Universal, elaborado por ocasião do IX Congresso Universal em Londres em 1929, viria a legislar e apresentar soluções para os problemas postais modernos dando início a uma nova era na história dos Correios.
A chamada Revolução de 30 causou, naquele momento, alterações profundas na estrutura político-administrativa do País, o que atingiu o setor postal. Os Correios, logicamente, não ficaram indiferentes às mudanças e passaram a remodelar não só a sua estrutura, mas também a atualizar a sua capacidade técnica de atender à necessidade de comunicação.
Com a criação do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT), finalmente a gestão desses serviços foi unificada.

1931
Criado o Departamento de Correios e Telégrafos, subordinado ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
As Administrações dos Correios passam a denominar-se Diretorias Regionais, nome que conservam até a atualidade.
É criado o Correio Aéreo Militar, que deu origem ao Correio Aéreo Nacional, permitindo a remessa de correspondências a lugares quase inatingíveis do território nacional.

1934
Foi instituída a Escola de Aperfeiçoamento dos Correios e Telégrafos. Iniciou-se o uso de máquina de triagem denominada "Transorma".

1936
Pela Lei n. 284 de 28 de outubro, o Departamento de Correios e Telégrafos passou à subordinação do Ministério da Viação e Obras Públicas.

1941
Criação do Correio Aéreo Nacional (CAN), pela fusão do Correio Aéreo Militar (CAM) com o Correio Aéreo Naval (CAN).

1967
O Decreto lei n 200 institui o Ministério das Comunicações.

1968
O DCT passa a ser subordinado ao Ministério das Comunicações.

Período da ECT

Com o desenvolvimento dos setores produtivos do Brasil tornava-se necessária a reorganização do serviço postal a partir de um modelo mais moderno que o do DCT, que já não apresentava infraestrutura compatível com as necessidades dos usuários.
Nesse sentido foi criada, em 20 de março de 1969, pela Lei n. 509, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), uma empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações.
O surgimento da ECT correspondia a uma nova postura por parte dos poderes públicos, com relação à importância das comunicações e, particularmente, dos serviços postais e telegráficos, para o desenvolvimento do País.
Nesse período, a ECT consolidaria seu papel como importante agente da ação social do Governo, atuando no pagamento de pensões e aposentadorias; na distribuição de livros escolares; no transporte de doações em casos de calamidade; em campanhas de aleitamento materno; no treinamento de jovens carentes e em inúmeras outras situações.

1969
Criação, em 20 de março, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1970
Lançamento dos primeiros serviços expressos - Serviço Especial de Entrega de Documentos (SEED) e Serviço de Correspondência Agrupada (SERCA) - bem como das primeiras Linhas Tronco Rodoviárias (LTN), interligando todo o país.

1971
Lançamento do primeiro Guia Postal Brasileiro, com o Código de Endereçamento Postal (CEP) representado por cinco algarismos.

1972
Assinatura de contratos com a Sofrepost e a Somepost, com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços postais.
Início das operações internacionais de Correspondência Agrupada, na ECT, por meio de convênio com os Estados Unidos.
Início de instalação dos novos Centros de Triagem Automática, possibilitando maior rapidez no tratamento das correspondências.

1973
Instalação dos novos modelos de caixas de coleta, em fibra de vidro.

1974
Início, em outubro da Rede Postal Aérea Noturna (RPN), visando a atender aos padrões de qualidade estabelecidos para as cartas e outros objetos de correspondências urgentes.

1975
Entrada em funcionamento do sistema de Rede Interna de Comutação de Mensagens (GENTEX), agregando novas tecnologias ao processamento de telegramas.

1978
Promulgação, em 22 de junho, da Lei Postal 6.538, que unificava a legislação relativa aos Correios e Telégrafos. Criação, no dia 15 de março, da Escola Superior de Administração Postal (ESAP), em Brasília.
Inauguração, no mês de junho, do Edifício-Sede da ECT, também em Brasília.

1980
Inauguração do Museu Postal e Telegráfico da ECT, em Brasília.

1981
Criação do Serviço de Seguridade dos Correios (Postalis).

1982
Implantação do Serviço de Encomenda Expressa Nacional (SEDEX).

1984
Criação do serviço de Correio Acelerado Internacional (Express Post), inaugurando uma linhagem de serviços expressos internacionais.

1985
Implantação do Franqueamento Autorizado de Cartas (FAC), oferecendo uma solução de envio de grandes quantidades de correspondências para pessoas jurídicas.

1986
Participação da ECT no Programa de Prioridades Sociais do Governo Federal e na distribuição de livros didáticos e tíquetes de leite.

1987
Foi criado o Telegrama Pré-Datado.

1989
Inicio da implantação do sistema de franchising para as unidades de atendimento (agências) da ECT.

1991
Os Correios iniciam o patrocínio à natação brasileira.

1992
Inauguração do Espaço Cultural dos Correios do Rio de Janeiro, durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92-RIO). Foi a primeira de uma série de Unidades Culturais, que formam hoje uma rede em vários pontos do Brasil.

1999
Com a inauguração, em 19 de março, do Centro Operacional de Recife (PE), iniciou-se uma nova fase da automação dos processos operacionais da ECT.
No mesmo ano, deu-se a largada para o processo de automação da rede de Agências.

2000
Inauguração, em 3 de abril, da primeira agência do Banco Postal em Sooretama (ES).

2001
Lançamento do SEDEX 10. Em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os Correios passaram a ser os distribuidores do Programa Nacional do Livro Didático (PNDL), em todo o país, entregando anualmente milhões de livros, na maior operação logística do planeta.

2002
Lançamento do Serviço de Logística Integrada e do PAC, modalidade de serviço de encomenda econômica não expressa dos Correios. O novo serviço foi criado para atender às empresas que não tinham urgência em suas remessas, mas exigiam economia, segurança, regularidade e confiabilidade.

2003
O apoio dos Correios ao Programa Fome Zero possibilitou a arrecadação e entrega de 615 toneladas de alimentos à população.

2004
Lançamento, simultâneo, do Sedex Hoje e do Sedex Mundi. O primeiro oferecendo entregas no mesmo dia da postagem e o outro, por sua vez, expandindo a atuação internacional dos Correios.

2007
Inauguração de Central Braille, para o atendimento de pessoas com problemas visuais.

2008
Inicia-se o patrocínio dos Correios ao tênis brasileiro.

2009
Lançamento da nova identidade corporativa, com inclusão da sustentabilidade como um valor da empresa.
Julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) garante a exclusividade da ECT na prestação dos serviços postais.

2010
Lançamento do Correio Mobile (versão para celular).
Início de testes com veículos elétricos.

2011
Publicação da Lei 12.490, que moderniza e fortalece os Correios, e do novo Estatuto da empresa.
Realização do maior concurso público da história do País.

2012
Implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Inicia-se o patrocínio ao handebol.
Adesão ao Programa Global de Redução de Emissão de Carbono do Setor Postal (IPC).

2013
Inclusão de representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da ECT.
Lançamento do SEDEX 12 e da coleta seletiva solidária na rede de agências.
Lançamento da parceria com a Apex-Brasil, para a abertura da primeira unidade internacional dos Correios brasileiros.
Início do uso de smartphones pelos carteiros para aprimoramento dos serviços de distribuição domiciliária.