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2014

Revista de Estudo de Direito Postal dos Correios - Volume 1, Ano 2014

CAPA

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

ARTIGOS

A FUNÇÃO SOCIAL DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS E A FLEXIBILIZAÇÃO DO ARTIGO 195, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ALESSANDRA COSTA MEDEIROS

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS CORREIOS SOBRE SERVIÇOS POSTAIS NÃO EXCLUSIVOS
CLEUCIO SANTOS NUNES

IMUNIDADE OU INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE SERVIÇOS DE TELEGRAMA, CARTA VIA INTERNET, SEDEX, ENCOMENDAS, LOGÍSTICA INTEGRADA E ARMAZÉNS - PARTE I
DIRK COSTA DE MATTOS JUNIOR

IMUNIDADE OU INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE SERVIÇOS DE TELEGRAMA, CARTA VIA INTERNET, SEDEX, ENCOMENDAS, LOGÍSTICA INTEGRADA E ARMAZÉNS - PARTE II
DIRK COSTA DE MATTOS JUNIOR

A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA LEI Nº 6.830/80 PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
FÁBIO VIEIRA MELLO 

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, SUA RELAÇÃO COM A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O FEDERALISMO FISCAL
HERIKA CRISTIANE DE OLIVEIRA ROSA

IMUNIDADE OU INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS POR EMPRESA ESTATAL: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
IVAN CANNONE MELO

PIS/COFINS: RECEITAS SUJEITAS AO REGIME DA NÃOCUMULATIVIDADE E OS SERVIÇOS POSTAIS (LEI Nº 10.833/2003 E LEI Nº 9.718/1998) 
MARIA DO ROSÁRIO NOGUEIRA VIDAL

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO FEDERALISMO FISCAL E IMPACTO DAS DESONERAÇÕES FISCAIS NO SETOR PRIVADO CONCORRENCIAL. A ATIVIDADE POSTAL COMO FATOR DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, SOBERANIA E DESENVOLVIMENTO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
MAURICIO AUGUSTO CHIARAMONTE VIEIRA

A EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: ESTUDO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 601.392/PR
UBIRANY LOPES EVANGELISTA

2013

Revista de Estudo de Direito Postal da ECT - Volume 1, Ano 2013

SUMÁRIO

EDITORIAL
NUNES, Cleucio Santos: Vice-Presidente Jurídico da ECT

PREFÁCIO
O JUDICIÁRIO E O SERVIÇO POSTAL

WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA: Presidente dos Correios

ARTIGOS

INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DIREITO
ÂNGELA MARIA CAVALCANTE ZANETTI SANTARÉM

A IMUNIDADE RECÍPROCA DO ICMS O CASO DOS CORREIOS
CARLOS VALDER DO NASCIMENTO

COMPRAS SUSTENTÁVEIS NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS COMO UM DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
CAROLINA FLÁVIA FREITAS DE ALVARENGA

SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADE ECONÔMICA E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ESTATAIS
CLEUCIO SANTOS NUNES

CLÁUSULAS EXORBITANTES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES
DANIELE DIAS MARTINS

A COMISSÃO EUROPEIA E A PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA NO SETOR POSTAL
GABRIEL LORETTO LOCHAGIN

DOS EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA NOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS
GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA E RAPHAEL RIBEIRO BERTONI

MAS AFINAL, O PASSAPORTE ENQUADRA-SE NO CONCEITO DE CARTA?
LUCIANO MONTI FAVARO

ASPECTOS RELEVANTES DAS CERTIDÕES NEGATIVAS TRABALHISTAS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
MARCELO LOPES SANTOS

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONFERIDA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT E A ORDEM FEDERATIVA
MARCOS ANTONIO TAVARES MARTINS

(DES) NECESSIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS
SIONARA PEREIRA

RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PÚBLICO NA ATIVIDADE CONSULTIVA
VIRGÍNIA DARSIE DE OLIVEIRA

INTERCOMUNICAÇÃO DE FACES ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
WALDEMAR FERREIRA DE SOUZA NETTO

LEGISLAÇÃO
LEI POSTAL 6.538
DECRETO-LEI 509
NOVO ESTATUTO DA ECT

JURISPRUDÊNCIA
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 46-7 DISTRITO FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 225.011 MINAS GERAIS
AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 393.032 MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 601.392 PARANÁ