Clipping 01/12/2011 - 11:36

Valor Econômico - Correios vão lançar edital de franquias em dezembro

Por André Borges e Daniel Rittner | De Brasília

Os Correios querem por fim a um impasse que já dura quase dez anos: vão lançar, na primeira quinzena de dezembro, o edital de licitação para contratar em torno de mil agências franqueadas. A informação foi antecipada ao Valor pelo presidente da estatal, Wagner Pinheiro, que revela a intenção de ter o processo licitatório concluído em março do ano que vem. "Todas as agências deverão estar regularizadas até um ano depois, em março de 2013", detalhou.

As franquias postais vivem em estado de insegurança jurídica desde 2002. Elas representam só 12% da rede total de agências, mas são responsáveis por cerca de 40% do faturamento dos Correios. O Tribunal de Contas da União (TCU) já chegou a questionar a constitucionalidade de manter seus contratos vigentes sem nunca terem passado por licitação, mas a abertura de concorrência tem esbarrado sempre na lentidão da estatal ou na chiadeira dos próprios empresários.

Agora, Pinheiro aposta em uma solução que considera mutuamente satisfatória e diz ter obtido sinal verde do TCU para o edital. "Procuramos ouvir todas as angústias e reivindicações do setor. No nosso entendimento, chegamos a bom termo", afirmou o presidente.

Os novos contratos terão validade de dez anos, podendo ser renovados por mais dez. No processo de licitação, o critério para definir a vitória em cada uma das franquias será o de melhor proposta técnica, com preço fixado em edital.

Uma das principais novidades do novo edital é a inclusão do marketing direto (basicamente mala-direta) entre os serviços que as franquias estarão habilitadas a oferecer. Na licitação anterior, suspensa sem que mais de dois terços das agências tivessem completado o processo, esse serviço era uma exclusividade da rede própria dos Correios. A reclamação das franqueadas era porque, em muitos casos, o marketing direto correspondia a mais da metade de suas receitas.

Pinheiro não adianta valores, mas deixa claro que a taxa de remuneração das franqueadas também vai melhorar. Pelos contratos vigentes, os Correios pagam a elas uma participação de 40% a 10% de suas receitas. Quem presta a menor quantidade de serviços tem uma fatia maior, enquanto quem vende mais fica com participação inferior. O edital suspenso reduzia esses índices para 29,5% a 5%, o que gerava fortes críticas dos empresários.

"As tabelas de remuneração dos serviços estavam muito apertadas", reconheceu o presidente. Ele disse, porém, que serão mantidas restrições para a captação de clientes no atacado. Isso significa que companhias como bancos, distribuidoras de energia e teles que enviam suas faturas, por exemplo, deverão ficar como clientes exclusivos das agências próprias dos Correios.

Em versões anteriores de licitações que não foram adiante, houve questionamentos sobre um eventual favorecimento da estatal aos atuais donos de franquias, com a inclusão de exigências nos editais que só eles poderiam atender. A vice-presidente de rede e de relacionamento com clientes dos Correios, Glória Guimarães, garantiu que haverá isonomia na disputa. "Todos entram em igualdade de condições", assegurou ela.

No ano passado, os Correios tentaram licitar a rede de franquias postais, mas o processo acabou suspenso devido à enxurrada de liminares judiciais contrárias ao processo. Apenas 455 das 1.418 agências foram efetivamente licitadas. Dessas, 56 já foram instaladas. As demais estão em fase de implantação. Como elas assinaram compromissos baseados em outras regras, inclusive de remuneração dos serviços, haverá aditamentos aos contratos em vigência. "Os próprios Correios tomarão a iniciativa de fazer as alterações", disse a vice-presidente.

As agências franqueadas, que hoje predominam na rede dos Correios em grandes centros urbanos, foram instituídas no início dos anos 90. Entre 1992 e 1994, foram expedidas 1.748 autorizações. A Lei 9.648, de 1998, incluiu os serviços postais no rol de atividades públicas sujeitas ao regime de concessão ou de permissão, estabelecendo prazo até o fim de 2002 para os contratos.

Sem as providências para fazer um leilão das franquias até essa data, o governo prorrogou a validade dos contratos até novembro de 2007. O TCU entrou nas discussões e argumentou que a prorrogação havia sido inconstitucional. Mas a estatal fracassou novamente na tentativa de licitar as franquias e renovou os contratos até novembro de 2010. Em cima da hora, uma medida provisória estendeu o prazo até 2012, mas a cobrança do TCU para a licitação aumentou ainda mais.

A publicação dos editais é aguardada com apreensão pela Abrapost, instituição que representa a rede de franqueados. No fim do ano passado, a associação chegou a sugerir que o país sofreria um "apagão postal", caso a estatal não entrasse em acordo com as franquias. Dessa vez, o clima é mais ameno. "Não conhecemos os detalhes do que será proposto, mas temos confiança que serão apresentadas regras mais equilibradas", disse Marco Aurélio de Carvalho, advogado da associação.

No exterior, Argentina e EUA estão nos planos

O processo de internacionalização dos Correios começará em 2012, com a abertura de um escritório no Mercosul. O primeiro destino deverá ser a Argentina. A empresa avalia a abertura de representações na América do Sul, nos Estados Unidos e em países de língua portuguesa "em um horizonte de três anos", conforme detalha o presidente Wagner Pinheiro.

"O objetivo é dar mais suporte aos brasileiros em encomendas internacionais", afirma o executivo. No Mercosul, provável destino inicial da internacionalização, a tendência não é ter uma agência própria, mas um escritório para prospectar negócios e parcerias. "O nosso planejamento é ter capacidade de concorrer com mais eficiência", comenta.

A atuação dos Correios no exterior foi autorizada pela Lei 12.490, sancionada em setembro, que também permite a constituição de subsidiárias e a aquisição de controle ou participação em empresas já estabelecidas. O novo estatuto dos Correios dá sinal verde à operação de serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Isso libera a criação - planejada por administrações anteriores da estatal - de um braço específico dos Correios para a distribuição de carga expressa, malotes e correspondências. A ideia era ter uma frota própria de aeronaves, mas isso foi descartado pela nova gestão. "Criar uma subsidiária não nos parece o melhor caminho", ressalta Pinheiro.

Os Correios têm contratos - que valem somente por um ano, podendo ser renovados por outro ano - com oito companhias aéreas. O presidente da estatal diz que não dá para manter esse modelo e contratos mais longos são necessários. Ele aventa até a possibilidade de uma parceria público-privada (PPP), com prazo entre dez e 15 anos. "A expectativa é tomarmos uma decisão sobre o que fazer ainda neste ano. O problema é que temos que considerar muitas variáveis."

No Banco Postal, serviço oferecido em quase 6,2 mil agências presentes em 95% do território nacional, os Correios preparam a migração das operações do Bradesco para o Banco do Brasil. O BB pagou R$ 2,8 bilhões, no total, para operar o Banco Postal durante cinco anos. Além desse valor, os Correios deverão receber um repasse anual pelas tarifas cobradas, que tem alcançado cerca de R$ 350 milhões. Na semana passada, a plataforma eletrônica do BB estava em teste para diminuir o estresse da mudança. Em dezembro, campanhas de esclarecimento vão tomar conta das agências. Desde 2002, operado pelo Bradesco, o Banco Postal foi responsável pela abertura de mais de 10 milhões de contas.

"O foco, nos primeiros meses, é a transição dos clientes", afirma Pinheiro. Segundo ele, o BB procurará ampliar a oferta de microcrédito produtivo, inclusive com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "A prioridade é não causar nenhum transtorno à população, no dia 2 de janeiro", data em que ocorre as agências abrem já com o logotipo do BB. (A.B. e D.R.)

Ritmo de entrega não está normalizado, mas em 2012 serviço pode melhorar

A greve de 28 dias dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá impacto de pelo menos R$ 100 milhões no lucro de 2011 e ainda provoca dificuldades na normalização dos serviços. Mesmo assim, a estatal espera superar o resultado de 2010 e pretende implantar ou modernizar dez centros de triagem em 2012, que se somarão aos 57 existentes.

Essa nova estrutura ajudará a desafogar o processo de recebimento e despacho de cartas, malotes e encomendas. O investimento se concentrará em grandes cidades, onde o fluxo postal é maior, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Campinas (SP). "O que existe atende às nossas necessidades atuais, mas no limite", frisa o presidente da ECT, Wagner Pinheiro.

Pinheiro estima que os Correios investirão R$ 4 bilhões entre 2012 e 2015. Essa estimativa foi apresentada ao Ministério do Planejamento em julho. Os recursos serão aplicados em ações como modernização de agências, tecnologia, centros operacionais e a aquisição de nova frota de veículos. Parte desses recursos virá dos R$ 2,3 bilhões que serão repassados no período pelo Banco do Brasil, com o contrato do Banco Postal.

A necessidade de ampliação está diretamente ligada ao crescimento de transações de transporte de encomendas. De 2002 a 2010, o tráfego postal desse segmento cresceu em média 5% ano, enquanto a média de crescimento do PIB no mesmo período é de 3,64%. A procura por esses serviços é o que tem compensado a queda constante no envio de cartas simples, resultado da adesão às mensagens eletrônicas via internet. Em 2006, o tráfego de cartas simples atingiu 3,27 bilhões de documentos. No ano passado, a população enviou 2,43 bilhões de cartas.

A migração para a internet também tem sido capturada em transações que envolvem cartas e telegramas. Em 2010, dos 16 milhões de telegramas enviados, nada menos que 10,8 milhões foram postados via internet, mas o destinatário recebe o telegrama em papel. Paralelamente, houve aumento em transações ligadas à internet, como entregas de comércio eletrônico. Hoje, 34% das vendas de produtos via web são entregues pelos Correios. Em 2010 foram 13 milhões de encomendas entregues pelo serviço e-Sedex.

Segundo Pinheiro, há necessidade de reforçar o quadro de pessoal para dar conta do crescimento da demanda. Ele afirma já ter pedido autorização do Ministério do Planejamento para ampliar em 50% as vagas de concurso público realizado em maio, no qual foram aprovadas 9,1 mil pessoas, em processo de incorporação à ECT.

"Precisamos de mais operadores de triagem e carteiros, por exemplo", diz Pinheiro, que estima a abertura de mais 4,5 mil vagas. Hoje são 112 mil funcionários. Dos aprovados recentemente, 4 mil já entraram para o quadro dos Correios e outros 5 mil deverão ser empossados até o fim de dezembro.

"À medida que novos bairros e distritos vão sendo criados, nossa capacidade de atendimento também precisa aumentar", explica Pinheiro. Ele ilustra essa demanda com uma iniciativa simbólica: nas próximas semanas, graças à pacificação das favelas cariocas da Rocinha e do Vidigal, os Correios passarão a subir os morros para entregar correspondências de porta em porta, o que só se faz atualmente em cerca de 30% dos lares da região. O restante é distribuído por associações de moradores. "Estamos discutindo com o governo e com a prefeitura do Rio para passarmos a atender essas comunidades com a nossa distribuição."

Pinheiro reconhece que a estatal ainda não conseguiu normalizar completamente a distribuição de cartas e encomendas acumuladas durante a greve de 28 dias de seus funcionários, encerrada em outubro, quando a ECT chegou a juntar 134 milhões de objetos. Esse acúmulo já foi desovado, mas prejudicou o atendimento cotidiano. A paralisação também frustrou a meta de alcançar um lucro histórico neste ano, de R$ 1 bilhão. Agora, a estimativa oscila entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões, volume próximo ao obtido em 2010, de R$ 820 milhões. O executivo atribui a piora das expectativas financeiras à greve. (A.B. e D.R.)

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