Série 200 Anos da Chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil Polícia Civil e Dragões da Independência

Em prosseguimento às comemorações dos 200 anos da chegada da Família Real ao Brasil, os Correios emitem dois selos enfocando importantes ações conseqüentes àquele fato, que impulsionaram a propagação e a consolidação dos valores institucionais e desempenharam papel fundamental na defesa do povo brasileiro. Com esta emissão os Correios vêm assinalar, por meio da Filatelia, a missão de disseminar os princípios nacionais associados ao fato histórico de 1808, que culminou com a criação de várias instituições no Brasil.

Polícia Civil

Em 1808, o Príncipe Regente Dom João VI, preocupado com a segurança da corte diante de uma possível disseminação das idéias liberais francesas, criou o cargo de Intendente-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, similar ao de Portugal, conforme estabelecido no Alvará de 10 de maio daquele ano. O cargo de primeiro Intendente-Geral de Polícia foi ocupado pelo Desembargador Paulo Fernandes Viana, Ouvidor-Geral do Crime e membro da Ordem de Cristo, considerado o fundador da Polícia Civil no Brasil. Ao criar a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, o Príncipe Regente, em um só ato, instituiu a Polícia da Capital e a Polícia do País. A criação da Intendência-Geral de Polícia é considerada o marco histórico da Polícia Civil no Brasil, sendo compartilhado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e pela Polícia Civil do Distrito Federal. Historicamente, a instituição passou por diversas transformações. Em 1830, o Código Criminal do Império do Brasil estabeleceu em cada município e província da Corte o cargo de Chefe de Polícia, auxiliado por delegados e subdelegados. Em 1871, foi criado o Inquérito Policial, sendo instituído, como requisito para o exercício do cargo de Chefe de Polícia, o “notável saber jurídico”. Com a Proclamação da República, em 1889, os serviços de polícia passaram a ser regulamentados por leis estaduais, sendo que, em 1902, o Presidente da República, Rodrigues Alves, reformou o serviço policial da capital, denominando-o Polícia Civil do Distrito Federal. O Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, em 1946, instituiu 21 de abril como dia das Polícias Civis e Militares e, como patrono da instituição, o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. No decorrer do governo Vargas, a Polícia Civil do Distrito Federal foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública – DFSP, que no governo Juscelino Kubitschek, com a mudança da Capital Federal, transferiu sua sede para Brasília e incorporou servidores da Guarda Especial de Brasília – GEB. Durante o governo Castelo Branco, em 1964, o DFSP foi reorganizado, sendo acrescida à sua estrutura a Polícia do Distrito Federal, que contava com a Divisão de Polícia Judiciária – DPJ. Em 1965, foram promovidas alterações adicionais, em especial a implantação do Regime Jurídico dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, iniciando a era contemporânea da Polícia Civil do Distrito Federal. O Regime Jurídico definiu 21 de abril como dia do Funcionário Policial Civil. Atualmente, as polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira e possuem a incumbência, ressalvada a competência da união, de exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, conforme estabelecido na Constituição Federal. Em 1997, durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi criada a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, órgão de assessoramento do Ministro da Justiça na definição e implementação da política nacional de segurança pública, em especial no desenvolvimento de ações de modernização do aparelho policial e estímulo à capacitação dos profissionais da área de segurança pública. Com o rápido desenvolvimento científico, as polícias civis têm esmerado pelo aprimoramento constante dos procedimentos investigativos, com ênfase nas áreas de inteligência policial e polícia técnica, bem como pela atualização dos recursos tecnológicos indispensáveis ao exercício de suas funções. O respeito irrestrito aos direitos fundamentais, a integração com a sociedade, a honestidade, a proatividade, a imparcialidade, o absoluto compromisso com o inalienável dever de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, tornam as Polícias Civis, verdadeiras baluartes na defesa dos direitos humanos. Tais características marcam seu bicentenário e espelham o espírito de todo policial civil: o orgulho de ser policial.

Cleber Monteiro Fernandes
Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal

Dragões da Independência

O 1º Regimento de Cavalaria de Guardas foi criado pelo Príncipe Regente Dom João, em 13 de maio de 1808, para guarnecer a sede do governo que estava sendo instalado no Rio de Janeiro, em conseqüência da invasão francesa em Portugal. A história do Regimento Dragões da Independência está ligada ao desenvolvimento do Brasil e, em todas as ações em que esteve empenhado, a bravura, a destreza e a disciplina foram apanágios dos militares que ombrearam nas fileiras da tropa formada. Durante a Colônia, o Reino Unido, o Império e a República, o Regimento desempenhou papel operacional relevante em várias missões, em diversos pontos do território brasileiro. Dentre as participações na história do País, a unidade esteve presente na proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, por meio dos elementos da Imperial Guarda de Honra do Príncipe D. Pedro – tropa que formou o atual 1º Regimento de Cavalaria de Guardas. Na Proclamação da República, o Marechal Deodoro da Fonseca montou num corcel baio, cedido por um membro dessa unidade. Em 1º de janeiro de 1968, a responsabilidade de trazer para o Planalto Central a sede dos “Dragões” coube ao Cel. João Batista de Oliveira Figueiredo, Comandante do Regimento. Em Brasília, a unidade é responsável, juntamente com o Batalhão da Guarda Presidencial, pela proteção do Palácio da Alvorada, do Palácio do Planalto, do Palácio do Jaburu e da Residência Oficial da Granja do Torto, bem como pela realização do cerimonial militar da Presidência da República. A farda característica dos Dragões da Independência, que traz brilho e garbo para as atividades de cerimonial da Presidência, foi concebido pelo pintor francês Jean Baptiste Debret, durante a missão artística francesa no Brasil, em 1816. O fardamento homenageia a Imperatriz Maria Leopoldina, Arquiduquesa d’ Áustria, e tem inspiração na tropa de Cavalaria de Dragões daquele Império. Originalmente metálico, o capacete é dourado e escamado, possui um dragão heráldico do brasão da Casa de Bragança, escorrendo farta crina por entre as asas abertas emolduradas. Atualmente, a cor do penacho obedece ao seguinte padrão: o branco, de uso exclusivo do Comandante do Regimento, o amarelo, para os oficiais, o vermelho, para os praças e o verde, para a Fanfarra. O Regimento é formado pelos 1º e 2º Esquadrões de Dragões, cujas incumbências são a escolta a cavalo de autoridades, a apresentação do Carrossel Militar e o desfile alusivo à Independência do Brasil, pelo Esquadrão de Cerimonial, empregado em solenidades especiais, na qual se destacam a posse do Presidente da República, a entrega de credenciais aos Embaixadores e a recepção de Chefes de Estado estrangeiros em visita ao Brasil e pelo Esquadrão de Choque, para a garantia da lei e da ordem no âmbito de sua competência. Além desses, há, ainda, o Centro Hípico Dragões da Independência que é responsável pelos esportes eqüestres no âmbito da Capital Federal, o Esquadrão de Comando e Apoio, cujo mister é a prestação de suporte logístico e operacional aos demais esquadrões, e a Fanfarra que se exibe em todas as solenidades que envolvam o cerimonial militar representativo do País. A interação com a comunidade ocorre por meio de atividades de alcance social como a eqüoterapia, a equitação recreativa e competições hípicas diversas, momento em que o quartel abre suas portas para representantes de outras regiões do Brasil e do exterior.

Carlos Alberto do Couto Ramos Fico -– TC Cav
Comandante do 1º RCG
“Dragões da Independência”

SOBRE OS SELOS

Polícia Civil

Como pano de fundo o selo destaca a Bandeira Nacional, de forma estilizada, com o círculo simbolizando uma impressão digital, personificando um dos serviços mais expressivos da Polícia Civil, a Polícia Técnica. Em primeiro plano, um policial civil em posição de prontidão, apto a preservar a ordem pública e proteger pessoas e patrimônios. Os algarismos em destaque assinalam o bicentenário da Polícia Civil e, o espadim, do século dezenove, denota a passagem do tempo. Foram utilizadas as técnicas de fotografia e computação gráfica.

Dragões da Independência

O selo apresenta os “Dragões da Independência” em cavalgada, transmitindo a idéia de elegância e ordem, representados no garbo e nobreza dos cavaleiros. A imagem mostra os cavaleiros e as montarias iluminados em tons fortes, com as bandeiras e uniformes característicos do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas. No canto superior esquerdo, desfraldada, aparece a Bandeira Nacional, esmaecida, simbolizando a passagem do tempo, sob os números que indicam o bicentenário dessa instituição militar. Foram utilizadas as técnicas de desenho e computação gráfica.

Polícia Civil                                                                 Dragões da Independência

Código de comercialização: 852007736                          852007710

                                       

Os produtos podem ser adquiridos pela loja virtual dos Correios: www.correios.com.br/correiosonline ou pela Agência Central de Vendas a Distância - Av. Presidente Vargas, 3.077 - 23º andar 20210-973 - Rio de Janeiro/RJ - telefones: (21) 2503-8095/8096; Fax:(21)2503-8638; e-mail: centralvendas@correios.com.br Para pagamento, envie cheque bancário ou vale postal, em nome da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ou autorize débito em cartão de crédito American Express, Visa ou Mastercard.