Os documentos devem ser apresentados em seus originais, acrescidos de 2 fotocópias nítidas e legíveis, sob pena de invalidarem a requisição do certificado. Os documentos opcionais, se preenchidos durante a solicitação do certificado digital, deverão ser apresentados na validação presencial.
Pessoa Física
Documento de Identidade - RG, carteira de entidade de classe profissional (CREA, OAB, etc.), carteira de habilitação com foto, passaporte (se estrangeiro);
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Comprovante de Residência (somente serão aceitas contas de luz, telefone, água e gás);
Título de eleitor (opcional);
PIS-PASEP (opcional);
2 Fotos 3x4 recentes.
3 vias do Termo de Titularidade
Pessoa Jurídica
Documentação da Empresa:
Registro comercial, no caso de empresa individual;
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
Importante:
Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa contenha mais de um representante legal cadastrado na Receita Federal, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos e assinem o Termo de Titularidade.
Documentação dos Representantes Legais da Empresa:
Documento de Identidade - RG, carteira de entidade de classe profissional (CREA, OAB, etc.), carteira de habilitação com foto, passaporte (se estrangeiro);
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Comprovante de Residência (somente serão aceitas contas de luz, telefone, água e gás);
Título de eleitor (opcional);
PIS-PASEP (opcional);
2 Fotos (3X4) recentes.
3 vias do Termo de Titularidade
De acordo com as normas da ICP-Brasil, política que regulamenta a certificação digital no Brasil, somente os representantes legais da empresa poderão comparecer para a validação presencial e assinatura do Termo de Titularidade, não podendo esta validação ser realizada através de uma procuração ou um preposto;
