Certificado Digital

Certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas e empresas no mundo digital, provando sua identidade e permitindo seu acesso a serviços on-line, com garantias de:

• Autenticidade - garantia da identidade de quem executou a transação;
• Integridade - garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado;
• Não-repúdio - garantia de que quem executou a transação não pode negar que foi ele mesmo que executou;
• Concessão e restrição de acesso - garantia de impedimento que pessoas não autorizadas possam acessar transações e serviços.

O serviço é destinado a pessoas físicas ou jurídicas que tenham relacionamentos com instituições ou empresas que exijam Certificado Digital da Secretaria da Receita Federal - SRF ou que demandem assinaturas digitais e garantias em suas correspondências eletrônicas.

A tecnologia usada é segura, pois é economicamente inviável “quebrar” a chave de um certificado digital. No Brasil, a validade legal do Certificado Digital dos Correios é garantida pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24.08.2001 que determina as características legais da Certificação Digital no Brasil.

Atualmente, os certificados digitais são utilizados nas mais diversas situações, dentre as quais:

• No acesso a serviços da Secretaria da Receita Federal - SRF, para obtenção de certidões on-line e de declarações seguras, a exemplo do Imposto de Renda Pessoa Física;
• Nas transações bancárias em meios eletrônicos, com alto nível de segurança e maior proteção para o correntista no acesso aos mais variados serviços;
• No comércio eletrônico, para compra e venda de produtos via Internet de forma mais segura, com garantias para compradores e vendedores;
• No correio eletrônico seguro, garantindo a identidade do emissor e a integridade do conteúdo da mensagem enviada;
• Em outros serviços e operações compatíveis com certificados digitais, tais como assinaturas de documentos eletrônicos, cifrações de documentos, mensagens e códigos, etc.